Sexta-feira, 20 de outubro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.157

Quinta-feira, 20 de julho de 2017 - Migalhas nº 4.157 - Fechamento às 10h47.

 

"O maior jugo de um reino, a mais pesada carga de uma república, são os imoderados tributos."

Padre Antônio Vieira
(Clique aqui)

República das bananas

E os brasileiros acordam com a bomba: governo decide aumentar imposto para cobrir rombo. Se já estava difícil...

Comédias da vida privada

Bernardo Mello Franco, na Folha de S.Paulo, lembra uma antiga anedota: ao chegar do trabalho, o sujeito abre a porta de casa e flagra a mulher com o vizinho no sofá. No dia seguinte, resolve tomar uma providência: dá um fim no sofá.

Comédias da vida pública

Michel Temer mandou instalar em seu gabinete um misturador de vozes. O aparelho emite um sinal que impede a captação do som ambiente. O objetivo é evitar que o presidente volte a ser alvo de gravações. Ou seja, é mais fácil se livrar do sofá, do que ser fiel ao espírito republicano.

Passaportes - I

Lei 13.469/17 libera mais de R$ 102 mi para manutenção do sistema de emissão de passaportes.

Passaportes - II

O juízo da 19ª vara Federal Cível de SP deferiu liminar em MS para determinar que a PF receba imediatamente uma mulher em sua repartição, independentemente de agendamento, para realização dos trâmites necessários para renovação de passaporte. A mulher tem uma reunião de trabalho fora do país em agosto. Desde o fim de junho a emissão de passaportes está suspensa pela PF em razão da insuficiência de orçamento. (Clique aqui)

Passaportes - III

Recentemente, outra decisão da JF determinou que a PF emitisse passaporte para uma menor, para que ela pudesse viajar com a família (clique aqui).

Mensalão tucano - Delação

O publicitário Marcos Valério fechou um acordo de delação premiada com a PF, após ter a oferta negada pelo MPF. O acerto foi enviado ao STF e aguarda homologação. Marcos Valério deve narrar detalhes sobre o mensalão tucano.

Competência

A delação de Marcos Valério é a segunda negociada com a PF a ser encaminhada ao STF. O Supremo ainda não decidiu se a PF pode firmar acordos de colaboração. Repousa, no gabinete do ministro Fachin, o pedido de homologação da delação de Duda Mendonça, assinada com a Polícia Federal em Brasília.

Sem censura

Facebook não tem o dever de controlar previamente as postagens. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar recurso sob relatoria da ministra Nancy Andrighi. Para a ministra, monitoramento seria censura prévia à livre manifestação em redes sociais. Além disso, obrigar a rede a monitorar postagens "eliminaria um dos maiores atrativos da internet, que é a transmissão de dados em tempo real". (Clique aqui)

Remoção de conteúdo

Twitter terá de indenizar o empresário Daniel Dantas por não excluir comentários ofensivos contra ele que continham expressões como "bandido" e "criminoso". Como se manteve inerte mesmo após o empresário solicitar a retirada do conteúdo, a empresa terá de desembolsar R$ 10 mil. Decisão é da 6ª câmara Cível do TJ/RJ. (Clique aqui)

Direitos autorais

A juíza de Direito Paula Regina Schempf Cattan, da 1ª vara Cível de SP, condenou a empresa responsável pelo site "O Fuxico" a indenizar por danos materiais e morais um fotógrafo por usar fotos de sua autoria para ilustrar conteúdo do site sem autorização e os devidos créditos. Além da indenização, o site deverá incluir nota com as devidas informações sobre a autoria do material em destaque na página inicial. O escritório Alencar Pantoja Propriedade Intelectual representa o fotógrafo no caso. (Clique aqui)

Responsabilidade civil

Ford e prestadora de serviços foram condenadas a indenizar em R$ 750 mil famílias de motoristas testes que foram vítimas de acidente fatal. A decisão é da 1ª turma do TST. Para o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann, o valor da indenização é justo tendo em vista a gravidade do caso e a capacidade financeira das empresas. Sendo assim, "não há que se falar em desrespeito à razoabilidade e à proporcionalidade". (Clique aqui)

Evento - Reforma Trabalhista

Em menos de quatro meses entra em vigor a reforma trabalhista. É bem o momento de se preparar para lidar com as mudanças. Migalhas realiza dia 21 de agosto, no Hotel Tivoli São Paulo – Mofarrej, o evento "A Reforma Trabalhista e seus Impactos". Não perca esta oportunidade para se atualizar, inscreva-se já. As vagas são limitadas. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Há nove anos o escritório paranaense Gomm Advogados Associados participa do Catálogo de Escritórios. Atuando há quase 40 anos nas áreas Empresarial, Cível e Trabalhista, a banca está presente em Curitiba, Londrina e Maringá. Visite o escritório e conheça a seção. (Clique aqui)

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Apoiadores Migalhas

A maior vitrine do mundo jurídico!

Clique aqui.

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Compliance - Empresas estatais

Em entrevista à TV Migalhas, o ouvidor-Geral da Petrobras Mário Spinelli e o advogado Rafael Mendes Gomes falam sobre a implementação do compliance nas empresas estatais. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor André Pagani de Souza trata da proibição do parcelamento de débito no cumprimento de sentença. (Clique aqui)

Teletrabalho

Whatsapp: facilidade ou hora extra? A colaboradora Larissa Almeida Rodrigues, da Advocacia Hamilton de Oliveira, propõe uma reflexão acerca do chamado "teletrabalho" que vem se desenvolvendo aos poucos na área jurídico-trabalhista. (Clique aqui)

Startups – Estrutura jurídica

Atualmente, tem aumentado muito a criação de novos negócios em que um grupo de pessoas procura um modelo de negócio atrelado à tecnologia e que seja altamente escalável, ligado a um cenário de incertezas, mas que tem aptidão de gerar relevantes lucros; são as chamadas startups. O advogado Pedro Gomes Miranda e Moreira, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, aborda o assunto. (Clique aqui)

Multas de ofício

Em breves reflexões, Marcelo Rocha dos Santos, advogado do escritório Demarest Advogados, fala sobre a questão das multas de ofício. (Clique aqui)

Compliance – Gestão anticorrupção

Em artigo publicado ontem no Estadão, o advogado Marlus Arns de Oliveira, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados, falou sobre o compliance como mecanismo eficiente de gestão anticorrupção. (Clique aqui)

Contratos - Outorga conjugal

O advogado Leslie Amendolara, diretor do Forum Cebefi, fala sobre a outorga conjugal nos contratos. (Clique aqui)

Dicas tecnológicas

Project owner do SAJ ADV – Software Jurídico, Luciano Martins elenca dicas para envolver sua equipe com um novo software jurídico. (Clique aqui)

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  • Migalhas Mundo

Acessibilidade

Nos EUA, Uber é processada por falta de carros para cadeirantes em Nova York e, em Chicago e Washington, por violar leis que protegem os deficientes. (MI - clique aqui)

Governo Trump

Uma em cada oito pessoas que votaram em Donald Trump mudariam seu voto. De acordo com uma pesquisa da Reuters/Ipsos, os eleitores estão insatisfeitos com o governo após testemunharem os tumultuosos primeiros seis meses. (MI - clique aqui)

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Trabalho

Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

O melhor informativo com notícias jurídicas chega até você em primeira mão: basta cadastrar-se no WhatsApp Migalhas! É muito fácil: adicione o número +55 16 98193-2856 em seus contatos e mande um whats com a palavra "mig".

Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do ministro aposentado do STJ Edson Carvalho Vidigal, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. (Compartilhe)

Fachadas

As letras "s" do nome do escritório formam o logo criativo da banca mineira de Carmo do Paranaíba. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu, aos 79 anos, o advogado Sadi José de Marco (OAB/SC 1.087). Um dos pioneiros da advocacia beltronense, Sadi graduou-se em Direito na Universidade de Passo Fundo. Foi presidente da subseção da OAB de Francisco Beltrão por três gestões, de 1993 a 2000, e tesoureiro na gestão 1991/93. Foi também prefeito da cidade de Chapecó/SC.

Faleceu ontem, aos 76 anos, o advogado Vicente Roberto de Andrade Vietri (OAB/SP 26.977), sócio do escritório França Ribeiro Advocacia. Nascido em São Paulo, Vietri graduou-se na faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e atuava nas áreas de Direito Societário, Direito Comercial, Direito Tributário e Fusões e Aquisições. O corpo será velado hoje até as 12h no Funeral Home (rua São Carlos do Pinhal, 376 – Bela Vista, SP) e o sepultamento será às 13h no Cemitério São Paulo (rua Cardeal Arcoverde, 1.250 - Pinheiros, SP).

Faleceu o advogado Amaro Carlos da Rocha Senna (OAB/DF 4.007). Foi diretor da OAB/DF na gestão Esdras Dantas, de 1991 a 1997, vice-presidente da OAB/DF na gestão de Luiz Filipe Coelho, de 1995 a 1997, além de presidente da CAA/DF, professor e jurista do TRE/DF.

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 20 de julho de 1958, a lei 3.434 foi promulgada dispondo sobre o Código do Ministério Público do Distrito Federal, tendo como órgãos o procurador-Geral, o Conselho, os procuradores da Justiça, os curadores, os promotores públicos, os promotores substitutos, os defensores públicos e, como elementos auxiliares, os estagiários e a secretaria. (Compartilhe)

Sorteio

Dois migalheiros serão contemplados pela editora com a obra "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK Editora – 480p.), coordenada por Vitor Frederico Kümpel. Não perca a chance e concorra! (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 4, a Editora Almedina Brasil lança a obra "Conflito de Interesses nas Companhias", de Renato Vilela. O evento será em SP, na Livraria da Vila, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 8, o lançamento da biografia "Paulo de Barros Carvalho – Um Jurista Brasileiro – Dimensões e Percursos" (Prólogo), de Robson Maia Lins, Francisco de Sales Gaudêncio e Hernani Maia Costa. O evento será em SP, no Museu da Casa Brasileira, às 19h. (Clique aqui)

A professora e advogada Teresa Arruda Alvim, do escritório Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica, acaba de lançar as obras "Nulidades do Processo e da Sentença" e "Recurso Especial, Recurso Extraordinário e a Nova Função dos Tribunais Superiores no Direito Brasileiro", escrita junto com o ministro do TCU, Bruno Dantas.

Migalhíssimas

O escritório ASBZ Advogados recebe clientes hoje para debater a reforma trabalhista e seus impactos diretos para as empresas nas relações de trabalho. O sócio Decio Daidone Junior fala sobre as possibilidades do que fazer diante das mudanças. (Clique aqui)

A trajetória do Queiroz Cavalcanti Advocacia será case apresentado durante o "Fórum de Governança 2017", realizado pela Amcham/PE, no Recife. O evento acontece dia 25/7 e tem como tema "Gestão Estratégica & Compliance". O case será abordado pela sócia-diretora do escritório e titular da área de Direito Empresarial, Manuela Moura, que vai mostrar como a adoção da gestão estratégica aliada à recente implantação de programa próprio de compliance tem sido diferencial para o negócio e atendimento jurídico ao mercado corporativo.

O tributarista Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, toma posse como imortal da Academia Piauiense de Letras Jurídicas. A cerimônia acontece dia 25/8, às 19h, na OAB/PI, em Teresina.

Elias Marques de M. Neto, diretor jurídico da Cosan, participa de um dos painéis de abertura da "FENALAW", explicando como o novo CPC impacta os departamentos jurídicos e os escritórios de advocacia e como a tecnologia pode ser uma grande aliada na tomada de decisões. Dia 24/10, em SP. (Clique aqui)

Em assembleia bastante concorrida, inclusive com a presença da Cônsul de Portugal Nathalie Viegas, o advogado Edmundo Guimarães Lima Filho, sócio do Albuquerque Pinto Advogados, foi eleito Vice-presidente Executivo da Câmara Portuguesa de Comércio na Bahia. O presidente Ricardo Galvão foi reeleito para dar continuidade ao seu mandato por mais dois anos.

Licenciamento Ambiental

O curso "Licenciamento Ambiental Teoria e Prática" terá início dia 19/8 e será coordenado por Marcelo Azevedo, sócio do William Freire Advogados. A realização está a cargo do Centro de Estudos em Direito e Negócios – CEDIN. O curso é ofertado nas modalidades presencial e à distância, mediante plataforma online prática e acessível, na qual as aulas ficam disponíveis e podem ser assistidas ao vivo ou gravadas. O objetivo é difundir o conhecimento sobre os aspectos técnicos e jurídicos do licenciamento ambiental. (Clique aqui)

Direito das Famílias

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quintas-feiras, das 19 às 22h. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 13 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: A Tutela da Evidência; a Formação, Suspensão e Extinção do Processo; O Procedimento Comum, A Petição Inicial e A Improcedência Liminar do Pedido; e a Audiência de Conciliação ou de Mediação. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Especialização - Direito do Trabalho

Com o sucesso da primeira turma de especialização em "Direito do Trabalho", iniciada em março de 2017, com mais de 35 alunos, a FACAMP anuncia que estão abertas as inscrições para nova turma do curso de especialização em Direito do Trabalho, sob a coordenação do professor Paulo Sergio João. O curso, com duração de um ano, se desenvolve por meio de metodologia inovadora e aborda temas relevantes do universo da prática trabalhista, sempre com atualização de acordo com a jurisprudência e propostas de novos projetos de lei. As aulas iniciarão em 15/8. Para mais informações, acesse o site. (Clique aqui)

XXIII Exame de Ordem Unificado OAB

Acontece amanhã a aula 35 do "Curso Preparatório - XXIII Exame de Ordem Unificado OAB". Nesta aula terá Plantão de Dúvidas. As aulas acontecem no período vespertino, em SP, e são transmitidas online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Inscrições abertas

Os cursos de graduação do IBMEC/MG estão com inscrições abertas para o processo seletivo por meio da prova do vestibular, pela transferência de cursos, pela nota do Enem e pelo processo de obtenção de novo título. Para se inscrever basta acessar o site e fazer a escolha da modalidade de seleção da qual deseja participar. Ainda é possível participar dos processos para iniciar as aulas no segundo semestre de 2017. (Clique aqui)

Contratos societários

Em SP, dia 25/7, o Forum Cebefi promove o curso "Contratos Societários para Realizar Negócios". (Clique aqui)

Partilha de bens

No dia 28/7, a AASP promove o curso "Questões Polêmicas em Partilha de Bens e Alimentos em Divórcio e Dissolução de União Estável", em SP. (Clique aqui)

Processo Penal

A segunda edição do curso internacional IBCCRIM-Coimbra de Processo Penal acontece de 9/8 a 24/11, com aulas presenciais, em SP, e à distância. Realizado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em parceria com o Instituto de Direito Penal Económico e Europeu (IDPEE), da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o curso será ministrado por docentes de Brasil e de Portugal. Inscreva-se. (Clique aqui)

Locações

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Lei de Locações Urbanas e a Prática em Negócios e Litígios", que a Sodepe Brasil realiza dia 9/8, em SP. (Clique aqui)

Prática Administrativa Previdenciária

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove, dia 11/8, em BH, o curso "Prática Administrativa Previdenciária - Desvendando as Normas Internas do INSS". (Clique aqui)

Projeto

O professor Luciano José Alvarenga, coordenador da pós-graduação em Direito Ambiental do CAD – Centro de Atualização em Direito, de BH, é o convidado do projeto de pesquisa "Sustentabilidad y Desarrollo: Perspectivas para la Construcción de un Estado de Derecho Ambiental en Brasil y Costa Rica", coordenado por Carlos E. Peralta, do Departamento de Direito Ambiental da Universidad de Costa Rica. O projeto prevê atividades de pesquisa, eventos acadêmicos, videoconferências, publicações e outras atividades educacionais e de extensão. O objetivo do trabalho conjunto é analisar, a partir de um estudo comparativo entre Brasil e Costa Rica, desafios e oportunidades para o Direito Ambiental contemporâneo.

Unidade móvel

Guarulhos entra na rota da Unidade Móvel da AASP pela terceira vez. Com recordes de participantes em 2016 e em janeiro deste ano, a Associação espera ampliar o atendimento presencial para os mais de 5 mil profissionais da região. A visita da Unidade Móvel AASP será realizada hoje, das 11 às 17h, em frente ao Fórum Guarulhos I. (Clique aqui)

Parabéns

Sorteio: Bruna Carolina Sia Gino é a presenteada com a apostila virtual "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: Os premiados com a obra "Grandes Crimes" (Três Estrelas – 287p.), organizada por Pierre Moreau, são: Marizete Miranda de Souza, de Colombo/PR; Larissa Silva de Souza, de São Leopoldo/RS; e Igor Ronchi Tinós, de Presidente Bernardes/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Itagibá
BA/Maraú
GO/Campo Alegre de Goiás
GO/Nazário
MG/Delfim Moreira
MG/Matipó
MS/Paraíso das Águas
PA/Uruará
RN/Portalegre
RS/Derrubadas
RS/Viadutos
RS/Vista Gaúcha
SP/Euclides da Cunha Paulista
TO/Filadélfia

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Lashes Out At Russia Inquiry And Its Overseers"

The Washington Post - EUA

"Trump ends CIA program in Syria"

Le Monde - França

"La Commission menace la Pologne de la mettre au ban de l’Union européenne"

Corriere Della Sera - Itália

"Gentiloni perde un ministro"

El País – Espanha

"Alarcón ratifica que Mujica lo presionó y Damiani lo niega"

Público - Portugal

"PT mantém estratégia salarial que os tribunais têm condenado"

Die Welt - Alemanha

"Deutschland verliert die Geduld mit der Türkei"

The Guardian - Inglaterra

"Backlash at the BBC as male stars dominate top-pay list"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Temer decide elevar imposto para fechar contas do ano"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo decide aumentar tributo sobre combustível"

O Globo - Rio de Janeiro

"Números mostram descaso com aumento da violência"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O avanço do ecstasy"

Correio Braziliense - Brasília

"Peritos apontam lesões que podem indicar agressão"

Zero Hora - Porto Alegre

"BC bloqueia bens de Lula"

O Povo - Ceará

"Cadeirante que testemunhou em caso de extermínio é executado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Temer sobe impostos para cobrir rombo nas contas"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Souza Cruz
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s

Escritórios :

· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
· Advocacia Gandra Martins
· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Portugal Gouvêa 
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aidar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados 
· Balducci Sociedade de Advogados
· Barbero Advogados
· Barcellos Tucunduva Advogados
· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bella Martinez Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes & Thronicke Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados 
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· C&V Gomes Sociedade de Advogados 
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados  
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados 
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados 
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados 
· Deda LLG Advogados
· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
· Denise Vargas Advocacia
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados 
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados 
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados  
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Francisco Ortigão Advogados
· Freire e Advogados Associados
· FSSG - Farina, Sampaio, Suleibe e Giraldes Sociedade de Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede Advogados
· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados
· Goffi Scartezzini Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda & Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Gouvêa Vieira Advogados
· Grandino Rodas Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Guerra Advogados Associados
· Guimarães Levinsohn Advogados Associados
· Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Harada Advogados Associados
· Hesketh Advogados
· Homero Costa Advogados
· Ibaneis Advocacia e Consultoria
· Ivan Mercêdo Moreira Sociedade de Advogados
· JBM Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia – JASA
· José Delgado & Dutra Advogados
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Jubilut Advogados
· Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

· Justino de Oliveira Advogados
 

· Kauffmann, Soares e Rebehy Advogados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Küster Machado – Advogados Associados
· L. A. Machado Advogados Associados
· Lara & Coelho Advogados Associados
· Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados
· Lazzareschi, Hilal, Bolina & Rocha Advogados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima & Londero Advogados
· Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno – Advogados
· Lima Pires de Godoy Sociedade de Advogados
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lobo de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lodovico Advogados
· Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Lucia Mugayar Advocacia, Consultoria e Mediação
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira & Ciconelo - Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Meister Scorsim Advocacia
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· MLD – Mário Luiz Delgado Advogados
· Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
· Mundie e Advogados
· Muriel Medici Franco Advogados
· Mussi, Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nelson Wilians & Advogados Associados 
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilo Batista e Advogados Associados
· Nilson Naves Advogados Associados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Paixão Côrtes e Advogados Associados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto & Cury Advogados
· Penteado Mendonça e Char Advocacia
· Peregrino Neto Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados
· Pereira Pulici Advogados
· Perlman Vidigal Godoy Advogados 
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados 
· Petraroli Advogados Associados
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados 
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados 
· Portugal Ribeiro Advogados
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· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados

· Ráo, Pires & Lago Advogados
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· Reale Advogados Associados
· Reis Advogados
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· Reis, Tôrres, Florêncio, Corrêa e Oliveira Advocacia
· Riedel de Figueiredo & Advogados Associados
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· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
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· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
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· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
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· Tolentino Advogados
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· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
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· Valladão Sociedade de Advogados
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· Velloza Sociedade de Advogados
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· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C

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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários
· IMAS – Instituto Ministro Arnaldo Süssekind de Direito do Trabalho
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto de Direito Público de São Paulo - IDP | São Paulo
· Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes
· Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - IHGSP
· Instituto Ling
· Instituto Victor Nunes Leal – IVNL
· Intelecto Editora
· Intelecto Soluções Inteligentes
· IOB Concursos
· LBE School
· LEC - Legal, Ethics & Compliance
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro 
· OAB/RO - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rondônia
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo 
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
· RVC Consultores Tributários
· SAJ ADV - Software Jurídico
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Styllus Treinamentos
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TradJuris
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· VFK Cursos Jurídicos
· YK Editora
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional 
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas 
· ACTbr - Aliança de Controle do Tabagismo
· AFMS Eventos
· ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial  
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
· Auditoria Jurídica
· Aurum
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· CAD – Centro de Atualização em Direito
· CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
· Colégio Registral Imobiliário do Estado de Minas Gerais – CORI/MG
· Conserto Consultoria
· Damásio Educacional
· DCMS Estratégia Jurídica
· DocWise
· EBRADI - Escola Brasileira de Direito
· Editora Almedina Brasil
· Editora Del Rey
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Quartier Latin
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FADISP
· FGV Direito SP
· Forum Cebefi
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Grupo Gen – Editoras Forense, Método e Atlas
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito
· IBMEC/MG
· IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito

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