15.jun.2011
15.jun.2011
STJ aplica união estável a dois casos de morte de companheiros homoafetivos
A 3ª turma do STJ concluiu dois julgamentos que aplicam as regras da união estável a relacionamentos homoafetivos. Os processos concretizam o entendimento de que a legislação brasileira garante direitos equivalentes ao da união estável para os casais homossexuais.
15.jun.2011
STJ - Promotor responderá a ação por suposta calúnia contra advogado em Tribunal do Júri
5ª turma do STJ denega ordem para trancamento de ação penal contra um promotor do RS por suposta calúnia praticada contra o advogado de um réu em julgamento no Tribunal do Júri. Para a turma, a defesa do promotor não demonstrou que ele não tinha conhecimento da falsidade das acusações.
15.jun.2011
STF - 1ª turma reafirma impossibilidade de membro do MP exercer outra função pública
Os ministros da 1ª turma do STF negaram agravo regimental interposto pelo Estado do RS em processo sobre a possibilidade de integração de membro do MP no Conselho Superior de Polícia. A unanimidade da turma seguiu o voto do relator, ministro Marco Aurélio.
15.jun.2011
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.
15.jun.2011
Juiz, ao proferir sentença, diz que silêncio do réu no auto de flagrante denunciava a culpa
Em Osasco/SP, um réu foi condenado e na sentença constou: "Procede a acusação. O réu silenciou no auto de flagrante (embora inocentes nunca se calem)"
15.jun.2011
Juíza determina que indenização seja retirada na "boca do caixa"
A juíza de Direito Maria Esther Chaves, do JEC de Altinópolis/SP, determinou que um oficial de justiça buscasse na "boca do caixa" o valor da indenização devido pelo BB a um cliente, à título de danos morais.
15.jun.2011
104 anos da II Conferência da Paz de Haia
Há 104 anos, no dia 15 de junho de 1907, era dado início à II Conferência da Paz de Haia, que decidiria pela criação de uma corte permanente para atuar na resolução de conflitos internacionais: a Corte de Haia ou Tribunal Internacional de Justiça.
15.jun.2011
Justiça de SP concede liminar determinando ao Metrô/SP que dê vista de processo licitatório
A juíza de Direito Silva Maria Meirelles Novaes de Andrade, da 12ª vara da Fazenda Pública de SP, manteve liminar em mandado de segurança para impedir negativa de vista no processo de licitação internacional do Metrô/SP.
15.jun.2011
