MIGALHAS QUENTES

Série Mapa dos Tribunais apresenta o TJ/PA

Agora é que são elas ! O tribunal paraense é composto em sua maioria por mulheres, bravas mulheres que assumiram de forma efetiva o seu lugar na justiça brasileira. Clique aqui e confira quem são elas em mais uma viagem migalheira.

Resultado do sorteio da obra "Magistratura Estadual - questões comentadas"

Cobrança de valor indevido gera ação de indenização por danos morais que atingiu o astronômico valor de 11 trilhões

Em ação movida contra o Baneb, o cliente Aroldo Fernandes Guimarães e outro, pleitearam a condenação daquele Banco, ao pagamento de valores por eles gastos (honorários e custas) em razão da cobrança de valor indevidos e danos morais correspondentes a 100 salários mínimos.

CAE do Senado retira da legislação norma que proíbe contratação de seguro para menores de 14 anos

Norma que proíbe a contratação de seguro de vida para menores de 14 anos poderá ser abolida da legislação que regulamenta operações de seguros privados e sua fiscalização, conforme prevê dispositivo do decreto-lei 2.063/1940. Foi o que decidiu hoje, 14/7, a CAE ao aprovar parecer do senador Raimundo Colombo (DEM/SC). O projeto segue agora para análise do Plenário do Senado.

STJ - Adoção à brasileira não pode ser desconstituída após vínculo de socioafetividade

Em se tratando de adoção à brasileira (em que se assume paternidade sem o devido processo legal), a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade com o adotado. A decisão é da 3ª turma do STJ, que, seguindo o voto do relator, ministro Massami Uyeda, rejeitou o recurso de uma mulher que pedia a declaração de nulidade do registro civil de sua ex-enteada.

TJ/RN - Banco é condenado a restituir valores de cheques roubados

O banco ABN AMRO REAL S/A terá que restituir mais de cento e trinta mil reais à empresa Irmãos Pinto Melo Ltda, referente a uma quantidade de cheques que foram extraviados durante transporte de valores. Os cheques estavam sob a responsabilidade do banco e foram desviados durante o transporte do carro forte. A decisão da 13ª vara cível de Natal foi mantida pela 1ª câmara cível do TJ.

STJ - Repetitivo pacifica entendimento sobre fixação de sucumbência em contas do FGTS

Em mais um processo julgado sob o rito do recurso repetitivo (lei 11.678/2008), a 1ª seção do STJ pacificou entendimento sobre a apuração de sucumbência nas ações que objetivam a correção monetária em contas vinculadas do FGTS.

Governador de SP sanciona lei da Billings

A Lei Específica da Billings, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Represa Billings " APRM-B, foi sancionada nessa segunda-feira, 13/7, pelo governador José Serra, em cerimônia realizada no município de Rio Grande da Serra.

TJ/DF entende que é descabida a cobrança de retribuição autoral por utilização de músicas em celebração litúrgica

Os advogados dr. Kildare Araújo Meira e a dra. Márcia Ferreira Costa de Araújo, do escritório Covac - Sociedade de Advogados, representando a Comunidade de Renovação no Espírito Santo (Renovação Carismática), conseguiram o reconhecimento da cobrança indevida de retribuição pecuniária do uso de obras musicais em eventos religiosos. A cobrança foi feita pelo Ecad com a justificativa de que a Comunidade deixou de recolher os direitos autorais referente aos cultos.

CNJ inspeciona pagamentos feitos a magistrados do Judiciário matogrossense

A Corregedoria do CNJ vai aprofundar as investigações em unidades administrativas do TJ/MT. A correição, que terá início na amanhã, 15/7, poderá abranger unidades judiciais de primeira e segunda instância do Estado, caso a equipe julgue necessário. A correição tem como objetivo apurar e corrigir "graves deficiências" verificadas pela Corregedoria nos registros de pagamentos feitos a magistrados do Tribunal.