13.jun.2011
13.jun.2011
JF paulista exclui IPI em importação realizada por pessoa física
O juiz Federal Marcelo Souza Aguiar, da 2ª vara de Santos/SP, confirmou a possibilidade de excluir o IPI na importação realizada por pessoa física para uso próprio. O autor impetrou MS, com pedido de liminar, para conseguir a liberação de veículo adquirido no exterior sem a exigência de recolhimento do referido imposto.
13.jun.2011
Sorteio da II Semana Goffrediana
A II Semana Goffrediana não ficaria completa sem um sorteio especial das obras do mestre Goffredo da Silva Telles Junior. Tem prêmio todo dia ! Na terça, quarta e quinta-feira, serão sorteadas três obras distintas. Serão três migalheiros contemplados por dia. Já na sexta-feira, para fechar com chave de ouro a II Semana Goffrediana, um felizardo será premiado com uma coleção de obras do Mestre. Você se cadastra uma única vez e concorre em todos os sorteios. Boa sorte !
13.jun.2011
O ensino na vida do eterno Mestre Goffredo Telles Jr.
A trajetória ímpar de Goffredo da Silva Telles Junior, eleito Professor-Símbolo da Academia de S. Francisco : o ensino era seu destino.
13.jun.2011
Resultado do sorteio da obra "Código Penal Comentado"
Veja quem faturou a 3ª edição da obra "Código Penal Comentado" (Malheiros Editores Ltda. - 840p.), de Maximiliano Roberto Ernesto Führer e Maximilianus Cláudio Américo Führer.
12.jun.2011
STJ - Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular
A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular situados no mesmo Estado não leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual posterior.
12.jun.2011
TJ/RJ - Claro indenizará cliente por má prestação de serviço
A empresa de telefonia Claro terá de indenizar, por danos morais, em R$10 mil, bem como entregar um novo chip para uma cliente. C. C. A. N. relata que adquiriu um chip da operadora, porém este anteriormente pertencia a um travesti. Por este motivo, ela vinha recebendo torpedos e ligações de pessoas que procuravam o antigo dono do chip, o que a deixava constrangida. Para ela, a operadora sabia a quem pertencia o chip anteriormente, reconheceu a culpa e aceitou a substituição do mesmo.
12.jun.2011
CNI questiona no STF lei paulista que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos
A CNI ajuizou, no STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, na qual pede a suspensão liminar da Lei nº 12.274/2010, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade dessa mesma lei.
12.jun.2011
STJ - Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave
A posse de carregador de celular dentro da prisão, mesmo sem aparelho telefônico, é uma falta grave. A decisão é da Sexta Turma do STJ. Segundo os ministros, após a entrada em vigor da Lei n. 11.466/2007, passou-se a considerar falta grave tanto a posse de telefone celular dentro de presídio quanto a dos componentes essenciais ao seu funcionamento.
11.jun.2011
