9.dez.2025
9.dez.2025
STJ mantém reconhecimento de união estável póstuma contestada por irmão
Por maioria, 3ª turma viu óbice processual e preservou decisão que reconheceu união estável.
9.dez.2025
STJ: Daniela Teixeira compara excesso de artigos em recurso a orégano
Ministra criticou quantidade, sem pré-questionamento, de dispositivos destacada na peça.
9.dez.2025
Livro sobre dívida pública traz capítulo de Guilherme Dolabella
Obra "Direito da Dívida Pública no Brasil" é coordenada por José Maurício Conti, Donato Volkers Moutinho e Leandro Maciel do Nascimento.
9.dez.2025
STJ: Ocupação consolidada não impede demolição de imóvel em APP
No caso concreto, 1ª turma confirmou a demolição de imóvel erguido em manguezal às margens do rio Acaú, em Pitimbu/PB.
9.dez.2025
Qual sentença prevalece no conflito entre coisas julgadas? STJ analisa
3ª turma discute regra aplicável quando duas sentenças transitadas se contradizem.
9.dez.2025
STJ mantém indenização a Maju Trindade por exposição íntima em livro de ex
4ª turma manteve indenização de R$ 60 mil e entendeu que relato autobiográfico violou a privacidade da influenciadora ao divulgar episódio sexual sem consentimento.
9.dez.2025
STJ reconhece culpa da vítima e afasta responsabilidade de banco por golpe
4ª turma manteve, por unanimidade, decisão que atribuiu à própria correntista a liberação indevida de acesso à conta, inviabilizando o prosseguimento do recurso especial.
9.dez.2025
STJ valida busca domiciliar após consentimento da companheira do réu
5ª turma concluiu que investigação prévia, fundadas razões e autorização da moradora justificaram a entrada sem mandado, afastando a alegação de prova ilícita.
9.dez.2025
