15.abr.2009
15.abr.2009
TJ/RN - Estado terá que pagar aos hospitais ortopédicos por convênio
O Estado do Rio Grande do Norte não repassou ao Município de Natal o pagamento do convênio celebrado com os hospitais ortopédicos da Capital. Consta em aberto os meses de novembro e dezembro de 2008, e os meses de janeiro e fevereiro de 2009, resultando em um débito de R$ 714.333,60 (setecentos e quatorze mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta centavos).
15.abr.2009
TJ/MG - Banco terá de indenizar cliente por danos morais
O Banco Itaú S/A foi condenado a pagar R$ 4 mil reais por danos morais a uma cliente de Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira. De acordo com o processo, A.A.S. teria efetuado um depósito de um cheque nominal, através de caixa eletrônico, sendo que este, por erro bancário, foi compensado em conta de terceiros.
15.abr.2009
Ato Normativo modifica base de cálculo das gratificações do MP
Ato Normativo do procurador-geral de Justiça, publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 15/4, estabelece nova base de cálculo de Gratificação de Representação para membros e servidores do MP. A alteração foi necessária para o MP se adequar à Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, que instituiu a Unidade Básica de Valor - UBV como base de cálculo para gratificações.
15.abr.2009
Sócio do escritório Veirano Advogados assume presidência da Amcham
Após quatro anos integrando o comitê executivo da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham-RJ), o advogado Robson Barreto, sócio do escritório Veirano Advogados, será nomeado presidente da associação, nesta sexta-feira, 17/4, em almoço no Jockey Clube, no RJ.
15.abr.2009
Manuel Alceu Affonso Ferreira comenta a ação sobre a lei de imprensa que volta a ser discutida no STF
Em entrevista dada ao jornal O Estado de S. Paulo de hoje, 15/4, o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira diz que é "plenamente favorável a uma lei específica para a imprensa".
15.abr.2009
Cassação de mandato - Ao julgar ação parcialmente procedente, juiz não determina de logo a posse de quem ficou em segundo
Em recente sentença, o juiz eleitoral do Maranhão Mário Márcio de Almeida Sousa julgou parcipalmente procendente uma Representação Eleitoral, proposta pela Coligação Frente de Libertação de São Mateus, e cassou os diplomas de prefeito e vice-prefeito expedidos, respectivamente, em favor de Francisco Rovélio Nunes Pessoa e José Maria Teixeira Plácido.
15.abr.2009
Senado fará análise de pontos polêmicos da lei da concorrência
Embora consensual nas suas linhas básicas, o PLC 6/09, em tramitação no Senado, apresenta alguns pontos sobre os quais ainda há divergências, conforme ficou claro em audiência pública realizada pela CAE para debater a nova lei de defesa da concorrência, ontem, 14/4. A matéria ainda será examinada pelas CCJ e Fiscalização e Controle - CFC, antes de seguir para o Plenário.
15.abr.2009
Portaria do CNJ constitui o comitê gestor da numeração única dos processos nos órgãos do poder judiciário
Foi publicado no diário oficial de hoje a portaria n° 515, de 13 de abril de 2009, que constitui o Comitê Gestor da Numeração Única dos Processos nos Órgãos do Poder Judiciário.
15.abr.2009
