Domingo, 19 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.128

Quarta-feira, 7 de junho de 2017 - Migalhas nº 4.128 - Fechamento às 9h46.

"A profissão da história é dizer verdade."

Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)

Olho lá

TSE retoma o julgamento da chapa Dilma-Temer. O clima na Corte começa a esquentar, quando o ministro Gilmar não se aguenta e interrompe o ministro Herman para dizer que "a persistir a perseguição da verdade real" seria o caso do processo "ficar aberto para as provas oriundas da delação da JBS e, na semana que vem, do Palocci". Impassível, o relator esclarece os parâmetros que adotou. Acompanhe em tempo real, clique aqui.

Chapa quente

Ontem, no recomeço do julgamento, após as sustentações orais e a rejeição de quatro preliminares, suspendeu-se a sessão. (Clique aqui)

Preliminares infrutíferas

As preliminares de ontem foram sobre a impossibilidade de o TSE cassar diploma de presidente da República; acerca de alegada litispendência; da perda superveniente do objeto em virtude da cassação de mandato pelo impeachment e da inversão da ordem legal de testemunhas. Nesses quatro pontos, o relator foi acompanhado pelos demais ministros, por unanimidade. (Clique aqui)

Em defesa da democracia

Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes chamou atenção para a singularidade da situação julgada pela Corte eleitoral e para pedir "cautela". O ministro afirmou que nos anos de chumbo o TSE cassava menos que hoje. Ato contínuo, ministro Herman redarguiu que "a ditadura cassava e caça quem defendia a democracia. Hoje, o TSE cassa quem ataca a democracia". E ele não disse, mas seria o caso de dizer que a ditadura não perdia tempo com cassação: matar era mais rápido e mais eficaz. Rubens Paiva que o diga.

Hoje

Hoje mais preliminares serão analisadas. Depois, se for o caso, o relator inicia o voto sobre o mérito do julgamento.

Prognósticos

O resultado do julgamento do TSE, segundo prognósticos migalheiros, será de 5 a 2, no caso de absolvição, e 4 a 3, no caso de cassação. Vejamos o porquê, conferindo a ordem de votação e as expectativas de voto que se auscultam.

1º Herman (relator): cassa a chapa
2º Napoleão: absolve
3º Admar: absolve
4º Tarcísio: ?????
5º Fux: ?????
6º Rosa: cassa a chapa
7º Gilmar: absolve

Pelo andar da votação, o 4º ministro, Tarcísio Vieira de Carvalho, é quem vai definir o julgamento e o placar. Se ele votar pela cassação, o 5º ministro deverá selar o destino pela cassação (4 a 3). Mas se o 4º ministro votar pela absolvição, e já se conhecendo o voto do 7º, o 5º deve enfileirar-se na maioria (5 a 2). Quem viver, verá. Lembrando que isso aqui é mera especulação.

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Sapiência popular

Quando se especula sobre resultado de julgamento, a chance de "dar ruim" é imensa. Aliás, a sapiência popular ensina que de cabeça de juiz, fralda de nenê e urna de votação, pode sair de tudo.

Em prol do jurisdicionado

Contra a "determinação" da Secretaria de Segurança Pública do DF, a 3ª turma do STJ negou-se ontem a encerrar antecipadamente a sessão de julgamentos, que prosseguiu até quase 18h. A turma é composta pelos ministros Bellizze (presidente), Nancy, Cueva, Sanseverino e Moura Ribeiro. Vale lembrar: com a atual composição do colegiado, as sessões são das mais eficientes da Corte; os ministros tomam conhecimento antecipadamente dos votos, apresentam sucintamente as divergências, há poucos pedidos de vista e os acórdãos são publicados com agilidade.

Apoio

Na primeira sessão à frente da 2ª turma, o ministro Fachin – que sofre pressões de todos os lados - recebeu a saudação de Celso de Mello: "Atuação firme, isenta, independente, qualificada e brilhante." (Clique aqui)

Patrimônio Mínimo

Na homenagem ao relator da Lava Jato, o decano lembrou a extensa carreira acadêmica de Fachin e destacou a tese do Estatuto Jurídico do Patrimônio Mínimo, de titularidade de S. Exa.. Sobre o trabalho, o ministro falou à TV Migalhas nos idos de 2014 (clique aqui).

Mãos à obra

Agradecendo rapidamente a gentileza do ministro Celso de Mello, o ministro Fachin deu logo o tom de sua gestão: "A melhor maneira de agradecer é começarmos os trabalhos da sessão." Em cerca de duas horas, o colegiado completou a pauta do dia.

Operação Calicute

A 2ª turma do STF, em apertada maioria, negou pedido de liberdade ao advogado Thiago de Aragão, que era sócio do escritório Ancelmo Advogados, cuja titular era Adriana Ancelmo. Ele é acusado de lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa. Ficaram vencidos o relator, ministro Gilmar Mendes, e Toffoli, que o acompanhou. Prevaleceu a divergência inaugurada pelo ministro Lewandowski pelo não conhecimento do recurso. Tecendo elogios à ministra Maria Thereza, autora da decisão do STJ que foi atacada, Lewandowski assentou no voto que não há ilegalidade ou outros vícios flagrantes na bem fundamentada decisão, e inclusive destacou que a ministra pediu providências para instrução dos autos e posterior julgamento no colegiado do Tribunal da Cidadania. Acompanharam o voto os ministros Celso de Mello e Fachin. (Clique aqui)

Homenagem

Em tempo: há muito que se destaca a judicatura da ministra Maria Thereza de Assis Moura, considerada por Lewandowski uma das mais rápidas julgadoras da Corte Superior. A ministra sofreu injustas críticas – se é que se pode chamar assim - quando de sua decisão acerca da esposa de Cabral. É bem o momento de lembrar que é reconhecidamente tida por seus colegas como exemplo ímpar de dedicação ao trabalho.

Anomalia

STF solta dois irmãos presos preventivamente há sete anos, acusados de homicídio, e que ainda não tiveram um único julgamento. A decisão da 2ª turma foi a partir do celebrado voto do decano Celso de Mello. (Clique aqui)

Pílulas supremas

"Infelizmente no Brasil está falida a instituição do Júri para fins de coibir e sancionar os crimes dolosos contra a vida." Ministro Toffoli

Automatismo maléfico?

O caso era de deferimento de HC para revogar a prisão preventiva de dois pacientes – e no qual chamou a atenção dos ministros que até a subprocuradora-Geral linha dura Claudia Marques opinou pela concessão da ordem. O relator, ministro Lewandowski, determinou a imediata soltura dos pacientes, para que respondam ao processo em liberdade até o julgamento definitivo da ação penal, sem prejuízo da fixação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP. Pois bem. A decisão foi unânime, porém com o acréscimo de uma reflexão do ministro Toffoli, que levantou para debate aos colegas se não estariam criando uma automaticidade com relação à autorização de medidas cautelares. No caso, destacou, nem a "bastante rigorosa" subprocuradora cogitou da necessidade de imposição das medidas alternativas. Os colegas de turma prometeram refletir sobre a questão. (HC 143.065)

Ironia?

Alguns julgamentos antes do acima narrado, o ministro Gilmar Mendes votou a favor da liberdade para o advogado preso na operação Calicute e argumentou: "Parece que as prisões preventivas passaram a ser utilizadas com maior largueza agora que temos o art. 319 do CPP."

Delação J&F

O plenário do STF deve decidir sobre prevenção do ministro Fachin para relatar delações da J&F. O ministro encaminhou para julgamento pelo plenário o agravo regimental na PET 7074, no qual se discute a distribuição por prevenção, e não por livre sorteio, dos autos da colaboração premiada de executivos do grupo empresarial J&F com o MPF.

Lava Jato

Pedido de vista suspende julgamento de apelação no TRF da 4ª região de Duque, Vaccari e outros condenados por Moro. O desembargador Leandro Paulsen, revisor, divergiu do relator João Pedro Gebran. A defesa de João Vaccari Neto é conduzida pelo advogado Luiz Flávio Borges D´Urso (do escritório D´Urso e Borges Advogados Associados). (Clique aqui)

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OAB/SP 85 anos!

No mesmo ano de sua fundação, em 1932, a OAB/SP foi dividida em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos destas instituições, a seção paulista da Ordem está resgatando a história por meio de reportagens, depoimentos e imagens. Já passamos por Santos (clique aqui), Campinas (clique aqui), Franca (clique aqui), Ribeirão Preto (clique aqui) e hoje desembarcamos em Araraquara. A 5ª subseção iniciou a composição da diretoria em 1933. Estavam presentes sete advogados que elegeram Augusto Freire da Silva Júnior o primeiro presidente. Confira. (Clique aqui)

www.oabsp85anos.com.br

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Vaquejada

O Congresso promulgou ontem a EC 96, que libera práticas como as vaquejadas e os rodeios em todo o território brasileiro. De acordo com a Emenda, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o parágrafo 1º do artigo 215 da Constituição, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. (Clique aqui)

Penhora on-line

A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou despacho e deferiu pedido de reiteração de tentativa de penhora "on-line" em uma execução por quantia certa contra devedor solvente. Relator, o desembargador Paulo Pastore Filho pontuou que "o Poder Judiciário tem o dever de satisfação dos direitos das partes quando chamado para tal, e o processo, como serviço público, deve primar pela prática dos atos necessários para a pronta solução do conflito e, portanto, o procedimento buscado é do interesse da Justiça." O escritório Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados representou o agravante no caso. (Clique aqui)

Execução

A 1ª câmara Cível do TJ/MA suspendeu execução que o Banco da Amazônia movia contra uma empresa de postos de combustíveis mesmo após o pagamento de parcelas atrasadas de um empréstimo. A decisão impediu que a execução prosseguisse com a alienação de bem penhorado. O advogado Luciano Medeiros, do escritório Medeiros Advogados, representa a empresa no caso. (Clique aqui)

Repatriação de Recursos - A hora é agora!

Com a lei 13.428/17 em mãos, é chegada a hora de discutir as mudanças e dirimir as dúvidas, tanto dos advogados para orientar seus clientes, como para aqueles que querem aderir ao programa. Nesse sentido, Migalhas realiza no dia 19 de junho o seminário "Repatriação de Recursos". O evento ocorre no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej. Não fique de fora! Na ocasião haverá lançamento de livro homônimo. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

O leitor Ricardo Ferreira envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Prezado professor, gostaria de saber se existe a palavra ´empossando´, pois o VOLP registra algumas palavras formadas com o sufixo ´ando´, tais como vestibulando e doutorando, mas não registra ´empossando´."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

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Porandubas políticas

Confira as considerações de Gaudêncio Torquato sobre o clima do julgamento da chapa Dilma-Temer. (Clique aqui)

Mercado da Cracolândia

A Cracolândia, sob a ótica do Direito Comercial e da Economia, tem solução? Respondendo a questão, o advogado Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, do escritório Duclerc Verçosa Advogados Associados, chama a atenção para a "demanda e oferta" e opina que a solução ou minimização do problema é o "corte ou a diminuição sensível da procura da droga". (Clique aqui)

MP 783/17

O advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, do escritório Correia da Silva Advogados, apresenta detalhes da MP 783/17, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária. (Clique aqui)

Crises e reformas

Em tempos de reforma trabalhista e reforma previdenciária, a banca Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados alerta para as "propostas de demolição do sistema de relações de trabalho e do sistema de proteção social representado pela Previdência Social". Em seu informativo, o escritório traz ainda alguns comentários sobre a crise política embalada pela crise econômica e comenta dois importantes processos: um sobre a terceirização na Administração Pública e outro acerca do desconto das contribuições assistenciais de trabalhadores não sindicalizados. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, o advogado e presidente do MDA Rodrigo R. Monteiro de Castro trata do modelo de governança do Real Madrid. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Agressão sexual

Canadá altera leis sobre agressão sexual. (MI – clique aqui)

Lei marcial

Nas Filipinas, legisladores pedem à Corte Suprema para acabar com a lei marcial. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

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Prestação de serviços

Encontre as melhores oportunidades na seção Correspondentes. Seja contratado por grandes empresas e escritórios para prestar serviços jurídicos no seu município ou em localidades próximas. Confira, no final do informativo, cidades onde há procura por profissionais e ainda não temos nenhum cadastrado. (Clique aqui)

Migalhas na sua mão

Migalhas é fundamental para quem deseja estar sempre bem informado no mundo jurídico, então não perca mais tempo e receba o informativo migalheiro na palma de sua mão. Adicione +55 16 98193-2856 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ, José Augusto Delgado, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Top Lawyers 2017 – 2018

Após o grande sucesso das edições anteriores, Migalhas, em parceria com a Editora InBook, prepara a 4ª edição do Top Lawyers, sofisticada publicação que reúne destacados escritórios de advocacia em uma produção realmente diferenciada no mercado. Entre os participantes, Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 120 anos, no dia 7 de junho de 1897, o doutor André Cavalcanti foi nomeado ministro do STF. Em 1924, foi nomeado presidente do Supremo. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Mediação: Uma Experiência Brasileira" (CLA - 127p.), de Adolfo Braga Neto, apresenta um claro e rico depoimento sobre o conceito, o conteúdo, o alcance, os propósitos e as estratégias da mediação. O exemplar é doação do autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Forense lança a obra "A Construção Jurisprudencial da Recuperação Judicial de Empresas", de Luiz Roberto Ayoub e Cássio Cavalli. O evento será no RJ, na EMERJ, a partir das 17h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 26, o lançamento do livro "Tombamento – Afetos Construídos", de Manoela Queiroz Bacelar. O evento será em Brasília, no Conselho Federal da OAB, às 19h. (Clique aqui)

No próximo dia 27, o advogado Bruno Vasconcelos Carrilho Lopes, da banca Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, lança o volume II da coleção "Comentários ao Código de Processo Civil", pela Editora Saraiva, junto com outros cinco volumes. O evento será em SP, na AASP, a partir das 18h. (Clique aqui)

A Editora Almedina Brasil lança o título "Provisionamento de Processos Judiciais e Administrativos", de Felipe Kietzmann. O objetivo do livro é propor soluções aptas a serem utilizadas pelas companhias em seu processo de provisionamento e de elaboração de notas explicativas de passivos contingentes decorrentes de ações judicias e administrativas. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, o escritório Arystóbulo Freitas Advogados promove, no auditório de sua sede, em SP, café da manhã com exposição do professor José Rogério Cruz e Tucci sobre as mais recentes discussões do novo CPC na jurisprudência, com ênfase em questões que envolvem o dia a dia das empresas. Participam do evento profissionais do departamento jurídico de diversas companhias nacionais e internacionais.

Nesta sexta-feira, às 10h, na PGE-RJ, acontece o terceiro "Seminário sobre os 25 anos da Lei de Improbidade Administrativa" (clique aqui). A temática abordada é sobre a improbidade ambiental, tendo como palestrantes o Procurador da República Artur Gueiros (MPF) e o advogado Paulo de Bessa Antunes, sócio do escritório Tauil & Chequer Advogados. O procurador do Estado do RJ, Maurício Mota, preside a mesa de debates, que conta com a participação da advogada associada do escritório Lobo & Ibeas Advogados, Thaís Marçal. As inscrições são gratuitas e podem ser realizada por e-mail. (Clique aqui)

No próximo dia 17, a Academia de Direito do Centro Europeu, de Curitiba/PR, recebe o renomado jurista René Dotti, do Escritório Professor René Dotti, para uma palestra especial em comemoração à formatura da turma de Prática em Advocacia Criminal, batizada em sua homenagem. Durante o evento, o advogado fala sobre a sua experiência no Direito Penal e Criminal, destacando casos da carreira e priorizando o conhecimento prático. (Clique aqui)

O tributarista André Mendes Moreira, professor da UFMG e sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, profere palestra no "XVI Congresso de Direito Tributário em Questão", organizado pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário, em Gramado/RS, de 30/6 a 2/7. Em sua palestra, dia 1º/7, às 14h, o advogado aborda o tema "ICMS: Benefícios fiscais do Convênio 42/16; Conflitos de competência e Reflexo do julgamento do STF sobre a substituição tributária".

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados e cinco de seus sócios foram destaque na edição 2017 do ranking divulgado pela Leaders League nas categorias Trademark Prosecution (Eduardo Magalhães Machado); Trademark Litigation (Luiz Edgard Montaury Pimenta e Eduardo Magalhães Machado); Patent Litigation (Luiz Edgard Montaury Pimenta); Patent Prosecution (Roberto P. Vieira de Mello); Technology (Dirceu Santa Rosa); e Fashion (Bruna Lins).

Contratação

As advogadas Ana Barros e Maria Olívia Machado, coaches da Thelema Coaching para Advogados, apresentam os principais erros cometidos na contratação de um advogado. (Clique aqui)

Assessoria de imprensa

A jornalista Fernanda Campos, da DCMS Estratégia Jurídica, fala sobre a importância da assessoria de imprensa como uma das ferramentas necessárias para a consolidação da marca jurídica e posicionamento no mercado. (Clique aqui)

Sociedades de advogados

No dia 9/6, grandes nomes do mundo jurídico estarão presentes no "I Encontro das Sociedades de Advogados do Norte e Nordeste", promovido pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, em Salvador/BA. Inscreva-se. (Clique aqui)

Parceria

O CAD – Centro de Atualização em Direito e a Livraria D´ Plácido mantém uma parceria onde alunos e ex-alunos CAD/FUMEC podem adquirir os títulos da Editora D´ Plácido com excelentes descontos. Se você faz parte deste grupo, não perca a oportunidade. Informações por e-mail (clique aqui) ou telefone: (31) 3282-3352.

Mediação

O professor Adolfo Cerretti fala ao Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes sobre a visão dos advogados na Itália em relação à mediação. (Clique aqui)

Perícia Judicial Trabalhista

O Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove o curso "Prático de Perícia Judicial Trabalhista (Cálculos)", dias 8 e 9/6, no RJ. (Clique aqui)

Novo CPC e o Processo Previdenciário

No dia 17/6, o IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários realiza o curso "O novo CPC e o Processo Previdenciário", em BH. (Clique aqui)

Cursos

Os cursos "Crimes Eletrônicos: Questões Polêmicas e Aspectos Práticos" (clique aqui) e "Pensão por Morte" (clique aqui) acontecem de 26 a 29/6, ambos em SP, promovidos pela AASP.

Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade

O curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", da PUC-SP, tem como metodologia auxiliar no entendimento dos principais conceitos e ferramentas jurídico-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais, aborda também os seguintes temas: política nacional do meio ambiente; a proteção jurídica do meio ambiente pela tutela civil, administrativa e penal; o desenvolvimento da Biotecnologia e seus impactos em saúde e segurança; o meio ambiente artificial; o impacto ambiental e o TAC. (Clique aqui)

Direito Imobiliário

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Imobiliário", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra e do Centro, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, e sábados, das 8 às 13h. (Clique aqui)

Intensivo de férias - Inglês para profissões

Quer se qualificar mais para sua carreira profissional e agregar valor e conhecimento para sua vida pessoal? A Target English, Inglês Instrumental é uma instituição educacional moderna e única com foco no ensino da língua inglesa com propósito específico. Oferece cursos de forma direcionada e qualificada, priorizando atender às necessidades e metas individuais dos alunos. E com isso, chega uma novidade para vocês! Quem compartilhar o link no Facebook (clique aqui), ganhará 20% de desconto para os cursos intensivos. Achou pouco? Se você e mais um amigo se matricularem para algum curso juntos, não terão 20, mas sim 40% de desconto para as próximas turmas de intensivo, que acontecerão agora em julho. Isso mesmo, quase a metade do valor do curso! Os cursos são: TOEFL, IELTS, Jurídico, Finanças e Geral Básico, com data de início para o dia 3/7. Gostaram?! Então não percam a oportunidade de se qualificar mais para o mercado de trabalho por um preço tão bom quanto esse. Agende já sua aula demonstrativa sem custos. WhatsApp: (11) 98109-0375 ou Fixo: (11) 3214-4816.

Arbitragem e precedentes

A Associação Brasileira de Estudantes de Arbitragem (ABEArb) está organizando seu evento anual de ciclo de debates. O tema da terceira edição é "Arbitragem e Precedentes" e ocorrerá em diversas capitais do país. O primeiro local no qual haverá o debate será SP, amanhã, às 18h. (Clique aqui)

Brinde

Sorteio de obra: O premiado com o livro "Comentários ao Código de Ética e Disciplina da OAB" (Forense - 224p.), de Paulo Roberto de Gouvêa Medina, é Edmar Cézar Franco Ferreira, de São João da Boa Vista/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

CE/Baturité
CE/Cedro
GO/Rubiataba
MG/Setubinha
MG/Tiros
PE/Tacaratu
SP/Fernão
SP/Gabriel Monteiro

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Treads Into Feud Between Qatar and Saudis"

The Washington Post - EUA

"Trump sought aid in pressuring FBI"

Le Monde - França

"Code du travail: la méthode Macron face aux premières tensions"

Corriere Della Sera - Itália

"Tensioni sul patto elettorale"

Le Figaro - França

"Macron lance le big bang social du quinquennat"

El País – Espanha

"Venden cinco empresas por más de US$ 800: en los últimos seis meses"

Público - Portugal

"´Lobby de energia é dos mais fortes que temos´"

Die Welt - Alemanha

"Die Welt in Zeiten des Terrors"

The Guardian - Inglaterra

"May threatens to dismantle human rights laws in wake of terror attacks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"TSE decidirá se delações serão consideradas em julgamento"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"TSE decidirá se delações valem para cassar Temer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Temer à espera"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Julgamento começa com troca de farpas"

Correio Braziliense - Brasília

"TSE decide hoje se delação terá valor no julgamento"

Zero Hora - Porto Alegre

"MPF pede cassação da chapa Dilma-Temer em julgamento no TSE"

O Povo - Ceará

"Uso de delação se transforma em questão central de julgamento"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Delação é complicador para Temer no TSE"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
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· Dannemann Siemsen Advogados
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· Dias de Souza Advogados Associados
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· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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· RVC Consultores Tributários
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· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
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