2.mai.2025
2.mai.2025
Desembargador do PR suspende custas iniciais em ação de honorários
A decisão tem como fundamento o §3º do artigo 82 do CPC, incluído pela lei 15.109/25, e visa assegurar o regular processamento da ação até o julgamento final do recurso.
2.mai.2025
Acordo no TST garante volta de copilotos da Gol demitidos em 2012
A Corte homologou acordo que beneficia 150 copilotos da Gol Linhas Aéreas, com indenizações que podem totalizar R$ 38 milhões.
2.mai.2025
TRT-15 mantém justa causa de trabalhador por maus-tratos a animais
A decisão foi unânime e fundamentada em evidências de infrações graves, incluindo um Boletim de Ocorrência da Polícia Civil que comprovou os abusos.
2.mai.2025
Minuto Migalhas: Política, Justiça e até jiu-jitsu no resumo da semana
Veja alguns dos destaques da semana.
2.mai.2025
O Judiciário escuta? Intérprete destaca importância das Libras
Denise Perissini destaca que Brasil tem mais de 10 milhões de pessoas surdas.
1.mai.2025
Nova regra do PIS/Cofins inclui benefício à sociedade de advogados
Norma da Receita Federal permite exclusão de receitas transferidas entre escritórios parceiros da base de cálculo das contribuições
1.mai.2025
Candidato eliminado por atraso em entrega de exame será reintegrado
Colegiado entendeu que a eliminação do candidato se mostrou desproporcional.
1.mai.2025
STF: Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar a Collor
Após PGR manifestar a favor da domiciliar, com base em laudos médicos e no princípio da dignidade humana, o ministro atendeu pedido da defesa de Collor.
1.mai.2025
