MIGALHAS QUENTES

TST condena Santander a pagar adicional de 15% a bancário que transportava valores

A obrigação de prestar serviços do empregado corresponde à obrigação de pagar do empregador. Aplicando esse princípio (da comutatividade), o TST condenou o Banco Santander S.A. a pagar adicional de risco de 15% sobre o salário a um bancário que, em desvio de função, era obrigado a transportar valores sem ter sido treinado para isso. Por maioria de votos, a SDI-1 rejeitou embargos do banco, mantendo a condenação imposta pela 3ª turma.

Câmara conclui votação de MP que garante empréstimos do Fies

O plenário concluiu a votação da MP 501/10, que permite ao governo criar um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

TJ/SP - Fazendeiro terá de pagar R$ 30 mil de indenização por insulto

A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reduziu, por votação unânime, indenização a ser paga por fazendeiro que ofendeu uma amiga de sua filha em um bar da capital paulista.

TST - Gravação de conversa pode ser usada como prova na Justiça

A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial. Foi o que fez um técnico de telefonia ao se sentir pressionado a pedir demissão - ele gravou conversas com os donos e a contadora da empresa em que trabalhava com um aparelho de MP3. Ao examinar o caso, a Justiça do Trabalho considerou que a gravação feita pelo trabalhador é prova lícita.

MP/RJ realiza audiência pública sobre as providências em áreas de risco de Nova Friburgo

Em evento realizado no dia 14/2, no Nova Friburgo Country Clube, o MP/RJ promoveu uma audiência pública com o tema "As providências em áreas de risco adotadas pelos Órgãos Públicos no Município de Nova Friburgo", com a presença de cerca de 600 pessoas.

Atendimento em embarcação ameniza falta de saúde pública a comunidades próximas ao Rio Cuiabá, no Mato Grosso

TJ/BA - Alunos de Direito já iniciaram atividades no Balcão de Justiça

Alunos do curso de Direito das faculdades Ruy Barbosa e Social da Bahia, treinados nos últimos dias 10 e 11, quinta e sexta-feira passadas, iniciaram ontem o estágio voluntário nos Balcões de Justiça e Cidadania.

TJ/AC recebe visita do presidente da AMB

O desembargador Nelson Calandra, Presidente da AMB, visitou em caráter institucional na sexta-feira, 11/2 o TJ/AC. Ele veio ao Estado para participar da solenidade de posse do juiz de Direito Marcelo Carvalho como novo presidente da Associação dos Magistrados do Acre - ASMAC. Essa é a primeira vez que um presidente da AMB prestigia a posse da direção da entidade.

TJ/RR inaugura laboratório de informática na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo

Como parte do Programa Começar de Novo, criado pelo CNJ, o presidente do TJ/RO, desembargador Almiro Padilha, entregou na manhã de sexta-feira, 11/2, um laboratório de informática aos detentos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.

Justiça nega direito de resposta à Bancoop

A 1ª vara Cível do Foro Regional de Pinheiros negou direito de resposta à Bancoop - Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - contra a Editora Abril, por matéria publicada na revista Veja.