27.mai.2009
27.mai.2009
TRF da 4ª região publica nova súmula
Foi publicada ontem, 26/5, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª região, a Súmula de número 79 do TRF da 4ª região, aprovada pela 2ª Seção no dia 30 de abril.
27.mai.2009
OAB/DF suspende na Justiça ato que viola prerrogativas dos advogados
O desembargador Teófilo Rodrigues Caetano Neto, do TJ/DF, atendeu solicitação da Seccional da OAB do Distrito Federal e concedeu liminar para suspender ato que vinha limitando o direito dos advogados de retirar processos. O desembargador suspendeu a eficácia do artigo 1º da portaria nº 3, de 28 de abril de 2009, da vara de Órgãos e Sucessões da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
27.mai.2009
TJ/RJ - Passageiro que perdeu a conexão do seu voo e ainda teve sua mala extraviada ganhará R$ 5 mil de indenização
A British Airways foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização a um passageiro que perdeu a conexão do seu voo internacional e ainda teve sua bagagem extraviada. A decisão é do desembargador Marco Aurélio dos Santos Fróes, da 9ª Câmara Cível do TJ/RJ.
27.mai.2009
STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias
O ministro Herman Benjamin, da 1ª Seção do STJ, admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência relativo à contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias do servidor público.
27.mai.2009
Lei que trata da Carteira de Previdência dos Advogados de SP é publicada no Diário Oficial
LEI Nº 13.549, DE 26 DE MAIO DE 2009 - Declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo e dá outras providências correlatas.
27.mai.2009
CCJ aprova nomes indicados ao CNJ
Foram aprovadas pelos senadores da CCJ as 13 indicações para a composição do CNJ. Os nomes dos escolhidos ainda serão submetidos ao Plenário, também em votação secreta, como ocorreu na CCJ.
27.mai.2009
STF e FUB implantam programa de intercâmbio de estudantes de Direito na área do Mercosul
O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, assina hoje quarta-feira, 27/5, às 16h, acordo de cooperação entre a Suprema Corte e a Fundação Universidade de Brasília - FUB visando à implantação do Programa de Intercâmbio Acadêmico Jurídico-Cultural de estudantes dos cursos de Direito dos países membros do Mercosul e associados. A solenidade será realizada no gabinete da Presidência.
27.mai.2009
Aprovada no Senado medida que reduz contribuição previdenciária do empregador rural
Por unanimidade, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA - aprovou na terça-feira, 26/5, dispositivo que restabelece a exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física à Previdência Social, das receitas decorrentes da produção destinada ao plantio ou reflorestamento, de produto animal destinado à criação pecuária ou granjeira e à utilização como cobaia em pesquisas científicas.
27.mai.2009
