Quinta-feira, 24 de maio de 2018

ISSN 1983-392X

Migalhas nº 4.342

Segunda-feira, 23 de abril de 2018 - Migalhas nº 4.342 - Fechamento às 10h16.

 

"Se as dores humanas se esquecem, como se não hão de esquecer as leis?"

Machado de Assis
(Clique aqui)

Hasta lá vista

MP 808/17, que alterou dispositivos da reforma trabalhista, perde a validade hoje. O texto não foi analisado pela comissão mista do Congresso. Para o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, caducidade da MP indica descaso com legado social da Constituição e traz insegurança jurídica. (Clique aqui)

Reforma trabalhista – TST

Comissão de ministros criada para estudar a aplicação da reforma trabalhista terá 30 dias a mais de prazo para apresentar conclusões ao Tribunal. A extensão foi solicitada pelo presidente da comissão, ministro Aloysio, para estudos dos temas envolvidos. Desde que foi criada, em fevereiro (clique aqui), a comissão se reúne periodicamente para analisar os dispositivos recentemente introduzidos na CLT.

Polêmicas

Em SP, juiz do Trabalho nega pedido de sindicato que requereu que uma empresa recolhesse a contribuição sindical de seus funcionários. Na decisão, ao abordar os dispositivos da reforma trabalhista, o magistrado considerou que "não deve o juiz singular sair declarando a inconstitucionalidade sobre leis, em tese, ainda mais quando recheadas de polêmicas". (Clique aqui)

Não mete o bico

Estadão de hoje destaca que José Eduardo Cardozo defende Aécio Neves e, ao contrário do ex-ministro Osmar Serraglio, diz que ele nunca tentou interferir na PF. Ora, ora. É preciso lembrar que Cardozo era do PT, e é óbvio que Aécio não iria tentar se imiscuir no ninho alheio. Já com Serraglio, que tem carne fraca, a tentativa de meter o bico nas escolhas dos delegados, segundo depoimento do próprio Serraglio, houve, sim senhor.

Quer apostar?

Só quem não conhece Joaquim Barbosa para achar que ele irá ser candidato à presidência da República. Ele deverá ser, quando muito, candidato a vice. É preciso recordar que o ministro tirou várias licenças médicas quando ministro no STF, e depois – fato inédito – pediu aposentadoria ainda na presidência do Supremo. Deixou um gabinete com um dos maiores, senão o maior acervo de processo: 13 mil feitos sopitando.

Caso Marielle - Indicação de conteúdo

Facebook só precisa excluir postagens ofensivas à vereadora assassinada Marielle Franco que forem indicadas pela irmã e pela companheira da falecida, autoras do processo. Assim determinou o desembargador Luiz Fernando Pinto, da 25ª câmara Cível do TJ/RJ, ao reformar parcialmente liminar que mandava a rede social excluir todos os conteúdos ofensivos a Marielle. O magistrado considerou que não cabe ao site localizar o conteúdo, já que se trata de questão subjetiva. (Clique aqui)

DNIT – Multa de trânsito

Tese repetitiva da 1ª seção do STJ reconhece competência do DNIT para aplicar multas de trânsito nas estradas e rodovias Federais. (Clique aqui)

Usou, é seu

Arrendatária de ponto comercial pode ser incluída no polo passivo em ação de cobrança de taxa condominiais, uma vez que ela é quem usufrui dos serviços prestados pelo condomínio. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao conhecer parcialmente recurso de um condomínio e determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem. (Clique aqui)

Plano de saúde

3ª turma do STJ considerou abusiva cláusula de contrato de plano de saúde que limitou sessões de terapia ocupacional para menino portador de problema neurológico. Para colegiado, a limitação de quantidade de sessões implica restrição ao restabelecimento da saúde do paciente. (Clique aqui)

Norma internacional x CDC

Ministro Barroso determinou que um processo que envolve pedido de indenização por danos morais em razão de atraso em voo internacional deve ser apreciado novamente pela instância de origem. O relator destacou que, na nova análise, tem de ser levada em consideração a jurisprudência da Corte, de que a norma internacional que rege a matéria deve prevalecer sobre o CDC. (Clique aqui)

Cotejo legal

Propaganda de rede de supermercados com comparação de preços entre produtos de marcas concorrentes não gera o dever de indenizar. Decisão é da 5ª câmara Cível do TJ/RS, segundo a qual "a comparação veiculada consubstancia-se na livre concorrência, a qual é essencial para um mercado competitivo e saudável". (Clique aqui)

Assédio moral

Bancária que sofreu assédio moral e foi coagida a se demitir será indenizada em R$ 50 mil por danos morais. A decisão é da juíza do Trabalho Roselene Aparecida Taveira, da 3ª vara do Trabalho de Campinas/SP. A funcionária foi patrocinada na causa pelo escritório Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Miga

1 - TJ/SP - Demora para fornecer diploma gera indenização. (Clique aqui)

2 - TJ/MG - Carrefour deve indenizar cliente ofendido por funcionária em razão de opção sexual. (Clique aqui)

3 - SP – Transexual será indenizada por ofensa em programa de humor. (Clique aqui)

4 - TRF da 3ª região - Marca que alegou semelhança entre logos não consegue anular registro de concorrente. (Clique aqui)

5 - TJ/MG - Noiva será indenizada após vestido não lhe servir no dia do casamento. (Clique aqui)

6 - MG - Mudanças processuais da reforma trabalhista não alcançam ações ajuizadas antes da vigência. (Clique aqui)

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Dia Mundial do Livro – Promoção especial

Confira as novidades da nova Livraria Migalhas e adquira qualquer exemplar do catálogo com 15% de desconto. Ao finalizar a compra digite o código "DIADOLIVRO#15". (Clique aqui)

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Posse - TJ/DF

Hoje, às 17h30, será realizada sessão solene de posse da nova administração do TJ/DF: Romão Cícero de Oliveira, no cargo de presidente, Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, no cargo de 1ª vice-presidente, Ana Maria Duarte Amarante Brito, no cargo de 2ª vice-presidente, e Humberto Adjuto Ulhôa, no cargo de Corregedor da Justiça.

Autor de livros

No Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor, a advogada Beatriz Paccini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, relembra questões interessantes ligadas à proteção jurídica do autor. (Clique aqui)

Direito Administrativo

Pendente de sanção presidencial, o PL que visa a acrescentar 11 artigos à lei de introdução às normas do Direito brasileiro, para que faça dela constar também normas de Direito Público, é esmiuçado por Guilherme Afonso Dourado, da banca Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados. Para o causídico, "por uma perspectiva, o referido Projeto de Lei é a síntese das tendências mais modernas do Direito Administrativo. Por outra ótica, é a resposta possível em um cenário de crise". (Clique aqui)

Seguro

O advogado Rodolfo Mazzini, do escritório SABZ Advogados, comenta a obrigatoriedade de se contratar seguro de acidentes pessoais de passageiros por prestador de serviço de transporte por aplicativo. (Clique aqui)

Lobby

O advogado Homulo Thiago Lima da Silva, do escritório Correia da Silva Advogados, trata do PL 1.202/07, que tramita no Congresso e disciplina a atividade de lobby. (Clique aqui)

Simples Nacional

Questões do Simples Nacional são analisadas por Leonardo Thomaz Pignatari (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). Segundo o advogado, "deve-se examinar com cuidado os acordos fiscais firmados entre Fisco e contribuintes, com destaque para o Refis do Simples Nacional". (Clique aqui)

ITBI

Em conciso artigo, Vladmir Silveira, sócio da Advocacia Ubirajara Silveira, aborda o julgamento da 15° câmara de Direito Público do TJ/SP que suspendeu a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis em Contratos de Alienação Fiduciária. De acordo com a decisão, "a CF veta a cobrança do ITBI por conta de transferência de imóvel em contrato de garantia". (Clique aqui)

"O mercado do escândalo"

Fazendo uma análise sobre a mídia, o mercado de notícias e a forma como elas são dirigidas à opinião pública, o jurista Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados), pondera: "a imprensa escrita e audiovisual poderia assumir um protagonismo de maior qualidade na produção de notícias consistentes, checando reportagens e desempenhando um papel cada vez mais transformador e republicano em nossa sociedade." (Clique aqui)

Conciliação na fronteira

Ministra Rosa Weber fixou prazo de 30 dias para a União se pronunciar quanto ao pedido de fechamento da fronteira do Brasil com a Venezuela. A ministra concedeu o mesmo prazo para que as partes se manifestem sobre interesse no encaminhamento do caso à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, "para a tentativa de composição amigável do litígio". Para Alessandra Maria, da Vamos Conciliar, é um caso extremamente delicado, que influenciará na vida de brasileiros e venezuelanos. (Clique aqui)

Blockchain

Ricardo Nicoletti, advogado do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, em vídeo, fala do blockchain e suas aplicações no meio jurídico. (Clique aqui)

Processo eletrônico

Nos últimos anos, diversos tribunais desenvolveram sistemas eletrônicos para busca e acompanhamento processual. No entanto, para os advogados Bruno Amaral e Rodrigo Zuliani, da banca Silveiro Advogados, a falta de uniformização dos sistemas dificulta o exercício profissional de advogados que atuam em âmbito nacional. (Clique aqui)

Advogados empreendedores

Danielle Alves Lima de Oliveira (Radar - Gestão para Advogados) trata do empreendedorismo para advogados. (Clique aqui)

E-book: organização pessoal

Dicas de como a organização pessoal ajuda em sua rotina jurídica são apresentadas pelo project owner do SAJ ADV - Software Jurídico, Luciano Martins. (Clique aqui)

Lei Maria da Penha

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho tratam do descumprimento das medidas protetivas previstas na lei Maria da Penha. (Clique aqui)

PI Migalhas

Na coluna de hoje, Luciano Andrade Pinheiro e Carolina Diniz Panzolini tratam do direito de sequência, direito que confere ao autor de obras de artes plásticas prerrogativa de participação na exploração econômica de sua obra. (Clique aqui)

Papo Jurídico

Você sabe se é possível uma ocorrência de adoção após a morte? O advogado Guilherme Galhardo Antonietto, no vídeo de hoje, fala da adoção póstuma. (Clique aqui)

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  • Migalhas mundo

Ameaça

Ministro britânico ameaça impor novas regras aos grupos de mídia social. (MI – clique aqui)

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Serviços jurídicos

Você que está em busca de uma renda extra precisa conhecer a seção Correspondentes do portal Migalhas. Nela, é possível deixar o seu contato disponível para a prestação de serviços jurídicos. Ao final deste informativo você encontra, no "Mural Migalhas", as cidades em que ainda não há correspondentes cadastrados. (Clique aqui)

Migalhas em suas mãos

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Baú migalheiro

Há 77 anos, no dia 23 de abril de 1941, o Conselho de Imigração e Colonização fixou norma uniforme para concessão de "visto de saída" para estrangeiros. O texto afirmava que o visto só era válido para os portos de jurisdição da autoridade que o tivesse conferido. A reunião foi realizada no Palácio Itamarati. (Compartilhe)

Sorteio

De autoria do professor Rodolfo de Camargo Mancuso, a obra "Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas" (Thomson Reuters – Revista dos Tribunais – 312p.) trata da luta contra a dispersão jurisprudencial excessiva. Participe. (Clique aqui)

Lançamentos

Será lançada, hoje, a obra "Direito Civil – Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência" (Atlas), coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão e pelo professor Flávio Tartuce. O evento será em SP, na AASP, das 20 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 25 será lançado o livro "Garantias Judiciais no Processo Tributário - Cenários, Perspectivas e Desafios" (Blucher), de autoria de renomados advogados. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, às 19h. (Clique aqui)

Acontece, no próximo dia 16, o lançamento da coletânea de frases "Cabeça de Juiz" (Migalhas), de autoria do ministro Og Fernandes. São mais de 150 frases sobre magistratura, Direito e Justiça. O evento será em Brasília, no Espaço Cultural do STJ, às 18h30. (Clique aqui)

A Editora Del Rey acaba de lançar o título "Manual do Termo de Ajustamento de Conduta – Doutrina, Jurisprudência e Legislação", de Diego Ribeiro Ferreira.

O advogado Wilson Sales Belchior, sócio do escritório Rocha, Marinho e Sales Advogados, apresenta o e-book "Brevíssimos Comentários à Reforma Trabalhista", uma compilação dos informativos com as novidades trazidas após a aprovação da reforma. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 16h, na UNINASSAU - Universidade Maurício de Nassau, em Recife, João Vieira Neto, do escritório João Vieira Neto Advocacia Criminal, participa do debate "A Advocacia Criminal e o papel da OAB". (Clique aqui)

Um dos sócios fundadores do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, Antonio Meyer, participa hoje da 6ª edição do "Congresso de Gestão de Disputas Empresariais", promovido pelo "CPR: International Institute for Conflict Prevention & Resolution". O advogado é um dos convidados de honra e faz o discurso de encerramento do evento. O congresso ocorre na Universidade Presbiteriana Mackenzie, em SP. Esta edição tem como tema "Business Dispute Management: Reflections on Innovation", onde especialistas em arbitragem discutirão as inovações, procedimentos e práticas da área no Brasil e no mundo.

O escritório Muriel Medici Franco Advogados participa do seminário "Mediação e Arbitragem no Agronegócio", que acontece amanhã, em Ribeirão Preto/SP. Thiago Marinho Nunes, sócio da banca, é um dos palestrantes do painel "As Vantagens e os Desafios da Utilização da Arbitragem no Agronegócio". (Clique aqui)

O escritório Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados participa da "Conferência Life Science Patent Network", em Boston/EUA, dia 26/4. A sócia Gabriela Salerno vai acompanhar as discussões sobre as novidades aplicadas a questões de patentes em diferentes jurisdições ao redor do mundo, com grupos de especialistas na área de Life Science.

No dia 26/4, em SP, ocorre o "Seminário de Controladoria Jurídica" promovido pelo InteliJur. Fundadora da Radar - Gestão para Advogados, Samantha Albini estará presente e será uma das palestrantes do evento. Os ingressos podem ser adquiridos com 20% de desconto usando o cupom #SAMANTHA. (Clique aqui)

Dias 26 e 27/4 acontece a "8ª Jornada de Direito Civil", realizada pelo Conselho da Justiça, por seu Centro de Estudos Judiciários. A abertura será às 10h, com conferência do ministro Fachin. A Comissão Científica é presidida pelos ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Ruy Rosado de Aguiar e o professor Roberto Rosas (Rosas Advogados).

Em Fortaleza, dia 2/5, acontece o evento de lançamento da Bradutch – Câmara de Comércio do Brasil na Holanda. A representação da Bradutch no CE é dirigida por Tiago Furtado, sócio da banca Albuquerque Pinto Advogados. (Clique aqui)

Jurista Ives Gandra Martins (Advocacia Gandra Martins) recebe, dia 11/5, em SP, o "Colar de Honra ao Mérito Legislativo do Estado de São Paulo". (Clique aqui)

Fabrício Soler (Felsberg Advogados) participa, dia 11/5, em SP, do "XIV painel de debates sobre Gerenciamento de Áreas Contaminadas – o que mudou um ano após DD-38 de 2017". (Clique aqui)

Dia 6/6, João Marcelo de Lima Assafim, da banca De Lima Assafim e Advogados Associados, ministra aula na Faculdade de Direito da USP, em SP, sobre "Compreender a relação entre Direito Econômico da Inovação Tecnológica e Direito Econômico da Concorrência", no módulo III de "Direito Econômico da Inovação Tecnológica: eixos específicos e interfaces - Ordenamento da Inovação e defesa da concorrência".

Em entrevista à rádio CBN BH, dia 19/4, Fábio Medina Osório (Medina Osório Advogados) analisou o panorama anticorrupção no Brasil. (Clique aqui)

Pinheiro Neto Advogados foi premiado na categoria "Matter of the Year" da edição 2018 do "GCR Awards". Promovido pela publicação inglesa "Global Competition Review", do grupo "Law Business Research", a cerimônia de premiação aconteceu recentemente em Washington. O caso da fusão entre Dow e DuPont, liderado pelo sócio Renê Medrado, foi considerado o mais criativo, estratégico e inovador na área de Direito Concorrencial em 2017. Representaram o escritório no evento os sócios Leonardo Peres da Rocha e Silva, Cristianne Zarzur e José Alexandre Buaiz Neto.

Advogado Hermano Barbosa, sócio do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, foi nomeado coordenador da Comissão de Tributação e Finanças da Câmara de Comércio e Indústria França Brasil, no RJ (CCIFB-RJ). A comissão tem por objetivo promover a análise e discussão de temas tributários e financeiros, bem como práticas relativas à arrecadação de tributos, no interesse dos investidores franceses no Brasil e brasileiros na França.

Jurista Heleno Torres participou na última sexta-feira do "Seminário LIDE", parte da programação do "17º Fórum Empresarial", promovido pelo LIDE – Grupo de Líderes Empresariais, no Sheraton Reserva do Paiva Hotel, em Recife/PE. Torres exaltou a necessidade de uma democracia consistente.

As boas práticas da Justiça brasileira estão em destaque em Quito, no Equador, na Feria de Justicia y Tecnología. Debora Anselmo, Rodrigo Santos e Tiago Melo expõem os cases de sucesso de transformação digital da Justiça brasileira. Os exemplos de uso do processo digital, especialmente, no TJ/SP, estão sendo apresentados no evento, que reúne participantes de 23 países. Na apresentação, os executivos da empresa catarinense vão explicar o SAJ ADV - Software Jurídico.

Seminário – Acesso à Justiça

STJ e FGV Projetos promoverão, em 21 de maio, o seminário "Acesso à Justiça: o Custo do Litígio no Brasil e o Uso Predatório do Sistema Justiça". O objetivo é discutir a judicialização no país e o impacto de ações judiciais desnecessárias na eficiência do Judiciário. A coordenação científica está a cargo dos ministros Luis Felipe Salomão e Villas Bôas Cueva, e do conselheiro do CNJ Henrique Ávila. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

STJ

Nos dias 24 e 25/5, a AASP promove o "IX Seminário sobre o Superior Tribunal de Justiça (STJ)". O evento tem a coordenação de Arystóbulo de Oliveira Freitas e Marcio Kayatt. Garanta já a sua vaga. (Clique aqui)

Auditoria jurídica

O Forum Cebefi está com inscrições abertas para o curso "Auditoria Jurídica dos Contratos", que acontece dia 27/4, em SP. (Clique aqui)

Recuperação de INSS

Estão abertas as inscrições para a palestra online e gratuita "Recuperação de INSS sobre as verbas indenizatórias", promovida pelo IbiJus – Instituto Brasileiro de Direito, dia 3/5, às 10h. Inscreva-se! (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil promove os cursos "Reforma Trabalhista e a Fiscalização do Trabalho - Nova legislação para trabalhadores e empresas" (clique aqui); e "Cruzamento de Informações da Receita Federal do Brasil" (clique aqui), ambos dia 8/5, em SP.

Direito e Processo do Tabalho

"Arbitragem individual trabalhista" é o tema do ciclo permanente de debates sobre direito e processo do trabalho que o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promoverá amanhã, às 16h30, no RJ. Organizado pela Comissão de Direito do Trabalho, o evento será aberto pela 1ª vice-presidente do IAB e presidente eleita para o biênio 2018/2020, Rita Cortez, que assumirá o cargo dia 9/5. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site. Aos estudantes de direito serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)

Direito Tributário

O curso de pós-graduação online em "Direito Tributário", do CAD – Centro de Atualização em Direito, ofertado em parceria com a Universidade FUMEC, possui um excelente conteúdo programático e uma metodologia simples com ferramentas eficazes para o melhor aprendizado do aluno. O portal é de fácil acesso pela internet e o aluno tem a comodidade de cursar nos horários e lugares mais convenientes. Além disso, ele conta com a experiência de uma instituição com 20 anos de tradição em pós-graduação lato sensu em Direito. Conheça. (Clique aqui)

Direito Administrativo

Estão abertas as matrículas para o curso de especialização em "Direito Administrativo Econômico", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será oferecido na unidade da Gávea, sábados, das 8h30 às 17h30. (Clique aqui)

Holding familiar

Com o objetivo de proporcionar uma melhor visão sobre o tema "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", foi criada a apostila virtual e o treinamento "In Company". Confira e concorra a uma apostila. (Clique aqui)

Seguro

No dia 25/4, a AASP realiza o curso online "Seguro e Responsabilidade Civil". Inscreva-se! (Clique aqui)

Cursos

Confira os cursos promovidos pelo Cenofisco Centro de Capacitação Profissional, em SP, dia 25/4, e inscreva-se:

"PER/DCOMP (Como Preencher)". (Clique aqui)
"Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)".
(Clique aqui)
"Normas de Segurança e Saúde do Trabalho e o eSocial".
(Clique aqui)

Segunda-feira premiada

Evento: Patricia Couto Maia é a sortuda que ganhou a vaga-cortesia oferecida pela Radar - Gestão para Advogados para o curso online "Precificação de Honorários em Escritórios de Advocacia", que acontece dia 26/4. (Clique aqui)

Sorteio de obra: A obra "O Direito Notarial e Registral em Artigos" (YK Editora – 509p.), coordenada por Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio, vai para Moacir Diniz Linhares Neto, de Caiapônia/GO. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Joaquim Manuel de Macedo
Padre Antônio Vieira
Luís Roberto Barroso
Joaquim Nabuco
Paulo Bomfim
Lima Barreto

Olavo Bilac
Bernardo Guimarães
Camilo Castelo Branco
Aluísio Azevedo
Bastos Tigre
Rui Barbosa

Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais:

BA/Pau Brasil
RN/Santana do Matos
RS/Ibiaçá
RS/Pantano Grande
SC/Catanduvas

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Agenda

  • Rio de Janeiro

25/4/18 - ECF (Escrituração Contábil Fiscal) e ECD (Escrituração Contábil Digital)
26/4/18 - Gestão de Pessoas no Regime de Offshore e Onshore
28/4/18 - Formação de Analista e Assistente Fiscal (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS)
28/4/18 - Redução de Inadimplência e Recuperação de Crédito de Pessoa Física e Jurídica

  • São Paulo

23/4/18 - Perícia Judicial Contábil (Aspectos Práticos e Processuais/CPC 2015)
23/4/18 - Desafios do Direito Contratual
23/4/18 - Sociedade Limitada
23/4/18 - Reforma Trabalhista e seus Reflexos
23/4/18 - Capacitação e Desenvolvimento à Escrituração Fiscal
23/4/18 - Contabilidade para Advogados
23/4/18 - Intensivo de Controladoria - Técnicas e Enfoques Práticos
23/4/18 - Benefícios Fiscais para Constituição de Empresas Brasileiras no Paraguai
24/4/18 - FCI - Ficha de Conteúdo de Importação e Alíquota de 4% nas Operações Interestaduais
24/4/18 - Substituição Tributária - Aspectos Gerais
24/4/18 - Transfer Pricing (Aplicação das Normas Legais)
24/4/18 - Contabilidade Corporativa - Equivalência Patrimonial e Consolidação
25/4/18 - Garantias Contratuais (Pessoais e Reais)
25/4/18 - PER/DCOMP (Como Preencher)
25/4/18 - Auditoria Trabalhista (Ênfase em Departamento Pessoal)
25/4/18 - Normas de Segurança e Saúde do Trabalho e o eSocial
27/4/18 - Formação de Gestor Tributário
27/4/18 - Auditoria Jurídica dos Contratos
28/4/18 - Convênio ICMS nº 52/17
28/4/18 - Matemática Financeira com HP 12C
28/4/18 - eSocial - Impactos nas Rotinas de Segurança e Saúde no Trabalho - (Atualizado com a Versão 2.4)
28/4/18 - Prática para o Peticionamento Eletrônico no TJ/SP
3/5/18 - EFD - Reinf (DIRF Digital) (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)
3/5/18 - Auditoria Trabalhista


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Migalhas Clipping

CartaCapital

"Número 1000"

IstoÉ Dinheiro

"As disputas de Benjamin Steinbruch"

Veja

"Bateu nos tucanos"

IstoÉ

"O fator Joaquim"

Época

"Lorotalândia"

The New York Times - EUA

"Public Servants Losing Foothold In Middle Class"

The Washington Post - EUA

"Macron visit to focus on Iran"

Le Monde - França

"Droite - extrême droite: la tentation du rapprochement gagne la base"

Corriere Della Sera - Itália

"L´offerta di Di Maio a Salvini"

Le Figaro - França

"Le pari américain d´Emmanuel Macron"

Clarín - Argentina

"Tarifas: comienza la discusión con las provincias para que absorban parte de las subas"

El País – Espanha

"Las cuentas del ´procés´"

Público - Portugal

"Governo guardou durante 20 meses auditoria muito crítica para Santana Lopes"

Die Welt - Alemanha

"Nahles mit zweitschlechtestem Ergebnis an SPD-Spitze gewählt"

The Guardian - Inglaterra

"Government knew of risk to Windrush generation"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Sem regra clara, agências são dominadas por políticos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Estatística indica alta chance de fraude em provas do Enem"

O Globo - Rio de Janeiro

"Na crise, aluguel vira alternativa de renda"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Nem lei mais severa reduz crime contra as mulheres"

Correio Braziliense - Brasília

""A Justiça alcançou pessoas que antes eram intocáveis""

Gazeta do Povo - Paraná

"A tecnologia que lê mentes"

Zero Hora - Porto Alegre

"MP não é votada e eleva incerteza sobre pontos da lei trabalhista"

O Povo - Ceará

"Problema fica mais visível"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Vacinação contra gripe começa hoje"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· JBS
· McDonald´s
· MercadoLivre
· Suzano Papel e Celulose
· Vivo
· Bradesco S/A
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· Cosan
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· Lourival J. Santos – Advogados
· LTSA Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Lucon Advogados
· Luiz Leonardos & Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Madrona Advogados
· Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado – Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Márcio Casado & Advogados
· Maria Ednalva de Lima Sociedade de Advocacia
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martiena & Pim Sociedade de Advogados
· Martinelli Advogados
· Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados
· Martorelli Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· MCP| advogados – Machado, Castro e Peret
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
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· Moro e Scalamandré Advocacia
· MoselloLima Advocacia
· Motta Fernandes Advogados
· Mudrovitsch Advogados
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· Muriel Medici Franco Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
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· Rocha, Marinho e Sales Advogados
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