24.jul.2026
24.jul.2026
Critérios de atualização monetária dos débitos judiciais não tributários envolvendo a Fazenda Pública: Impactos da emenda constitucional 136/25
A consolidação dos critérios para os consectários legais dos débitos não tributários da Fazenda Pública sob a jurisprudência do STF.
24.jul.2026
Transação tributária em tempos de CBS e IBS
CBS e IBS foram concebidos para caminhar juntos. Deixar cada esfera negociar sob critérios próprios pode reabrir distorções e litígios que a reforma quis eliminar.
24.jul.2026
As sanções tarifárias dos EUA, a situação do INPI e o combate à pirataria
Críticas do USTR à propriedade intelectual brasileira revelam desafios no exame de patentes e no combate à pirataria.
24.jul.2026
Quando o pertencimento se torna violência
À luz de Durkheim, artigo analisa como redes sociais reforçam a objetificação de meninas e defende prevenção por meio da educação e do letramento digital.
24.jul.2026
Revendas de veículos e a tributação no lucro presumido
Os TRFs têm entendimento predominante de que revendas de veículos usados no lucro presumido exercem atividade comercial, aplicando-se a presunção de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL).
24.jul.2026
Incidente de desconformidade algorítmica: Uma discussão necessária
As vias do CPC/15 falham diante da opacidade técnica de decisões influenciadas por IA. Propõe-se um incidente processual concentrado, ancorado na resolução CNJ 615/25 e em parâmetros europeus.
24.jul.2026
Lembro-me com certeza - mas foi a IA que me contou: Falsas memórias na prova testemunhal
A IA generativa emerge como novo e potente vetor de falsas memórias em testemunhas. O artigo alerta o Judiciário: Chatbots contaminam a prova oral, exigindo cautela na inquirição e valoração.
24.jul.2026
A gramática da imputação penal: Por que o Direito não deve adivinhar vontades
Neste artigo, examino por que a imputação penal deve apoiar-se em critérios públicos e verificáveis, e não em presunções sobre vontades ocultas.
24.jul.2026
Créditos de ICMS na reforma tributária: Evite perdas
O artigo alerta sobre o risco de perda de créditos de ICMS na reforma tributária, destacando prescrição, homologação e a importância de agir antes da transição.
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