24.out.2007
24.out.2007
STJ nega habeas-corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro
24.out.2007
STF - Condenado interrogado sem presença de advogado consegue anulação do processo
24.out.2007
Plenário da Câmara aprova trabalho no comércio em feriados
O Plenário aprovou ontem a MP 388/07, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. A MP também aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos e será analisada agora pelo Senado.
24.out.2007
Câmara aprova projeto que permite ao juiz decidir sobre guarda compartilhada
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24.out.2007
Senado aprova em primeiro turno projeto que obriga estabelecimentos a fixar alertas contra exploração de crianças e adolescentes
O Plenário do Senado aprovou ontem, em primeiro turno, o PLC 33/07 que obriga a divulgação de mensagem indicando a freqüentadores de estabelecimentos públicos como devem realizar uma denúncia contra a exploração de crianças e adolescentes. Após 48 horas, o PLC poderá constar da ordem do dia para votação em segundo turno.
24.out.2007
Procon/SP e Febraban apresentam roteiro que facilita encerramento de conta corrente
24.out.2007
CNJ - Corregedoria analisará caso do juiz que negou aplicação da Lei Maria da Penha
24.out.2007
Clipping semanal elaborado pelo escritório Libertuci - Advogados Associados
24.out.2007
