Sábado, 22 de julho de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.146

Quarta-feira, 5 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.146 - Fechamento às 9h19.

"O riso é a mais antiga e ainda a mais terrível forma da crítica."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Meme

Mero compartilhamento de meme no WhatsApp não gera dever de indenizar. A 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de um edil que queria ser indenizado por montagens com tom jocoso compartilhadas no WhatsApp. Para o colegiado, o vereador, como figura pública, deveria estar preparado às duras críticas de eleitores frustrados com o mandato. Coisa, aliás, não rara. (Clique aqui)

Liberdade de expressão

A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso de uma empresa que pretendia ser indenizada por um ex-funcionário devido a comentário postado no Facebook. Para o relator, desembargador Cesar Lacerda, ao tecer críticas à política interna da empresa, o cidadão apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão. (Clique aqui)

Direto da Redação

Funcionário desta casa foi punido hoje com 50 chibatadas ao ser flagrado usando o Twitter pessoal em pleno horário de trabalho. A propósito da severidade deste vibrante matutino, na semana passada um foca recebeu bilhete azul ao ser pego, no detector de metais da ala noroeste, entrando no parque gráfico deste poderoso rotativo com um spinner. Era só o que faltava!

Processo e Procedimento

Destrinchando as possíveis atitudes de um magistrado ao receber uma petição inicial, o professor Jorge Amaury Maia Nunes cuida, em especial, do indeferimento da inicial e ressalta que o CPC acaba com aquele "despacho esotérico: emende a inicial" e com "a parte que desse tratos à bola (de cristal!) para saber qual emenda era pretendida pelo julgador". Confira. (Clique aqui)

Processo eletrônico

A OAB regulamentou o processo ético-disciplinar em meio eletrônico, nos termos do art. 78, parágrafo único do Código de Ética e Disciplina. Confira. (Clique aqui)

Franquias

Um contrato de franquia foi anulado pelo juiz de Direito André Luiz Tonello de Almeida, da 14ª vara Cível de BH, por descumprimento das obrigações pela franqueadora, que apresentou informações falsas na Circular de Oferta de Franquia. O advogado Daniel Batista Oliveira, do escritório Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados, representou o franqueado no caso. (Clique aqui)

Pirataria

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Eduardo Ribeiro Augusto, sócio do escritório Siqueira Castro Advogados e presidente da Comissão de Combate à Pirataria da OAB/SP, fala sobre os prejuízos e impacto negativo que a pirataria traz ao mercado brasileiro. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores – INPI

"Em 1º de julho último, entrou em vigor a Instrução Normativa 70 do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, por meio da qual o Instituto declarou que não fará mais a análise dos valores e dos prazos estabelecidos em contratos sujeitos a registro ou averbação, sob a ótica da legislação fiscal ou tributária aplicável às remessas ao exterior. Esta medida tem por fim facilitar o procedimento de registro e averbação e limita a ingerência do INPI nos termos livremente pactuados entre partes brasileiras e/ou brasileiras e estrangeiras. Implementando esta nova diretriz, o INPI publicou em 29/6 nota informativa afirmando que não realizará a validação das operações relativas a transferência financeira ao exterior a título de pagamento de royalties, serviços técnicos e assemelhados no módulo Registro de Operações Financeiras (ROF) e no sistema do Registro Declaratório Eletrônico (RDE). O registro dos contratos de transferência de tecnologia no sistema RDE/ROF somente deve ser efetuado no Sisbacen, por intermédio de uma instituição financeira ou por meios próprios, pelo site do Banco Central, após averbação ou registro do contrato no INPI, conforme estabelece o artigo 3º da Resolução Bacen nº 3.844, de 23/3/10." Laetitia d´Hanens - escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual

Condenação

Homem que invadiu fórum do Butantã no ano passado e ameaçou atear fogo em juíza é condenado a 20 anos por tentativa de homicídio e cárcere privado. Decisão é do 5º tribunal do júri do foro central criminal de SP que, na mesma decisão, absolveu o réu da acusação de tentar matar um vigilante. (Clique aqui)

Roger Abdelmassih

Um erro quanto ao recurso manejado pelo MP levou o STJ a restabelecer a decisão que concedeu prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih. Conforme jurisprudência consolidada da Corte, não cabe mandado de segurança para dar efeito suspensivo ao recurso interposto pelo MP/SP, o que ocorreu no caso. (Clique aqui)

____________

OAB/SP 85 anos!

No mesmo ano de sua fundação, em 1932, a OAB/SP foi dividida em 28 subseções. Em comemoração aos 85 anos destas instituições, a seção paulista da Ordem está resgatando a história por meio de reportagens, depoimentos e imagens. Hoje conheceremos o nascimento da Ordem em Taubaté, cidade que desempenhou papel importante na evolução histórica e econômica do país e é berço do grande escritor Monteiro Lobato. A 18ª subseção foi presidida inicialmente por Gastão Aldano Vaz da Câmara Leal. (Clique aqui)

Santos

Campinas

Franca

Ribeirão Preto

Araraquara

Bragança Paulista

Mogi das Cruzes

Barretos

www.oabsp85anos.com.br

____________

Porandubas políticas

A sensação geral, segundo o colunista Gaudêncio Torquato, é que o Brasil virou uma gigantesca delegacia de polícia. Confira as análises políticas. (Clique aqui)

Câmara

Deputado Sergio Zveiter (PMDB/RJ) é o relator da denúncia contra Temer. (Clique aqui)

Senado

Aprovado requerimentos de urgência para a tramitação da reforma trabalhista e para o projeto que trata do cancelamento de precatórios que não tenham sido sacados após dois anos da expedição. Textos devem ser votados na próxima semana.

Novo conselheiro

O plenário do Senado aprovou a indicação do juiz de Direito Luciano Nunes Maia Freire, do TJ/CE, para o CNMP. A indicação foi feita pelo STJ.

_____________

Gramatigalhas

A leitora Carina Souza envia a seguinte mensagem para a seção Gramatigalhas:

"Tive dúvida sobre concordância verbal. Encontrei o seguinte trecho: ´Se encontrada apenas uma dessas irregularidades, as contas serão aprovadas com ressalva; se, porém, mais de uma dessas irregularidades for detectada, então as contas serão aprovadas, mas com ressalvas.´ E ficou-me a dúvida: ´Mais de uma dessas irregularidades for detectada’ ou ‘Mais de uma dessas irregularidades forem detectadas?´ Obrigada."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Centenas de dúvidas da Língua Portuguesa, das mais simples às mais complexas, são esclarecidas pelo professor e colunista de Migalhas José Maria da Costa na 6ª edição do clássico "Manual de Redação Jurídica". Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

_____________

"A coerência sumiu!"

Em crônica, o advogado Cezar Britto instiga os leitores ao narrar caso de um órgão público mineiro que, após extinguir 825 cargos efetivos preenchidos por concurso público, sugeriu a criação de 800 cargos comissionados para as mesmas atividades, preenchidos pelo livre critério “pessoal do gostar”. Quais medidas judiciais seriam cabíveis? Seria possível contar com o MP para combater tal prática? (Clique aqui)

Divergência jurisprudencial

Os advogados Dante Olavo Frazon Carbonar e Rafaella Nogaroli abordam a divergência jurisprudencial ao afrouxar penas de multas cominatórias, que, segundo eles, "prejudica-se, como um todo, a própria ordem, inclusive a do juiz, que ´nasce´, já podendo ser descumprida sem punições efetivas". (Clique aqui)

Responsabilidade civil

As alterações trazidas pela lei 13.286/16, que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, são analisadas pelo advogado Otávio Bueno da Fonseca Filho, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados. "A lei indevidamente criou uma exceção ao regime de responsabilidade constitucionalmente estabelecido." (Clique aqui)

Transparência na cultura

Limites de recursos, regionalização, prestação de contas e fiscalização. É o que determina a IN 1/17 que altera todo processo de aprovação de projetos da lei Rouanet. De acordo com a advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, "ao invés de realizarem a valorização da cultura, estavam utilizando o recurso para alcançar vantagens particulares ilícitas". (Clique aqui)

Repatriação de recursos

A respeito da nova lei de repatriação, os advogados Daniel Linhares e Marco Aurélio de Carvalho, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, analisam a adesão ao regime especial de regularização cambial de bens não declarados mantidos no exterior. "As mudanças realizadas no Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) abrem um caminho indiscutivelmente viável e benéfico aos contribuintes." (Clique aqui)

Inadimplência

O advogado Leslie Amendolara, do Forum Cebefi, analisa a inadimplência do devedor de acordo com o CPC/15. (Clique aqui)

Software jurídico

O project owner Luciano Martins, do SAJ ADV - Software Jurídico, ensina como melhorar a produtividade no escritório de advocacia. (Clique aqui)

____________

  • Migalhas Mundo

Evasão fiscal

Parlamento europeu aprova leis para combater a evasão fiscal das multinacionais. (LA - clique aqui)

_____________

WhatsApp Migalhas

Receber os destaques do universo jurídico nunca foi tão fácil. Cadastre-se no WhatsApp Migalhas e receba, em primeira mão, diretamente em seu celular. Basta adicionar o número +55 16 98193-2856 em seus contatos e mandar um whats com a palavra "mig".

Mestre

O advogado Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, foi aprovado com distinção pela banca composta pelos professores Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Teresa Arruda Alvim e Humberto Dalla, tornando-se mestre em Processo Civil pela UERJ, no dia 4/7. O tema da dissertação foi o dever de cooperação do juiz. A banca também recomendou o trabalho para publicação e o livro (versão comercial do estudo) será prefaciado pelo ministro Fux.

Direito Administrativo

O escritório Souza Cescon Advogados fortalece sua área de Direito Administrativo com o ingresso de Alécia Bicalho, fundadora do escritório Motta & Bicalho Sociedade de Advogados. A profissional é especialista em contratações públicas, licitações, infraestrutura e ambiente regulatório e assume como Of Counsel no Souza Cescon.

_____________

Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

_____________

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 5 de julho de 1938, por meio do decreto-lei 536, ficou determinado que, até que fosse regulada a forma de eleição para a justiça de paz, os juízes de paz seriam de livre nomeação dos governos dos Estados. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Tratado Notarial e Registral" (YK Editora - v.2 – 968p.), de Vitor Frederico Kümpel e Carla Modina Ferrari, fomenta discussão dos inesgotáveis temas notariais e registrais. O exemplar é cortesia da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento da "Coleção Capitalismo e Democracia", de Paulo Todescan Lessa Mattos. O evento será no RJ, na Livraria da Travessa (rua Visconde de Pirajá, 572), às 19h.

A editora Forense acaba de lançar a 3ª edição da obra "Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência", do ministro Luis Felipe Salomão e Paulo Penalva Santos. Na edição foram incluídas novas questões referentes a consolidação substancial do plano de recuperação judicial, honorários advocatícios e multa administrativa e sua sujeição à recuperação judicial. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Em Ribeirão Preto/SP, já está acontecendo, desde 8h30, um bate-papo e demonstração da técnica "Constelação Sistêmica", com a psicóloga e psicoterapeuta Vera Lucia Soriani e com o advogado Marcelo Xavier, especialista em Direito da Família. O encontro é promovido pelo Cejur (Centro de Estudos Jurídicos Brasil Salomão) e acontece no escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

A convite do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Pernambuco (Sinduscon/PE), o titular de Direito Ambiental do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, Tiago Andrade Lima, debate a gestão de resíduos sólidos gerados pela construção civil, durante o "Fórum Pernambucano de Construção Sustentável". O evento acontece hoje, das 17h30 às 20h30, em PE.

No dia 10/7, às 17h, em SP, a advogada Maria Carolina G. Ramalho Barbosa, do escritório Queiroz e Lautenschläger Advogados, apresenta breves esclarecimentos sobre o "Programa Especial de Regularização Tributária ´PERT´". (Clique aqui)

Marcia Cicarelli Barbosa de Oliveira, do escritório Demarest Advogados, apresenta a palestra "Seguro de Responsabilidade Civil Dirigentes D & O – Directors and Officers", em SP, no dia 28/7. (Clique aqui)

Sócio do escritório LTSA Advogados, Vitor Andrade, especialista na área de Relações de Consumo e membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Marketing Direto, foi um dos entrevistados no programa "Participação Popular", da TV Câmara, para falar sobre a questão do uso de telemarketing para propagandas. (Clique aqui)

Direito Empresarial e Tributário em Energia

Como corresponder à complexa legislação tributária e regulatória no Setor Elétrico Brasileiro? Pensando no cenário atual do setor energético, a Blue Ocean realizará mais um encontro de negócios repleto de informações, ideias e ótimos debates envolvendo grandes consumidores, representantes do setor e importantes nomes da área de Direito Empresarial e Tributário em Energia. O "3º Fórum de Gestão Tributária" e o "3º Fórum Direito Empresarial em Energia" serão realizados entre os dias 21 e 22 de agosto. Informações por telefone (11) 3266-3591 ou e-mail. (Clique aqui)

Planejamento sucessório - Empresas familiares

Com utilização do método do caso e aplicação prática dos conteúdos para exercício constante da tomada de decisão, o CEU-IICS Escola de Direito oferece o programa focado "Planejamento Sucessório nas Empresas Familiares". O programa conta com a coordenação acadêmica de Rodrigo de Lima Vaz Sampaio, pós-doutor em Direito pela USP, pós-doutor em Direito Privado pelo Max-Planck Institut Hamburg e coordenador acadêmico do CEU-IICS, e Rafael Marinangelo, doutor em Direito pela PUC/SP, advogado em SP e professor do Núcleo de Direito Civil do CEU-IICS. O programa pode ainda ser aproveitado como disciplina eletiva do LL.M. em Direito e Prática Empresarial. (Clique aqui)

Direito de Família

No dia 12/7, a Intelecto Soluções Inteligentes realiza o curso presencial "Alta Performance em Direito de Família", em SP. (Clique aqui)

Risk Assessment

A LEC - Legal, Ethics & Compliance promove o workshop "Risk Assessment e Controles Internos", dia 29/7, em SP. Inscreva-se. (Clique aqui)

Direito Constitucional para Cidadãos

Acontece hoje a aula 5 da 2ª edição do "Curso de Direito Constitucional para Cidadãos". Nesta aula serão analisadas: A Intervenção Federal na CF/88 e as Normas Gerais da Administração Pública. As aulas acontecem no período matutino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Certificação digital

A AASP realiza dia 15/7, em SP, o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico no PJe-JT". (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil oferece vagas-cortesia para os cursos "Fiscalização do Trabalho - Postura da empresa para receber o fiscal e precauções para redação da defesa administrativa" (clique aqui) e "Tributação na Construção Civil - ISS/ICMS/IPI/PIS/COFINS" (clique aqui), ambos dia 13/7, em SP.

Consumo

Alinhado às novas demandas sociais, o curso de especialização "Direito das Relações de Consumo", da PUC-SP, prepara os participantes para atuarem tanto na prevenção de danos quanto na defesa de fornecedores e consumidores, na ótica dos novos direitos. (Clique aqui)

Direito e saúde

Estão abertas as inscrições para o curso de extensão em "Direito e Saúde", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Barra, às terças, das 19 às 22h. (Clique aqui)

XXIII Exame de Ordem Unificado OAB

Acontece amanhã as aulas 25 e 26 do "Curso Preparatório - XXIII Exame de Ordem Unificado OAB". Nestas aulas serão analisados: Direito do Trabalho e Estatuto da OAB e Código de Ética e Disciplina. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Arbitragem

O CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem promove dias 10 e 11/8, no RJ, o "II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem - O procedimento Arbitral – The good, the bad and the useful". (Clique aqui)

Pé quente

Eventos: As sortudas que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil, em SP, dia 7/7, foram:

Roseli Provasi Leite - "As Novas Regras Aplicáveis à Substituição Tributária do ICMS - Atualização e Revisão de Procedimentos". (Clique aqui)
Patrícia Tatiana di Franco - "Dissolução e Liquidação de Sociedades Empresárias e Apuração de Haveres".
(Clique aqui)

Sorteio de obra: A ganhadora da obra "Manual de Direito do Trabalho Desportivo" (LTr – 2ª edição – 349p.), do advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, é Marianne da Silva Mendes, de Petrolina/PE. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

____________

Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Baianópolis
BA/Maragogipe
GO/Nova Crixás
MA/Carolina
MG/Mendes Pimentel
PB/Conceição
PI/Arraial
PI/Capitão de Campos
RO/Ministro Andreazza
SE/Malhada dos Bois

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

___________

Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"North Korea Crosses a Line, But U.S. Has Few Options"

The Washington Post - EUA

"N. Korea launch challenges Trump"

Le Monde - França

"Le projet de Philippe pour débloquer la société"

Corriere Della Sera - Itália

"Migranti, scontro con Vienna"

Le Figaro - França

"En marche, à petits pas"

Clarín - Argentina

"Piden el arresto de De Vido por fraude y su suerte puede quedar en manos del Congreso"

El País – Espanha

"Vázquez se compromete en la defensa de Sedic"

Público - Portugal

"Tribunais reabertos nem dois julgamentos por mês fizeram"

Die Welt - Alemanha

"Islamisten in Deutschland werden gewaltbereiter"

The Guardian - Inglaterra

"Student debt to hit £57,000 for the poorest"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Relator de denúncia diz que será independente"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Peemedebista do Rio relatará na CCJ denúncia de Temer"

O Globo - Rio de Janeiro

"Relator de ação contra Temer é visto como independente"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Congelou / esquentou"

Correio Braziliense - Brasília

"Reforma trabalhista está a um passo de aprovação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Vitória com gol relâmpago"

O Povo - Ceará

"Deputado independente vai relatar denúncia contra Temer"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Decisão final sobre a greve sai hoje"

___________

Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose

Escritórios :

· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti & Penteado Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Faroni & Ogawa Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira de Carvalho e Monteiro Galvão Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Portugal Ribeiro Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
· Reis Mundim Sociedade de Advogados
· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Sheldrick & Co
· Sica & Quito Sociedade de Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· Tovo Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Sociedade de Advogados
· Vieira, Cruz Advogados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Vollet Filho, Alves Santos & Iegoroff Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S

· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa

____________

Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

_____________

Fomentadores :

· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Styllus Treinamentos
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP

_____________

Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

_____________

Indique amigos

Descadastrar

Migalhas amanhecidas