18.jul.2010
17.jul.2010
CNMP - Seis propostas de resolução estão na pauta da próxima terça
O Plenário do CNMP realiza terça-feira, dia 20 de julho, a 6ª sessão extraordinária de 2010. A pauta tem 118 itens, dos quais seis são propostas de resolução.
17.jul.2010
CNJ - Tribunais já podem lançar resultados das metas 4 a 10
Os TJs de todo o país poderão lançar os resultados das metas prioritárias de 4 a 8 e 10 no sistema eletrônico do CNJ.
17.jul.2010
STJ - Procurador Federal não pode exercer função em órgão diverso da lotação efetiva
O presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu liminar concedida pelo juiz federal da 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, que havia mantido um procurador federal em órgão diferente da sua lotação de origem, contrariando norma da AGU.
17.jul.2010
TST mantém posicionamento quanto ao uso de tacógrafo e computador de bordo
A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Terceira Turma que considerou válido o controle de jornada de motorista por meio de tacógrafo e Redac (computador de bordo) e, desta forma, condenou a empresa Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A ao pagamento de adicional sobre horas extras e reflexos a um ex-empregado motorista que mantinha jornada média de 7h as 20h, com duas horas de intervalo de segunda a sábado e que após a sua demissão ingressou com ação trabalhistas buscando o seu direito.
17.jul.2010
TJ/RJ - Manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito prescreve em três anos
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio reconheceu nesta quarta-feira, dia 14, que o prazo prescricional para manutenção de nome nos cadastros restritivos de crédito foi reduzido para três anos. Os desembargadores acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Nagib Slaibi.
16.jul.2010
Marlene Guimarães de Macedo assume a presidência do Centro de Educação Infantil do TJ/PR
O Centro de Educação Infantil Maria José Coutinho Camargo já tem nova presidente. Marlene Guimarães de Macedo assumiu o cargo na tarde de ontem, 15/7, em sessão solene na sede da instituição, no bairro São Lourenço, em Curitiba. O Centro atende 130 crianças de quatro meses a cinco anos de idade, filhos de funcionárias do Tribunal de Justiça. Marlene é esposa do presidente do Tribunal de Justiça. Ela substitui Dulce Maria Hoffmann, esposa do ex-presidente do TJ Carlos Hoffmann.
16.jul.2010
AASP publica nota sobre reclamações de seus associados contra o BB
A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo publica nota sobre as crescentes reclamações de seus associados sobre descasos cometidos pelo BB na prestação de serviços relacionados ao exercício da advocacia.
16.jul.2010
Advogada aborda sobre investimentos e riscos do trem-bala no país
O presidente Lula anunciou na última terça-feira, 13/7, a publicação do edital de concessão do trem-bala que ligará Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas. O edital prevê a construção da infraestrutura em 6 anos e a sua operação pelo prazo de 40 anos, para amortizar os valores investidos. Os investimentos previstos montam à ordem de 34 bilhões de reais e pressupõem a implantação de um serviço público ferroviário em alta velocidade sem nenhum precedente no país. Por este motivo, aspectos como a transferência de tecnologia envolvida no contrato e as normas nacionais e internacionais a serem aplicadas são cruciais para o êxito do projeto. O modelo pressupõe a criação de uma empresa estatal, que integrará, juntamente com o vencedor da licitação, o capital societário da concessionária do Trem. Caberá a esta estatal subscrever ações da concessionária no montante de até R$ 3,4 bilhões, dos quais R$ 1,135 bilhão em dinheiro e R$ 2,265 bilhões que poderão ser aportados em direitos decorrentes das desapropriações de terras.
16.jul.2010
