18.out.2025
18.out.2025
Faculdade deverá indenizar aluno por inviabilizar estágio obrigatório
Tribunal entendeu que a falta de convênio e a recusa de homologação configuraram falha na prestação de serviço educacional.
18.out.2025
Empresa deve fiscalizar home office? Advogado explica
Especialista em Direito Trabalhista esclarece sobre monitoramento da jornada e produtividade de empregados remotos.
18.out.2025
STF valida emenda jabuti de apreensão veicular em MP de renda fixa
Corte entendeu que a lei foi editada antes da proibição de "jabutis" em MPs e está amparada pela segurança jurídica.
18.out.2025
STF valida critérios do CNJ para promoção de juízes
No entendimento dos ministros, os parâmetros fixados pelo CNJ atendem ao artigo 93 da Constituição Federal.
18.out.2025
TST: Empregado bipolar será reintegrado após dispensa discriminatória
A decisão se baseia no entendimento de que transtornos psiquiátricos podem gerar preconceito social.
18.out.2025
STF: Fux suspende análise da retomada do sistema de controle de bebidas
Ministros Zanin e Alexandre de Moraes votam por anular decisões do TCU que determinaram a retomada do Sicobe; o impacto fiscal estimado é de R$ 1,8 bilhão caso o sistema volte a operar.
17.out.2025
Após voto de Barroso, Dino indica que aborto seja retirado de pauta
Ministro é relator do processo em que o STF julga a descriminalização da interrupção de gravidez.
17.out.2025
Barroso vota para descriminalizar o aborto até 12 semanas; Gilmar pede destaque
Voto sobre o tema foi último ato do ministro antes da aposentadoria.
17.out.2025
