12.ago.2026
12.ago.2026
IASP se pronuncia sobre sigilo da fonte e garantias constitucionais
A instituição reforça a importância do sigilo da fonte, da liberdade de imprensa, do devido processo legal e das garantias constitucionais.
12.ago.2026
OAB/RJ e Prefeitura assinam cessão para nova sede na Barra da Tijuca
Termo prevê construção de nova sede da OAB/Barra da Tijuca e unidade da Defensoria Pública em terreno cedido pela Prefeitura do Rio.
12.ago.2026
STJ determina demolição de rancho de pesca construído em área de preservação
Para 1ª seção, exceção prevista no Código Florestal para atividades em APPs não permite equiparar lazer dos proprietários a atividades de ecoturismo ou turismo rural.
12.ago.2026
STJ fixa tese que admite penhora de até 1/4 do pecúlio para pagar multa penal
Para a 3ª seção, a constrição não pode atingir recursos indispensáveis ao sustento do condenado e de sua família.
12.ago.2026
Conselheira da OAB/SP defende reforma do Judiciário com transparência
Ex-presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini propõe reforma cuidadosa, com mais transparência e responsabilidade, sem comprometer a independência.
12.ago.2026
Juiz reconhece violência doméstica entre irmãs, mas afasta lei Maria da Penha
Magistrado entendeu que a coabitação caracteriza o contexto doméstico, mas não identificou violência motivada pela condição de gênero.
12.ago.2026
ForeLegal lança diagnóstico sobre maturidade jurídica para IA
Nova iniciativa propõe avaliação estratégica para escritórios e departamentos jurídicos entenderem seu preparo antes de investir em soluções de IA.
12.ago.2026
1ª seção do STJ valida alíquota zero de PIS/Cofins com efeito retroativo
Para colegiado, benefício fiscal pode alcançar fatos geradores anteriores à regulamentação quando norma prevê efeitos retroativos.
12.ago.2026
