2.mar.2025
2.mar.2025
Trabalhador alcoólatra será indenizado por dispensa discriminatória
TRT da 15ª região entendeu que a demissão foi motivada pela condição de dependente químico.
2.mar.2025
TRF-3 nega anistia a agente da ditadura acusado de ocultação de cadáver
Tribunal acolheu argumento do MPF, segundo o qual a natureza permanente do crime impede que ele seja alcançado pela lei que concedeu o perdão.
2.mar.2025
TJ/SP: Banco não restituirá vítima de golpe na compra de carro online
Colegiado considerou a ausência falha na prestação de serviços da instituição financeira.
2.mar.2025
CNJ afasta mais um juiz do AM por infrações no caso Eletrobras
Corregedoria apura fraudes na liberação de alvarás de mais de R$ 100 milhões em desfavor da empresa.
2.mar.2025
Governo libera FGTS de quem optou por saque-aniversário e foi demitido
Medida provisória foi publicada na sexta-feira, 28, no DOU.
2.mar.2025
STJ mantém multa e reafirma que licença não impede atuação do Ibama
Colegiado reafirmou competência do órgão para fiscalizar atividades de risco ambiental, independentemente de haver licenciamento de outro órgão.
1.mar.2025
Homem é preso após tentativa de invasão ao STF
Polícia encontrou com ele artefatos para fabricação de bomba caseira.
1.mar.2025
Juiz valida parceria entre empresa e motorista sem baixa na CTPS
Decisão reforçou o princípio da primazia da realidade ao identificar duas fases distintas na relação profissional.
1.mar.2025
