16.dez.2010
16.dez.2010
CCT do Senado aprova proposta que proíbe modelos muito magras
A magreza exagerada pode ser banida das passarelas e estúdios fotográficos brasileiros. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou proposta que proíbe modelos com IMC inferior a 18 de se exibirem no Brasil, seja ao vivo, em vídeo ou mesmo por meio de fotografias. A proposta segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa e, se aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.
16.dez.2010
STJ - Corte Especial determina reintegração de desembargador do Piauí
A Corte Especial do STJ determinou a imediata reintegração de Augusto Falcão Lopes no cargo de desembargador do TJ/PI. A decisão, unânime, se deu no julgamento de uma questão de ordem na AP 331, submetida pelo relator, ministro Aldir Passarinho Junior, aos demais ministros integrantes do colegiado.
16.dez.2010
Senado aprova reajuste salarial de parlamentares e integrantes do Poder Executivo
Os senadores aprovaram ontem o PDS 683/10 que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do STF, fixados em R$ 26.723,13. Aprovado pela manhã pelos deputados, o texto segue para a promulgação.
16.dez.2010
TJ/SP publica provimento sobre a suspensão do expediente forense em 2011
Confira a íntegra do provimento 1.850/10 que dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2011.
16.dez.2010
Lula registra em cartório realizações dos oito anos de governo
Para deixar registrado e acessível a todo cidadão brasileiro às realizações praticadas em seu governo, o presidente Lula, entregou ontem, 15/12, ao presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, seis volumes com um balanço dos últimos oito anos para registro em cartório.
16.dez.2010
TSE decide que partidos não recebem os votos dos candidatos com registro indeferido
Candidatos com registro indeferido até o momento da diplomação não poderão ser diplomados. Já os votos dados a candidatos com registro indeferido, mesmo que seus recursos estejam pendentes de julgamento, não poderão ser computados para seu partido político ou coligação. Estas são as duas conclusões que os ministros do TSE alcançaram na sessão extraordinária de ontem, 15/12, ao negarem, por maioria de votos, recurso apresentado por Antonio Paulo de Oliveira Furlan, que pretendia ser diplomado deputado Estadual pelo Amapá no lugar de Ocivaldo Serique Gato (PTB), que teve o registro indeferido pelo TSE.
16.dez.2010
STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial
Por maioria de votos, o plenário do STF deu provimento a um RE 389808 em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso da Receita Federal a informações fiscais da empresa, sem fundamentação e sem autorização judicial. Por cinco votos a quatro, os ministros entenderam que não pode haver acesso a esses dados sem ordem do Poder Judiciário.
16.dez.2010
OAB/RJ - Corte Interamericana corrige erro histórico do STF
A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, corrige um erro histórico do STF, que anistiou este ano os crimes de tortura cometidos por agentes do governo durante a ditadura militar.
16.dez.2010
