MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "Direitos Fundamentais"

Veja quem ganhou a obra "Direitos Fundamentais" (Del Rey - 2ª edição - 435p.), de José Adércio Leite Sampaio.

Advogado brasileiro discursa no Parlamento Britânico sobre os problemas ambientais e os danos à saúde causados pelo amianto

AASP - Associação dos Advogados de São Paulo lança campanha "Honorários não são gorjeta"

Suspensa exclusividade no consignado nos Estados do MA e RN

A guerra dos consignados continua. Na última semana, o escritório Bianchini Advogados obteve duas importantes liminares. As ações foram ajuizadas em face da governadora do Estado do MA, tendo sido concedida a tutela antecipada, e do governador do RN, também com a concessão de tutela.

Lançamento da obra "Operação Hurricane - Um juiz no olho do furacão"

Amanhã, a Editora Saraiva lança a obra "Operação Hurricane - Um juiz no olho do furacão", do desembargador J. E. Carreira Alvim. O evento será Saraiva MegaStore do Shopping Rio Sul (av. Lauro Muller, 116, RJ), a partir das 18h.

JT de SP condena empresa a pagar dano moral coletivo por não transportar amianto de maneira segura

A juíza do Trabalho Daniela Abrão Mendes de Carvalho, da 21ª vara de SP, condenou uma empresa de transporte rodoviário a pagar dano moral coletivo, no valor aproximado de R$ 1 mi, por transportar amianto sem obedecer as medidas mínimas de segurança.

TJ/SP - FPB deve indenizar consumidor que não pode usufruir de ingressos VIPs em partida de futebol

O Colégio Recursal do TJ/SP manteve sentença que condenou a Federação Paulista de Futebol a indenizar o consumidor que comprou seis ingressos VIPs para assistir ao primeiro jogo da final do campeonato paulista de 2010, entre Santos e Santo André, e não pode usufruir das facilidades oferecidas pelos ingressos, pois os lugares foram ocupados por outros torcedores.

TRT da 15ª região mantém justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico

A 3ª câmara do TRT da 15ª região manteve sentença da 5ª vara do Trabalho de Campinas/SP, confirmando demissão por justa causa de um trabalhador que falsificou atestado médico para justificar um dia de ausência no trabalho.

TRF da 1ª região - ECT deve indenizar escritório de advocacia por dano moral pelo extravio de Sedex

O TRF da 1ª região condenou a ECT a indenizar, por dano moral, um escritório de advocacia por ter extraviado Sedex que continha documentos de um cliente. Os documentos foram enviados pelo escritório para uma filial em outra cidade.

TJ/SP - Pai ganha direito de acrescentar sobrenome ao registro da filha

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, em sessão realizada no dia 9/6, negou o recurso de apelação proposta pela menor M.C.F.A. contra a sentença que julgou procedente a ação de retificação de seu registro de nascimento ajuizada por seu pai R.A.P.