22.jun.2009
22.jun.2009
STJ reduz pena de condenado por falta de conduta censurável
A inexistência de dado concreto de censurabilidade da conduta do réu em sentença de condenação impõe fixar a punição base no mínimo legal para a garantia do princípio da individualização da pena. Assim, a 6ª turma do STJ acatou habeas corpus de homem condenado por homicídio qualificado e reduziu para 12 anos a pena anteriormente estabelecida em 14 anos e seis meses.
22.jun.2009
TRF da 4ª região empossou hoje, 22/6, seus novos dirigentes
Os novos dirigentes do TRF da 4ª região foram empossados hoje, 22/6, em sessão solene realizada no Plenário da corte. O desembargador federal Vilson Darós assume a Presidência do tribunal no biênio 2009-2011. A Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª região serão exercidas, respectivamente, pelos desembargadores federais Élcio Pinheiro de Castro e Luiz Carlos de Castro Lugon.
22.jun.2009
Comissão da Câmara restabelece multa para importação de pneu reformado
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na semana passada, a aplicação de multa de R$ 400 a cada pneu reformado importado dos países do Mercosul - medida que havia sido sustada pelo decreto 6514/08, do Executivo.
22.jun.2009
TJ/DF - BRB deverá restituir correntista que sofreu saques de quase R$ 4 mil na poupança
Por decisão do juiz da 6ª vara da Fazenda Pública do DF, o BRB (Banco de Brasília) terá de restituir R$ 3.980,47 a uma consumidora que sofreu diversos saques em sua poupança destinada a custear suas férias. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso.
22.jun.2009
TJ/MT - Juizado do Cristo Rei terá expediente suspenso para capacitação
Para capacitar servidores para atuarem no sistema do Processo Judicial Digital, o expediente no Juizado Especial Cível e Criminal do bairro Cristo Rei, na comarca de Várzea Grande, será suspenso entre os dias 22 a 24 de junho, ou seja, de segunda a quarta-feira dessa semana. A determinação consta da Portaria número 6/2009, expedida pelo juiz João Bosco Soares da Silva, titular do referido juizado, sexta-feira, 19/6.
22.jun.2009
Clubes da Ilha do Governador/RJ é obrigada a pagar direito autoral
Os clubes da Ilha do Governador estão sendo compelidos judicialmente ao pagamento dos direitos autorais por uso constante de músicas em seus eventos, já que antes utilizavam canções publicamente e não realizavam a retribuição ao Ecad, instituição que representa os titulares de música.
22.jun.2009
STJ- Cópia de documento sem autenticação juntada aos autos pressupõe-se legítima até posterior impugnação
A documentação juntada nos autos mediante cópia, mesmo que não autenticada formalmente por advogados, tem presunção de veracidade, cabendo à parte contrária impugná-la, caso julgue necessário. A decisão é da Corte Especial do STJ, que afastou a alegação de irregularidade processual por ausência de autenticação em uma procuração juntada aos autos em que se discutia subscrição de capital envolvendo a Betetur Agência de Viagem e Turismo Ltda. e a empresa Brasil Telecom S.A.
22.jun.2009
Informativo n° 103 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia.
22.jun.2009
