17.dez.2010
17.dez.2010
CEDES promove discussão sobre Direito do Trabalho e seus impactos na Economia
O CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, presidido pelo professor João Grandino Rodas, reuniu ontem, 15/12, em sua sede na capital paulista, professores especialistas em Direito do Trabalho e representantes de grandes empresas para discutir e traçar diretrizes para a programação do próximo Seminário Internacional do CEDES que será realizado em 2011 e que contará com a presença de professores brasileiros, estrangeiros e representantes do Poder Judiciário e Ministério Público. O objetivo foi identificar quais os principais pontos de conflito e as maiores preocupações das empresas sobre esse tema, a fim de elaborar uma pauta abrangente sobre o assunto.
17.dez.2010
STJ - Ação de investigação de paternidade independe do prévio ajuizamento da ação de anulação de registro
É possível a cumulação dos pedidos formulados em ação de investigação de paternidade e de anulação dos assentos civis do investigante, quanto à paternidade registral, pois o cancelamento deste é simples consequência da procedência do pedido formulado na investigatória. O entendimento é da 4ª turma do STJ, ao julgar recurso formulado pelo suposto pai.
17.dez.2010
TJ/SC - Rixa entre jornalistas termina em ofensa pública e indenização judicial
A 1ª Câmara de Direito Cívil do TJ/SC condenou Ronaldo Baukat ao pagamento de indenização aos irmãos Marli Burgardt e Wolney Antonio Burgardt, por conta de matéria jornalística, publicada com comentários pejorativos a respeito de um imóvel pertencente à família. Eles receberão R$ 2,5 mil a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios.
17.dez.2010
STJ - Tentativa de envio de medicamento sem registro para o exterior configura tráfico de drogas
O STJ declarou competente o Juízo Federal da 1ª vara Criminal de Dourados/MS para julgar uma tentativa de envio de 600 cápsulas de medicamentos para Portugal. O remetente do pacote interceptado pelos Correios foi indiciado pelo crime previsto no art. 273 do CPP, relativo à distribuição e fornecimento de medicamento irregular. A 3ª seção do STJ entendeu que ficou configurada, no caso, a internacionalização de tráfico de drogas e, por isso, a ação deve ser processada pelo juízo federal.
17.dez.2010
Resultado do sorteio da obra "Direito e Espiritismo"
Veja quem são os três ganhadores da obra "Direito e Espiritismo" (Aje - 76p.), coordenada por Tiago Cintra Essado e prefaciada por Miguel Reale Júnior.
16.dez.2010
STF - Associações de juízes contestam norma do CNJ que estabelece critérios para promoção por merecimento
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizaram no STF a ADIn 4510, em que contestam diversos dispositivos da resolução 106/10 do CNJ. A norma dispõe sobre critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau.
16.dez.2010
STF - Ministro determina que processo contra presidente do STJ não tramite sob sigilo
Por decisão do ministro Celso de Mello, do STF, a Pet 4848 que tem como requerido o presidente do STJ, Ari Pargendler, não tramitará nesta Corte sob segredo de Justiça.
16.dez.2010
Em audiência no TJ/MT, instituições apontam saídas para aprimorar serviços
O TJ/MT foi palco de uma grande ação de cidadania e democracia na tarde de ontem, 15/12. Trata-se da audiência pública organizada pelo Conselho Nacional de Justiça para ouvir o jurisdicionado sobre os serviços forenses. No Plenário 1 do edifício-sede do TJ/MT, representantes de dezenas de instituições da sociedade mato-grossense apresentaram sugestões, elogios, críticas e reclamações em relação ao funcionamento do Poder Judiciário Estadual.
16.dez.2010
