Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.245

Quinta-feira, 30 de novembro de 2017 - Migalhas nº 4.245 - Fechamento às 10h25.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador:

  • Bruno Freire Advogados

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"É nas asas do perdão, e não nas da vingança, que podem as almas voar ao céu."

Joaquim Manuel de Macedo
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Punição inusitada

Advogado deverá atuar de graça em 10 processos, nas áreas Cível e Criminal, como punição por ameaçar ex-namorada. Decisão é da Justiça do AC. (Clique aqui)

Caso Chevron

Em decisão unânime ontem, que marca uma vitória importantíssima para a petroleira, o STJ não homologou a sentença equatoriana que condenou a Chevron ao pagamento de indenização bilionária por supostos danos ambientais naquele país. A Corte Especial acompanhou o voto ajustado do ministro Salomão, para quem a sentença – sobre a qual há acusações a mancheias de ter sido obtida de modo fraudulento – não teve partes brasileiras no processo, tampouco impôs qualquer obrigação a ser cumprida aqui, de modo que falta jurisdição nacional para a homologação. (Clique aqui)

Amianto

Por maioria, o plenário do STF reafirmou a inconstitucionalidade do art. 2º da lei Federal 9.055/95, que permitia a extração, industrialização, comercialização e a distribuição do uso do amianto, variedade crisotila, no país. A inconstitucionalidade do dispositivo já havia sido incidentalmente declarada no julgamento da ADIn 3.937, mas na sessão de ontem os ministros deram efeito vinculante e erga omnes à decisão. (Clique aqui)

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  • Ainda no STJ

Lesão corporal

STJ recebe denúncia de lesão corporal contra desembargador do TJ/PR Luís Cesar de Paula Espíndola, acusado pelo MPF de agredir uma vizinha em uma confusão por causa de entulho. (Clique aqui)

Penal

Ministro Herman Benjamin recebeu ontem denúncia contra o governador de MG Fernando Pimentel, por corrupção envolvendo a Odebrecht, quando era ministro do Desenvolvimento. Julgamento na Corte Especial será retomado com voto-vista do ministro Og Fernandes. (Clique aqui)

Obiter dictum

"Aprendi bastante sobre como funcionava a entrega de recursos e a contabilidade paralela da Odebrecht", afirmou Herman.

Denúncia rejeitada

A Corte Especial do STJ rejeitou denúncia contra o governador do Amapá, Antônio Waldez Goés da Silva, investigado por suposta participação em esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em licitações (APn 808). A denúncia tem origem na operação Mãos Limpas, deflagrada pela PF em 2010. Colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que considerou que a denúncia oferecida pelo MPF não especificou concretamente a ligação entre os crimes apurados e a suposta participação do atual governador do Amapá, rejeitando-a assim por inépcia.

Parquet inepto

Ao acompanhar a relatora no caso acima, o ministro João Otávio de Noronha – que cuidou do inquérito da operação - fez duras críticas ao parquet: "Uma das operações mais caras de investigação da PF; a Polícia Federal fez um trabalho investigativo muito sério. Gastei horas e horas deferindo medidas necessárias à instrução. A instrução da polícia foi muito bem feita, e aí todo esse esforço cai pela inépcia da petição inicial, que como disse a ministra Nancy, é manifesta. É um prejuízo enorme. Não quer dizer que faço qualquer juízo de culpabilidade não, mas que havia elementos para uma boa petição, havia. Portanto, horas e horas de trabalho, de custo para o erário público foram jogados rio abaixo."

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Natal Migalhas

O tempo está se esgotando! Amanhã serão anunciados os ganhadores da 17a promoção Natal Migalhas. Para concorrer é fácil: basta atualizar o cadastro (clique aqui). A ação teve o apoio de renomadas casas editoriais. (Clique aqui)

Depoimento

Fala nesta manhã na CPMI da JBS o advogado refugiado na Espanha Rodrigo Tacla Duran, ex-consultor do Grupo Odebrecht. As informações que ele diz ter comprovariam correspondência que manteve com Carlos Zucolotto, do Paraná, amigo e padrinho de Sérgio Moro. Veja ao vivo. (Clique aqui)

Pagamento voluntário

É tempestivo o pagamento voluntário de débito realizado dentro de 30 dias úteis após a intimação, e em valor menor do que o fixado em sentença, por empresa que atuava em litisconsórcio no qual cada parte era representada por advogado próprio. Entendimento é da 4ª turma do STJ. (Clique aqui)

Imóvel - Inadimplência - Condôminio

Construtora e imobiliária não são obrigadas a pagar condomínio de comprador de imóvel que não recebeu a chave por inadimplência. Decisão é da 3ª turma Recursal Cível do Colégio Recursal – Lapa/SP, ao dar parcial provimento ao recurso das empresas. A defesa foi patrocinada pela banca Junqueira Gomide & Guedes Advogados Associados. (Clique aqui)

Mudança de plano

A 9ª unidade Jurisdicional Cível de MG indeferiu o pedido de uma consumidora que questionou o valor de serviço telefônico prestado pela TIM alegando não ter contratado parte dos serviços do plano, que sofreu alteração. O juízo constatou que a operadora havia comunicado todos os usuários sobre a mudança. A operadora foi representada na causa pelo escritório Siqueira Castro Advogados. (Clique aqui)

É pau, é pedra, é bala de borracha?

Fotógrafo que sofreu ferimento no olho durante manifestações de 2013 teve indenização negada. Para o relator do caso na 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP, não ficou comprovado em laudo pericial que o fato ocorreu por bala de borracha, pois a fratura pode ter sido causada por "pau, pedra, mão, cabeça, bolas de gude". (Clique aqui)

Transporte aquaviário

O escritório Dutra e Associados Advocacia, ao lado da AGU, reverteu dois MSs que questionavam o poder de regulação da resolução 1/15 da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (1000594-21.2017.4.01.3400 e 1005467-79.2017.4.01.0000). Os processos tentavam derrubar os itens que definiam o limite de tonelagem e a necessidade de o interessado ser proprietário de embarcação semelhante no mercado de cabotagem no Brasil. As decisões foram dadas pelo juiz substituto da 22ª vara Federal Cível do DF, Ed Lyra Leal, na última terça-feira, e pelo desembargador do TRF da 1ª Região Kassio Nunes Marques, dia 24.

Advocacia - Tributação

O jurista Ives Gandra da Silva Martins e a advogada Marilene Talarico Martins Rodrigues (Advocacia Gandra Martins) redigiram parecer a pedido da OAB/SP, do IASP e do CESA para analisar os possíveis reflexos originários de novas regras estabelecidas pela LC 157/16, em face da sistemática de recolhimento do ISSQN, prevista nos parágrafos 1º e 3º do artigo 9º do decreto-lei 406/68. No parecer, os autores sustentam que, por decorrer de imposição constitucional o tratamento diferenciado para o exercício profissional do advogado, essencial à separação dos Poderes e à atividade do Judiciário, "não comete improbidade administrativa o gestor público que respeitar a tributação vigente com alíquota fixa, visto que estaria respeitando os princípios constitucionais mais relevantes". Confira na íntegra, clique aqui.

Novo Apoiador

Com sede em SP, o escritório Bruno Freire Advogados foi fundado em 2012 com uma estrutura personalizada para atendimento dos clientes na defesa e acompanhamento de casos estratégicos no Contencioso, bem como consultas de grande complexidade na área Trabalhista. O escritório tem atuação em primeira instância e nos TRTs de SP, RJ, BA, além de uma unidade em Brasília para acompanhamento dos casos no TST. A proposta da banca é o exercício da advocacia Contenciosa e Consultiva com competência, dedicação e resultados, por meio de uma equipe de advogados formada com rígida seleção e treinamento, para defesa de ações individuais e coletivas, além de inquéritos no âmbito do Ministério Público do Trabalho e Gerências Regionais do Trabalho, sob a liderança de seu sócio fundador Bruno Freire. Clique aqui e conheça o novo Apoiador do Migalhas.

Disclaimer

Elogio em boca própria, segundo o ensinamento popular, é vitupério. Mas quem nunca cometeu um ato vituperioso? Feito o aviso, eis, na próxima migalha, o nosso.

Direto da Redação

A cada três anos acontece um grande evento da advocacia brasileira: a Conferência Nacional da OAB. Neste 2017, agigantado por ser na colossal capital paulista, o evento contou com dezenas de painéis e centenas de palestrantes. Como não poderia deixar de ser, este nosso vibrante matutino estava lá, atuando como tradicionalmente faz, em parceria com a valorosa AASP. Aliás, fruto desta sinergia deu-se a coedição e lançamento da obra lírica do saudoso jurista Theotonio Negrão, "Todo homem é uma constelação" (clique aqui). A propósito de lançamentos editoriais, em parceria com a OAB/SP, este nosso incansável matutino lançou obra histórica sobre o nascimento das primeiras 28 subseções da Ordem bandeirante, que neste 2017 completam 85 anos de vida (clique aqui). Como se não bastasse, a equipe da TV Migalhas realizou quase uma centena de entrevistas (clique aqui) e inúmeras matérias. Foram ao todo 96 horas ininterruptas de trabalho, com 22 profissionais envolvidos diretamente no evento. No balanço, é imprescindível incluir as 1.502 chibatadas aplicadas na equipe, as quais foram fundamentais para o bom andamento dos trabalhos. De longe (mas bota longe nisso), a maior cobertura jornalística sobre o evento. E de tão bem feita, que quem não pôde ir pessoalmente, certamente sentiu-se como conferencista por meio do narrowcasting migalheiro.

Migalhas na Conferência

Ontem, durante todo o dia, Migalhas conversou com vários ministros, líderes de instituições e advogados sobre os temas mais palpitantes do momento. Confira:

- Ministro Barroso fala sobre o posicionamento do Supremo a respeito da prisão após condenação em 2ª instância: "Um país não muda sua jurisprudência em razão dos réus." (Clique aqui)

- Ministro aposentado Ayres Britto trata dos objetivos da investigação criminal, assim como seus alvos e consequências: "Ninguém está a salvo." (Clique aqui)

- Ministro Marco Buzzi fala da dificuldade que o Judiciário encontra nas audiências de mediação e conciliação. (Clique aqui)

- Sobre os excessos na Lava Jato, Kakay os vê como tentativas de criminalizar a advocacia. (Clique aqui)

- Juliano Breda, conselheiro Federal da OAB, ressalta que há um movimento coordenado para tentar desidratar as garantias do direito de defesa. (Clique aqui)

- Antônio Claudio Mariz de Oliveira: "Sem defesa não há processo. Sem processo não há condenação." (Clique aqui)

- Sobre a matéria da revista Veja, destacando a opulência dos advogados da Lava Jato, Augusto de Arruda Botelho pontua que ela apresenta o criminalista de uma forma pejorativa. (Clique aqui)

- Presidente do IASP, José Horácio Halfeld: "Há um atropelo no processo penal." (Clique aqui)

- Advogado Michel Saliba indica ser necessário que "a delação premiada seja um instituto levado e aplicado dentro de balizas mais rígidas". (Clique aqui)

- Primeira travesti a receber certidão da OAB/SP com registro de nome social, Márcia Rocha fala da luta da classe em conseguir o direito à mudança de nome perante a sociedade. (Clique aqui)

- Advogada Pamela Amaral detalha a polêmica vivida por ela quando um desembargador de TRT se recusou a escutá-la em sustentação oral por considerar sua roupa inadequada. (Clique aqui)

- Presidente da CCJ da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco: "Não se pode sacrificar preceitos constitucionais a pretextos de punir qualquer tipo de crime, inclusive o de corrupção." (Clique aqui)

- Presidente da Ordem dos Advogados de Lisboa, António Jaime Martins disse não ser a favor da delação premiada. Para ele, "a Justiça deixa de estar preocupada com a verdade material. Está preocupada em arranjar culpados". (Clique aqui)

- Membro vitalício da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho afirmou que "a Constituição é o elo que nos une, é o projeto de nação". (Clique aqui)

- Advogada Taís Borja Gasparian pontua que "a liberdade de expressão é uma forma de cidadania e é um dos pilares da democracia". (Clique aqui)

- Advogado Miguel Cançado trata da importância do bom senso ao julgar processos que envolvam a liberdade de expressão e a dignidade humana. (Clique aqui)

- Presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto destaca os desafios de advogar na capital da República, ao lado dos Tribunais Superiores. (Clique aqui)

- Felipe Santa Cruz, presidente da OAB/RJ, frisa que a advocacia precisa mudar hábitos e solucionar problemas com a mediação e solução de conflitos. (Clique aqui)

- "Sem as prerrogativas, a sociedade jamais será protegida", aponta o presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche. (Clique aqui)

- Advogado Marcos Fuchs, conhecedor como ninguém da advocacia pro bono, fala da dificuldade de determinadas pessoas para acessar a Justiça. (Clique aqui)

- "Todos querem a reforma [tributária] que atenda aos seus próprios interesses", assevera o advogado Fernando Brandão Whitaker. (Clique aqui)

- Juiz do TRE/SP, Marcelo Vieira de Campos aborda as mudanças advindas da reforma política. (Clique aqui)

- Para o advogado Jorge Amaury Maia Nunes, o "Brasil atravessa um momento de extrema delicadeza institucional". (Clique aqui)

- Advogado Marco Antonio Araújo Junior, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB/SP, defende a aplicabilidade do CDC aos Apps. (Clique aqui)

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ABC do CDC

O desembargador aposentado Rizzatto Nunes trata dos procedimentos estéticos e de seus limites éticos. Para ele, o que o mercado acaba vendendo é uma ilusão de segurança e felicidade nos símbolos oferecidos nas vitrines e em anúncios publicitários. (Clique aqui)

CPC na prática

Na coluna de hoje, o professor Elias Marques de Medeiros Neto comenta os aspectos processuais da reforma trabalhista. (Clique aqui)

Reconhecimento de responsabilidade

O advogado Magnus Barbagallo Gomes de Souza, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados, esmiúça a portaria 948/17, recentemente editada pela PGFN, para regulamentar o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade - PARR. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

Será mesmo que o cliente tem sempre razão? Ao responder à questão, a advogada Karla Moura, do escritório Martinelli Advogados, destaca que o CDC "é um excelente instrumento de proteção ao consumidor, porém não só o fornecedor, mas também seu cliente devem ter consciência em sua aplicação". (Clique aqui)

Recursos naturais

Ao tratar de logística reversa e a construção de uma economia sustável, o advogado Antônio Figueiredo Guerra Beltrão e a trainee Gisela Burle Cosentino, da banca da Fonte, Advogados, comentam a lei 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. (Clique aqui)

Lei de migração

Em artigo publicado na Gazeta do Povo, o advogado Pedro Henrique Galloti Kenicke (Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) comenta o decreto 9.199 que regulamentou a lei de migração (13.445/17). Na opinião do causídico o documento "traz incertezas jurídicas". (Clique aqui)

Mudanças climáticas

O advogado Jayme Vita Roso (Auditoria Jurídica) faz um apanhado de relevantes comentários científicos acerca das mudanças climáticas no mundo. (Clique aqui)

Motivação

Cofundador e CEO da Aurum, Antonio Gerassi Neto explica como motivar a equipe e ter um time mais produtivo. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Inocência culpada

Condenado por crimes de guerra se declara inocente, bebe veneno e morre, durante julgamento em Haia. (MI – clique aqui)

Casamento gay

Senado australiano aprova lei que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI – clique aqui)

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Mercado de Trabalho

Muitas oportunidades! Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira as vagas oferecidas. (Clique aqui)

WhatsApp Migalhas

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Fachadas

Na histórica Paraty/RJ, o escritório é realçado pela arquitetura colonial, presente no beiral e na estrutura de casarão. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 170 anos, no dia 30 de novembro de 1847, nasceu Affonso Penna, em Santa Bárbara, MG. Foi presidente do Brasil no período 15 de novembro de 1906 a 14 de junho de 1909, falecendo antes de concluir seu mandato. Antes de ocupar o cargo de chefe do Executivo, foi deputado, presidente Estadual, senador e vice-presidente da República. Durante o Império, já estava envolvido com política e, em 1888, integrou a comissão de organização do Código Civil brasileiro. Fundou a Faculdade de Direito de MG e presidiu o Banco da República do Brasil. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Controle Externo – Teoria e Jurisprudência para os Tribunais de Contas" (Método – 7ª edição – 419p.), de Luiz Henrique Lima, proporciona uma abordagem extensa do controle externo da Administração Pública no Brasil. O livro foi doado pela editora. Concorra! (Clique aqui)

Prêmio Jabuti

Hoje, o professor Luiz Guilherme Marinoni recebe, em SP, o Prêmio Jabuti da Câmara Brasileira do Livro pela obra "Comentários ao Código de Processo Civil". O autor conquistou o 1º lugar na categoria Direito. A obra tem 17 volumes e foi dirigida pelo jurista em conjunto com os professores Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero.

Lançamentos

O advogado Fabiano Neves Macieywski lança, hoje, o título "Advogar no Direito Ambiental". O evento será em Curitiba/PR, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Batel (av. do Batel, 1.868), a partir das 18h.

No próximo dia 5, o advogado Anderson Schreiber, do escritório Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados, lança o livro "Equilíbrio Contratual e Dever de Renegociar". A obra aborda os contratos que se tornam muito difíceis de cumprir por conta da atual crise econômica. O evento será no RJ, na APERJ (rua do Carmo, 27), a partir das 17h.

No dia 6, a partir das 17h30, no Supremo Tribunal Federal (Átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal - 1 andar, Anexo II-A), Andréa Magalhães lança o interessante livro intitulado "Jurisprudência da Crise - Uma perspectiva pragmática" (Editora Lumen Juris).

Ontem, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, foi lançada a "Revista do Advogado AASP: Estudos de Processo Civil em Homenagem ao Centenário de Theotonio Negrão", coordenada por Marcio Kayatt e Sidnei Beneti. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Carol Clève, do Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, está hoje em Brasília para as audiências públicas do TSE que estão discutindo as regras das eleições de 2018. Como representante da ABRADEP, ela vai falar sobre arrecadação e gastos de campanha.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados, apresenta palestra sobre "Concorrência Desleal". Hoje, às 19h, na Faculdade de Direito do Piauí. (Clique aqui)

Hoje, Camilla Jimene, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta a palestra "IoT e os desafios da indústria 4.0", no Instituto de Engenharia, em SP (clique aqui). Também hoje, a advogada ministra a aula "Compliance Digital", para a "Turma Intensivo Julho" da LEC, em SP. (Clique aqui)

O professor de Direito Administrativo da USP Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, preside dia 4/12 a banca de defesa de dissertação de mestrado de seu orientando André Rodrigues Junqueira, cujo tema é "Arbitragem na Administração Pública: estudo de caso sobre a eficiência do instituto nas Parcerias Público-Privadas do Estado de São Paulo". Integram também a banca os professores Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Francisco José Cahali e André Castro Carvalho. A sessão é pública e acontece no Salão das Arcadas da Faculdade de Direito da USP, em SP, a partir das 9h.

Tem início em 3/3/18 o curso "Tributação no Agronegócio", com aulas ministradas por Fábio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Organizado pela FGV Direito SP, as inscrições para o curso podem ser feitas até 15/2. (Clique aqui)

Rodrigo R. Monteiro de Castro, sócio de r. monteiro de castro advogados, foi um dos palestrantes do "3º Fórum Legislativo do Futebol", discorrendo sobre o tema "O futebol e o mercado", promovido pela Câmara dos Deputados, dia 28. Também participaram do evento outras autoridades sobre o tema, como Luis Paulo Rosenberg (ex-vice presidente do Corinthians) e Walter Feldman, secretário geral da CBF.

Dia 25/11 aconteceu o primeiro voluntariado do programa "Demarest ao Redor", do escritório Demarest Advogados. Os colaboradores participaram da "Mostra Cultural" da "Escola Estadual Professor Victor Oliva", em SP, que foi adotada recentemente pela banca. (Compartilhe)

O escritório SABZ Advogados é destaque na "Análise Advocacia 500", pela 7ª vez. Por setores econômicos, foi citado entre os mais admirados em Agroindústria e Construção e Engenharia. Por especialidades, foi citado entre os mais admirados em Infraestrutura e Regulatório. No ranking dos escritórios mais admirados do Estado de SP, a banca figura na 3ª posição. Além disso, o sócio Kleber Luiz Zanchim foi classificado como o advogado mais admirado do Estado de SP, na 1ª posição. Kleber foi ainda indicado nas 1ª posições em Infraestrutura e Regulatório, Bancos e Construção e Engenharia. A banca foi também destaque no ranking "Leaders League". O guia francês destacou três áreas do escritório no seu ranking "Brazil Best Law Firms 2018": "Corporate Tax: Counsel", "Bankruptcy and Insolvency" e "Corporate Law and M&A".

Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados foi eleito um dos escritórios mais admirados do país pela publicação "Análise Advocacia 500" dentro da especialização Propriedade Intelectual. O sócio Newton Silveira foi apontado entre os advogados mais admirados nesta área de atuação, que inclui, além dos serviços relacionados à Propriedade Intelectual, o patrocínio da ações relacionadas com a matéria, assim como a elaboração de pareceres em ações promovidas por outros escritórios de advocacia, com os quais têm a satisfação de manter parcerias.

Encontro

Já tradicional no calendário da comunidade jurídica brasileira, acontece dia 5/12, no Jockey Club de SP, o coquetel de encerramento das atividades de 2017. O evento é promovido pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e pelo SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A festa é de participação exclusiva das associadas e autoridades convidadas.

IAB - Novos consócios

Em sessão plenária, realizada ontem, durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o presidente nacional do IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, empossou novos consócios do instituto. (Clique aqui)

Concurso - Guarda Civil Municipal

A Prefeitura Municipal de Rio Verde/GO publicou edital para concurso da Guarda Civil Municipal, com 120 vagas, para quem tem o ensino médio completo. As inscrições são realizadas pela internet, a partir do dia 26/12/17 e encerram no dia 14/1/18. Estude com o IOB Concursos. (Clique aqui)

Direito da Família

Estão abertas as inscrições para o "Curso de Extensão em Direito da Família", realizado pela Intelecto Soluções Inteligentes. (Clique aqui)

Novo CPC

Acontece nesta quinta-feira a aula 48 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil - 4ª Edição". Nesta aula serão analisados: RISTJ - Os embargos de divergência; e as normas que regem o cumprimento das decisões do Tribunal, com suas disposições gerais. A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Especialização

A PUC-SP oferece o curso de especialização "Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade", que tem como metodologia auxiliar no entendimento dos principais conceitos e ferramentas jurídicas-ambientais voltados para o desenvolvimento sustentável de recursos naturais e aborda também os seguintes temas: política nacional do meio ambiente; a proteção jurídica do meio ambiente pela tutela civil, administrativa e penal; o desenvolvimento da Biotecnologia e seus impactos em saúde e segurança; o meio ambiente artificial; o impacto ambiental e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). (Clique aqui)

Inscreva-se

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito das Famílias e das Sucessões", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade do Centro, às segundas e quartas-feiras, das 19 às 22h30. (Clique aqui)

Inglês jurídico - Intensivo de férias

A Target English, Inglês Instrumental está com matrículas abertas para o seu intensivo de dezembro e janeiro com um super desconto de até 50%. Conheça o conteúdo do curso clicando aqui e agende uma aula demonstrativa, sem custos. Nessas férias, profissionalize o seu inglês!

Participe

Nos dias 5 e 7/12, a AASP promove o curso "Cálculos na petição inicial no processo do trabalho", em SP. (Clique aqui)

Cortesias

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos "Reforma Trabalhista - Nova Fase" (clique aqui), dia 13/12 ; e "Blindagem Patrimonial" (clique aqui), dia 14/12, ambos em SP.

Cursos

Em SP, a Cenofisco Centro de Capacitação Profissional promove os cursos:

"Contabilidade de Custos", dia 4/12. (Clique aqui)
"eSocial Passo a Passo", dias 4 e 5/12.
(Clique aqui)
"Cruzamento das Informações nas Obrigações Acessórias da Receita Federal", dia 11/12.
(Clique aqui)
"Entendendo a Reforma Trabalhista", dia 11/12.
(Clique aqui)

Prêmios

Evento: Thiago Henrique da Costa é o ganhador da vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o "IV Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal", que acontece dia 4/12, em SP. (Clique aqui)

Evento: O sorteado com a vaga-cortesia oferecida pela TMK Treinamentos para o curso "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças", que acontece dia 5/12, em BH, é Longuinhos Morato Junior. (Clique aqui)

Sorteio: Ana Carolina Ortolani Sorgenfrei é a presenteada com a apostila virtual "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens". (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "Investimentos no Brasil – Aspectos Legais" (Sodepe Editora – 148p.), de Nilo José Mingrone, Fernando Brandariz, ambos do escritório Mingrone e Brandariz Sociedade de Advogados, e Sotirios Denis Ghinis, vai para Felícia Dafine Magalhães da Silva, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Maraú
BA/Teofilândia
MA/Matinha
MG/Ressaquinha
RS/Nova Esperança do Sul
SP/Sebastianópolis do Sul

Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas.

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Natal Migalhas 2017

Veja, abaixo, os parceiros que participam da promoção Natal Migalhas 2017 (clique aqui):

Chiado Editora
Editora Almedina Brasil
Editora Atlas
Editora Blucher
Editora Bonijuris
Editora Forense
Editora Fórum
Editora Impetus
Editora Íthala
Editora JH Mizuno
Editora Letras do Pensamento
Editora Letras Jurídicas
Editora Letz TMPC
Editora LTr
Editora Manole
Editora Método
Editora Mundo Cristão
Editora Mundo Jurídico
Editora Pillares
Editora Revan
Editora Roncarati
Editora Unijuí
Leud Editora
Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
YK Editora

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump Sets Off Furor In Sharing Extremist Videos"

The Washington Post - EUA

"Trump rebuked over retweets"

Le Monde - França

"Immobilier:les prix s’envolent, les inégalités se creusent. Et pour vous abonner"

Corriere Della Sera - Itália

"«Sanzioni Usa contro Kim»"

Clarín - Argentina

"El Gobierno logró aprobar en el Senado la reforma jubilatoria y el Pacto Fiscal"

El País - Espanha

"La Audiencia se niega a ceder datos de causas contra el PP"

Público - Portugal

"Belmiro, o desafiador"

Die Welt - Alemanha

"Neue Provokation: Nordkorea erklärt sich zur Atommacht"

The Guardian - Inglaterra

"Tory MPs warn of revolt over final Brexit bill"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Concessionárias querem adiar obras de duplicação de estradas"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Temer quer que o PSDB apresse saída da Esplanada"

O Globo - Rio de Janeiro

"Sem reforma, Previdência custará R$ 110 mil a cada jovem"

Estado de Minas - Minas Gerais

"13º do Estado nas mãos do Congresso"

Correio Braziliense - Brasília

"Projeto libera precatório para pagar dívida a GDF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Tri da América"

O Povo - Ceará

"Três em cada quatro crianças que trabalham são negras ou pardas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Défict da Previdência cresceu 650% em 9 anos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
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