16.jun.2026
16.jun.2026
STJ limita valor da causa em negócio built to suit a doze aluguéis
3ª turma aplicou lei do inquilinato e afastou cálculo pelo valor integral do contrato.
16.jun.2026
Advogada esclarece direito à folga remunerada para doadores de sangue
Elizabeth Lula destaca que campanha nacional de conscientização reforça direito previsto na CLT e amplia debate sobre a doação de sangue no ambiente de trabalho.
16.jun.2026
Sede fiscal define competência para apurar fraude em importação, decide STJ
Decisão de Nilsoni de Freitas destaca que, em casos de interposição fraudulenta, a competência deve ser fixada no local da sede fiscal da empresa responsável pela inserção dos dados no Siscomex.
16.jun.2026
Adriano de Almeida recebe o título de Cidadão Honorário Carioca
Evento realizado em 12/6 reconheceu a trajetória profissional e a atuação do advogado no RJ e homenageou 180 colaboradores com Moções de Louvor e Aplausos.
16.jun.2026
Ricardo Fernandes lança obra sobre eliminações em concursos militares
De provas e exames psicológicos ao TAF e à investigação social, o livro aborda as etapas dos concursos para PM e Bombeiros e os direitos dos candidatos durante o certame.
16.jun.2026
Homem é condenado após amputar o pé para receber seguro de R$ 1,5 milhão
TJ/BA apontou inconsistências na versão de sequestro e manteve condenação por fraude securitária.
16.jun.2026
Juiz nega cobertura de medicamento para depressão fora do rol da ANS
TJ/SP considerou que o fármaco não preenche os requisitos legais para custeio obrigatório por plano de saúde.
16.jun.2026
Município deve adequar salário de professora ao piso nacional do magistério
Decisão reconheceu direito à jornada de 30 horas semanais e determinou o pagamento de diferenças salariais.
16.jun.2026
