14.mar.2011
14.mar.2011
Tribunal de Justiça revoga decreto que reajustou as custas judiciais no Paraná
O presidente do TJ/PR, desembargador Miguel Kfouri Neto, decidiu no último dia 11 revogar o decreto Judiciário 48/11, que reajustou as custas judiciais no Paraná. A decisão atende sugestão da conselheira Morgana Richa, do CNJ, no procedimento de controle administrativo em que o deputado Estadual Tadeu Veneri e a OAB/PR questionavam a correção das custas, definida pelo decreto assinado em janeiro pelo então presidente do TJ/PR, Celso Rotoli de Macedo. Ficam valendo as custas estabelecidas pela lei Estadual 16.741/10 que reajustou as taxas em 34%.
14.mar.2011
TJ/RJ - Cerimonialista terá que indenizar noiva por casamento mal feito
O desembargador Marcelo Lima Buhatem, da 4ª Câmara Cível do TJ/RJ, manteve a sentença de 1º grau, condenando cerimonialista a pagar R$ 6 mil à noiva por danos morais.
14.mar.2011
Lançamento da obra "O Novo Processo Civil Brasileiro"
No próximo dia 17, o ministro Luiz Fux lança a obra "O Novo Processo Civil Brasileiro". Coordenada por Fux, o livro conta com artigos de diversos juristas, como o do juiz de Direito do TJ/RJ, Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, especialistas da UERJ, do TRF, da Advocacia Geral da União, da OAB, entre outros. O evento será no Salão Nobre do TJ/RJ (av. Erasmo Braga, 115, 10º andar da Lâmina I, Centro), às 17h.
14.mar.2011
TST manda sequestrar precatório em favor de idoso com câncer
Um ex-empregado do gaúcho, com 82 anos de idade, portador de câncer de próstata, sem condições financeiras para custear seu tratamento, conseguiu quebrar a ordem cronológica de apresentação de precatórios e vai receber R$ 97.219,65 a que tem direito desde que saiu vitorioso em ação trabalhista movida em 1995. Por decisão inédita do Órgão Especial do TST, o valor deverá ser sequestrado da conta do Estado e depositado na conta do idoso.
14.mar.2011
STJ - Bafômetro substitui exame de sangue para comprovação de crime de embriaguez ao volante
O artigo 306 do CTB não exige expressamente o exame toxicológico de sangue para comprovar a embriaguez do motorista. Este foi o entendimento da 6ª turma do STJ, que acompanhou o integralmente o voto do relator, desembargador convocado Celso Limongi, em pedido de HC originário do RS, considerando, assim, que o bafômetro é válido para medir a concentração de álcool.
14.mar.2011
Juiz profere despacho esclarecendo destituição de depositário fiel da mansão de Edemar Cid Ferreira
Depois de ter sua decisão suspensa, que destituía Vanio Aguiar do posto de depositário fiel da mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira pelo desembargador Francisco Occhiuto Júnior, do TJ/SP, o juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª vara Cível de Pinheiros, proferiu despacho em que esclarece a questão, diante da "celeuma criada com as sucessivas e necessárias decisões".
14.mar.2011
Justiça trabalhista do RJ condena empresa a restituir e-mails corporativos a ex-funcionária
A 7ª turma do TRT/RJ condenou jornal O Estado de S. Paulo a restituir os e-mails corporativos de uma jornalista que, ao ser dispensada, teve suas correspondências eletrônicas encaminhadas a outra empregada. Segundo o desembargador José Geraldo da Fonseca, relator designado, apesar do endereço eletrônico ter sido criado pelo empregador, ele equivale a qualquer outra fonte de correspondência pessoal, "sendo abusiva a invasão do conteúdo, bem como a recusa em permitir o acesso da ex-empregada às mensagens eletrônicas recebidas naquele sítio".
14.mar.2011
Resultado do sorteio da obra "Contratos Internacionais"
Confira quem faturou a obra "Contratos Internacionais" (Lex Magister - 334p.), de Luiz Olavo Baptista.
14.mar.2011
