2.mai.2011
1.mai.2011
TJ/DF inaugura o primeiro Fórum sustentável do judiciário
No último dia 29, foi inaugurado o Fórum desembargador Joaquim de Sousa Neto, o primeiro Fórum sustentável do judiciário brasileiro e o primeiro do Poder Público com processo de construção totalmente sustentável.
1.mai.2011
TST - Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração
Uma gestante das Lojas Americanas, demitida na vigência do contrato de experiência, não conseguiu ser reintegrada ao emprego. Ao contrário do que havia sido decidido em primeiro grau, a 4a turma do TST, seguindo jurisprudência pacífica da Corte, entendeu que a empregada não faz jus à estabilidade provisória.
1.mai.2011
Mães adotivas são discriminadas pelo regime previdenciário brasileiro, apesar de protegidas pela lei 12.010
A lei n.º 12.010, de 2009, trouxe uma contribuição especial às mães adotivas do país. Essa lei revogou os parágrafos 1.º, 2.º e 3.º, do artigo 392- A, da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), extinguindo a regra de escalonamento segundo a qual, a depender da idade da criança, o período de licença-maternidade iria de 30 a 120 dias.
30.abr.2011
STF - Mantida desconstituição de junta médica para avaliar aposentadoria de Deborah Guerner
O ministro Gilmar Mendes manteve, liminarmente, o entendimendo do CNPM que cassou o ato oficial de constituição de Junta Médica Oficial para avaliar a possibilidade de aposentadoria por invalidez, com argumentos de insanidade mental, da promotora de Justiça Deborah Guerner.
30.abr.2011
BC divulga novas regras para emissão de cheques
Por meio da resolução 3.972, BC divulga novas regras para emissão de cheques.
30.abr.2011
TJ/RS aprova súmula sobre ajuizamento de indébito mesmo que quitado o contrato rural
A 4ª turma do TJ/RS julgou Incidente de Uniformização de Jurisprudência, suscitado pela 17ª câmara Cível do TJ.
30.abr.2011
Banco perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping
Com o registro de horário de 20h26 no protocolo, não adiantou a alegação, pelo advogado, de que recebeu senha antes das 20h para que pudesse interpor o recurso de revista no último dia do prazo no Protocolo Avançado do TRT do Rio de Janeiro, 1ª região, no Shopping Rio Sul.
30.abr.2011
STF - Duas ações sobre lei da ficha limpa serão julgadas diretamente no mérito
Por meio de despacho, o ministro Luiz Fux, do STF, decidiu aplicar o rito abreviado previsto no artigo 12 da lei das ADIns (lei 9868/99) em duas ações sobre a lei da ficha limpa.
30.abr.2011
