20.jun.2009
20.jun.2009
Resolução cria Comissão Permanente de Jurisprudência no CNMP
Por unanimidade, o Plenário do CNMP aprovou no dia 16/6, a proposta de resolução, do conselheiro Paulo Barata, que altera o Regimento Interno e cria a Comissão Permanente de Jurisprudência na estrutura do CNMP.
20.jun.2009
STJ - Valores relativos ao FGTS e PDV devem ser partilhados no divórcio
A 4ª turma do STJ decidiu que os valores relativos à adesão do plano de demissão voluntária (PDV) e ao FGTS adquiridos sob o regime de comunhão universal devem ser partilhados no divórcio.
20.jun.2009
TJ/RJ - Casa e Vídeo indenizará cliente por venda de fita de vídeo com conteúdo erótico
A 8ª Câmara Cível do TJ/RJ condenou a Casa e Vídeo a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, a uma cliente que comprou uma fita de vídeo "virgem", mas que na verdade possuía conteúdo erótico. Os desembargadores decidiram reduzir o valor da verba indenizatória inicial de R$ 20 mil, dada na primeira instância, para R$ 10 mil.
20.jun.2009
TJ/RN - Gravidez de relação extraconjugal gera pensão alimentícia
O juiz Patrício Jorge Lobo Vieira, da 1ª vara de Família da comarca de Mossoró, proferiu decisão inédita na cidade ao conceder pela primeira vez alimentos a uma gestante. A decisão teve como base a confissão do provável pai, afirmando que teve um relacionamento extraconjugal com a autora da ação durante 4 meses, período em que ficou grávida.
19.jun.2009
TJ/RJ - Supervia é condenada por expulsar indevidamente passageiro
A Supervia terá que pagar R$ 8,3 milde indenização, a título de dano moral,por expulsar indevidamente passageiro de composição férrea. A decisão da 16ª vara Cível da Capital foi mantida pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ/RJ.
19.jun.2009
Poderá ser gratuita religação de luz e água para famílias de baixa renda
Os serviços de energia elétrica, abastecimento de água e saneamento para famílias de baixa renda, suspensos por falta de pagamento, poderão ser restabelecidos sem cobrança de taxas. A determinação está prevista em proposta aprovada ontem, 18/6, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
19.jun.2009
Ato contra a greve na USP tem tumulto entre sindicalistas e alunos
Saber quem era o opressor ou o oprimido ficou confuso no fim da manhã de hoje, 19/6, no estacionamento em frente ao Sindicato dos Funcionários da Universidade de São Paulo (Sintusp). Isso porque um protesto organizado por estudantes contrários à greve teve tumulto, agressão verbal e empurra-empurra quando sindicalistas e estudantes grevistas se irritaram com a manifestação.
19.jun.2009
Presidente da OAB/SP quer sanção do projeto que prevê carga rápida
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, oficiou ontem, 17/6, ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção do projeto de lei 104/06 (antigo PLC 855/03). O projeto em questão foi aprovado pelo Senado na madrugada desta quarta-feira, 17/6.
19.jun.2009
