MIGALHAS QUENTES

Desproporção de penas é um dos principais desafios na reforma do CP

A desproporção das penas, a grande quantidade de leis especiais e a inadequação de grande parte das leis penais à realidade são alguns dos principais desafios enfrentados pelos dois colegiados.

TJ/SP inaugura primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

O TJ/SP inaugura amanhã, 7/11, o primeiro Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Capital, que é unidade modelar para o Estado e possivelmente para todo o país.

Audiência do Caso Villela é suspensa após nove horas de depoimentos

A audiência de instrução do processo do chamado Caso Villela, que começou ontem, 4/11, às 10h da manhã, foi interrompida às 20h45, após a oitiva da neta do casal assassinado. Ela começou a ser ouvida por volta das 18h e respondeu várias perguntas acerca de como descobriu o crime ao procurar pelos avós em seu apartamento e sobre o relacionamento de sua mãe com os pais.

STJ comunica novo procedimento para pedidos de preferência e sustentação oral em seção

A 2a seção do STJ informa que, a partir da sessão do próximo dia 9 de novembro, os pedidos de preferência de julgamento ou sustentação oral nos processos do órgão só poderão ser requeridos até 15 minutos antes do início da sessão.

ADIn sobre depósito prévio de multa de trânsito é julgada prejudicada por perda de objeto

O ministro Marco Aurélio, do STF, declarou o prejuízo de pedido formulado na ADIn 4405 ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivo do CTB - lei 9.503/97. A entidade contestava o parágrafo 2º, do artigo 288, do CTB, que estabelecia o depósito prévio do valor da multa de trânsito como condição de admissibilidade de recurso administrativo.

Provimento de cargo público por promoção é tema de repercussão geral no STF

O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 523086, em que o Estado do Maranhão se insurge contra decisão do TJ/MA que reconheceu a constitucionalidade de dispositivos de lei maranhense que considerou válido o provimento de cargo por promoção.

Colunas da semana

Artigos da semana

Confira o que foi debatido nos textos publicados esta semana.

Suspensa liminar que anulou as 13 questões do Enem para todo o país

O presidente do TRF da 5ª região, Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar que determinava o cancelamento de 13 questões do Enem 2011 para todo o Brasil. De acordo com a decisão, só ficarão sem efeito as 13 questões para os 639 alunos do Colégio Christus (Fortaleza/CE), que se submeteram à prova. Dessa forma, as provas serão mantidas na sua integralidade para os quase 5 milhões de estudantes que se submeteram ao exame.

Caso Wanessa Camargo: Nascituro não pode ser sujeito passivo de injúria

Juíza excluiu o filho de Wanessa Camargo do polo ativo da queixa crime ajuizada pela cantora e seu marido contra o apresentador Rafinha Bastos.