15.fev.2025
15.fev.2025
TST proíbe compensação de horas extras com gratificação de função
Corte do Trabalho reforçou que normas coletivas não podem retroagir em contratos antigos.
14.fev.2025
STF valida lei estadual que regulamenta ensino religioso confessional
Decisão reafirmou compatibilidade da norma com a laicidade e a liberdade religiosa.
14.fev.2025
Por maioria, STF decide limitar autonomia partidária nos diretórios
Ministros determinaram que eleições devem ocorrer em prazo razoável para garantir renovação e pluralismo.
14.fev.2025
STF mantém exclusão de penas para porte de cannabis
Critérios objetivos incluem limite de 40 g para diferenciar usuários de traficantes.
14.fev.2025
Rede mineira, Supermercados BH compra concorrente Bretas no estado
Operação no valor de R$ 716 milhões inclui 54 supermercados, oito postos de combustíveis, um centro de distribuição (CD) e outros ativos relacionados.
14.fev.2025
Moraes e Fux votam por retomar ação penal sobre morte de Rubens Paiva
STF discute se o processo, suspenso pelo STJ, deve prosseguir e se terá repercussão geral.
14.fev.2025
STF tem maioria para invalidar lei de remoção de notários sem concurso
Ministro Gilmar Mendes destacou que jurisprudência é clara no sentido da exigência de concurso.
14.fev.2025
Moraes autoriza regime semiaberto ao ex-deputado Daniel Silveira
Defesa buscava livramento condicional, mas pedido foi negado.
14.fev.2025
