12.nov.2009
12.nov.2009
1ª seção do STJ - Novo pedido de vista interrompe discussão sobre aquisição do BCN pelo Bradesco
A discussão acerca da compra do Banco de Crédito Nacional S/A (BCN) pelo Bradesco S/A foi interrompida, novamente, na 1ª seção do STJ. O pedido de vista do ministro Humberto Martins suspendeu o julgamento do recurso no qual as instituições financeiras questionam a legalidade da decisão do Cade que determinou a aplicação complementar da lei Bancária (4.595/65) e da lei Antitruste (8.884/94) ao caso.
12.nov.2009
Dono da Universidade Potiguar briga na Justiça contra rede internacional com mais de 500 mil alunos em 20 países
Quando as faculdades brasileiras entraram na mira de fundos de investimento e de grupos estrangeiros, o empresário Paulo de Paula, dono de uma das maiores universidades particulares do Nordeste, a Universidade Potiguar, foi procurado para se associar à Laureate, uma rede internacional com mais de 500 mil alunos em 20 países e que já controlava a Anhembi Morumbi, em São Paulo. A oferta, segundo o próprio, era tentadora: ele seria o homem da Laureate no país.
12.nov.2009
Promulgadas três novas emendas constitucionais
O Diário Oficial publicou hoje, 12/11, três emendas constitucionais. A EC 59 trata de incidência da Desvinculação das Receitas da União nos recursos Federais destinados à educação. A EC 60 dispõe sobre o quadro de servidores civis e militares do ex-território Federal de Rondônia, e a EC 61 altera a composição do CNJ.
12.nov.2009
Ministro Celso de Mello anula condenação que obrigou jornalista Juca Kfouri a indenizar presidente da CBF
O decano do STF, ministro Celso de Mello, reformou decisão do TJ/RJ que obrigou o jornalista Juca Kfouri a indenizar em R$ 50 mil o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, por conta de matéria jornalística considerada ofensiva pelo dirigente. Para o ministro, Juca Kfouri apenas exerceu o seu direito à liberdade de expressão.
12.nov.2009
4ª turma do STJ - Cúmplice de adultério não tem o dever de indenizar marido traído
Para o STJ, o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não deve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da 4ª turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem tampouco a jurisprudência, cogitou de responsabilidade civil de terceiro.
12.nov.2009
STF recebe ação contra o dever dos magistrados receberem advogados a qualquer momento
O ministro Cezar Peluso é o relator da ADIn 4330 que chegou ao STF. A ação foi ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) para garantir que o recebimento de advogados pelos magistrados seja realizado mediante prévio agendamento e comunicação da parte contrária, exceto nas hipóteses de urgência.
12.nov.2009
STF confirma liminar que suspendeu posse de vereadores
Com exceção do ministro Eros Grau, o Plenário do STF referendou a decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas ADIns 4307 e ADIn 4310) contra a "PEC dos Vereadores". Na sessão de ontem, 11/11, houve o referendo à liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e a concessão de liminar idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da OAB.
12.nov.2009
Justiça condena mais um acusado de participar da morte de juiz de Presidente Prudente
Depois de quase dez horas, terminou às 23h45 de ontem, 11/11, no Fórum Criminal da Barra Funda, o julgamento de Marcos Williams Herbas Camacho, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Antonio José Machado Dias, então juiz da Vara das Execuções Criminais e corregedor dos presídios de Presidente Prudente, no interior paulista.
12.nov.2009
