MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da coleção "Como passar na OAB! - 2ª Fase"

Veja quem ganhou os cinco volumes da coleção "Como passar na OAB! - 2ª Fase", coordenada por Wander Garcia. O presente é da Editora Foco Jurídico.

Correspondente premiado

TJ/CE - Justiça condena Sul América a pagar indenização de R$ 500 mil a donos de Pet Shop

A Sul América Companhia Nacional de Seguros foi condenada a pagar apólice de seguros no valor de R$ 500 mil aos representantes da empresa Planeta Animal, vítima de incêndio em 2003. Terá de pagar, ainda, R$ 20 mil por cada dia em que o imóvel, onde era a sede da Planeta Animal, ficou indisponível para exercer suas atividades. Aos valores, deverão ser acrescidos de juros de 1% a partir de 2003, época em que a Sul América foi citada.

STJ considera crime continuado o estupro e atentado violento ao pudor ocorridos no intervalo de menos de um mês

A 6º turma do STJ reconheceu como crime continuado os atos de atentado violento ao pudor e tentativa de estupro realizados contra uma mesma vítima, em circunstâncias semelhantes, com intervalo de menos de um mês. O novo entendimento é fruto da alteração do código penal ocorrida no ano passado - lei 12.015/09 - , que agregou ao crime de estupro, artigo 213, o de atentado violento ao pudor, antigo artigo 214.

Novo ministro do TST : 36 juízes se candidatam ao cargo

A presidência do TST recebeu a manifestação de 36 juízes, de diversos TRTs, interessados em participar da votação para escolha do magistrado que irá ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Vantuil Abdala. O prazo para manifestação, conforme amplamente divulgado, encerrou-se no dia 23 de abril.

Portador de câncer é isento de pagar IR mesmo que não apresente sintomas recentes

O contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de IR sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes. Também não é necessária a indicação de data de validade do laudo pericial ou comprovação de possível recaída da doença, uma vez que o entendimento do STJ é no sentido de diminuir o sacrifício do inativo, aliviando os encargos financeiros relativos ao acompanhamento médico e remédios. Com essa decisão, a 2ª turma, com base em voto da ministra Eliana Calmon, conheceu em parte, mas negou provimento ao recurso especial do Distrito Federal contra R.A.G., militar da reserva.

Novo CPC - Comissão de juristas na reta final para a conclusão do anteprojeto

A comissão de juristas criada para elaborar o anteprojeto do novo CPC voltou a se reunir sexta-feira, 23/4, no Senado Federal, para deliberar sobre novos instrumentos que serão incluídos no CPC. Na reunião, ficou estabelecido que o novo código vai conferir autenticidade de original aos documentos extraídos por meio eletrônico.

SDI-1 do TST - Função de editor de jornal é de confiança e não tem direito a horas extras

Ao rejeitar recurso de ex-editor do Jornal Zero Hora, de Porto Alegre/RS, a SDI-1 do TST manteve, na prática, decisão da 8ª turma do TST que confirmou a função de editor como cargo de confiança, e por isso, sem direito ao recebimento de horas extras.

CNMP discute regras para uniformizar concessão de diárias no MP

O Plenário do CNMP irá analisar na próxima sessão que acontece amanhã, dia 27/4, proposta de resolução que fixa regras para concessão de diárias a membros e servidores do MP.

Toyota se compromete a realizar recall do Corolla

Representantes do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, DPDC, e do Procon/SP reuniram-se, no último dia 23, com executivos da montadora Toyota para discutir problemas relacionados ao modelo Corolla, que estão sendo investigados pelo Grupo de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo, GEPAC, composto por Ministério Público Federal de São Paulo, Ministério Público Estadual de São Paulo, Ministério Público do Distrito Federal, Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, MPCom, Fundação Procon/SP, Inmetro e Idec, além do próprio DPDC.