20.ago.2008
20.ago.2008
Acusado de roubo de senha de parlamentar para pagamento de passagem aérea receberá indenização da TAM
O juiz da 6ª Vara Cível de Brasília condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização de 15 mil reais por danos morais a um consumidor.
20.ago.2008
TJ/MA - Disponibilizado serviço on-line para pagamento de custas processuais
Os usuários do Judiciário maranhense contam agora com mais um serviço para facilitar seu acesso à justiça. No site do Tribunal de Justiça advogados de qualquer lugar do país, ou as partes, podem gerar boleto para pagamento de custas processuais. A novidade é resultado de convênio com o Banco do Brasil, o que não invalida que o documento seja aceito em qualquer agência bancária.
20.ago.2008
"Folha de Londrina" condenada por danos morais contra juíza de Direito
O jornal de ampla circulação no Paraná, e a colunista R.B., titular de coluna assiduamente lida daquele impresso, foram condenados a pagar R$ 50.000,00 de danos morais à Juíza de Direito Letícia Pacheco Lustosa. Como os réus não recorreram, a sentença transitou em julgado.
20.ago.2008
Decisão inédita declara ilegal cobrança de "ponto extra" de TV a cabo
A 19ª Câmara Cível do TJ/RS reconheceu, em julgamento realizado ontem, 19/8, a ilegalidade da cobrança de "ponto extra" no serviço de TV a cabo. Por unanimidade, os magistrados determinaram que a NET Sul - TV a Cabo e Participações Ltda. abstenha-se de cobrar taxas relativas a dois pontos adicionais do sinal fornecido à consumidora de Porto Alegre, autora da ação.
20.ago.2008
TJ/RJ deve reexaminar processo que envolve a CBF e dívidas do Vasco
O TJ/RJ deverá examinar recurso apresentado por proprietário de terreno comprado e não pago pelo Club de Regatas Vasco da Gama, em processo no qual foi determinado à CBF fazer depósito em juízo de valores devidos ao clube de futebol. Tais valores seriam relativos a prêmios a que o time faria jus. A decisão é da Terceira Turma do STJ.
20.ago.2008
STJ mantém bloqueio on-line sobre contas e aplicações de empresas
A Quarta Turma do STJ manteve decisão do TJ/SP que determinou o bloqueio on-line de valores depositados em contas e aplicações da Themag Engenharia e Gerenciamento Ltda, Energ Power S/A e EIT Empresa Industrial Técnica S/A até o limite da execução, devidamente atualizada, de título judicial resultante de sentença arbitral movida pela Indústrias Metalúrgicas Pescarmona S.A.I.C.Y.F - Impasa.
20.ago.2008
Governador sanciona lei que reestrutura o Poder Judiciário
O governador Aécio Neves sancionou a Lei Complementar número 105 de 2008, que disciplina a estrutura do Poder Judiciário em Minas Gerais.
20.ago.2008
Jovem advogado e Secovi firmam parceria
Por meio da Comissão do Jovem Advogado e do grupo Novos Empreendedores, a OAB/SP e o Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi/SP), assinaram, acordo de cooperação mútua entre a Comissão do Jovem Advogado da OAB/SP e a grupo de Novos Empreendedores do Secovi/SP, no dia 12/8, no Millenium Centro de Convenções Secovi/SP.
20.ago.2008
