29.set.2026
29.set.2026
Justiça recebe denúncia por fraude em reembolso de plano de saúde
Uso do aplicativo da operadora levou o MP a enquadrar conduta como estelionato mediante fraude eletrônica, modalidade que prevê pena maior que a do estelionato simples.
29.set.2026
TRF-2 anula registro da marca "Lactofull" por semelhança com "Lactofur"
Marcas são usadas em produtos veterinários, como medicamentos, suplementos nutricionais e vitaminas para animais.
29.set.2026
Instituto Machado Meyer debate cidadania e educação em congresso
Patrocinador do 10º Congresso Internacional de Jornalismo e Educação, o Instituto reuniu especialistas para debater o ensino de cidadania nas escolas.
29.set.2026
CNJ debate regras para provas digitais e diz que texto não limita investigações
Proposta estabelece parâmetros para integridade e rastreabilidade de vestígios digitais; Conselho afirma que texto não altera prerrogativas de MPs e polícias.
29.set.2026
STF cassa decisão do TST que afastou negociação individual de empregado
Para a maioria da 2ª turma, órgão fracionário não poderia deixar de aplicar dispositivo legal com fundamento constitucional sem observar a reserva de plenário.
29.set.2026
Fachin leva à Corregedoria pedido de correição em TRFs sobre precatórios
Em resposta a Gilmar Mendes, presidente do CNJ afirmou que tema já integra política nacional em elaboração, com novas regras para cessões e fiscalização.
29.set.2026
Nova obra de Anderson Schreiber reúne 11 dilemas jurídicos dos tribunais
Sem recorrer ao "juridiquês", o livro reúne casos polêmicos de vários países, da adolescente que queria dar a volta ao mundo sozinha ao uso de IA em decisões judiciais.
29.set.2026
Juiz "esquece" prompt e publica despacho com instruções dadas à IA
Documento reproduziu comandos para analisar as peças, fundamentar juridicamente o caso e seguir o estilo de escrita do magistrado.
29.set.2026
