12.abr.2010
12.abr.2010
Arthur Virgílio critica censura aos jornalistas Adriana Vandoni e Fábio Pannunzio
O senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) informou que recebeu uma denúncia da jornalista Adriana Vandoni: ela e o também jornalista Fábio Pannunzio estariam sendo processados por um deputado estadual do PP de Mato Grosso devido a um suposto "delito de opinião". O senador disse que a situação "é absurda", pois o deputado estaria exigindo uma pena de 15 anos para Fábio e de sete anos para Adriana, além de uma indenização de R$ 2 milhões.
12.abr.2010
STJ - Videoconferência: apenas interrogatório e alegações finais anteriores à lei 11.900 devem ser anulados
A necessidade de anulação dos interrogatórios realizados por videoconferência antes da lei 11.900/09 (clique aqui) tem sido reconhecida pelo STJ há alguns anos. As turmas de Direito Penal, no entanto, rediscutiram a questão e alteraram o alcance da nulidade do ato. Os ministros entendem que não há necessidade de anulação de todos os atos subsequentes ao interrogatório, mas apenas do próprio interrogatório e do restante do processo a partir das alegações finais, inclusive.
12.abr.2010
Lei da Anistia é destaque na pauta de julgamentos do plenário do STF na quarta-feira
A ADPF 153, que contesta a lei 6.683/1979 (Lei da Anistia), está na pauta de julgamentos do plenário do STF da próxima quarta-feira, dia 14/4. A norma, que completou 30 anos em agosto de 2009, é questionada pela OAB. O relator do caso é o ministro Eros Grau.
12.abr.2010
Justiça decide que cabe indenização a motorista "atropelado" por boi na Festa do Milho Verde de Capela do Alto/SP
O juiz da 1ª vara Civel de Tatuí/SP, Rafael Bragagnilo Takejima condenou o organizador da Festa do Milho Verde de Capela do Alto/SP à indenizar um participante da festa em R$ 7.650,00 por danos morais. Além da parcial destruição de seu carro, o autor teve um dedo de sua mão quebrado. A prefeitura de Capela do Alto já havia pago pelos estragos do carro.
12.abr.2010
Inscrições para o Prêmio Innovare 2010 vão até 31/5
Justiça sem Burocracia. Este é o tema da sétima edição do Prêmio Innovare, com inscrições abertas de 1/3 a 31/5. Juízes, promotores, tribunais, advogados e defensores de todo o Brasil vão poder apresentar suas práticas inovadoras, que mostrem a eficiência, alcance social, exportabilidade e desburocratização de processos jurídicos.
12.abr.2010
Ministros do STF participam de Congresso da ONU sobre Justiça Criminal
O ministro Cezar Peluso abrirá o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece de 12 a 19/4 em Salvador/BA. O tema do encontro será "Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação". Peluso preside o Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos.
12.abr.2010
Lançamento da obra "Atuação de ofício em grau recursal"
Acontece no próximo dia 22/4 o lançamento da obra "Atuação de ofício em grau recursal", de Rogério Licastro Torres de Mello, e publicado pela Editora Saraiva. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Paulista (rua Treze de Maio, 1.947 - São Paulo/SP), das 19h30 às 22h.
12.abr.2010
Resultado do sorteio da obra "Sementes do Destino"
Veja quem faturou o exemplar do livro "Sementes do Destino" (Foco - 336p.), de Pedro Gordilho.
11.abr.2010
