10.mar.2010
10.mar.2010
CNJ - Aberto processo administrativo disciplinar contra desembargador do TRE/RJ
O plenário do CNJ decidiu ontem, 9/3, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Alberto Motta Moraes para apurar suposto favorecimento ao prefeito de Rio das Ostras em sua atuação no TRE/RJ.
10.mar.2010
OAB responde consulta da PGT sobre lei 11.788 e estágio na advocacia
O Conselho Federal da OAB respondeu ontem, 9/3, consulta feita pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) sobre a aplicação do artigo 9º da lei 11.788/08 aos estagiários contratados por escritório de advocacia.
10.mar.2010
CNMP aprova mudanças na resolução sobre interceptação telefônica
O plenário do CNMP aprovou ontem, 9/3, proposta de alteração na resolução 36/09, sobre pedido e uso de interceptação telefônica no âmbito do MP. De autoria do conselheiro Sandro Neis, o texto final incorpora sugestões formuladas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e pelos conselheiros Mário Bonsaglia e Tais Ferraz.
10.mar.2010
OAB vai ao STF contra procedimentos em arrolamento exigidos por lei estadual paulista
10.mar.2010
Fnac não é obrigada a cumprir oferta anunciada por preço ínfimo, decide TJ/DF
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/DF acolheu, por unanimidade dos votos, o recurso interposto pela Fnac contra sentença que concedeu a uma consumidora o direito de receber um notebook da marca Athlon pelo valor anunciado de R$ 130,15. O produto não foi entregue pela Fnac como pactuado, mesmo após a comprovação do pagamento.
10.mar.2010
2ª turma do STF extingue punibilidade de acusado de comercializar lança-perfume em 1998
Por unanimidade, a 2ª turma do STF concedeu ontem, 9/3, HC 94397 para extinguir a possibilidade de se punir um acusado de comercializar frascos de lança-perfume em 1998, no Estado da Bahia. A decisão seguiu voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso.
10.mar.2010
2ª turma do STJ nega HC de advogada condenada por fazer intermediação entre traficantes
A 2ª turma do STF, em julgamento relatado pelo ministro Eros Grau, negou, por unanimidade de votos, HC 100156 à advogada criminalista Mary Any Vieira Alves, presa preventivamente desde outubro de 2008, e posteriormente condenada à pena de nove anos de reclusão, em regime integralmente fechado, pela prática dos delitos previstos nos artigos 332 (trafico de influência) e 333 (corrupção ativa) do Código Penal; e também por colaborar, como informante, para o tráfico de entorpecentes (artigo 37 da lei 11.343/06) e violar o segredo de Justiça (artigo 10 da lei 9.296/96).
10.mar.2010
TJ/SC nega formatura para acadêmica que foi reprovada no TCC
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC negou pedido da acadêmica Anne Lise Barreto Perfeito da Costa contra a Fundação Universidade do Vale do Itajaí. Ela pleiteava a inclusão de seu nome na lista de formandos do Curso de Turismo e Hotelaria de 2006/2, mesmo sem ter obtido média necessária para sua aprovação.
10.mar.2010
