MIGALHAS QUENTES

Quem tem as contas em dia poderá vir a integrar o cadastro positivo de proteção ao crédito

Consumidores com as contas em dias poderão vir a integrar um cadastro positivo de proteção ao crédito, se um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vier a ser aprovado. Passo nesse sentido foi dado na semana passada pela Comissão de CCJ da Casa, que aprovou a proposição 405/07, em caráter conclusivo. Advogados consultados aprovam a medida.

Foram apresentados 200.278 títulos, contra 199.216 em outubro, 179.367 em setembro

Pesquisa realizada pelo Instituto de Estudos de Protesto de Títulos - Seção São Paulo junto aos 10 tabeliães de protesto da capital de São Paulo revelou que em novembro de 2008 foram protestados 71.176 títulos.

Resultado do sorteio da obra "A Duplicata Mercantil em Juizo"

Correspondente Premiado

STJ cancela pensão paga por mais de 15 anos a filhas de magistrado

Por três votos a dois, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que cancelou pensão paga por mais de 15 anos para duas filhas de magistrado falecido em fevereiro de 1985.

Execução de obras musicais enseja pagamento ao Ecad

A Terceira Câmara Cível do TJ/MT determinou que a Decorliz Lar Center Ltda. efetue o pagamento de R$ 19.241,39 ao Ecad pela execução de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas sem a devida autorização. De acordo com o entendimento de Segundo Grau, a publicação indevida viola o direito autoral. A decisão foi inânime.

TJ/SC - Banco não indeniza cliente que fornece senha para terceiros

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Marcus Tulio Sartorato, manteve sentença da Comarca de Itajaí que negou os pedidos formulados por S. dos S. em face do Banco Bradesco.

Jornal da Ajufesp entrevista João Grandino Rodas

Na edição nov/dez (n° 63) do Jornal da Ajufesp - Associação dos Juízes Federais de SP e MS, será publicada uma entrevista com João Grandino Rodas, diretor da Faculdade de Direito da USP, ex-presidente do CADE e ex-desembargador federal.

Pauta da 436° Sessão Ordinária do Cade que acontece no próximo dia 17/12

Pauta da 436° Sessão Ordinária do Cade, que será realizada no dia 17/12, a partir das 10h.

Ministro Gilmar Mendes é escolhido para o prêmio Franz de Castro de direitos humanos - 2008 da OAB/SP

Há um ano no cargo de presidente do STF e do CNJ, o ministro Gilmar Mendes ostenta credenciais inquestionáveis para a conquista do Prêmio Franz de Castro de Direitos Humanos da OAB/SP, que homenageia anualmente pessoas e também entidades que se destacam na luta em defesa da cidadania, da democracia e da justiça social.