MIGALHAS QUENTES

Ação envolvendo dois clientes do antigo Baneb vira um festival de atos, alguns, ao que parece, até secretos

No ano passado, Migalhas trouxe matéria especial sobre um caso envolvendo dois clientes do antigo Baneb (banco estadual adquirido pelo Bradesco)

Resultado do sorteio : Direito Internacional

Exposição "linha sucessória" está aberta ao público até 14 de agosto no Museu do STF

Mais de 800 pessoas já passaram pelo Museu do STF, no 2º andar do Edifício-Sede, para conferir a exposição inédita sobre a "Linha Sucessória dos Ministros". A mostra está aberta à visitação pública até o próximo dia 14 de agosto, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

TJ/RJ - McDonald´s é condenado por deboche de funcionários

O McDonald´s foi condenado ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, por mau atendimento em uma das lojas da rede. A decisão é da 6ª câmara cível do TJ/RJ.

TJ/RS - Expediente somente interno no Foro de Soledade para mudança de prédio a partir de amanhã, 13/7

Nessa semana, de 13 a 17/7, o Foro de Soledade estará fechado para viabilizar a mudança para as novas instalações do Foro. O Ato 34/2009-CGJ, assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, autoriza expediente exclusivamente interno no período. Durante o fechamento temporário estarão suspensos os prazos processuais, mantido o atendimento das medidas urgentes em regime de plantão.

STJ suspende penhora de R$ 450 mil do HSBC

Uma liminar do STJ impede a execução de sentença da Justiça fluminense que determina a penhora de R$ 450 mil do HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo para indenizar candidata que não concorreu a concurso público em razão de a instituição não ter repassado o valor do pagamento à instituição contratante. A decisão é da ministra Laurita Vaz, no exercício da presidência, e vale até a análise final de um recurso impetrado pelo banco e ainda pendente de apreciação do relator no STJ.

TJ/RJ - Clínica é responsabilizada por danos estéticos em paciente

A clínica Pró-Oftalmo, localizada em Botafogo, Zona Sul da cidade, e um médico de sua equipe foram condenados pela 3ª câmara cível do TJ/RJ a pagarem, solidariamente, R$ 45 mil de indenização, por danos morais, a uma cliente depois de uma cirurgia de rejuvenescimento facial malsucedida. O colegiado decidiu, por unanimidade, reformar a sentença de 1ª instância, que julgou improcedente a ação.

TST - Vale garante pagamento de insalubridade com base no salário mínimo

No TST, a Companhia Vale do Rio Doce conseguiu reformar decisão transitada em julgado que estabelecia como base de cálculo do adicional de insalubridade a remuneração do trabalhador. Agora, a empresa pagará o adicional a ex-empregado tendo como referência o salário mínimo. Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) acompanhou o entendimento do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, para dar provimento ao recurso ordinário em ação rescisória da empresa.

STJ - Precatórios de natureza distinta não podem ser compensados entre pessoas jurídicas diversas

Os precatórios cedidos por terceiros e constituídos contra autarquia não podem ser compensados com tributos cobrados pelo estado. A decisão do STJ negou recurso de indústria paranaense que pretendia compensar o ICMS com precatórios devidos pelo DER - Departamento de Estradas de Rodagem- e recebidos de outra empresa por cessão de direitos escriturada em cartório.

TJ/GO - Juiz autoriza menina de 15 anos a efetuar matrícula em universidade sem concluir 2º grau

O juiz Sérgio Divino Carvalho, da 12ª vara cível de Goiânia, determinou à Universidade Católica de Goiás - UCG - que efetue a matrícula da estudante Marcela de Oliveira Rady, de apenas 15 anos, no curso de Direito, embora não tenha concluído o segundo grau. A garota, representada pelo advogado Edilberto de Castro Dias, atualmente cursa o 3º ano do ensino médio.