INFORMATIVO

  1. Home >
  2. Amanhecidas >
  3. MIGALHAS nº 4.069

MIGALHAS nº 4.069

Segunda-feira, 13 de março de 2017 - Migalhas nº 4.069 - Fechamento às 9h34.

"A vida é uma ópera bufa com intervalos de música séria."

Machado de Assis
(Clique aqui)

Batata assando

Triste do país cuja capital está em polvorosa porque será divulgada uma delação com nomes de políticos que receberam propina.

Títulos e rótulos

No fim de semana o destaque foi o ministro Herman Benjamin, que foi objeto de matéria na Folha de S.Paulo. O matutino colocou no subtítulo do jornal impresso "Rigoroso e homossexual assumido, Herman Benjamin quer fazer história no TSE". Este, aliás, ficou sendo o título da reportagem no jornal online. Horas depois de circular gostosamente pelo país, o matutino, sem explicação, mudou o título na internet para "Rigoroso, ministro que julga Dilma e Temer quer chegar ao Supremo". (Compartilhe)

____________

ICMS na base de cálculo PIS/Cofins

O STF iniciou na última quinta-feira o julgamento de RE 574.706, com repercussão geral, que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins. Após os votos de oito ministros, 5 contra a inclusão, o julgamento foi suspenso e será retomado nessa quarta-feira com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello. O resultado deve impactar em, pelo menos, 10 mil processos suspensos nas instâncias de origem e que aguardam a definição do caso. (Clique aqui)

ICMS na base de cálculo PIS/Cofins - II

Vale lembrar que o tema não é novo na Corte. Em 2014, o Supremo finalizou o julgamento de caso semelhante, contudo, sem o apanágio da repercussão geral e que tramitava na Corte há mais de 15 anos. Na ocasião, por maioria, 7 x 2, o plenário entendeu que o ICMS não deveria ser incluído na base de cálculo da Cofins. A decisão, porém, teve efeito somente entre as partes, beneficiando somente a empresa Auto Americano S/A, representada pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. (Clique aqui)

Placar - 2014

Na ocasião do julgamento narrado na migalha anterior, com composição plenária diferente da atual, e com votos proferidos por ministros que já tinham se aposentado, o quadro da votação foi o seguinte:

Ministros Pela não inclusão do ICMS Pela inclusão do ICMS
Marco Aurélio (relator) x
Cármen Lúcia x
Lewandowski x
Ayres Britto x
Celso de Mello x
Cezar Peluso x
Pertence x
Eros Graus x
Gilmar Mendes x
Celso de Mello x
Rosa Weber*
Total 7 2

*A ministra Rosa Weber invocou o art. 134, §2º, do regimento interno da Corte, segundo o qual "não participarão do julgamento os ministros que não tenham assistido ao relatório ou aos debates, salvo quando se derem por esclarecidos", e não votou no caso.

Placar -2017

No caso do julgamento iniciado na semana passada, a votação até o momento está da seguinte forma:

Ministros Pela não inclusão do ICMS Pela inclusão do ICMS
Cármen Lúcia x
Fachin x
Barroso x
Rosa x
Fux x
Toffoli x
Lewandowski x
Gilmar Mendes Ainda não votou
Marco Aurélio x
Celso de Mello Ainda não votou
Placar 5 3

Como se pode ver, os ministros que participaram do julgamento anterior e já votaram agora - Cármen Lúcia, Lewandowski e Marco Aurélio - mantiveram o mesmo posicionamento pela não inclusão do ICMS. De modo que, com o placar de 5 a 3, considerando que os coerentes Gilmar Mendes e Celso de Mello vão manter seus posicionamentos, teremos o mesmo resultado. Celso de Mello vota pela não inclusão. Gilmar Mendes pela inclusão. E, com placar apertado, de 6 votos a 4, o plenário declarará que o ICMS não compõe base de cálculo do PIS e da Cofins. Desta vez, com a esperada repercussão geral.

ADC

Na semana passada, a expectativa era de que a ADC 18 fosse chamada para julgamento em conjunto com o RE 574.706, contudo, a ministra Cármen Lúcia esclareceu que ADC não estava liberada para julgamento. Esta ADC foi ajuizada pela AGU em 2007, justamente para tentar reverter o julgamento do RE que era desfavorável ao governo. Na ADC, ajuizada pelo então advogado-Geral da União, hoje ministro Toffoli, a AGU pede que o Supremo declare em conformidade com a Constituição o artigo 3º, parágrafo 2º, inciso I, da lei 9.718/98, que regulamentou a base de cálculo para apuração dos valores da Cofins e do PIS. Em 2008, uma liminar na ADC suspendeu a tramitação, em todo o Judiciário, dos processos que discutem a questão, até a decisão final da Corte. Em 2009, o ministro Celso de Mello foi sorteado novo relator do caso, em decorrência do falecimento do ministro Menezes Direito.

____________

Evento - Compliance

Segunda-feira, 20 de março, Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej - "Compliance". (Clique aqui)

_____________

Mau gosto

Um homem conseguiu no TJ/SP a reforma de sentença que havia julgado improcedente seu pedido de indenização por ser vítima de brincadeira do programa Pânico na Band, durante a Copa do Mundo de 2014. Na peça, os humoristas ofereciam doces para os torcedores argentinos, dando a entender ao telespectador a falsa ideia de que as guloseimas teriam sido produzidas com estrume bovino. Em 1º grau, o juiz negou a indenização, afirmando que "no futuro estará rindo da situação". Com outro humor, os desembargadores da 28ª câmara Extraordinária de Direito Privado consideraram que o programa expôs o homem ao ridículo em rede nacional. O desembargador Paulo Alcides, relator do recurso, afirmou que a tal "brincadeira" do Pânico pode ser considerada de "extremo mau gosto, além de ofensiva a direito de personalidade", e excedeu a liberdade jornalística. "O pedido de prévia autorização para a veiculação da matéria era o mínimo que se esperava de uma emissora responsável e de credibilidade nacional." A indenização foi fixada em R$ 30 mil. (Clique aqui)

Causos mineiros

A ministra Nancy Andrighi, impressionada com um processo sobre partilha de bens no qual se alegou que determinado documento "desapareceu" do Cartório de Japaraíba/MG, foi logo narrando outra história mineira digna de nota: uma titular de cartório faleceu e a pessoa com quem ela morava, uma amiga (que era dona de casa), assumiu as funções cartorárias, realizando inclusive vários casamentos. Até que um dia deu ruim, e quando foram verificar, constatou-se que o cartório estava acéfalo há mais de duas décadas, e que todos os atos foram praticados pela tal amiga. "Ninguém acredita que isso aconteça. A gente pensa que é brincadeira. É surreal", concluiu a ministra. Será que os leitores têm outras histórias saborosas a compartilhar conosco...

Parto emergencial

Plano de saúde terá de reembolsar casal por despesas com parto domiciliar. A decisão é do juiz de Direito Sang Duk Kim, da 7ª vara Cível do foro central de SP, que considerou a situação emergencial e que "não se tratava de um capricho da parturiente". O escritório Falletti & Penteado Advogados representou os autores. (Clique aqui)

Migas

1 - TST não reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja. (Clique aqui)

2 - TST - Nelson Piquet indenizará família de operário morto em explosão em iate. (Clique aqui)

3 - TST - Professora universitária consegue reconhecimento de supervisão de estágio como parte da jornada. (Clique aqui)

4 - TJ/RN - Consumidor será indenizado após veículo 0 KM apresentar defeitos com pouco tempo de uso. (Clique aqui)

5 - TJ/DF - Consumidor será indenizado em R$ 30 mil por problemas em voos de ida e volta. (Clique aqui)

6 - TJ/SP - Direito de ir e vir de executado não pode ser afetado para forçar pagamento de dívida. (Clique aqui)

7 - Câmara - PL exige que OAB especifique conteúdo de exame de Ordem em regulamentação. (Clique aqui)

____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico !

Clique aqui.

_____________

Conversa Constitucional

Uma nova visão da cidade de SP. O advogado Saul Tourinho Leal mostra que o atual governo paulistano está tendo a chance de apresentar uma nova roupagem da concretização do direito constitucional à cidade e isso é positivo e coloca a gigante São Paulo, mais uma vez, no pioneirismo do nosso tempo. (Clique aqui)

Direito do futuro

Em um veículo autônomo, hoje uma realidade, em que todos os comandos são gerados por computador, quem responderá caso haja um atropelamento? Essa e outras hipóteses relacionadas ao Direito perante as novas tecnologias são discutidas pelo advogado Luiz Flávio Filizzola D'Urso, do escritório D'urso e Borges Advogados Associados. (Clique aqui)

Política monetária

O advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, da banca Duclerc Verçosa Advogados Associados, inicia hoje a série de artigos "Um jurista no mundo moeda e da política monetária (Jurista sem juros)" que apresenta um estudo sobre a história do sistema monetário no mundo até chegar às criptomoedas, como o bitcoin, analisando os riscos do seu uso. (Clique aqui)

D&O

A advogada Patrícia M. C. de Vilhena, do escritório Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados, discorre sobre os cuidados na contratação do seguro de responsabilidade civil para administradores (D&O). Ela ressalta que apesar de proteger os administradores, "não abrange todas as situações vividas pelo empresário ao decidir os rumos da sociedade, restringindo-se apenas a atos culposos praticados pelo administrador." (Clique aqui)

Penhora das quotas

O advogado Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, comenta sobre a penhora das quotas e apresenta a visão de alguns autores sobre o assunto. (Clique aqui)

Vida x morte

"A vida e a morte disputando o mesmo corpo", é texto da lavra do promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, que narra o caso de uma mulher com morte encefálica e que teve a gestação mantida quando se iniciava o segundo mês. Para ele, no embate entre os dois opostos, a vida tem toda a preferência, mesmo em se verificando no útero de mãe já morta. (Clique aqui)

Inglês jurídico

A colunista Luciana Carvalho aborda a expressão "cumprir pena". (Clique aqui)

_____________

  • Migalhas mundo

Emissão de gases

Volkswagen se declara culpada de fraude em tribunal dos EUA. (MI - clique aqui)

Aquisição

Intel concordou em comprar a empresa de tecnologia israelense Mobileye por aproximadamente US$ 15 bi. (MI - clique aqui)

Inocente

Um mexicano foi removido da lista de pessoas bloqueadas pelos EUA após ser demonstrado que o governo americano não provou a ligação entre o réu e um traficante como parceiros e representante financeiro. O escritório americano Diaz Reus representou o cidadão. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

_____________

Catálogo de Escritórios

Faça como o escritório Sylvia Oliveira Advogados Associados, de Santos/SP, e participe do Catálogo de Escritórios Migalhas. (Clique aqui)

Correspondentes

Conhece a seção Correspondentes? Então, não perca tempo. É a ferramenta certa para quem procura estar no mercado de trabalho jurídico. Cadastre-se agora e comece o ano com o pé direito! (Clique aqui)

Migalhas na sua mão

Migalhas é fundamental para quem deseja estar sempre bem informado no mundo jurídico, então não perca mais tempo e receba o informativo migalheiro na palma de sua mão. Adicione +55 16 98150-4371 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Boas novidades

O escritório Motta Fernandes Advogados inaugura suas novas instalações em São Paulo, na esquina das avenidas Faria Lima e Juscelino Kubitschek. O escritório também ampliou sua participação na Terralex - uma das mais respeitadas redes de escritórios de advocacia do mundo - para atuar não apenas no Rio de Janeiro, mas também em São Paulo. Seus sócios Roberto Liesegang, Denise Alvarenga e Pedro Bernardini partem na semana que vem para Beijing, local do próximo congresso mundial da Terralex.

Falecimentos

Faleceu, no último sábado, aos 77 anos, a advogada Norma Kyriakos (OAB/SP 15.843). Graduou-se pelas Arcadas (Turma de 1963) e exerceu o cargo de procuradora-Geral do Estado de SP. Eleita secretária secional paulista da Ordem na gestão 1987/89, Norma Kyriakos foi a primeira diretora mulher da entidade.

Faleceu, também no último sábado, aos 94 anos, o advogado João Brasil Vita (OAB/SP 5.629). Formou-se pela Faculdade de Direito do Largo S. Francisco (Turma de 1946) e desempenhou com sucesso a carreira de advogado. Foi vereador da Câmara Municipal de SP por dez mandatos consecutivos (1960-2000) e prefeito interino de SP em 1973.

Baú migalheiro

Há 56 anos, no dia 13 de março de 1961, o deputado Ranieri Mazzilli foi eleito e assumiu a presidência da Câmara dos Deputados. Durante o cargo, assumiu a presidência da República quando Jânio Quadros renunciou e o vice João Goulart estava em viagem oficial à China. (Compartilhe)

Sorteio

Na obra "Direito Sumular STJ" (JH Mizuno - 2ª ed. - 1.002p.), a advogada Alice Saldanha Villar trata dos fundamentos que criaram cada verbete sumular, com sínteses conclusivas e referências jurisprudenciais, doutrinárias e legislativas. O exemplar é presente da editora. Participe! (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o ex-ministro do Planejamento Valdir Simão e Marcelo Vianna lançam a obra "O Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção - Histórico, Desafios e Perspectivas" (Trevisan). O evento será em SP, na FIESP (av. Paulista, 1.313), das 18h30 às 21h30.

No próximo dia 15, o advogado José Cretella Neto lança a obra "Filosofia do Direito Internacional" (LETZ TMCP). O evento será em SP, nas Arcadas (rua Riachuelo, 185), a partir das 17h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Rogério Pires da Silva, sócio do escritório Boccuzzi Advogados Associados, participa de dois encontros promovidos pelo International Business Law Consortium (IBLC) neste mês de março. O primeiro acontece no Chipre, entre os dias 16 e 19; e o segundo em Jerusalém, em Israel, entre 19 e 21. Ele é o único brasileiro presente no grupo internacional de profissionais do Direito.

Depois de 20 anos da Lei Kandir, tributaristas renomados vão se reunir no RJ para discutir as principais controvérsias geradas pelo ICMS durante esse período. O seminário acontece dias 16 e 17/3, das 9 às 19h. No primeiro dia, o tributarista Sacha Calmon, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, vai discutir os critérios para delimitar a incidência do ICMS e do ISS no fornecimento de mercadorias com prestação de serviços. Na sequência, André Mendes Moreira, professor da UFMG e sócio da banca, cuidará do conceito de insumo à luz da jurisprudência do STJ. No dia seguinte, o tributarista Igor Mauler, do escritório, vai analisar decisões do STF e STJ sobre o ICMS e o serviço de transporte destinado à exportação. O evento será no auditório da ABDF. Informações adicionais pelo site (clique aqui) ou e-mail (clique aqui).

Preparatório

O IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito realiza o curso "Preparatório para a 1ª etapa da OAB", aulas ao vivo com a resolução de exercícios, disponível em duas modalidades: gratuita e premium. Confira as datas das próximas aulas. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

O "Curso Prático de Direito Imobiliário" será promovido pela Intelecto Soluções Inteligentes, dia 23/3, em SP. Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Responsabilidade Civil

O curso "Compensar, Punir e Prevenir: As Funções da Responsabilidade Civil" será promovido pela AASP, dia 21/3, em SP. Inscreva-se e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito das Famílias e Sucessões

A nova turma da especialização em "Direito das Famílias e Sucessões", da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, inicia dia 22/3 e está com matrículas abertas. O curso é referência na área, com aulas totalmente voltadas para os temas familiares e sucessórios, sendo ministrado por professores mestres e doutores especialistas nestes ramos. Com um perfil teórico-prático, envolve tanto uma atualização teórica como uma capacitação prática aos profissionais que atuam ou pretendem atuar nestas áreas. (Clique aqui)

Elaboração de contratos

O curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", preparado pelo Forum Cebefi, acontece no dia 12/4, em SP. (Clique aqui)

Crianças e adolescentes

Estão abertas as matrículas para o curso de extensão em "Direito das Crianças e dos Adolescentes", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas, das 19 às 22h. Na unidade da Gávea, aos sábados, das 9 às 16h. (Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela Sodepe Brasil para o curso "Admissão e Demissão nas Empresas - CLT, Pessoa Jurídica, Representantes Comerciais e Terceirizados", dia 15/3, foi Márcia Salvelina. (Clique aqui)

Sorteio de obra: O advogado Eládio Lima Fonseca, de Bezzera/PE, ganhou a obra "Prática Jurídica Trabalhista" (Atlas - 8ª ed. - 680p.), de Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Francisco Ferreira Jorge Neto. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

CE/Quixelô
MG/Indianópolis
MG/Indianópolis
MS/Brasilândia
PA/Capitão Poço
SC/Canelinha

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

____________

Agenda

  • Minas Gerais

17/3/17 - IV Encontro Regional do CORI-MG

  • Paraná

16/3/17 - Simpósio Brasileiro de Processo Civil
17/3/17 - Direito Ambiental e Desenvolvimento

  • São Paulo

13/3/17 - Holding Imobiliária - Gestão e Proteção Patrimonial na Administração de Imóveis
13/3/17 - Relevantes Teses Tributárias - Importante Instrumento para Enfrentamento da Crise
13/3/17 - Efetividade dos Provimentos Executivos
14/3/17 - E-Social (Versão 2.2) - Administrando as Informações Lançadas no Sistema Com a Prática do Departamento Pessoal
14/3/17 - Blindagem Patrimonial Familiar
14/3/17 - Regimes de Bens: Aplicações Práticas no Divórcio e no Inventário
15/3/17 - Admissão e Demissão nas Empresas - CLT, Pessoa Jurídica, Representantes Comerciais e Terceirizados
16/3/17 - PRT - Programa de Regularização Tributária
18/3/17 - Gestão Jurídica Corporativa
20/3/17 - Lei das Sociedades Anônimas
20/3/17 - Planejamento Sucessório: Medidas Práticas e Fáceis para Organizar a Sucessão
20/3/17 - Direito Médico e da Saúde
21/3/17 - 7º Congresso Novo Código de Processo Civil
21/3/17 - Compensar, Punir e Prevenir: As Funções da Responsabilidade Civil
22/3/17 - Direito Empresarial Digital e Inovação
22/3/17 - Direito das Famílias e Sucessões
23/3/17 - Prático de Direito Imobiliário
23/3/17 - Curso de Capacitação Profissional: Retenções Tributárias
24/3/17 - 11º Simpósio Regional AASP
27/3/17 - Atualidades no Direito de Família

Clique aqui

___________

Migalhas Clipping

CartaCapital

"Escárnio"

IstoÉ Dinheiro

"As lições da catástrofe"

Veja

"Depois da maior recessão da história..."

IstoÉ

"A hora do juízo final"

Época

"A maior recessão exige as maiores reformas"

The New York Times - EUA

"Economic Steam Pits Trump Goal Against Wary Fed"

The Washington Post - EUA

"Historic cuts in Trump budget"

Le Figaro - França

"François Fillon: six semaines pour convaincre"

Clarín - Argentina

"Otra tragedia por la falta de controles: 2 muertos en el recital del Indio Solari"

El País - Espanha

"Recital terminó en una tragedia"

Público - Portugal

"Inspecção às motos não saiu do papel e deixa Estado sujeito a indemnizações"

Die Welt - Alemanha

""Erdogan sucht Konfrontation mit Europa""

The Guardian - Inglaterra

"Britain will be 'bottom of heap on trade links' without deal on Brexit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Disputa por aeroportos do País deve atrair novos grupos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Temer eleva gastos em projetos da área militar"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lista de Janot aumenta pressão no Planalto"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Promotores ameaçados"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília ferve com delações e inquéritos"

Gazeta do Povo - Paraná

"Governo quer apressar os projetos que liberam a terceirização"

Zero Hora - Porto Alegre

"Um morto e 1,6 mil fora de casa em São Francisco de Paula"

O Povo - Ceará

"Extinta pena de mais 14 condenados no furto milionário"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Brasília em clima tenso"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· McDonald's
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS

Escritórios :

· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão - Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti - Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM - Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Sociedade de Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D'Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Favetti & Toledo Sociedade de Advogados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Katzwinkel & Advogados Associados

·
Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados

· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lacerda Gama Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lodovico Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados - Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD - Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Nomura Riva Bressanim e Yoo Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Olimpio e Puccia - Advogados Associados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
·
Sheldrick & Co
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza & Girotto Advogados Associados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Viseu Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier, Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato e Vasconcelos - Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· ACMA Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho

· Advocacia Velloso
· Affonso Ferreira Advogados
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Flávia Magno Sandoval - Attorney & Counselor at Law
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Asfor, Gomes de Matos Advogados Associados

· Ayres Ribeiro Advogados

· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho - Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia, Lourenzon & Pedrosa Advogados Associados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Camargo Lima, Sinigallia e Moreira Lopes Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira Pires, Fortini e Rossi e Sejas Advogados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal - IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· It Press Comunicação
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial CHECKPOINT
· Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais
· TradJuris
· Trevisan Escola de Negócios
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais - CORI/MG
· Conserto Consultoria
· ContabilON
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora JH Mizuno
· Editora Lex
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas

Atualizado em: 1/1/1900 00:00

INFORMATIVO

Cadastre-se e receba gratuitamente o informativo diário por email ou pelo Migalhas App.

CADASTRAR