MIGALHAS QUENTES

Aprovado no Senado PL que institui a Lei Geral do Turismo

Foi aprovado ontem, 9/7, o PLC 114/08, com origem no Executivo, que estabelece a política nacional de turismo. A matéria, que havia sido aprovada pela manhã na Comissão de CCJ, retornará para exame da Câmara de exame de emenda aprovada no Senado

Senado confirma Brasil como signatário da convenção da ONU das pessoas com deficiência

Primeiro tratado internacional com status constitucional da História do Brasil, foi confirmada, na manhã de ontem, 9/7, pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves, a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Senado aprova PL que dá nova redação ao artigo do Estatuto da Advocacia que trata da inviolabilidade do escritório

Senado aprova PL 36/2006 que dá nova redação ao art. 7º (inviolabilidade do escritório) da Lei 8.906, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB.

Resultado de Sorteio de obra "Direito da Concorrência - Doutrina e Jurisprudência"

Faleceu o juiz aposentado Pedro Pecy Barbosa de Araújo

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STF permite acesso de Daniel Dantas ao processo

O ministro Gilmar Mendes concedeu pedido de liminar no HC do banqueiro Daniel Dantas para permitir à defesa acesso aos autos dos processos em tramitação contra Daniel e sua irmã, Verônica Dantas, que correm na 6ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária de São Paulo.

Peritos criminais

TJ/RN - BB e ABN AMRO Real S/A são condenados por venda indevida de ações

Os recursos movidos junto ao TJ/RN pelo Banco do Brasil e Banco ABN AMRO Real S/A contra sentença de 1ª instância que obrigou o pagamento de indenizações a um cliente não foram acolhidos pelos desembargadores.

TJ/MG - Advogados são condenados por litigância de má-fé

Um engenheiro agrônomo foi condenado, solidariamente com seus três advogados, a pagar multa de R$ 24.889,52 por litigância de má-fé.

STJ autoriza Camargo Corrêa a tocar Projeto de Integração do rio São Francisco

A empresa Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A, vencedora da licitação para a prestação de serviços relativos ao Projeto de Integração do rio São Francisco às Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, está autorizada a realizar o serviço para o qual foi contratada.