15.ago.2026
14.ago.2026
O custo oculto da reforma tributária para as entidades imunes
A nova tributação pode gerar resíduo tributário às entidades imunes, contrariando a neutralidade e exigindo correção para preservar a imunidade constitucional.
14.ago.2026
O novo filtro de relevância no REsp: Uma mudança estrutural no papel do STJ
A lei 15.484/26 cria novo filtro recursal, amplia a seletividade da Corte e fortalece precedentes, exigindo nova estratégia na elaboração dos recursos.
14.ago.2026
Recuperação judicial e juros altos: Uma relação frequentemente mal compreendida
A recuperação judicial é frequentemente apontada como causa dos juros altos, mas a crise empresarial surge muito antes do pedido judicial e esse tipo de argumento só empobrece o debate sobre crédito.
14.ago.2026
Direito e ato administrativo em Celso Antônio Bandeira de Mello
A teoria do ato administrativo revela o Direito como prática que une norma, decisão e legitimidade para conter o poder e realizar o interesse público.
14.ago.2026
ECA Digital: Proteção de crianças e adolescentes nas plataformas online
Artigo analisa o ECA Digital e os novos deveres das plataformas na proteção de crianças e adolescentes, destacando dados, algoritmos, controle parental e responsabilização civil na era virtual.
14.ago.2026
Como as Ciências Probatórias transformam processos judiciais
A crescente complexidade das relações econômicas, tecnológicas e empresariais demonstra que a interpretação normativa, isoladamente considerada, tornou-se insuficiente.
14.ago.2026
Aniversário da LGPD: Estudo comparativo da governança de proteção de dados no ERJ
No aniversário da LGPD, confira um estudo comparativo da governança de dados na Prefeitura e no Governo do Estado do Rio. Descubra como cada gestão aplica a privacidade em 10 pontos principais!
14.ago.2026
A nova corrida pelo voto: Quem controla o espaço de resposta
O TSE quer limitar a influência da IA nas eleições. O efeito colateral pode ser uma disputa sem precedentes sobre quanto cada eleitor poderá saber antes de votar.
14.ago.2026
Romantismo prisional e a crise da efetividade penal
O texto analisa a hipertrofia entre as garantias individuais e a tutela Constitucional da segurança pública.
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