1.jul.2009
1.jul.2009
Câmara aprova 40h de trabalho semanal e aumento na hora extra
Com a presença de todas as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, ontem, 30/6, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana. O parecer do relator, deputado Vicentinho (PT/SP), também prevê a elevação da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal.
1.jul.2009
TJ/GO manda Igreja Universal do Reino de Deus devolver carro a mãe de ex-fiel
A Igreja Universal do Reino de Deus (filial de Goiânia) terá de devolver à dona de casa Gilmosa Ferreira dos Santos um veículo da marca VW-Golf, doado pela sua filha e ex-fiel Edilene Ferreira dos Santos, durante evento promovido pela instituição religiosa denominado "Fogueira Santa de Israel". A decisão, por maioria de votos, é da 4ª Câmara Cível do TJ/GO, que acompanhou voto do juiz Ronnie Paes Sandre, em substituição no Tribunal, e reformou, em parte, decisão do juiz Jeová Sardinha de Moraes, da 7ª vara cível de Goiânia.
1.jul.2009
STJ reconhece culpa concorrente de vítima de atropelamento e reduz à metade indenização
É dever da concessionária de transporte ferroviário disponibilizar aos pedestres um caminho seguro para transpor a linha de trem, inclusive fechando acessos clandestinos, mas, existindo passarela de travessia próxima a local onde ocorreu atropelamento, é de ser reconhecida a culpa concorrente da vítima. A conclusão é da 4ª turma do STJ, ao dar parcial provimento ao recurso especial de pai e irmãs de vítima de acidente para reconhecer o direito à indenização, porém reduzindo à metade o valor a ser pago.
1.jul.2009
Biblioteca do STF ficará fechada para reforma até o dia 20/7
A partir de amanhã, 2/7, a Biblioteca do STF, estará fechada para reforma com previsão para voltar a funcionar no próximo dia 20, somente para o público interno. Os usuários de fora do tribunal poderão usufruir dos serviços a partir do dia 3/8.
1.jul.2009
STJ - Declaração de informações sobre atividades imobiliárias é obrigatória
A obrigatoriedade de apresentação da declaração de informações sobre atividades imobiliárias (Dimob) determinada pela Instrução Normativa 304/2003 da Secretaria da Receita Federal é respaldada por lei e atende ao princípio da eficiência que deve pautar a administração tributária. Com esse entendimento, a 2ª turma do STJ rejeitou, por unanimidade, recurso ajuizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná contra acórdão do Tribunal estadual.
1.jul.2009
Amagis leva demandas da classe ao TJ/MG
A diretoria da Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis esteve ontem, 30/6, com o presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, na sede do tribunal, em Belo Horizonte. Na ocasião, foram discutidos assuntos de interesse da classe, entre eles as questões relativas à criação de cargos de assessores de juízes, já previstas na Lei de Organização e Divisão Judiciárias - LODJ.
1.jul.2009
OAB/SP lamenta morte do deputado federal Aristodemo Pinotti
"Em nome da Advocacia de São Paulo, lamentamos a morte do médico e deputado federal, José Aristodemo Pinotti, sem dúvida um exemplo de profissional sério, pesquisador profícuo, com uma extensa obra publicada e um homem público que soube honrar os mandatos que recebeu, mantendo-se fiel ao interesse público e à necessidade de trabalhar para superar os graves problemas nacionais, principalmente nos campos da saúde e educação", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, ao tomar conhecimento da morte de Pinotti, na madrugada dessa quarta-feira (1/7) aos 74 anos, em São Paulo, vítima de câncer.
1.jul.2009
TJ/RJ - Itaú está proibido de cobrar tarifa de renovação de cadastro
O juiz Carlos Manuel Barros do Souto, do Juizado Especial Cível de Angra dos Reis, anulou a cobrança de tarifas de renovação de cadastro de uma cliente do Itaú. Em audiência realizada ontem, dia 29, ele condenou o banco a pagar R$ 700 de indenização, por danos morais, à aposentada Evanda Ribeiro Lemes, de 66 anos. A cliente também receberá R$ 33, 60, referentes à restituição em dobro das parcelas debitadas duas vezes pelo Itaú de sua conta em 2008. Ainda de acordo com a decisão, o banco está proibido de efetuar a cobrança, sob pena de multa de R$ 500 por cada evento
1.jul.2009
