MIGALHAS QUENTES

CNJ não conhece pedido de indenização de férias de magistrados

O CNJ, em sua 88ª sessão ordinária negou ontem, 18/8, o pedido de providências do TJ/DF sobre a conversão em dinheiro das férias não gozadas pelos magistrados. Por maioria de votos, os conselheiros decidiram não conhecer da questão nem julgar o mérito, por já existir decisões judiciais sobre o assunto.

STJ - Igreja Universal deve indenizar epiléptico agredido em sessão de exorcismo

O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, manteve a decisão que condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a indenizar, em 50 salários mínimos, Higino Ferreira da Costa. Aposentado devido à epilepsia, Costa acusa a Igreja de agredi-lo sob o pretexto de realizar um "exorcismo".

Pesquisa Direito GV/CBAr realiza uma radiografia dos casos de arbitragem que chegam ao Judiciário Brasileiro

Estudo promovido pela Escola de Direito de São Paulo da Direito GV e o CBAr (Comitê Brasileiro de Arbitragem) analisando 790 acórdãos proferidos entre 1996 e 2008 pelos tribunais estaduais, federais, o STF e o STJ mostra que a arbitragem se consolidou como meio de solução de conflitos no Brasil e que o Judiciário compreendeu adequadamente o seu funcionamento.

STJ - Presidente Lula não terá que indenizar ex-prefeito por entrevista em jornal

A 3ª turma do STJ decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não terá que indenizar Francisco Amaral, ex-prefeito de Campinas/SP. Amaral ingressou com ação de indenização por causa de entrevista publicada em janeiro de 2001, no jornal Correio Popular. A decisão foi unânime.

Lei antifumo carioca é sancionada

Foi publicada ontem, 18/8, a lei antifumo carioca que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em locais fechados de uso coletivo, públicos ou privados. A lei passa a valer em 90 dias a partir da publicação.

Anvisa anuncia novas regras para farmácias e drogarias

A venda de medicamentos pela internet ou telefone deverá garantir o direito do cidadão à orientação farmacêutica. A medida faz parte das Boas Práticas Farmacêuticas, anunciadas pela Anvisa ontem, 18/8.

TJ/MG - Jogador indeniza porteiro agredido

O TJ/MG condenou o jogador de futebol Emerson Figueira Camargo a indenizar em R$ 8 mil um funcionário do quadro móvel do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, por danos morais. O esportista recorreu da sentença que o condenava pela agressão física e por ofensas contra o porteiro W.J.I.M.

Um revolucionário em terras brasileiras - Che Guevara recebe, em 19 de agosto de 1961, a Grã Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul

Che Guevara. Uma lenda para os jovens revolucionários de todo o mundo. Um emblema da luta socialista. Um líder político latino-americano. Um revolucionário homenageado em terras brasileiras.

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/RJ

Resultado do sorteio da obra "Propriedade Industrial - LC nº 9.279/1996"