16.mar.2009
16.mar.2009
Justiça carioca impede Banco Itaú de cobrar tarifa de renovação de cadastro
A juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, em exercício na 7ª Vara Empresarial da Capital, convoca, por meio de edital de intimação, os interessados em intervir como litisconsortes no processo 2009.001.001650-4, no qual foi decidida a suspensão, em todo o território nacional, da eficácia da cláusula contratual que permite ao Banco Itaú cobrar de seus clientes a tarifa para renovação de cadastro, no valor de R$ 39, parcelada em três vezes. A decisão determina também que o banco se abstenha de cobrar a tarifa no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por evento.
16.mar.2009
TRF da 4ª região : Correios vão ter que pagar indenização por atraso na entrega de Sedex
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT foi condenada ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido a um atraso na entrega de encomenda via Sedex. A decisão foi tomada na última terça-feira, 10/3, pela 3ª Turma do TRF da 4ª região.
16.mar.2009
OAB/MS derruba portaria do TJ que dava folga a aniversariantes
O TJ/MS revogou a portaria que concedia feriado para os servidores concursados no dia do aniversário. A folga para comemorar a idade nova teve vida curta: 15 dias. A revogação consta na edição do Diário de Justiça desta segunda-feira. De acordo com o presidente do TJ/MS, desembargador Elpídio Helvécio Chaves Martins, a portaria 149, publicada no dia 27 de fevereiro e válida a partir de primeiro de março, não atingiu o propósito motivacional inicialmente previsto.
16.mar.2009
TST - Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação
Foi publicada nos dias 11, 12 e 13/3, no Diário Eletrônico da Justiça da Justiça do Trabalho, a Orientação Jurisprudencial nº 373 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST.
16.mar.2009
STJ anula processo em que advogado pediu condenação do cliente
A Quinta Turma do STJ reconheceu a nulidade de um processo no qual o advogado de defesa concordou com a manifestação do MP pela condenação do réu. O relator do recurso especial, ministro Arnaldo Esteves Lima, entende que não é possível aceitar, em sede de alegações finais, posições da defesa que terminem por aderir à tese do adversário, uma vez que ofenderia o próprio sentido de existir da defesa, o que equivale à omissão.
16.mar.2009
Decreto regulamenta o controle das condições de segurança dos estádios
O decreto 6.795, de 16 de março, regulamenta o art. 23 da Lei n° 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.
16.mar.2009
IBCCRIM realiza o 13º Concurso de Monografias de Ciências Criminais
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realizará, mais este ano, o 13º Concurso IBCCRIM de Monografias de Ciências Criminais. As inscrições são gratuitas e já estão abertas. Para concorrer é necessário ser associado do IBCCRIM como profissional ou estudante.
16.mar.2009
Bradesco comunica que foram aprovadas todas as matérias apreciadas na Assembleia Geral Ordinária
O Banco Bradesco S.A. (BOVESPA: BBDC3, BBDC4; NYSE: BBD e Latibex: XBBDC) comunica aos seus acionistas, clientes e ao mercado em geral que foram aprovadas todas as matérias apreciadas na Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 10/3, às 17h.
16.mar.2009
