MIGALHAS QUENTES

TST - Homologação fora do prazo com quitação correta da rescisão não gera multa

STJ - Empresa em recuperação não está isenta de apresentar certidões negativas

STJ - Suposto pai não pode ser preso por deixar de pagar alimentos provisórios antes da sentença

Homem que foi preso por não pagar pensão alimentícia provisória, apesar de ainda não ter sido reconhecida a paternidade, deve ser solto. Por unanimidade, a 4ª turma do STJ concedeu HC, reformando decisão do TJ/RJ que negou o pedido de liberdade.

STF absolve deputado Federal Celso Russomano do crime de dano qualificado

Joaquim Barbosa nega MS em caso de nepotismo no TJ/RJ

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, negou MS impetrado por um técnico judiciário do TJ/RJ que, por determinação do CNJ, foi exonerado do cargo de assessor que ocupava no gabinete de seu pai, desembargador daquele Tribunal. A exoneração ocorreu, segundo o CNJ, em observância à Resolução 7/2005, que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. A ordem foi cumprida em abril de 2006 e, em setembro do mesmo ano, o ministro Joaquim Barbosa indeferiu liminar contra a exoneração.

Lançamento da obra "A Não-Cumulatividade dos Tributos"

No próximo dia 11, a Editora Noeses lança a obra "A Não-Cumulatividade dos Tributos", do advogado tributarista André Mendes Moreira, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. O evento será na sede da editora (rua Bahia, 1.282, Pacaembu, SP), a partir das 19h. No dia 18, o autor também lança o livro em Belo Horizonte, na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466, Centro), a partir das 19h.

Falece aos 90 anos o advogado Luiz de França Ribeiro

Faleceu terça-feira, 2/11, aos 90 anos, o advogado Luiz de França Ribeiro (OAB/SP 6.094), sócio-fundador do escritório França Ribeiro Advocacia.

OAB/SP promove mostra e debate sobre cinema e diversidade sexual

Nos dias 24 e 25/11, às 19h, no auditório da Caasp (Rua Benjamin Constant, 75) a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, com apoio da Comissão de Direitos Humanos e do Comitê sobre Diversidade Sexual e Combate à Homofobia, promove "Mostra e debate sobre cinema e diversidade sexual".

Troféu Dom Quixote homenageia destaques na luta pela cidadania

Na última quarta-feira, 3/11, ocorreu a 20ª solenidade de entrega dos troféus Dom Quixote e Sancho Pança, promovida pela Revista Justiça e Cidadania. O troféu é uma distinção a personalidades reconhecidas pela atuação em defesa da ética, da moralidade, da dignidade, da justiça e dos direitos da cidadania.

Lançamento da obra "Coletânea de Questões de Concursos de Cartório"

O CNJ determinou que os Tribunais de Justiça, no prazo de seis meses, promovessem concursos para o preenchimento de 5.561 vagas em cartórios de todos país. Diante disso, a Editora Foco acaba de lançar o livro "Coletânea de Questões de Concursos de Cartório", contendo mais de 2.000 questões de concursos de cartório de todo o país. A obra é coordenada pelos professores Márcio Pires de Mesquita e Wander Garcia.