8.ago.2011
8.ago.2011
Justiça garante isenção da taxa de inscrição no exame da OAB para candidata carente
A 6ª turma Especializada do TRF da 2a região determinou que a OAB/RJ efetue a inscrição de uma estudante de Direito no exame de Ordem, independente do pagamento da taxa de inscrição.
8.ago.2011
Empresa de energia elétrica indenizará por danos morais ocasionados por incêndio
A 9ª câmara Cível do TJ/RS condenou a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia ao pagamento de R$ 5,1 mil à vitima de incêndio decorrente de um curto circuito.
8.ago.2011
TJ/MG - Fim de noivado a nove dias do casamento não gera indenização
A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada.
8.ago.2011
TJ/SP - Foto jornalística de homem preso em flagrante não gera direito a indenização
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou o pedido de indenização de J.S.R. Ele teve sua foto publicada pelo Grupo Editorial de Franca, em jornal narrando prisão em flagrante por tráfico de entorpecentes.
8.ago.2011
CBN não deve indenizar delegada por comentários feitos à PF
O TJ/SP negou pedido de indenização proposto por uma delegada de PF contra a Rádio Excelsior, razão social da rádio CBN. A mulher alegava ter sofrido danos morais porque em 2005, no quadro "Liberdade de Expressão", do Jornal da CBN, o comentarista Carlos Heitor Cony teria dirigido ofensas à corporação da qual é integrante, num debate sobre a morte da freira norte-americana Dorothy Stang.
8.ago.2011
É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima
A 4ª turma do STJ entendeu que pode haver indenização pelo mesmo evento a diferentes núcleos familiares. Para a turma, a indenização por danos morais paga aos familiares mais próximos de uma vítima de acidente não exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados. A decisão foi proferida em julgamento de recurso movido por parentes de um trabalhador cujo núcleo familiar principal já havia sido indenizado.
8.ago.2011
Lançamento da obra "Homossexualidade - Uma visão mitológica, religiosa, filosófica e jurídica"
No próximo dia 17, a Editora RT - Revista dos Tribunais lança a obra "Homossexualidade - Uma visão mitológica, religiosa, filosófica e jurídica", de Regis Fernandes de Oliveira. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073, SP), das 18h30 às 21h30.
8.ago.2011
Lançamento do nº 112 da "Revista do Advogado"
Hoje, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo lança a edição nº 112 da "Revista do Advogado" cujo tema é "Família e Sucessões". O evento, que abre as atividades da Semana Cultural Solidária, será na sede da AASP (rua Álvares Penteado, 151, SP), às 19h.
8.ago.2011
