4.set.2026
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No Planalto, Fachin defende código de ética e fim do inquérito das fake news
Presidente do STF afirmou que a Corte deve agir com respeito à legalidade e sem "precipitação" ou "omissão".
4.set.2026
CNJ cria política nacional para acelerar execuções e localizar patrimônio de devedores
Provimento prevê núcleos de pesquisa patrimonial, centralização de execuções, plataforma nacional de leilões, Banco Nacional de Penhoras e uso de IA.
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Juiz suspende cobrança de 14 dívidas de produtor rural por crise financeira
Magistrado considerou que a dificuldade de pagamento é temporária e que as cobranças poderiam comprometer a atividade.
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Ricardo Faria, "o rei do ovo", compara desafios de empreender no Brasil, EUA e Europa
Empresário destacou diferenças regulatórias e jurídicas entre os mercados e apontou oportunidades no Brasil.
4.set.2026
Aposentado que contribuía com 2% pode ficar em plano de saúde empresarial
TJ/SP reconheceu contribuição durante o vínculo e exigiu paridade com as condições oferecidas aos funcionários em atividade.
4.set.2026
Conta de Whatsapp de servidora pública desativada sem justificativa deve ser reativada
Além de prejuízos na esfera pessoal, desativação afetou o uso de aplicativo em atividades como servidora pública do Estado de São Paulo.
4.set.2026
Juíza barra uso de telefone da Casa Civil do ES em campanha eleitoral
Liminar foi concedida após divulgação, por número institucional identificado como "Comunicação Casa Civil", de pesquisa eleitoral favorável à reeleição do governador Ricardo Ferraço.
4.set.2026
Painel destaca papel estratégico de advogados em negócios globais
Debatedores apontaram importância da advocacia na estruturação, prevenção de riscos e segurança de operações internacionais.
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