MIGALHAS QUENTES

MPF/SP move ação para que provas do Exame de Ordem 2010.2 sejam corrigidas novamente

O MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, ajuizou na última sexta-feira, 28/1, uma ação civil pública com pedido de liminar para que a OAB e a FGV designem uma nova banca examinadora, divulguem os espelhos e corrijam novamente todas as provas prático-profissionais do último Exame de Ordem 2010.2, em respeito ao previsto no provimento 136/2009, do Conselho Federal da OAB, que dá as diretrizes do Exame de Ordem, e o edital do concurso.

TJ/MS entende ser cabível ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado

Em sessão realizada ontem, 31/1, pela 4ª turma Cível, por unanimidade e nos termos do voto do relator , desembargador Dorival Renato Pavan, foi dado provimento a recurso interposto pelo município de Dourados, que se insurgiu contra sentença que indeferiu liminarmente ação declaratória de nulidade de sentença, diante da existência de coisa julgada inconstitucional.

Diretores da AASP visitam APMP e MP/SP

O presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, e o vice, Sérgio Rosenthal, estiveram ontem, 31/1, com o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Washington Epaminondas Medeiros Barra, e com o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira.

Oportunidades de negócios nos próximos anos impulsiona expansão de escritório

O advogado Wilson Pinheiro Jabur, do escritório Salusse Marangoni Advogados, comenta as novas estratégias do escritório de advocacia.

Correspondente premiado

Ilustre jurista Oscar Dias Corrêa completaria hoje 90 anos

Confira a trajetória da carreira do renomado jurista Oscar Dias Corrêa, que completaria hoje 90 anos. Iniciou na advocacia e na vida pública em 1946, entre tantas funções exerceu o cargo de ministro do STF e vice-presidente do TSE.

Iluminuras entrevista Rodrigo Meyer Bornholdt sobre liberdade de expressão

No Iluminuras desta semana você vai conhecer a obra rara "Memórias Póstumas de Braz Cubas", de Machado de Assis. A raridade, publicada no Rio de Janeiro em 1943, é ilustrada com gravuras em água-forte, criadas por Cândido Portinari. O romance é marcado por tom cáustico, audácia e inovação temática, instituindo assim o estilo 'machadiano' no cenário literário nacional.

Resultado do sorteio da obra "Manual do Advogado - Advocacia civil, trabalhista e criminal"

Veja quem ganhou a obra "Manual do Advogado - Advocacia civil, trabalhista e criminal" (Conceito Editorial - 773p.), de Valdemar P. da Luz.

OAB consegue vitórias na redação do futuro CPP

O presidente da Comissão Nacional da OAB de Análise do Projeto do CPP, Rene Ariel Dotti, informou hoje, 31/1, ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que a Comissão conquistou duas grandes vitórias na redação final do substitutivo no Senado, ocorrida em reunião realizada recentemente.

STJ determina que TJ/RS explique aplicação de multa de R$ 23 mi à Shell Brasil

O TJ/RS deve fundamentar o acórdão no qual condenou a Shell Brasil ao pagamento de R$ 23 milhões de multa. O entendimento é do STJ, ao julgar a reclamação interposta pela empresa. Dessa forma, o TJ/RS deve suspender a liquidação e dar cumprimento efetivo à decisão do recurso especial proferida pelo STJ, qual seja: a anulação do acórdão dos embargos de declaração para que fossem estabelecidas as condições para o cumprimento da decisão de antecipação de tutela e a estipulação dos termos inicial e final da incidência da multa diária.