Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.249

Quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 - Migalhas nº 4.249 - Fechamento às 9h52.

 

"E no oitavo dia Deus fez o Milagre Brasileiro: um país todo de jogadores e técnicos de futebol."

Millôr Fernandes

Torcedor fanático

Juiz de Direito da comarca de Vera Cruz, interior do RS, roga vênia e redesigna audiência para ver Grêmio na semifinal do Mundial: "Às partes, advogados e testemunhas que podem ser Gremistas ou Colorados, aqueles torcedores e estes em tese secadores, não os posso privar, nem a mim, de com o olho no trabalho e outro em uma TV, assistirmos ao jogo." (Clique aqui)

Torcedor fanático - II

Horas depois da notícia repercutir no pequeno município gaúcho de Vera Cruz, o juiz-torcedor publicou novo despacho informando que houve equívoco e que a audiência já havia sido cancelada em 24/11. (Clique aqui)

Uma vez Flamengo

No caso que definiu o Sport campeão brasileiro de 1987, o Flamengo foi condenado por litigância de má-fé pela 1ª turma do STF, após rejeitar embargos opostos pelo clube e considerá-los protelatórios. O colegiado acompanhou voto do relator, ministro Marco Aurélio. "Não há quer omissão, quer obscuridade, quer contradição no ato impugnado. Reconheço que há muita emoção, isso há. Mas um julgamento não pode estar sujeito às emoções", afirmou o ministro, que, como sabido, e a provar que ninguém é perfeito, é um inveterado flamenguista. (Clique aqui)

STJ - Sustentação oral

Fim da polêmica: O pleno do STJ aprovou hoje pela manhã projeto de emenda regimental (75) que permitirá aos advogados se inscreverem até o início das sessões de julgamento para sustentação oral. Os causídicos que fizerem o pedido por meio eletrônico até dois dias após a publicação da pauta, como determina a polêmica emenda regimental objeto de discussão ao longo do ano, terão preferência. (Clique aqui)

Advocacia - Prerrogativas

CCJ da Câmara aprova projeto que criminaliza desrespeito às prerrogativas. Texto segue para o plenário. (Clique aqui)

Advogada gestante - Audiência

Advogada grávida tem direito a remarcação de audiência. A desembargadora Fernanda Maria Uchoa de Albuquerque, do TRT da 7ª região, deferiu liminar em MS contra decisão que havia negado pedido de uma advogada gestante para resignação de audiência, mesmo após ela justificar a impossibilidade de comparecimento. A audiência, que agora deve ser remarcada, havia sido designada para dois dias após a data provável do parto. (Clique aqui)

A quantas anda?

Em 1º de setembro, o procurador da República Ivan Claudio Marx requereu a absolvição de Lula no fantasioso caso narrado pelo inefável Delcídio do Amaral, que tramava uma hollywoodiana fuga para Cerveró (clique aqui). Na peça, o procurador cita "mentiras" e "sonegação da verdade" constante na delação do ex-senador. O magistrado Ricardo Leite, da 10a vara Federal de Brasília, responsável pelo caso, ainda não analisou a cota do parquet, mas espera-se que o faça ainda este ano, pois segundo se informa, trata-se de magistrado que prima pela proficiência em seu gabinete. (Compartilhe)

Celeridade processual

A defesa de Lula entrou com um pedido pela lei de acesso à informação, questionando a ordem cronológica dos recursos no TRF da 4ª região. Os advogados buscam demonstrar que o tribunal tem agido com celeridade excepcional no caso da apelação do petista, tentando deixá-lo de fora da disputa presidencial de 2018. A estratégia veio poucos dias após o relator da Lava Jato na Corte, o juiz Federal João Pedro Gebran Neto, anunciar a conclusão de seu voto.

Cano quebrado

Algo importante está pra acontecer. Dizem que foi descoberta a fonte dos vazamentos das delações ainda não homologadas como, por exemplo, a de Palocci, que nem sequer está entabulada. Achando que a prerrogativa de falar "em off" com jornalistas é um salvo conduto, o personagem pode vir a perder o cargo com a gracinha. Aguardemos os próximos capítulos. (Compartilhe)

IstoÉ

O advogado e cientista político Murillo de Aragão contou hoje à alta Direção Migalhas suas percucientes observações sobre o evento realizado ontem, pela revista IstoÉ, e que hoje está retratado nos jornais, com destaque para o discurso de Moro. Segundo Murillo de Aragão, o que ficou patente pelas presenças, e também pelas ausências, foi a sombra da sucessão presidencial no evento. Os players do pleito deixaram sua marca. E outro não foi o tema da conversa de bastidores.

Porandubas políticas

Rodrigo Maia, para Gaudêncio Torquato, é o protagonista do momento político e pode vir a ser um bom candidato em 2018. (Clique aqui)

Caso JBS - Insider trading

STF suspende julgamento de reclamação de Wesley Batista, preso por determinação da JF/SP sob acusação de insider trading. O ministro Gilmar Mendes pediu vista após dois votos, do relator Fachin e do ministro Toffoli, negando liberdade ao empresário. (Clique aqui)

Inquérito – Senador Fernando Bezerra

A 2ª turma do STF iniciou ontem julgamento do inquérito contra o senador Fernando Bezerra e outros. A PGR narra na denúncia o repasse por empreiteiras de valores a integrantes do PSB, em um esquema que teria beneficiado a campanha do falecido Eduardo Campos ao governo de Pernambuco, em 2010. Após empate, com dois a favor do recebimento da denúncia - Fachin e Celso de Mello - e dois contra - Gilmar, voto inaugural de divergência, e Toffoli -, a turma, por maioria, deliberou por aguardar o retorno do ministro Lewandowski para proferir o voto de minerva. (Clique aqui)

Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa

O ministro Gilmar ficou vencido na questão do empate, já que queria que se declarasse o resultado favorável ao réu, em detrimento da aplicação do art. 150 do RISTF. Findo o julgamento de outro processo, meia hora depois, S. Exa. ainda insistiu: disse que lembrava de um precedente (Inq 3.670) no qual a mesma turma decidiu que no caso do recebimento de denúncia o empate militava a favor do réu. Fez questão de ler toda a ata, com as manifestações dos então ministros que a compunham em setembro de 2015 – inclusive fala de Celso de Mello com tal posicionamento. A insistência foi em vão: o decano, com prodigiosa memória, lembrou que a situação fática era diversa, pois, a composição da turma estava incompleta por vacância de cadeira, decorrente da aposentadoria do ministro JB. E quem não se lembra quanto tempo demorou para a então presidente Dilma indicar um ministro? (clique aqui). Ou seja, "o empate era insuperável", ao passo que no caso do senador Fernando Bezerra a composição está regular, e a ausência do ministro Lewandowski é justificada por razões médicas. Por fim, sentindo a costeletada, Gilmar desistiu: "Hummm, é, só tinha essa lembrança [do precedente]." (Compartilhe)

Prisão em 2ª instância

Ministro Marco Aurélio, relator da questão da prisão em 2a instância, pediu à presidente da Corte que coloque o processo em pauta. O caso já foi ao plenário, quando a composição da casa era outra, mas apenas para julgamento da liminar, como bem asseverou o ministro na ocasião. Persistente e crente na força de Thêmis, S. Exa. almeja vê-lo logo de volta à discussão. Todavia, como já se disse algures, a ministra, ao abrir o calendário, deverá colocar o feito para o Dia de S. Nunca. S.M.J., isso vai ficar para o próximo presidente pautar.

Próximo presidente

Falando em próximo presidente do STF, o mandato inócuo da atual presidente faz com que os olhos já se voltem pra a gestão vindoura (que só se inicia em 2018). E sempre que se refere a isso, é quase unânime a conclusão que muitos têm, de que o ministro Toffoli tem todos os predicados, e a quadra tecnológica ainda o favorece, para ser o mais inovador e marcante presidente que o STF e CNJ já tiveram. É isso que todos almejam e sonham. E como dizia o professor Goffredo, mestre do ministro e de todos nós: "é o sonho que mostra o caminho". Oxalá! (Compartilhe)

Pauta do dia

O plenário do Supremo discute hoje se é ou não constitucional a resolução 577/17, da Alerj, que autorizou a soltura dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, do PMDB, presos por decisão do TRF da 2ª região. A resolução está sendo questionada no STF pela PGR (ADPF 497) e pela AMB (ADIn 5.824). Ambas as ações argumentam que a resolução da Alerj afronta os princípios da separação dos Poderes. É uma boa oportunidade para o STF corrigir a bobagem que fez no caso Aécio, e cujo resultado foi essa balbúrdia institucional. Se não houver mudança no que foi decidido pelo STF, pouco ou nada poderá ser feito, porque o que vale para o parlamentar Federal tem que valer para o estadual e para o edil. Afinal de contas, em todas as situações são mandatos a serem defendidos. O que se pode, e se deve, não havendo uma volta ao poder à "última trincheira da cidadania", é disciplinar o procedimento, proibindo expedição de esdrúxulos alvarás de soltura pelas casas parlamentares, mesmo porque essa competência, evidentemente, elas não têm. Outra coisa a se disciplinar é se a prisão ou medida diversa se dá a priori ou a posteriori da análise pela casa parlamentar. (Compartilhe)

Esqueceram de nós!

No acordo que vem sendo alardeado pela AGU, a respeito das diferenças de correção monetária dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, nada tem sido dito sobre as pessoas físicas e jurídicas que ajuizaram ações com pedido de ressarcimento, mas tiveram seus processos encerrados por força de discussão adjetiva, decorrente da legitimidade passiva, ora da União Federal, ora dos bancos depositários. O advogado Arystóbulo de Oliveira Freitas enviou ofício à advogada-Geral da União, Grace Mendonça, para que insira no acordo cláusula com previsão de respeito a tais direitos reparatórios.

A volta dos que não foram?

Cena inusitada anteontem à noite em festivo evento na capital paulista. Ao se despedir numa roda de conversa, o advogado Luiz Flavio Borges D´Urso disse em seu característico tom afável: "estou voltando pra Ordem". Diante da fala, um causídico se prontificou a dizer: "conte com meu apoio". Logo a seguir vieram outros salves e vivas. Ato contínuo, D´Urso explicou que não, não era nada disso. Com incontido sorriso, desfez o mal entendido. Contou que pouco antes estava em uma solenidade na sede da Ordem paulista, pra onde estava retornando naquele momento, por isso o "estou voltando para (o prédio d) a Ordem". Ah, suspiraram os interlocutores. Quando ele deixou o recinto, um dos que presenciaram a cena ainda especulou: sei não, acho que foi um ato falho. Quem viver, verá. (Compartilhe)

Festa social

Já tradicional no calendário da comunidade jurídica brasileira, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados e SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro realizaram ontem, no Jockey Club de SP, o coquetel de encerramento das atividades de 2017. Este ano, a festa celebrou a entrega da 1ª Edição do Prêmio Lumen, iniciativa que reconhece as boas práticas promovidas pelos escritórios de advocacia em áreas de gestão e projetos de responsabilidade social. Confira as fotos do evento e os escritórios premiados. (Clique aqui)

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Eleições na AASP

O centro de São Paulo estará concorrido e agitado amanhã, 7 de dezembro, a partir das 13h na sede social da AASP (rua Álvares Penteado, 151, Centro, SP) em razão das eleições para renovação do terço do conselho diretor entidade. Veja quem integra as duas chapas concorrentes.

CHAPA 1

A chapa 1 é apoiada por todos os ex-presidentes da AASP, e representa a história quase centenária da valorosa instituição, que é um orgulho para a advocacia bandeirante. Integram-na festejados advogados, alguns dos quais reconhecidos expoentes do Direito: Antonio Carlos de Almeida Amendola (atual conselheiro substituto), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (atual conselheira), Paula Lima Hyppolito Oliveira (atual conselheira substituta), Ricardo de Carvalho Aprigliano (atual conselheiro), Renato José Cury (atual conselheiro e diretor), Rogério de Menezes Corigliano (atual conselheiro e diretor) e Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski (atual conselheira).

CHAPA 2

A chapa 2, criada com o propósito de fazer oposição ao vitorioso modelo de gestão, é integrada pelos advogados Antonio Carlos Duarte Moreira, Celso Fernando Gioia, Claudio Moreira do Nascimento, Ercules Matos e Silva, Márcio de Almeida Rodrigues Fago, Renato Afonso Gonçalves e Thais Jurema Silva.

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Aviso de cancelamento de plano de saúde em documento com texto duvidoso gera restabelecimento de contrato de segurado. A decisão é do juiz de Direito Luiz Augusto Guimarães de Souza, da 10ª vara Cível de Porto Alegre, que afirmou na sentença que "o documento não poderia ser mais dúbio. E se o é para um técnico, como o advogado ou o juiz, que dirá para a parte, que é leiga". (Clique aqui)

Testamento

A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/MG de nulidade de testamento que destinava metade do patrimônio de falecida para a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. O acórdão mineiro reconheceu vício insanável no documento diante do precário estado de lucidez da testadora. (Clique aqui)

Pagamento de salário - Nomeação tardia

A 1ª turma do STJ indeferiu recurso interposto por promotor de Justiça que pediu o pagamento retroativo dos salários não recebidos em razão de nomeação tardia para o cargo por erro da administração pública. Para o relator, ministro Kukina, o reconhecimento do erro pela administração não é capaz de afastar a aplicação da jurisprudência firmada, segundo a qual o pagamento de remuneração e demais vantagens exige o efetivo exercício no cargo, sob pena de enriquecimento sem causa do postulante. (Clique aqui)

Facebook - Obrigações

Facebook não tem obrigação de remover vídeo editado e publicado por terceiro que não seja réu no processo. O entendimento é da 5ª turma Cível do TJ/DF ao negar recurso do deputado Estadual Jean Wyllys, que pleiteava a exclusão de um conteúdo ofensivo alterado pelo deputado Eder Barra e postado na rede por outros usuários. (Clique aqui)

Notificação de débito

Universidade poderá renovar participação no Prouni após conseguir a nulidade de inscrição no Cadin por débitos dos quais não foi notificada. Decisão é da 3ª turma do TRF da 4ª região. O escritório Patriota Advogados patrocinou a Universidade. (Clique aqui)

Recursos

Lei 13.529/17 cria fundo com recursos da União para projetos de concessão e parcerias público-privadas. (Clique aqui)

Negócio

Lactalis compra o laticínio mineiro Itambé, que pertencia a Cooperativa de Produtores de Leite de Minas Gerais.

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Gramatigalhas

O leitor José Vinhote Costa envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Caro Professor, tenho visto com frequência a palavra ´oportunizar´ em textos oficiais, o que me soa estranho, parecendo um neologismo. É correto?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a esse respeito, então clique aqui.

Manual de Redação Jurídica

Esta e outras dúvidas sobre a Língua Portuguesa são esclarecidas com didatismo na 6ª edição do "Manual de Redação Jurídica", de autoria do professor José Maria da Costa. Recém-lançada, a obra, atualizada pelo acordo ortográfico, traz centenas de novos e interessantes verbetes. Adquira seu indispensável exemplar. (Clique aqui)

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"Nem tudo que acontece em Las Vegas, fica em Las Vegas!"

A advogada Marcela de Brito Rosa (Battaglia & Pedrosa Advogados) fala das dívidas de jogo contraídas em cassinos fora do país que podem ser cobradas em outra jurisdição por meio de ação judicial no país em que o devedor for domiciliado. (Clique aqui)

Pró-Ética

Em tempos de Lava Jato, a advogada Eloanna Souza, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, comenta a procura por parte das companhias pelo "Selo do Pró-Ética". (Clique aqui)

Contratos administrativos

A importância do compliance na execução de contratos administrativos é relatada pelo advogado Thiago Magalhães Freitas Sá, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Solução de conflito

Vale a pena insistir no processo judicial? Veja o que pensa a advogada Patricia Carneiro de Andrade Carvalho, do escritório Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados. (Clique aqui)

Corrupção

Em artigo publicado na Folha de S.Paulo ontem, Fábio Medina Osório, de Medina Osório Advogados, afirmou que "a questão central da deterioração da segurança jurídica e fortalecimento do ambiente de zonas cinzentas no mundo global é a corrupção".

Sistema para advogados

Cofundadora e diretora de produto na Aurum, Sonia Tuyama fala tudo que você precisa saber sobre um software jurídico. (Clique aqui)

Meio de campo

Na coluna de hoje, Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leonardo Barros C. de Araújo discorrem sobre a estrutura do futebol peruano. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Um bolo no meio do caminho

O caso do confeiteiro ianque, que se negou a fazer o bolo de casamento para um casal homoafetivo, alegando convicções religiosas, pode causar profundo impacto nos direitos civis norte-americanos, com grande repercussão mundial. A Suprema Corte está se debruçando sobre questões de liberdade de expressão e religiosa. Vale acompanhar.

Capital

Trump reconhecerá Jerusalém como capital de Israel. (MI – clique aqui)

União homossexual

Suprema Corte da Áustria permite casamento entre pessoas do mesmo sexo. (MI – clique aqui)

Espanha X Catalunha

Espanha retira mandado de prisão contra líderes da Catalunha. (MI – clique aqui)

EUA X Rússia

Deutsche Bank divulga dados de Trump ao FBI. (MI – clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Maconha

Congresso do Paraguai aprova uso da maconha para fins medicinais. (LA – clique aqui)

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WhatsApp Migalhas

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#MigalhasnaConferência

A cada três anos acontece a Conferência Nacional da OAB. Em 2017, em SP, o evento contou com dezenas de painéis e centenas de palestrantes. A equipe da TV Migalhas realizou quase uma centena de entrevistas e inúmeras matérias. Confira a cobertura completa. (Clique aqui)

Capital mineira

O Souza Cescon Advogados mudou de sede em BH, após expandir as áreas de atuação com as práticas de Tributário, Trabalhista, Contencioso, Administrativo e Minerário e também aumentar a equipe. As novas instalações ficam na rua Antônio de Albuquerque, 330, 10º andar. (Clique aqui)

Novo sócio

O escritório Demarest Advogados anuncia a chegada de Carlo Verona, sócio para a área de Contencioso e Arbitragem. Carlo tem vinte anos de experiência em resolução de disputas, somando forças à sólida equipe de Contencioso e Arbitragem da banca e reforçando o comprometimento do escritório com o atendimento de seus clientes.

Associados

Passam a integrar o quadro de associados do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, na área Trabalhista, os advogados Kenedy Onassis Eduardo Silva dos Santos, atuação Contencioso estratégico Trabalhista no escritório de SP; e Maria Fernanda Dias da Silva, atuação no Contencioso Trabalhista no escritório de Campinas/SP.

Bureau

O escritório r. monteiro de castro advogados acaba de lançar o "Bureau Français", que opera sob comando de Eduardo Spinola e Castro e de Rodrigo R. Monteiro de Castro. O Bureau atende às necessidades jurídicas de empresas e pessoas de origem francesa ou que desenvolvam negócios em idioma francês.

Casa nova

O escritório Rahal, Carnelós e Vargas do Amaral Advogados está em novo endereço: rua Hungria, 620, 12º andar, Jardim Europa, São Paulo/SP, CEP: 01455-000. O número de telefone também mudou. A partir de agora é (11) 3092-7299. (Clique aqui)

Streaming

O Instituto Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos – IIB realiza, dia 7/12, às 11h, o "2º Webinário IIB", que terá como tema "Direito Autoral e a nova Tecnologia Streaming". Participarão do evento o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o professor Espanhol da Universidade de Santiago de Compostela Jose Julio Fernandez e o professor Carlos Fernando Mathias de Souza. O evento pode interessar a estudantes de Direito, profissionais das áreas jurídicas e da tecnologia, bem como à sociedade em geral. No dia e horário agendados para a realização do evento será enviado um link por e-mail ao inscrito. O evento é gratuito e transmitido pela internet. Inscreva-se! (Clique aqui)

Migalhas Literárias

Sucesso de vendas, o box da coleção Migalhas, que reúne os melhores aforismos de grandes escritores, agora conta com as "Migalhas de Joaquim Manuel de Macedo". São 17 obras e milhares de pensamentos. A promoção continua. Garanta o seu! (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 66 anos, no dia 6 de dezembro de 1951, Getúlio Vargas, através da mensagem presidencial 469, encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei de criação da Petróleo Brasileiro S.A., a Petrobras. O projeto original do governo foi alterado pelos congressistas. Pela lei 2.004/53 foi criada a estatal. Cabia à companhia a execução do monopólio estatal do petróleo. O mais curioso de tudo isso – vale ressaltar – é que o próprio presidente Vargas, famoso por suas posturas nacionalistas, preferia, no primeiro momento, um sistema misto que lhe permitisse contar com o capital de investidores privados, inclusive estrangeiros. (Compartilhe)

Sorteio

A obra "Aspectos Jurídicos da Reprodução Humana Assistida" (GZ – 187p.), de Eduardo Dantas e Marianna Chaves, traz reflexões, definições e uma revisão sobre a diversidade regulatória que a reprodução humana está submetida no Brasil. O exemplar é brinde da RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, o advogado Fábio Martins de Andrade lança os títulos "A Polêmica em Torno do Voto Duplo" e "Modulação e Consequencialismo". O evento será em SP, na Livraria da Vila do Shopping Pátio Higienópolis, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

A Editora Del Rey lança hoje o livro "Mediação - Uma Solução Judiciosa para Conflitos", da professora Maria de Nazareth Serpa. O evento será em Brasília, no Instituto Première de Desenvolvimento (Shopping Venâncio, 2.000), às 19h30. Amanhã, o lançamento será no RJ, na PUC-Rio (rua Marquês de São Vicente, 225), às 19h.

Será lançado amanhã o título "Prorrogação Compulsória dos Contratos" (JusPodivmn), de Rogério Lauria Marçal Tucci. O evento será em SP, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731), das 18h30 às 21h30.

Migalhíssimas

Hoje, no IASP, Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, apresenta a palestra "Direito e internet: Aspectos relevantes e polêmicos a respeito do impacto das inovações tecnológicas para o mundo jurídico". (Clique aqui)

Professor de Direito Administrativo da USP e advogado do escritório Justino de Oliveira Advogados, Justino de Oliveira participa hoje do evento "Mediação e Compliance no âmbito do Poder Público", em SP, para tratar do tema "Mediação e Compliance na lei das estatais - Lei Federal n° 13.303/16". (Clique aqui)

O PL da Transparência dos Critérios de Conformidade Tributária, de autoria da Secretaria da Fazenda do Estado de SP que está em tramitação na Assembleia, vai ser debatido hoje, em SP. Igor Mauler é um dos debatedores do encontro e sócio conselheiro do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados. No encontro serão debatidas as expectativas de empresários, tributaristas e do governo Alckmin em relação ao PL.

Amanhã, em Florianópolis, o CESA/SC, em parceira com o SINDUSCON, realiza a palestra "Uma Análise Atual e Crítica da Arbitragem e Suas Tendências". A palestra será ministrada por Maristela Basso, professora de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP e da academia da OMPI e sócia responsável pelo departamento de Direito Internacional e Arbitragem do escritório Nelson Wilians & Advogados Associados. A advogada também integra a lista de árbitros brasileiros do Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul e está na lista de painelistas brasileiros do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC. Inscrições por e-mail, clique aqui.

Pedro Marcos Nunes Barbosa, sócio de Denis Borges Barbosa Advogados e professor do Instituto de Direito da PUC-Rio, participa do "VIII SIPID - Seminário Internacional Patentes, Inovação e Desenvolvimento", amanhã, como debatedor no painel sobre "Reestruturação do INPI e a Extensão do Backlog", às 10h30. (Clique aqui)

Amanhã e sexta-feira acontece, em SP, o "13º Fórum Brasileiro de Direito Desportivo do IBDD/AASP". Felipe Legrazie Ezabella, do escritório Goffi Scartezzini Advogados Associados, participa como um dos palestrantes do evento. (Clique aqui)

No STJ, em Brasília, dia 11/12, acontece o evento "Recursos Especiais Repetitivos" promovido pelo IBDP, com a coordenação de Osmar Paixão, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. (Clique aqui)

Dia 13/12, no Muriel Medici Franco Advogados, em SP, acontece a 4ª e última "Comunicação do CBAr de 2017". O comunicador será o procurador Bruno Lopes Megna, com o tema "Arbitragem e Administração Pública: o processo arbitral devido e adequado ao regime jurídico administrativo". Serão debatedores o professor Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), Cesar A. Guimarães Pereira (Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados) e Daniela Gabbay. (Clique aqui)

A advogada Carol Clève, de Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, participa, dia 14/12, do "I Simpósio Internacional de Direito Eleitoral e Político: Desafios para a democracia nas cidades e no mundo", na OAB/RJ. A advogada fomenta a conferência "Consequências no universo eleitoral das práticas de improbidade administrativa dos prefeitos". (Clique aqui)

Jantar de Confraternização

O IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa promove hoje o seu 11º Jantar Anual de Confraternização, que acontece a partir das 20h, no Lions Nightclub, em SP. Além de comemorar as conquistas alcançadas ao longo de 2017, o evento tem como objetivo arrecadar fundos para a manutenção das atividades do IDDD em 2018. Para tal, assim como nos anos anteriores, o evento irá contar com um leilão silencioso de obras de arte. Os convites para o evento podem ser adquiridos pelo telefone (11) 3107-1399 ou por e-mail. (Clique aqui)

Corrupção

No Dia Internacional contra a Corrupção, 9/12, a OAB/SP e a Cúria Metropolitana de São Paulo convocam a sociedade a participar, às 10h, de ato apartidário e inter-religioso em defesa da ética e contra a corrupção, na Catedral da Sé. O desafio une representantes de diferentes credos e múltiplas instituições e ONGs da sociedade civil. No ato será lançado o Manifesto pela Ética e Contra a Corrupção, como um sinal de engajamento dos presentes com o trabalho de conscientizar a população sobre seu dever de votar e de fiscalizar os políticos, assim como evidenciar valores para um ambiente brasileiro mais saudável. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Online

A Intelecto Soluções Inteligentes está com inscrições abertas para o "Curso de Atualização online: Reforma Trabalhista". Participe! (Clique aqui)

Proteção aos Direitos Humanos

Acontece hoje a aula 7 do curso "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos". Nesta aula será analisado "O Direito Internacional na Constituição Federal de 1988". A aula acontece no período vespertino, em SP, e é transmitida online. O curso é promovido pela Escola Nacional de Direito, em parceria com a AFMS Eventos. Inscrições pelo website da Escola (clique aqui), via e-mail (clique aqui) ou presenciais.

Palestra

O IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito promove a palestra gratuita "É possível ganhar dinheiro mesmo perdendo a ação?", amanhã, às 10h. Inscreva-se. (Clique aqui)

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação da EPD - Escola Paulista de Direito. Desconto de até 35% até 9/12. Saiba mais. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Reflexos

A AASP realiza o curso "Reflexos da reforma trabalhista na execução e a jurisdição voluntária", de 11 a 14/12, em SP. (Clique aqui)

Direito Fiscal

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Fiscal", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, às sextas-feiras, das 18h30 às 21h30 e sábados, das 8 às 13h. (Clique aqui)

Compliance

O curso de "Compliance", da PUC-SP, pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela Lei Anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo e analisar, de maneira crítica, as consequências que devem surgir no desenvolvimento de suas atividades profissionais. (Clique aqui)

Reforma trabalhista - Mudanças

Concorra a uma vaga-cortesia, oferecida pela TMK Treinamentos, para o curso "Reforma Trabalhista e o impacto das mudanças", que acontece dia 15/12, em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil promove os cursos "Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai" (clique aqui); e "Holding Familiar e seus Aspectos Societários, Tributários das Holdings e o Planejamento Sucessório" (clique aqui), ambos dia 13/12, em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Inscreva-se

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional e inscreva-se:

"Atualização de Analistas e Gestores Tributários", de 7 a 9/12, em SP. (Clique aqui)
"Formação de Gestor Tributário", dias 7, 8, 14 e 15/12, em SP.
(Clique aqui)
"Como Evitar Autuações Fiscais", dia 7/12, em SP.
(Clique aqui)
"Contabilidade Internacional (IFRS x BR GAAP)", dias 8 e 9/12, no RJ.
(Clique aqui)

Viva

Evento: A ganhadora da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Colaboração premiada, Plea Bargain e acordo de Leniência - perspectiva comparada Estados Unidos-Brasil", que acontece dia 8/12, em SP, é Adriana Klautau. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra coletiva "Temas Contemporâneos de Propriedade Intelectual" (326p.), organizada pelo conselheiro Federal da OAB Ricardo Bacelar Paiva, vai para Victor Rawet Dotti, advogado da banca Pinheiro Neto Advogados, de SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de: Américo Angélico, do escritório Américo Angélico Sociedade de Advogados; Carlos Miguel C. Aidar e Andrea Ronzoni Kaplan, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, Fabrício Garcia do Nascimento, do Grupo Fibria; Paulo Basilio; Afonso Messias Antunes; Silvia Regina Gimenes Pedroti; Sérgio dos Santos; Carlos Ezequiel Santana; Edson Beckhauser; Juliana Nóbrega Neves; Carlos Andrigo Paes; Teodomiro Meira de Aguiar; Corinne Julie Lopes; Milena Márcia Birochi; Viviane Alves Vieira.

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

AL/São Sebastião
AM/Maraã
AM/Pauini
BA/Barra
BA/Quijingue
BA/Santana
MG/Alto Rio Doce
MG/Dom Cavati
PB/Bananeiras
SC/Anita Garibaldi

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Trump’s Pledge Over Jerusalem Rattles Mideast"

The Washington Post - EUA

"Travel ban can be fully enforced, justices say"

Corriere Della Sera - Itália

"«Gerusalemme capitale d’Israele» Strappo di Trump"

Le Figaro - França

"Au revoir et merci"

Clarín - Argentina

"Un fallo judicial contra OCA tensa más la relación de Macri con Moyano"

El País - Espanha

"El separatismo mantiene el ‘procés’ sin un plan explícito"

Público - Portugal

"Ministros terão de pedir aval para contratar escritórios de advogados"

Die Welt - Alemanha

"Gabriel lässt Deutschlands Muskeln spielen – gegen die USA"

The Guardian - Inglaterra

"Pressure grows on PM after jolt to Brexit talks"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo busca 56 votos para aprovar reforma ainda este ano"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Reprovação do Congresso atinge patamar recorde"

O Globo - Rio de Janeiro

"PMDB indica apoio à reforma, mas aliados ainda resistem"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Calamidade"

Correio Braziliense - Brasília

"Taxas de cartórios vão subir até 769% no DF"

Zero Hora - Porto Alegre

"Largada no CAIS"

O Povo - Ceará

"Mais um homem ateia fogo contra a família"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Jovem pode pegar até 70 anos de prisão"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
· Cosan
· Google
· JBS
· McDonald´s

Escritórios :

· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rosely Cruz Sociedade de Advogados
· Rosman, Penalva, Souza Leão, Franco, Vale Advogados
· Rubens Naves Santos Jr. Advogados
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho Advogados
· SABZ Advogados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salgado Duarte Oliveira Sociedade de Advogados
· Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados
· Santos Santana Sociedade de Advogados
· Santoro Advogados
· Sarmento e Silva Advogados Associados
· Saulo Ramos Rocha Barros Sandoval Advogados
· Schreiber Domingues Cintra Lins e Silva Advogados
· Scolari Neto & Oliveira Filho Advogados
· Silva Mello Advogados Associados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Simões Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· SMGA Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Cescon Advogados
· Starck de Moraes Sociedade de Advogados
· Stocche Forbes Advogados
· Stüssi-Neves Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Ferreira e Serrano Advogados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore, Berezowski e Poppa Advogados
· Terra Tavares Ferrari Advogados
· Tess Advogados
· Tibúrcio Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
· Thiollier, Panella Advogados
· Thomas Law Advogados
· Tofic Simantob Advogados
· Tojal | Renault Advogados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Torreão Braz Advogados
· Torres|Falavigna Advogados
· Tortoro, Madureira e Ragazzi Advogados
· Tostes e Associados Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trajano Neto e Paciornik Advogados
· Traldi e Saggioro Sociedade de Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Urbano Vitalino Advogados
· Urquiza, Pimentel e Fonti Advogados
· Valladão Sociedade de Advogados
· Vanuza Sampaio Advogados Associados
· Velloza Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Advogados
· Villemor Amaral Advogados
· Vitor Costa Advogados
· Vivacqua Advogados
· Wald, Antunes, Vita, Longo e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Warde Advogados
· Weyll & Midon Advogados
· Yarshell e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zarif e Nonaka Advogados
· Zuba Advocacia
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
· Abdala, Castilho & Fernandes Advogados Associados
· Abrahão Issa Neto e José Maria da Costa Sociedade de Advogados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Fernando Rudge Leite
· Advocacia Fontes Advogados Associados S/S
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· Advocacia Gonçalves Coelho
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia José Del Chiaro
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Murillo de Aragão
· Advocacia Portugal Gouvêa
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Ubirajara Silveira
· Advocacia Velloso
· AFMS ATTORNEY & COUNSELOR AT LAW
· Aguiar Advogados
· AJ Law Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque Pinto Advogados
· Alexandre K Jobim Advogados Associados
· Algranti e Mourão Advogados Associados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida Neto & Aranha de Camargo Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral Gurgel Advogados
· Américo Angélico Sociedade de Advogados
· Ana Paula Gordilho Pessoa e Advogados Associados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Andrade Maia Advogados
· Angélico Advogados
· Antonio Miguel Aith Neto, Sociedade de Advogados
· Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
· Approbato Machado Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados
· Arruda Alvim, Aragão, Lins, Sato & Vasconcelos Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Arthur Lavigne Advogados Associados
· Arystóbulo Freitas Advogados
· ASBZ Advogados
· Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
· Ayres Ribeiro Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Badaró Almeida & Advogados Associados
· Balducci Sociedade de Advogados
· Baraldi Advocacia Empresarial
· Barbero Advogados
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· Barioni e Carvalho – Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil e Rodriguez Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça & Associados
· Basilio Advogados
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· Battaglia & Pedrosa Advogados
· Bertol Advogados Associados
· BGR Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados
· Borges Neto, Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bosisio Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga & Moreno Consultores e Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Bruno Freire Advogados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· C.Martins Advogados
· Cabral Advogados Associados
· Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados
· Cammarosano Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido Costa & Cancio Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Caodaglio & Associados Advogados
· Capano, Passafaro Advogados Associados
· Carla Domenico & Ana Lúcia Penón Escritório de Advogados
· Carvalho, Machado e Timm Advogados
· Carvalho Pereira, Rossi Escritórios Associados
· Castier/Abelha Advogados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados
· Cerdeira Rocha Advogados e Consultores Legais
· Cesar Asfor Rocha Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chaves Alves e Salomi Sociedade de Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues – Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chediak, Lopes da Costa, Cristofaro, Menezes Côrtes, Rennó, Aragão – Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Chiarottino e Nicoletti – Advogados
· Chiavassa Advogadas Associadas
· Choaib, Paiva e Justo Advogados Associados
· Cláudia Seixas Sociedade de Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· CMMM – Carmona Maya, Martins e Medeiros Advogados
· Coelho & Dalle Advogados
· Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados
· Correia da Silva Advogados
· Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados
· Costa, Martins, Meira e Rinaldi Advogados
· Costa e Tavares Paes Advogados
· Covac – Sociedade de Advogados
· da Fonte, Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Legal & IP Strategy
· Dannemann Siemsen Advogados
· Daudt, Castro e Gallotti Olinto Advogados
· David Rechulski, Advogados
· Décio Freire e Associados
· Decoussau Tilkian Advogados
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· Demarest Advogados
· Denis Borges Barbosa Advogados
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· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val e Nascimento Sociedade de Advogados
· Duarte e Tonetti Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· D´Urso e Borges Advogados Associados
· Duclerc Verçosa Advogados Associados
· Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Eduardo Antônio Lucho Ferrão - Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Engel Rubel Advogados
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· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório de Advocacia Célio Avelino de Andrade
· Escritório Professor René Dotti
· Escudero & Ziebarth Advogados
· Espallargas, Gonzalez & Sampaio – Advogados
· Esteves Sá Advocacia e Assessoria Jurídica
· Eizirik Advogados
· Fabiano Mendes Advogados
· Fachin Advogados Associados
· Falcioni Advogados Associados
· Falletti Advogados
· Faragone Advogados Associados
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· Felsberg Advogados
· Fernandes, Figueiredo, Françoso e Petros Advogados
· Fernandes e Moraes Advogados
· Ferraz de Camargo e Bugelli Advogados
· Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Einsfeld Advogados
· Figueiredo & Velloso Advogados Associados
· Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados
· FM Almeida | Advogados
· Fogaça, Moreti Advogados
· Fraga & Trigo Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
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· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
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· Gaiofato e Galvão Advogados Associados
· Galdino, Coelho, Mendes Advogados (GCM)
· Gama Malcher Consultores Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Garrido, Focaccia, Dezuani & Sanchez Advogados
· Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
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· Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados
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Fomentadores :

· Nativo Traduções
· NetLex
· NK Contabilidade
· OAB/MG - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais
· OAB/MS - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Mato Grosso do Sul
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· OIKOS FÓRUM
· Penso Tecnologia
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Radar - Gestão para Advogados
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Rede de Ensino LFG
· Ribas Secco Escritório de Perícias
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· SAJ ADV - Software Jurídico
· Serpac Serviços Paralegais
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· Sinthoresp
· Sodepe Brasil
· Solmark Assessoria em Propriedade Intelectual Ltda.
· Target English, Inglês Instrumental
· Thelema Coaching para Advogados
· TMK Treinamentos
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· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vamos Conciliar
· Vendrame Consultores
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· YK Editora
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· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional
· ABLJ - Academia Brasileira de Letras Jurídicas
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· Aliança Traduções
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
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· Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT
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· Aviso Urgente
· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPPl
· BTS Informa
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· CAMARB – Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial – Brasil
· CBMA - Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem
· CDT - Centro de Estudos e Distribuição de Títulos e Documentos de SP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Cenofisco Centro de Capacitação Profissional
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU-IICS Escola de Direito
· Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB-SP)
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· Damásio Educacional
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· Editora Del Rey
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