MIGALHAS QUENTES

JT condena reclamante em litigância de má-fé por assédio processual e abuso de direito constitucional de ação

Representantes de servidores se reúnem com TJ/SP

O desembargador Willian Roberto de Campos e os juízes assessores da presidência José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior, do TJ/SP, receberam ontem, 7, no Palácio da Justiça, os representantes dos servidores do Poder Judiciário.

Sarney recebe visita do presidente da Câmara dos Deputados da Austrália

O senador José Sarney, presidente do Senado, recebeu ontem, 7, a visita do presidente da Câmara dos Deputados da Austrália, Harry Jenkins. O deputado estava acompanhado por uma comitiva de parlamentares australianos.

TJ/RJ condena hospedeira do site Buscapé por comentário agressivo na internet

Por unanimidade, a 8ª câmara Cível do TJ/RJ condenou a E-Commerce Group ao pagamento de R$ 8 mil, por danos morais, a Microsafe - nome fantasia da Datasafe - por ter postado em seu site comentário nada elogioso de um consumidor sobre a empresa.

Plenário da Câmara aprova PL que permite ao juiz adotar alternativas à prisão preventiva

Os juízes terão novas opções de medidas cautelares além da prisão preventiva, atualmente a única medida prevista em lei para garantir o regular andamento do processo penal. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, 7, o PL 4.208/01 (clique aqui), que cria novas medidas cautelares capazes de restringir a liberdade do acusado até que a Justiça decida sobre a ação criminal. O texto ainda precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Recife sedia evento de cooperação jurídica internacional

No próximo dia 13, será realizado, no Recife, o IberRede - Seminário de Difusão da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional, coordenado pelo MPF, pelo STJ e pelo DRCI/MJ - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. O evento será realizado na sede da Procuradoria Regional da República da 5ª região, um dos órgãos do MPF em Pernambuco.

TJ/RS recebe magistrado espanhol Juan Montero Aroca

O desembargador Leo Lima, presidente do TJ/RS, recebeu no dia 6, a visita de Juan Montero Aroca, magistrado do Tribunal de Apelação de Valência, na Espanha, acompanhado do professor Gabriele Fornasari, da Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha e professor associado da Universidade de Trento, na Itália. Eles participam do II Congresso Internacional de Ciências Criminais realizado até hoje, 8, na PUCRS - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.

Resultado do sorteio da obra "Como Passar na OAB FGV 1ª Fase"

Veja quem ganhou a obra "Como Passar na OAB FGV 1ª Fase" (Foco - 7ª edição - 779p.), coordenada por Wander Garcia.

TJ/GO - Transexual consegue autorização para mudar nome e sexo no registro civil

Sob o entendimento de que a dignidade humana deve ser preservada, o juiz Isaac Costa Soares de Lima, da comarca de Planaltina/GO, em atuação na 2ª vara, determinou que o registro civil de um transexual seja alterado, mudando o nome e sexo constantes em seu documento. O magistrado determinou também que não haja, no novo registro, qualquer menção à sua condição anterior, como usualmente ocorre em alterações em registros civis.

STJ - É ilegal tributação sobre saldo positivo apurado pelo método da equivalência patrimonial

A 2ª turma do STJ decidiu que é ilegal a tributação dos lucros auferidos por empresas coligadas ou controladas pelo contribuinte no exterior, pelo resultado positivo da avaliação de investimento feita pelo método da equivalência patrimonial. O Superior considerou que somente a parte do resultado da equivalência que corresponde a lucro real pode ser passível de recolhimento do IRPJ e da CLSS - Contribuição sobre o Lucro Líquido, e não as variações de patrimônio apuradas.