22.mai.2026
22.mai.2026
Antecipação da apropriação de crédito acumulado de ICMS: O que mudou e como funciona hoje
Entenda como funciona hoje a antecipação da apropriação de crédito acumulado de ICMS em SP, os requisitos da portaria SRE 65/23 e os cuidados para evitar riscos fiscais.
22.mai.2026
Defesa médica em ginecologia no Conselho Regional de Medicina
Atuar na defesa médica perante o CRM - Conselho Regional de Medicina não se compara a nenhum outro tipo de processo jurídico.
22.mai.2026
Media for Equity: Quando mídia vira equity nas startups
O Media for Equity cresce entre startups, mas exige cuidados jurídicos. O artigo aborda quando o modelo faz sentido, como estruturá-lo e quais riscos evitar para não comprometer o cap table.
22.mai.2026
Trava ambiental no crédito rural
Legítima na intenção, inconstitucional na forma: As resoluções CMN 5.267 e 5.268/25 bloqueiam crédito rural sem contraditório nem processo.
22.mai.2026
IA generativa e temeridade processual: Os deveres da advocacia
A incorporação de textos de LLMs em petições trás responsabilidades ao advogado. Quando precedentes fabricados chegam aos autos sem revisão, o erro deixa de ser escusável, como indicam TJ/PR, TST e TSE.
22.mai.2026
O direito de informar e as condutas vedadas: A impessoalidade como limite
Artigo elaborado a partir da palestra apresentada no Fórum das Eleições no 41º Congresso Mineiro dos Municípios, analisando o princípio da impessoalidade e condutas vedadas no Direito Eleitoral.
22.mai.2026
IBS e CBS: Duas Justiças para uma mesma regra?
A reforma tributária unificou regras materiais de IBS e CBS, mas pode dividir o contencioso entre Justiça estadual e federal. O ato concertado pode ser a ponte institucional que falta.
22.mai.2026
Falecimento de sócio: Empresa pode continuar sem esperar o inventário
Esse artigo mostra uma análise prática sobre sucessão societária, direitos dos herdeiros e os mecanismos legais que garantem segurança jurídica e continuidade empresarial.
22.mai.2026
Dosimetria: A lei que nasce com nome e sobrenome
Suspensão da nova lei da dosimetria (lei 15.402/26) reacende disputa sobre limites da atuação dos poderes na democracia brasileira.
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