20.jul.2009
20.jul.2009
Recuperação de empresas e nova lei de Falências é tema abordado pela revista Getulio, que acaba de chegar às bancas
A análise dos ganhos trazidos pela lei 11.201/2005, que disciplina a recuperação judicial, extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial, é o núcleo temático de discussão da edição número 17 da revista Getulio, coordenada pelo GVlaw - programa de Educação Continuada da Direito GV - que chega às bancas esta semana.
20.jul.2009
Advogado acusado de sequestrar criança é condenado após receber HC do STF
O advogado Ademilson Alves de Brito, preso há três anos, acusado de seqüestrar e manter em cativeiro o garoto Lucas Da Silva, de 6 anos, recebeu, no dia 15/7, HC por excesso de prazo da prisão. Segundo o ministro Marco Aurélio, que concedeu o HC, "nada justifica que, sem culpa formada, alguém permaneça preso por mais de três anos". Um dia depois, o acusado foi julgado e condenado a 36 anos de prisão em regime fechado, pelo juiz Davi de Castro Pereira Rio.
20.jul.2009
TJ/RS - Advogada receberá indenização de ex-cliente por falsa denúncia em registro policial
Configura abuso de direito noticiar à autoridade policial o acontecimento de ilícito penal infundado, apenas com o intuito de prejudicar alguém. Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJ/RS confirmou reparação por dano moral à Advogada.
20.jul.2009
STF recebe HC de número 100.000
Chegou ao STF, na última sexta-feira, 17/7, o HC 100.000. O pedido foi ajuizado em favor de Amarante Oliveira de Jesus, preso em regime fechado há mais de 21 anos ininterruptos na penitenciaria de Lucélia/SP.
20.jul.2009
O conflito entre liberdade de informação e proteção da personalidade na visão do STJ
A liberdade de informação e os chamados direitos da personalidade, como a honra e a imagem, são garantias que têm o mesmo status na Constituição. São cláusulas pétreas previstas na Lei Maior e prerrogativas fundamentais dos cidadãos.
20.jul.2009
TST - Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. conseguiu mudar decisão que o condenou a pagar indenização por fazer empregada usar camiseta com logotipos de produtos e serviços comercializados pelo supermercado.
20.jul.2009
D´Urso elogia proposta do TJ/SP de julgar este ano todos os processos distribuídos até dezembro de 2005
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, elogiou a iniciativa do TJ/SP e do CNJ de traçarem estratégias no sentido de, ainda este ano, julgarem todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. "O cumprimento dessa meta é essencial para a realização da justiça social, visto que a demora processual traz muitos prejuízos à população. Nesse sentido, a OAB/SP tem trabalhado bastante para auxiliar os advogados a se familiarizarem com o processo digital", declarou D'Urso.
20.jul.2009
Inadimplência - Saiba os problemas que as contas atrasadas podem causar
Dependendo do tempo em que ficam sem pagamento, as dívidas podem atrapalhar profundamente a vida do devedor e resultar em problemas difíceis de resolver : perda de bens, dificuldade de realizar planos e até fragilizar relacionamentos com familiares e amigos em razão dos problemas com dinheiro, segundo especialistas. O advogado Rodrigo de Mesquita Pereira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, foi um dos entrevistados de matéria especial publicada no G1.
20.jul.2009
