Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.240

Quinta-feira, 23 de novembro de 2017 - Migalhas nº 4.240 - Fechamento às 10h55.

 

"Seja o cavaleiro peão ou rei, o animal em que cavalga é sempre cavalo."

Joaquim Manuel de Macedo
(Clique aqui)

Foro privilegiado

Um dia antes da discussão no STF, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 333/17, que põe fim à prerrogativa de foro especial para autoridades. Em verdade, trata-se de um atrabiliário têntamen dos parlamentares com a finalidade de evitar a votação do caso pelo STF. Com efeito, alguém em sã consciência acredita que os parlamentares vão abrir mão dessa prerrogativa? (Clique aqui)

Foro privilegiado – II

Como já se disse, está na pauta do STF hoje o processo que discute o alcance do foro especial por prerrogativa de função. Com vista para o ministro Alexandre, o tema é tratado na AP 937, remetida ao plenário pelo relator, ministro Barroso, para resolução de questão de ordem (clique aqui).

Foro privilegiado – III

Com informação privilegiada de pelo menos um ministro, Eliane Cantanhêde disse, em seu blog, que haverá pedido de vista do ministro Toffoli no caso do foro privilegiado. Certamente não foi o próprio ministro que falou isso para ela, e sim um colega. E o caso relembra outro, quando ela adiantou qual seria o voto do ministro Teori num caso rumoroso. Identificando a fonte da jornalista, o ministro Teori ficou muito chateado com o colega. No caso de agora, a jornalista ainda adianta qual é o motivo do pedido de vista: aguardar o Congresso.

Foro privilegiado – IV

Arnaldo Antunes e Marisa Monte, entre outros, gravaram vídeos pedindo aos ministros para restringirem o foro privilegiado. (Clique aqui)

TV Migalhas

O desembargador Federal Leandro Paulsen, do TRF da 4ª região, falou à TV Migalhas sobre o trabalho naquela Corte, que tem sido objeto de reiteradas notícias por conta do julgamento dos casos da Lava Jato em 2a instância. Presidente da turma responsável pelo caso, o desembargador garante: "O Judiciário está trabalhando de maneira célere e no tempo devido." Dê o play na entrevista exclusiva, aqui.

Lava Jato

A PF deflagrou hoje, no RJ, a operação C´est Fini, nova fase da Lava Jato, com o objetivo de apurar a existência de uma organização criminosa que atuava no setor de prestação de serviços ao Estado. O ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner e o empresário George Sadala foram presos. Veja o mandado de prisão que, absurdamente, não traz motivo concreto para o ato extremado. (Clique aqui)

Jurisprudência

3ª seção do STJ aprovou ontem súmula sobre violência doméstica. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Desserviço

A ministra Nancy chamou a atenção hoje dos colegas da 3ª turma do STJ para o fato de que os advogados têm pedido desistência dos feitos após os processos serem pautados. "Precisamos tomar uma atitude. A gente estuda o processo, a pauta está complexa. Esses pedidos fora de hora tem causado um transtorno muito grande. Deixo a reflexão no ar para tomarmos essa atitude, de que pautado o processo, não pode desistir. Os advogados têm condição de comunicar isso com maior antecedência." Ao que o ministro Moura Ribeiro concordou com a assertiva: "É um desserviço."

Transexual – Mudança de registro

Cinco ministros do STF votaram ontem pela possibilidade de transexuais alterarem nome e gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de transgenitação. O relator, ministro Toffoli, votou pelo provimento do recurso. Acompanharam o relator os ministros Alexandre, Fachin, Barroso e Rosa. Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Nada britânico

Assim que tomou a palavra, Marco Aurélio teceu duras críticas ao atraso da sessão, que começou quase uma hora após o previsto. "Não há qualquer cobrança, a não ser a mim mesmo, que insisto em chegar ao tribunal às 13h45 para a sessão marcada para as 14h. E no dia de hoje nós batemos o recorde: começamos a sessão com atraso de 1 hora." O ministro também se mostrou indignado com a falta de quórum, motivo pelo qual não foi apregoada a ADIn de sua relatoria que deveria ser julgada conjuntamente com o RE da migalha acima. (Clique aqui)

Cade – Propriedade intelectual - Abuso

O Cade iniciou ontem julgamento de processo envolvendo as montadoras Volkswagen, Fiat e Ford e a Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças, por suposto abuso dos direitos de propriedade intelectual sobre o desenho de autopeças para reposição. A controvérsia teve início com representação de 2007 patrocinada pelo advogado Laércio Farina (L. Farina Sociedade de Advogados), demonstrando que, para ele, as montadoras agiram de maneira anticompetitiva, de modo a dominar o mercado secundário de autopeças. O relator, conselheiro Paulo Burnier, votou pela condenação das montadoras, mas o caso teve pedido de vista do conselheiro Maurício Oscar Bandeira Maia. (08012.002673/2007-51)

Imunidades estendidas

AMB questionou no STF dispositivos das constituições dos Estados do RN, RJ e MT que estendem aos deputados estaduais imunidades formais previstas no artigo 53 da CF para deputados Federais e senadores. Para a Associação, a interpretação dada pelo STF no julgamento da ADIn 5.526, no qual a Corte assentou que o afastamento de parlamentar pelo Judiciário deve ser analisado pelo Congresso (clique aqui), teve por pressuposto a preservação da representação popular por eles exercida, como regra de exceção, para manter íntegro o regime democrático da nação, considerada a República, e não os Estados e municípios. (Clique aqui)

Imunidades estendidas - II

Como se sabe, a decisão da migalha anterior refletiu diretamente no caso de Aécio que, afastado de suas funções pela 1ª turma do STF (clique aqui), retornou ao cargo após os senadores derrubarem a decisão. Semanas depois, Assembleias Legislativas, aproveitando-se da decisão suprema, passaram a expedir alvarás de soltura a deputados Estaduais (clique aqui). E, mais recentemente, a Alerj fez o mesmo, mandando soltar Picciani e deputados presos na operação Cadeia Velha. Ato este, que não prevaleceu, uma vez que 1ª seção especializada do TRF da 2ª região determinou o restabelecimento das prisões e ratificou o afastamento dos parlamentares dos cargos que exercem na Alerj.

Imunidades estendidas – III

O ministro Fachin enviou para o julgamento em plenário a ação na qual a procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pede para ser anulada a decisão da Alerj de revogar a prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Em uma das ADins ajuizados no Supremo, a AMB também questiona diretamente a resolução 577/17, da Assembleia Legislativa fluminense, que determinou a soltura dos três deputados.

Imunidades estendidas – IV

Aguardemos a ministra Cármen Lúcia.

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Literatura e política

Formado em medicina em 1844, Joaquim Manuel de Macedo não seguiu a carreira, mas deixou seu legado na literatura e na política. Viaje pela história do romancista, clicando aqui.

Migalhas de Joaquim Manuel de Macedo

No últimos dias, os informativos Migalhas foram descortinados por frases de Joaquim Manuel de Macedo. Titular da cadeira 20 da Academia Brasileira de Letras, o escritor foi um importante romancista e político brasileiro. Seus aforismos fazem parte agora do mais novo título de nossa livraria. Em suas mãos, fiel leitor, as Migalhas de Joaquim Manuel de Macedo. Clique aqui para adquirir seu exemplar.

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Adoção

Temer sancionou, com vetos, a lei 13.509/17, que cria novas regras para agilizar o processo de adoção no Brasil. (Clique aqui)

Vingança pornográfica

CCJ do Senado aprovou o PL 18/17, que criminaliza o registro ou divulgação não autorizada de informações pessoais ou sexuais de uma pessoa, denominada "vingança pornográfica". (Clique aqui)

Mineração

Câmara aprova a MP 791/17, que cria a Agência Nacional de Mineração para substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral nas atribuições de regulação e fiscalização do setor. Texto segue para o Senado.

Responsabilidade da imagem

A youtuber Kéfera terá de indenizar um taxista em R$ 25 mil por danos morais. O motivo? Uma quentinha. Os dois discutiram porque ele tentou impedi-la de comer uma marmita dentro do carro, sob o argumento de que o cheiro poderia desagradar os próximos passageiros. Ela, perplexa, filmou toda a discussão e divulgou na internet, inclusive informando o nome do homem, telefone e dados do veículo. Para o juiz de Direito Jair de Souza, da 1ª vara Cível de Vila Prudente/SP, a propagação do vídeo ofendeu a imagem do taxista e afetou seu trabalho. O magistrado destacou que a youtuber é seguida por milhões de pessoas, situação que implica na necessidade de uso com responsabilidade de sua imagem. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ confirma possibilidade de inclusão de juros de mora entre data do cálculo e precatório. (Clique aqui)

2 - STJ – Servidor não tem direito a acompanhar cônjuge deslocado por remoção. (Clique aqui)

3 - Poder Judiciário não deve interferir em critérios de correção de concurso público. (Clique aqui)

Telefonia

A 2ª seção iniciou ontem o julgamento de repetitivo sobre a legitimidade passiva das empresas que arremataram ações de leilão regido por edital de desestatização, de 1998, para a ação de complementação de ações na hipótese em que as ações originárias tenham sido subscritas na Telebras (REsp 1.651.814). O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, aplicando a lei das S.A., votou a favor da legitimidade passiva da Telebras e das empresas cindendas para essas demandas, negando provimento aos recursos. Há mais de mil processos sobrestados nos tribunais sobre o tema. O ministro Cueva ficou com vista.

Tradição ou não?

No julgamento acima, o ministro Salomão ponderou sobre questão preliminar tendo em vista o CPC/15. A tradição no colegiado era de apenas afetar repetitivo quando ambas as turmas já tivessem se manifestado sobre o tema em diferentes julgados, o que não seria o caso. "Quando não se tem demanda de massa e ainda não se formou a jurisprudência em torno do tema pelas duas turmas, com precedentes julgando vários aspectos da questão, temo que pode trazer problema para a estabilidade da jurisprudência, porque não fica maduro para firmar o repetitivo. Às vezes vamos firmar e voltar atrás em pouco tempo." Conforme Sanseverino, a excepcionalidade do caso é que já há dois repetitivos que versam sobre outras hipóteses da mesma discussão, e muitas vezes "a controvérsia é nova para nós, e madura para os tribunais". O ministro Salomão adiantou que crê necessário manter a prática, e só em situações excepcionais julgar como repetitivo tema ainda não decidido nas turmas. A vista do ministro Cueva deve abordar novamente a questão.

Seletividade do ICMS

A Abrint - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações e o SindiTelebrasil - Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal foram admitidos como amici curiae em leading case no STF em que é discutida a cobrança seletiva do ICMS, exigido em cargas elevadas para serviços essenciais como aquisições de energia elétrica e serviços de telecomunicações. O processo é capitaneado pelo escritório Gaia Silva Gaede Advogados e será julgado em sede de repercussão geral. (RE 714.139)

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Promoção – Correspondente

Black Friday Migalhas! Não deixe de aproveitar a promoção "Migalhas Correspondentes amplia seus contatos". Os correspondentes que renovarem ou contratarem uma cidade pelo plano de 6 meses ganham outra localidade por 4 meses. Não perca esta oportunidade. (Clique aqui)

ABC do CDC

Ansiosos, os consumidores aguardam as ofertas do Black Friday. Na coluna de hoje, o desembargador aposentado Rizzatto Nunes apresenta os aspectos legais das compras feitas por intermédio de sites. (Clique aqui)

Compra segura

O advogado especialista em e-commerce Orlando Delgado (Martorelli Advogados) destaca a importância das empresas de e-commerce possuírem um bom planejamento de atuação. (Clique aqui)

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#ConferênciaOAB

Contagem regressiva para a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, promovida pela OAB - Conselho Federal, que neste ano acontece na capital paulista, de 27 a 30 de novembro. Especialistas em diversas áreas discursarão sobre o tema central "Em Defesa dos Direitos Fundamentais: Pilares da Democracia, Conquistas da Cidadania". Confira a programação completa (clique aqui) e faça agora a sua inscrição (clique aqui).

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Backlog continua

Os escritórios de propriedade industrial do Brasil, INPI, e da China, SIPO, assinaram acordo que permite que depositantes que já tenham pedidos de patentes aprovados pelo escritório chinês tenham prioridade no exame do pedido no Brasil. Apesar da novidade, o head de Patentes André Venturini, do escritório Daniel Legal & IP Strategy, alerta que a solução não acaba com o backlog do INPI. (Clique aqui)

Casamento estrangeiro

As formalidades legais do casamento celebrado no exterior são comentadas pela advogada Nathálie Maranhão Gusmão Pincovsky de Lima, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)

Incentivo fiscal

Comentando a decisão do STF pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, entendimento que "reflete no julgamento de casos de teses que abordam teses análogas", a advogada Verônica Cristina Moura Silva Mota (Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados) aponta como exemplo o que decidiu recentemente o STJ. (Clique aqui)

"Gerir bem para advogar melhor"

O advogado Luiz Felipe Perrone dos Reis, do escritório Paulo Reis Advogados Associados, destaca a necessidade de aprimorar a gestão nos escritórios de advocacia. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, os advogados Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo tratam do modelo organizacional dos clubes chilenos: as Sociedades Anônimas Desportivas Profissionais – SADP. (Clique aqui)

"Só um jogo"

Esmiuçando a partida de futebol entre o time de Chico Buarque contra advogados criminalistas, o advogado Bruno Salles Pereira Ribeiro aborda as prerrogativas dos advogados e a defesa da democracia e o Estado de Direito. (Clique aqui)

CPC na prática

O professor Rogerio Mollica aborda a sucumbência recursal vista pelos tribunais. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Militares transgêneros

Juiz Federal americano impede a proibição de militares trans nos EUA. (MI – clique aqui)

Proteção

Londres busca proteção para serviços jurídicos após Brexit. (MI – clique aqui)

Aborto

Texas derruba restrição e permite aborto até o segundo trimestre de gravidez. (MI – clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

Manter-se informado na correria do dia a dia é muito fácil, com WhatsApp Migalhas você recebe as informações na palma da mão. Cadastre-se clicando aqui, depois basta adicionar nosso número em seus contatos e enviar um whats com a palavra "mig".

Natal Migalhas

O bom velhinho pode chegar antes do dia 25 para você. É só participar da promoção Natal Migalhas 2017. Atualize o seu cadastro (clique aqui) e concorra aos prêmios oferecidos por renomadas casas editoriais, que você pode conhecer ao final do informativo. (Clique aqui)

Fachadas

Em tons escuros, a fachada da banca de Sorocaba/SP se destaca devido aos vidros espelhados que refletem construções do outro lado da rua. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 23 de novembro de 1935, era deflagrado, na cidade de Natal, o primeiro levante militar do movimento que ficou conhecido como Intentona Comunista. A revolta, que tinha como objetivo derrubar o presidente Getúlio Vargas, se repetiu em Recife e Rio de Janeiro, mas acabou derrotada pelo caudilho. Com o fim do movimento, várias pessoas foram presas, incluindo Luís Carlos Prestes, apontado como principal articulador da Intentona Comunista. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Os Tribunais Internacionais e a Realização da Justiça" (Del Rey – 2ª edição – 467p.), do ilustre jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, apresenta um definitivo exame dos diversos tribunais internacionais, desvendando a natureza de suas competências contenciosa e consultiva, com interessante remissão a casos julgados nessas Cortes. O exemplar é gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, hoje, o lançamento do livro "Panorama Legal sobre as relações do consumo no Brasil" (Singular), do IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), às 19h. (Clique aqui)

Será lançada no próximo dia 5 a obra "Estatuto Jurídico das Estatais" (Fórum), coordenada pelo ministro João Otávio de Noronha; Ana Frazão, advogada do escritório Gustavo Tepedino Advogados; e Daniel Augusto Mesquita. O evento será em Brasília, no espaço Cultural STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

O Grupo Gen - Forense, Método e Atlas - acaba de lançar uma novidade editorial: a sala de aula virtual Flávio Tartuce. No espaço, o leitor acessa os complementos de atualização dos livros, questões de provas e concursos adicionais, análises de casos concretos e desafios preparados pelo autor. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Acontece hoje, em SP, o "IV Fórum Interesse Nacional", com o tema "Novos acordos comerciais e o Brasil". Renê Medrado, sócio da área de Comércio Internacional de Pinheiro Neto Advogados, é um dos palestrantes do fórum e aborda a questão da compatibilidade entre o padrão de regras dos novos acordos e o ordenamento jurídico brasileiro. (Clique aqui)

Hoje, Ricardo Hasson Sayeg, do HSLAW, embarca para a Argentina sendo o único brasileiro palestrante no "Congreso Internacional Gobernanza Inteligente e Innovación Inclusiva", que acontece até amanhã, em Buenos Aires. (Clique aqui)

Amanhã, em SP, acontece o "IV Simpósio de Direito Empresarial – O Direito face à corrupção". Ricardo Tepedino (Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados), Flavio Yarshell (Yarshell e Camargo Advogados) e Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins) estão entre os palestrantes do encontro. (Clique aqui)

O professor Cândido Rangel Dinamarco, de Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia, é o convidado de honra do IASP para a tradicional reunião-almoço mensal que acontece amanhã, em SP. Além da palestra, ocorrerá a outorga do título de "Associado Emérito" para o professor. O evento reúne grandes nomes do Direito, que ouvirão Dinamarco falar sobre "O processo de resultados". (Clique aqui)

O "Curso Básico Intensivo de Compliance e Anticorrupção", do IBC - Instituto Brasileiro de Compliance, acontece amanhã e sábado. Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados e diretor do Instituto, ministra aulas abordando os "Aspectos relevantes da Lei 12.846/13 e do Decreto 8420/15". (Clique aqui)

Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, ministra uma aula dia 27/11, na Escola de Magistrados da 3° região, com o tema "Investigação Criminal na visão da advocacia", no curso de formação inicial dos magistrados aprovados no "XVIII Concurso para Juiz Federal Substituto".

Dia 27/11, em Uberaba/MG, Fabricio Soler, de Felsberg Advogados, apresenta palestra de abertura da "II Jornada Integrada de Estudos Ambientais e VI Semana da Engenharia Ambiental (SEAMB)", organizadas pelo departamento de Engenharia Ambiental da UFTM. O evento acontece de 27 a 30/11. Na ocasião, Soler fala sobre "Legislação Ambiental dos Resíduos Sólidos".

Transparência, ética e o papel do advogado estarão em debate durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, promovida pela OAB, de 27 a 30/11, em SP. O debate sobre esse tema será aberto pelo presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, no dia 29/11. (Clique aqui)

A Inrise Consultoria em Marketing Jurídico participará pelo segundo ano consecutivo da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira (clique aqui). O evento reúne diversos expositores importantes do mercado jurídico que continuamente apresentam novidades e tendências para o setor, além de palestras e debates importantíssimos. "É importante que o mercado jurídico esteja sempre antenado no progresso de sua atuação, não somente na parte técnica do Direito, mas também na evolução do panorama geral da profissão, que também envolve, como regra, o marketing jurídico e os novos posicionamentos mercadológicos", comenta Alexandre Motta, sócio da empresa. "A competição entre as bancas está extremamente acirrada e quem se der ao luxo de não profissionalizar sua atuação, poderá, a curto prazo, pagar um preço muito alto", finaliza o empresário. (Clique aqui)

"A Colaboração Premiada como Negócio Jurídico Processual Atípico nas Demandas de Improbidade Administrativa". Este é o tema do debate que tem como uma de suas organizadoras Thaís Marçal, associada do escritório Lobo & Ibeas Advogados. Dia 11/12, no RJ. (Clique aqui)

Dannemann Siemsen Advogados está em 1º lugar entre os mais admirados do RJ, segundo o guia "Análise Advocacia 500" e teve 20 profissionais listados na 12ª edição. O escritório manteve o 1º lugar entre os mais admirados em Propriedade Intelectual, conquistando também o 1º lugar em Contratos Comerciais. Relações de Consumo e Comércio Internacional estão em 2º lugar, seguidas pelas áreas Cível e de Infraestrutura, em 3º.

O Demarest Advogados foi eleito, durante a "5ª edição do IT Forum Expo", uma das "100 empresas + Inovadoras no Uso de TI de 2017". O estudo foi promovido pela IT Mídia em parceria com a PwC. O escritório é o único do seu segmento a receber a premiação.

Luiz Flávio Borges D´Urso, de D´Urso e Borges Advogados Associados, apresentou em SP, dia 21/11, a palestra "O funcionamento da Justiça em tempos de Java Jato" na série "Conversando Com Quem Faz a Diferença", promovida por AméricaEconomia. (Clique aqui)

Mediação

Vice-presidente da CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil, Leandro Rennó, e a presidente do ICFML, Ana Maria Maia Gonçalves, elencam vantagens da mediação privada. (Clique aqui)

Honorários

Gerente de marketing na Aurum, Marcela Quint apresenta dicas para melhorar a negociação de honorários. (Clique aqui)

Conciliação

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove, dia 27/11, às 10h, a palestra gratuita e online "Conciliação: bônus de uma Justiça célere e eficaz". (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá e a PUC-SP promovem o curso "Advanced Arbitration Skills in International Arbitration", de 21 a 24/11, das 9 às 13h, no campus Monte Alegre da universidade, em SP. O curso é coordenado pelos professores Louise Barrington e Cláudio Finkestein. Entre os temas, destaque para as diversidades da arbitragem internacional e as questões éticas e de corrupção em um procedimento arbitral.

Black Friday - Curso + Manual

O "Curso Super OAB 2ª Fase", da Intelecto Soluções Inteligentes, tem como objetivo preparar o candidato em temas específicos na disciplina de Direito Penal. As peças processuais penais são tratadas com uma abordagem objetiva atacando os principais pontos da prova da 2ª fase. Aproveite a condição da Black Friday. Na compra do curso ganhe o livro "Curso Prático de Direito Penal para o Exame da OAB 2ª Fase". (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece hoje a aula 46 da 4ª edição do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil". Nesta aula serão analisados: RISTJ - A Divulgação e a Jurisprudência; os Documentos, as Informações; e os Depoimentos no STJ. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Defesa da Concorrência

Com o objetivo de discutir as mudanças em curso no cenário concorrencial do mercado financeiro brasileiro, a Câmara de Comércio Internacional e o IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional promovem amanhã, às 14h30, um encontro entre o setor privado e as lideranças do BC, da CVM e do Cade. (Clique aqui)

Compliance

O programa de pós-graduação lato sensu da FGV Direito SP (GVlaw) está lançando o primeiro curso de longa duração sobre Compliance focado em aspectos jurídicos. O programa tem por objetivo fornecer subsídios teóricos e desenvolver habilidades necessárias à atuação na área de compliance e integridade empresariais. (Clique aqui)

Aposentadoria

O IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários promove o curso "Aposentadoria Especial", dia 2/12, em Catanduva/SP. (Clique aqui)

Capacitação

Em SP, dias 4 e 5/12, a Vendrame Consultores promove o curso "Programa de Capacitação de Peritos e Assistentes Técnicos". (Clique aqui)

Blindagem patrimonial

Em SP, dia 6/12, o Forum Cebefi promove o curso "Blindagem Patrimonial Familiar". (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, e inscreva-se:

"Holding Familiar e Proteção Patrimonial", dia 28/11. (Clique aqui)
"Atualização do ICMS - (Novas Regras do ICMS na NF-e, Diferencial de Alíquotas, Substituição Tributária, CEST e DESTDA", dia 28/11.
(Clique aqui)
"Dívida Ativa e Execução Fiscal - Questões Práticas, Administrativas e Judiciais no Novo CPC", dia 29/11.
(Clique aqui)
"Capacitação Profissional à Área Fiscal - (Prático no Desenvolvimento de Assistentes Fiscais)", dia 29/11.
(Clique aqui)

Sorteados

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Prática de Audiências e o Novo Código de Processo Civil", que acontece de 27 a 30/11, em SP, é Joice Silva de Souza. (Clique aqui)

Sorteio de obra: Marlon Acilino Sguario Valle Bastos, de Corumbá/MS, faturou a obra "Anotações sobre Direito Eleitoral e outros temas" (Max Limonad – 321p.), da advogada Olivia Raposo da Silva Telles, do escritório Silva Telles Advogados. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Macaúbas
BA/Uauá
CE/Jaguaribe
MG/Divinésia
MG/Palma
MG/Urucuia
PB/Araruna
SP/Marabá Paulista
SP/Pirapora do Bom Jesus
SP/Silveiras

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2017

Veja, abaixo, os perceiros que participam da promoção Natal Migalhas 2017 (clique aqui):

Chiado Editora
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora Íthala
Editora JH Mizuno
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Letz TMPC
Editora LTr
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Cristão
Editora Mundo Jurídico
Editora Pillares
Editora Revan
Editora Roncarati
Editora Unijuí
Leud Editora
Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
YK Editora

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Sentence Of Life For Bosnian Serb In War Atrocities"

The Washington Post - EUA

"Trump boosts Moore in Ala."

Corriere Della Sera - Itália

"Berlusconi, duello alla Corte europea «Sono ottimista»"

Le Figaro - França

"Dette, défict: pour Bruxelles, le compte n’y est pas"

Clarín - Argentina

"La Armada investiga si hubo una explosión el día que desapareció el submarino"

El País - Espanha

"La Audiencia allana la salida de prisión a los ‘exconsellers’"

Público - Portugal

"Advogados que critiquem colegas vão ser alvo de penas disciplinares"

The Guardian - Inglaterra

"Hammond struggles to lift the gloom"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Aprovação de Huck dispara e atinge 60%, mostra pesquisa"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Para aprovar Previdência, Temer compromete ajuste"

O Globo - Rio de Janeiro

"Unidos pela lava-jato"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Enfim, uma vitória de Minas no Congresso"

Correio Braziliense - Brasília

"Teto da aposentadoria vai ser igual para todos"

Zero Hora - Porto Alegre

"A um empate do TRI"

O Povo - Ceará

"Três desembargadores são denunciados por corrupção"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mais enxuta, reforma da Previdência mira servidor"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre

Escritórios :

· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
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· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
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· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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