15.jun.2026
15.jun.2026
TJ/RJ afasta multa aplicada a advogados por abandono de Júri
Corte entendeu que CPP não prevê mais sanção financeira para a conduta, apenas eventual responsabilização disciplinar perante órgão competente.
15.jun.2026
Tragédia no rope jump: Entenda quais normas regem turismo de aventura
Setor é regulado por legislação federal, normas técnicas e cadastro obrigatório junto ao ministério do Turismo, mas especialista cobra fiscalização mais efetiva.
15.jun.2026
Supervisora acusada de propina sem provas tem justa causa revertida
Trabalhadora receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais, devido à ofensa à sua honra e imagem.
15.jun.2026
Corinthians não poderá vender, sem autorização, camisa criada por torcedores
Decisão reconheceu direitos autorais sobre a "Camisa do Povo 2012" e barrou novas vendas.
15.jun.2026
Violência doméstica: Plano de saúde deve manter idosa excluída pelo ex
Idosa foi retirada do plano familiar após o divórcio; para o juiz, a medida agravou sua vulnerabilidade e configurou violência patrimonial, nos termos da lei Maria da Penha.
15.jun.2026
Acidente com helicópteros: quem responde por colisão em pleno voo?
Especialista explicou critérios de responsabilização civil, administrativa e criminal após choque entre aeronaves no RJ.
15.jun.2026
99 indenizará homem que teve CPF utilizado em cadastro como motorista da plataforma
Dados pessoais foram utilizados indevidamente para a criação de conta falsa no aplicativo.
15.jun.2026
OAB/SP acompanha auditoria do TCU sobre benefícios automáticos do INSS
Tribunal apontou risco concreto de prejuízo aos segurados em situações nas quais benefícios são concedidos automaticamente.
15.jun.2026
