13.ago.2026
12.ago.2026
Morre Rogério Themudo Lessa, referência da advocacia empresarial
Jurista dedicou mais de quatro décadas à advocacia empresarial e liderou algumas das maiores transações societárias realizadas no país.
12.ago.2026
TJ/MG: Condomínio indenizará por ataque de cão de rua a animal de moradora
Colegiado entendeu que condomínio conhecia comportamento agressivo do animal e não adotou medidas suficientes para evitar o ataque.
12.ago.2026
STJ mantém gastos com assessores de investimento na base de PIS/Cofins
1ª seção manteve entendimento contrário à exclusão das despesas da base das contribuições.
12.ago.2026
No STF, ministros usam a expressão "calha à fiveleta"; entenda o que é
Expressão foi usada por Flávio Dino e Gilmar Mendes durante julgamento e chamou a atenção de Edson Fachin no plenário.
12.ago.2026
Crimes de Maio são imprescritíveis, decide 1ª seção do STJ
Por maioria, 1ª seção afastou prazo prescricional de cinco anos e determinou prosseguimento de ação civil pública que busca reparação por mortes ocorridas em 2006.
12.ago.2026
STJ fixa tese de que associação para o tráfico não impede progressão especial de regime para mães
3ª seção decidiu que somente condenação nos termos da lei de organizações criminosas afasta benefício previsto na LEP para apenada gestante, mãe ou responsável por criança ou pessoa com deficiência.
12.ago.2026
Óculos inteligentes da Meta são proibidos em tribunais da Inglaterra e País de Gales
Equipamento capaz de gravar vídeos será retido na entrada dos prédios judiciais e devolvido na saída; medida busca impedir registros não autorizados.
12.ago.2026
STJ: Poder extrajudicial em procuração não limita atuação em juízo
3ª turma entendeu que indicação de poderes específicos para atuação fora do Judiciário não restringe poderes gerais conferidos ao advogado para representação judicial.
12.ago.2026
