12.ago.2026Justiça afasta ITCMD sobre doação de US$ 600 mil a conta no exteriorTransferência foi feita de pai para filha, ambos residentes e domiciliados no Rio de Janeiro.
12.ago.2026Sócios do Demarest Advogados participam de evento tributárioDouglas Mota e Gisele Bossa debatem créditos na reforma tributária e fiscalização de IBS e CBS no evento.
12.ago.2026Ministros do STF mandam juízes de 6 Estados e DF devolverem "penduricalhos"Gilmar, Moraes, Dino e Zanin apontaram "pagamentos exorbitantes", suspenderam verbas irregulares e deram 72 horas para identificação dos beneficiados.
12.ago.2026STJ lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da PenhaLivro será lançado em 18 de agosto e reúne 47 coautores em reflexões sobre os avanços, os desafios e as perspectivas de aperfeiçoamento da legislação.
12.ago.2026EUA: Barriga de aluguel consegue tratamento para bebê com cardiopatia; pais pediram abortoJustiça do Texas determinou que recém-nascido receba cuidados necessários à sobrevivência; mulher que conduz a gestação não poderá ter contato com a criança após o parto.
12.ago.2026Rolim Goulart Cardoso assessora Tegma na aquisição de 70% da TSSOperação ainda depende da aprovação do Cade e prevê acordo entre acionistas sobre governança, voto e transferência de ações.
12.ago.2026TRT-2: Empresa pagará R$ 100 mil por descumprir cota de aprendizagemEmpresa manteve número de aprendizes muito inferior ao exigido por mais de oito anos.
12.ago.2026TJ/PR mantém aluno com TDAH na rede regular e garante apoio especializadoTribunal determinou a manutenção da matrícula, com professor tutor individualizado e acompanhamento multidisciplinar ao adolescente.
12.ago.2026Advogado é condenado por omissão após cliente perder saldo de imóvel4ª câmara Civil do TJ/SC fixou a indenização em R$ 6,5 mil por danos materiais, após o cliente descobrir que seu imóvel foi adjudicado sem seu conhecimento.
12.ago.2026Justiça mantém percentuais originais de IRPJ e CSLL no lucro presumidoEmpresa poderá apurar e recolher os tributos sem o acréscimo de 10% previsto pela LC 224/25.