3.fev.2012
2.fev.2012
STF mantém competência do CNJ para investigar magistrados
Por 6 votos a 5, os ministros do STF mantiveram a competência originária e concorrente do CNJ para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da resolução 135/11, do CNJ.
2.fev.2012
Datena terá que reparar Record por quebra de contrato
A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso do apresentador José Luiz Datena e da JLD Publicidade Ltda. na tentativa de barrar uma multa de aproximadamente R$ 30 milhões cobrada pela Record referente ao rompimento de contrato do jornalista com a emissora em 2003.
2.fev.2012
Justiça nega novo recurso em caso do goleiro Bruno
A 4ª câmara Criminal do TJ/MG negou novo recurso de F.G.C. contra a sentença de pronúncia que determinou que todos os réus do caso Bruno, ex-goleiro do Flamengo, sejam julgados pelo Tribunal do Júri de Contagem.
2.fev.2012
STF mantém vigência de mais 5 artigos de resolução do CNJ
O plenário do STF acaba de manter a vigência - até o julgamento final da ADIn 4.638 - dos art. 4º, 8º, 9º e 20 da resolução 135/11, do CNJ.
2.fev.2012
Servidor do TST que trabalhar remotamente terá meta ao menos 15% superior
O Órgão Especial do TST aprovou ato que regulamenta o teletrabalho em seu quadro de pessoal.
2.fev.2012
Violação de direitos autorais de criadores de software não procede
A 10.ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença que julgou improcedente a indenização por violação de direitos autorais a criadores de software contratados verbalmente por uma editora.
2.fev.2012
Excluído pagamento de advogado de parte não assistida por sindicato
A SDI-1 do TST excluiu de condenação imposta à Metalúrgica Venâncio parcela referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação - a viúva e o filho de um ex-empregado, falecido em razão de acidente de trabalho - não estavam assistidos pelo sindicato da categoria profissional a que pertencia o trabalhador.
2.fev.2012
Anac julgará recurso de piloto do Legacy envolvido em acidente com avião da Gol
A Junta Recursal da Anac julgará em 2° instância o recurso recebido do piloto Joseph Lepore, referente a mais dois autos de infração emitidos pela agência, em 20/9/11. O piloto era o comandante do jato Legacy que colidiu com o boeing 737 da empresa aérea Gol, em 29/9/06.
2.fev.2012
