MIGALHAS QUENTES

Juiz continuará à frente do processo em que Dantas é acusado de corrupção

Por maioria de votos, o TRF da 3ª região, decidiu ontem, 17/11, que o juiz Fausto De Sanctis permanecerá à frente do processo em que o banqueiro Daniel Dantas é acusado de corrupção.

Entrega em 28 minutos

No dia 14/11, em sentença trabalhista, a rede de fast-food Habibs, foi condenada a pagar R$ 10.000,00 ao seu antigo moto-boy a título de indenização por danos morais. Isso porque, na promoção "28 minutos" o entregador tinha 13 minutos para fazer entregas, sob pena de arcar com o valor do lanche. Desta forma o autor trabalhava sob intensa pressão moral.

Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso, entende STJ

Cópias autenticadas, carimbos visíveis, certidões. O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente. Mas o avanço da tecnologia sobre todas as áreas do conhecimento humano pesou em uma decisão recente da Terceira Turma do STJ.

Câmara proíbe propaganda de bebidas com maior teor de álcool

A Comissão de CCJ aprovou no dia 11/11, em caráter conclusivo, proposta que proíbe a publicidade das bebidas com maior teor alcoólico, como uísque, vodca, bourbon, aguardente, conhaque, rum, gim, vermute italiano, vinho do Porto, xerez e vinho madeira - todos com concentração de álcool superior a 13 graus Gay Lussac - GL.

Câmara aprova petições por fax em processos judiciais

A CCJ aprovou no dia 11/11, o substitutivo do Senado ao PL 2336/91, do ex-deputado Fernando Carrion, que dá direito ao advogado de apresentar petições em juízo por meio de fax. O texto, após redação final, seguirá para sanção presidencial.

SEB - Sistema Educacional Brasileiro S.A. e Lenovo Tecnologia firmam parceria

O dr. Chaim Zaher, presidente do SEB - Sistema Educacional Brasileiro S.A., comemora com seu staff a nova parceria com a Lenovo Tecnologia no novo edifício do SEB, em SP.

Operadora de telefonia celular condenada a pagar R$ 40 mil por danos morais

A operadora de telefonia celular Vivo foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais a Jennifer Sanches, que teve seu nome indevidamente incluído no cadastro da empresa como proprietária de uma linha pré-paga.

Correspondente Premiado

Resultado do sorteio da obra "A Saúde da Mulher e o Meio Ambiente do Trabalho"

TST - Dispensa por justa causa

Em recente decisão, o TST, no caso de um empregado recém empossado na CIPA que passou a faltar injustificadamente, entendeu que : faltas não justificadas, ainda que poucas, podem gerar dispensa por justa causa, e não é necessário que a justa causa seja precedida de punições gradativas.