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MJ pede para CNJ apurar vazamento de fotos de acusados da Operação Voucher

Juiz que presidiu instrução criminal não pode julgar ação se estiver em férias ou removido

Pelo menos 100 magistrados têm a vida ameaçada atualmente

A semana em Migalhas

Liminar garante a advogados direito de intervir oralmente nas sessões de julgamento do Conselho Nacional de Educação

O juiz Federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª vara do DF, concedeu liminar para garantir aos advogados o direito de intervir oralmente nas sessões de julgamento do CNE - Conselho Nacional de Educação logo após a apresentação de cada parecer (relatório) para defesa oral dos interesses e direitos dos seus representados, no caso, das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior.

Assassinato da juíza de São Gonçalo/RJ relembra outros crimes contra magistrados

A comunidade jurídica foi pega de sobressalto com o falecimento da juíza Patrícia Acioli, da 4ª vara Criminal de São Gonçalo/RJ. Ela foi assassinada no início da madrugada desta sexta-feira com mais de 10 tiros, quando chegava em sua casa, em Niterói.

Presidente do TJ/RJ diz que assassinato da juíza Patrícia Acioli não ficará impune

O presidente do TJ/RJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, afirmou hoje, 12, que a morte da juíza Patrícia Lourival Acioli, titular da 4ª vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, não ficará impune. Ela foi assassinada a tiros, por volta das 23h30 de ontem, quando chegava de carro em sua casa na Região Oceânica de Niterói. Os autores do crime seriam quatro homens encapuzados, que estavam em duas motos.

Senado aprova requerimento que institui comissão especial de juristas para reforma do CP

O Plenário do Senado aprovou requerimento que institui comissão composta por sete juristas para elaborar proposta de anteprojeto de reforma do Código Penal. A comissão terá 180 dias para apresentar uma minuta de projeto que torne o código adequado aos princípios da Constituição de 1988 e às novas exigências de uma sociedade complexa.

Justiça determina que Google exclua perfil ofensivo

O juiz convocado Nilson Cavalcanti, que integra a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, contra decisão do juiz Jussier Barbalho Campos, da Comarca de Upanema, que ordenou que a empresa efetive a imediata exclusão do perfil MARISTELA A VERDADEIRA FACE (CÃO) do sítio de relacionamento ORKUT, no prazo de 24 horas.

Igreja e pastor são condenados a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais

O juiz Carlos Alberto Sá da Silveira, da 6ª vara Cível de Fortaleza/CE, condenou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus/Ministério Bela Vista e o pastor José Teixeira Rego Neto a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais para A.S.S.