MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio da obra "O Instituto da Antecipação de Tutela na Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual"

Exame da Ordem

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PL que prevê a prisão de pessoa convocada por CPI que mentir ou "calar a verdade" teve parecer aprovado pela CCJ do Senado

O projeto que prevê a prisão de pessoa convocada por CPI que mentir ou "calar a verdade" teve parecer aprovado ontem, 15/10, pela CCJ)

TJ/SP só ocupará o Hilton em 2009

Há quase um ano, em dezembro de 2007, a imprensa paulistana divulgou que o Hotel Hilton, fechado por vários anos na avenida Ipiranga, passava por reforma e seria alugado pelo TJ/SP para abrigar parte de seus desembargadores.

TJ/RN - BB paga indenização por quebra de sigilo bancário

A 2ª Câmara Cível do TJ/RN manteve a sentença de primeiro grau, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, por ter realizado a quebra do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista. A instituição financeira deverá pagar o montante de 30 salários mínimos, considerando o valor vigente no ano de 2005, época do evento danoso.

TJ/MG suspende obra da nova sede

O presidente do TJ/MG, desembargador Sérgio Resende, concedeu, ontem, 15/10, entrevista coletiva para explicar os motivos da suspensão das obras da sede no Barro Preto que abrigaria toda a 2ª Instância.

TRF da 4ª região - Colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto

O colarinho do chope deve ser considerado parte integrante do produto. A decisão, tomada pela 3ª Turma do TRF da 4ª região. Uma empresa de comércio de alimentos de Blumenau/SC foi multada pelo Inmetro, pois a bebida servida pelo estabelecimento incluía a espuma no volume total do produto. Segundo o fiscal do instituto, apenas o líquido poderia ser cobrado, desconsiderando a quantidade de espuma conhecida como "colarinho branco". A empresa recorreu contra a sentença de 1º grau, que manteve a multa em vigor.

Desembargador federal Ubaldo Ataíde Cavalcante participa da última sessão plenária no TRF da 5ª região

Na tarde de ontem, 15/10, o desembargador federal Ubaldo Ataíde Cavalcante participou da última sessão plenária no TRF da 5ª região, já que a partir do próximo dia 20 inicia a aposentadoria.

Publicada portaria que estabelece o tempo máximo para o contato direto com o atendente e o horário de funcionamento no SAC

Foi publicada a Portaria n° 2.014 que estabelece o tempo máximo de um minuto para o contato direto com o atendente, quando essa opção for selecionada pelo consumidor. A mudança passa a valer a partir de 1º de dezembro.

Cartórios paulistas podem usar valor do imóvel como referência na tabela de taxas

O Plenário do STF julgou improcedente a ADIn 3887, ajuizada pela OAB contra a lei paulista que estabelece os preços de serviços - emolumentos - de cartórios de imóveis em São Paulo.