MIGALHAS QUENTES

STJ - Processo de Gilmar Mendes contra jornalistas será julgado em São Paulo

O processo movido pelo ex-presidente do STF, Gilmar Mendes, contra os jornalistas Paulo Henrique Amorim, Mino Pedrosa, Luiza Villaméa e Hugo Marques, por calúnia e difamação, será julgado pelo juízo Federal da 4ª vara criminal da seção Judiciária do Estado de São Paulo. Os jornalistas publicaram matérias supostamente caluniosas dirigidas ao ministro do STF no sítio Conversa Afiada, mantido por Amorim, e na revista Isto É. A decisão é do ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, ao decidir conflito negativo de competência entre a vara paulista e a 10ª vara da seção Judiciária do Distrito Federal.

TJ/MG determina expediente especial durante a Copa do Mundo

Nos dias em que houver jogo do Brasil, durante a Copa do Mundo de futebol, a Secretaria do TJ/MG e a Justiça de 1ª Instância terão expediente externo em horário especial. Os serviços de protocolo cumprem os horários habituais. É o que estabelece a Portaria 2.439, publicada no DJe de 20/05.

Lançamento do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas"

Amanhã acontece o coquetel de lançamento do livro "Poderes Investigatórios do Ministério Público nas Ações Coletivas" (Atlas - 201p.), do autor Gustavo Milaré Almeida. Os autógrafos serão dados na Livraria da Vila (rua Dr. Mário Ferraz, 414, Itaim Bibi - São Paulo/SP), das 19h às 22h.

Lei dispõe sobre a universalização das bibliotecas em instituições de ensino

Lei 12.245 dispõe sobre a instalação de salas de aulas nos presídios

STF - Ministro nega a advogado direito a prisão domiciliar para cumprimento de pena por tráfico

O STF indeferiu liminar na RCL 9801 ajuizada por um advogado residente na cidade de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, e condenado à pena de seis anos e cinco meses de prisão por tráfico de drogas. Ele pedia a concessão de prisão domiciliar, pois não há na comarca sala de Estado Maior. A decisão é do ministro Joaquim Barbosa.

TST - Varig Logística não responde por débitos trabalhistas da antiga Varig em recuperação judicial

Aqueles que adquiriram ativos de empresa em recuperação judicial não respondem, na condição de sucessores, pelas obrigações trabalhistas da antiga empregadora. Essa regra está prevista no artigo 60 da lei 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Empresarial, e foi objeto de declaração de constitucionalidade pelo STF ao analisar ação direta de inconstitucionalidade contra a norma.

TST - Transmitir eletronicamente apenas petição de agravo de instrumento é ato considerado válido

Por ser inviável a digitalização de grande volume de documentos essenciais à formação do agravo de instrumento, a maioria da Seção I de Dissídios Individuais do TST, SDI, aceitou a transmissão somente da petição desse recurso, via sistema eletrônico "E-Doc", reformou decisão da 8ª turma do TST.

Simão X Juliana Paes - Justiça do RJ não concede indenização por danos morais à atriz

A Justiça do Rio de Janeiro julgou improcedente a ação de indenização por danos morais proposta pela atriz Juliana Paes contra a Folha de S.Paulo, na qual o jornal foi acusado de publicar textos do colunista José Simão supostamente ofensivos à artista. Os advogados da atriz alegaram no processo cível que o jornal veiculou textos de Simão nos quais Paes foi ligada à personagem Maya, que ela interpretou na novela "Caminho das Índias", e isso teria ofendido a honra dela. A juíza da 4ª vara Cível da Barra da Tijuca, Bianca Ferreira Nigri, proferiu a decisão que absolveu o jornal.

Barretos/SP - Vara Federal será instalada até agosto

Na tarde da última sexta, 21/5, o presidente do tribunal regional Dr. Roberto Luiz Ribeiro Haddad, recebeu a deputada federal Luciana Costa, PR/SP, e autoridades da cidade de Barretos em seu gabinete em São Paulo, e reafirmou seu empenho na instalação da vara Federal na cidade, informando que a vara deverá ser instalada até o dia 25 de agosto.