19.jan.2012
19.jan.2012
Multa cujo julgamento do recurso excedeu o prazo de trinta dias é anulada
A 4ª câmara Cível do TJ/PR manteve, por unanimidade de votos, a sentença do juízo da 2ª vara Cível da Comarca de Londrina que julgou procedente o pedido para declarar nulo o auto de infração.
19.jan.2012
Empregado colocado de castigo por superior será indenizado por dano moral
A 1ª turma do TRT da 1ª região decidiu que a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil por dano moral a um empregado que foi colocado "de castigo" pelo seu superior hierárquico.
19.jan.2012
Caso Bruno: dois HCs pedem revogação de prisão do goleiro
Em dois HCs diferentes, um advogado do Paraná e a defesa do ex-goleiro do Flamengo Bruno Fernandes das Dores de Souza pedem ao STF a revogação de sua prisão preventiva.
19.jan.2012
OAB e Associação Médica Brasileira querem lei de iniciativa popular para priorizar saúde
O Conselho Federal da OAB e a AMB - Associação Médica Brasileira anunciaram parceria numa proposta de lei de iniciativa popular para efetivo aumento dos investimentos públicos em saúde no país. A proposta será desenvolvida pelas entidades em conjunto com a sociedade brasileira e apresentada ao Congresso Nacional.
19.jan.2012
Novo CPC recebeu mais de mil sugestões
O projeto do novo CPC (PL 8.046/10) recebeu 1.366 sugestões de emendas entre agosto e novembro de 2011. O projeto poderá ser votado em março, segundo previsão do presidente da comissão especial que discute a proposta, deputado Fabio Trad (PMDB/MS).
19.jan.2012
Esmigalhando os resultados do V exame de Ordem
Para simplificar a vida dos leitores, Migalhas classificou os resultados das seccionais da OAB que apresentaram maior número de candidatos e das faculdades que mais aprovaram de acordo com a quantidade de inscritos.
19.jan.2012
Resultado do sorteio da obra "Anistia, Justiça e Impunidade"
Veja quem são as ganhadoras da obra "Anistia, Justiça e Impunidade" (Fórum - 227p.), de Kai Ambos, Marcos Zilli, Maria Thereza Rocha de Assis Moura e Fabíola Girão Monteconrado.
18.jan.2012
JF reconhece inconstitucionalidade do Funrural
A juíza Federal substituta da 2ª vara Tributária de Porto Alegre/RS julgou parcialmente procedente a ação proposta pela FARSUL contra a União - Fazenda Nacional ao reconhecer a inconstitucionalidade e inexigibilidade da contribuição previdenciária Funrural, paga pelos empregadores rurais pessoa física representados pela Federação.
18.jan.2012
