1.out.2010
1.out.2010
Brasil Telecom não pode terceirizar serviços de call Center, decide 6ª turma do TST
A 6ª turma do TST manifestou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho da 12ª região (MPT/SC), por entender que a Brasil Telecom S.A, como concessionária telefônica do estado de Santa Catarina, não poderia ter contratado com terceiros para o desempenho de serviços de atendimento aos usuários e de call center.
1.out.2010
Contran fixa norma para estrangeiro conduzir veículos no país
Confira abaixo a resolução 360 que dispõe sobre a habilitação do candidato ou condutor estrangeiro para direção de veículos em território nacional.
1.out.2010
Universidade pagará em dobro férias remuneradas fora do prazo legal
Por não ter recebido a remuneração de férias até dois dias antes do início do período (artigo 145 da CLT - ), uma trabalhadora da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) teve reconhecido o direito de receber dobrado o valor dessa remuneração.
1.out.2010
Desempregado deve receber indenização de empresa que confirmou sua contratação e depois voltou atrás
O desempregado S.L.L.M. propôs, na 5ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto, uma reclamação trabalhista em face da empresa Agência Hora-H - Organização de Eventos Ltda, pleiteando indenização por danos materiais e danos por perda de uma chance. A ação, que envolve a teoria de perda de chance, possui poucos precedentes na jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas.
1.out.2010
Em São Paulo, JF desobriga delegados a baterem cartão de ponto
A Justiça Federal desobrigou cinco delegados da PF em São Paulo de baterem cartão de ponto. A decisão foi tomada pela juíza Regilena Emy Fukui Bolognesi, da 11ª vara Federal Cível. Ela concedeu antecipação de tutela em ação ordinária contra a portaria 386/09 do diretor-geral da PF, delegado Luiz Fernando Corrêa, que regulamentou a implantação de registro eletrônico de frequência.
1.out.2010
Apenas ausência de documento oficial com foto pode impedir eleitor de votar, decide STF
O STF decidiu ontem, 30/9, por maioria de votos, que apenas a ausência de apresentação de documento oficial de identificação com foto pode impedir o eleitor de votar. A decisão foi tomada no julgamento da medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 4467), ajuizada pelo PT contra a obrigatoriedade de o eleitor portar dois documentos para votar, determinação prevista no artigo 91-A da lei 9.504/97.
1.out.2010
TJ/AL nega HC a preso na Operação Pokémon
1.out.2010
Lista pontua o percentual de acertos das instituições de ensino no Exame de Ordem
Já está disponível o percentual de acertos que cada instituição de ensino obteve no 1º Exame de Ordem de 2010.
1.out.2010
