7.fev.2026
7.fev.2026
Juiz reconhece abusividade de reajustes em plano coletivo por adesão
Reajustes superiores aos índices da ANS foram considerados abusivos em contrato coletivo por adesão firmado por beneficiária idosa.
7.fev.2026
STF prorroga suspensão de ação sobre publicidade de remédios e alimentos
Ministro Cristiano Zanin deu mais 60 dias de prazo para tentativa de um acordo entre a Abert e a União e marcou conciliação para 11/5.
7.fev.2026
TJ/MG condena loja e Atlético Mineiro por uso indevido de imagem de modelo
Campanha publicitária seguiu sendo veiculada após o fim do contrato com o profissional; clube e loja foram condenados ao pagamento de R$ 21 mil por danos morais.
7.fev.2026
Justiça do RJ revoga prisão de advogada argentina acusada de ofensas racistas
Turista havia sido presa preventivamente após denúncia do MP/RJ por injúria racial contra funcionários de bar em Ipanema, com ofensas e gestos que imitaram um macaco.
7.fev.2026
TJ/SC invalida lei que autoriza desconto no auxílio-alimentação por falta justificada
Colegiado considerou inconstitucional desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas por atestado médico, afirmando que tal norma vulnera o direito à saúde dos servidores públicos.
7.fev.2026
IAB defende PL que veda usucapião por agressor de violência doméstica
A proposta defendida visa prevenir que agressores de violência doméstica possam se beneficiar da usucapião de bens pertencentes às vítimas.
7.fev.2026
STF valida dupla punição por caixa dois e improbidade administrativa
Plenário virtual concluiu, por unanimidade, que a Justiça comum deve julgar a improbidade, mesmo quando a conduta também configurar crime eleitoral.
7.fev.2026
TST mantém penhora de imóvel usado por planetário para dívida trabalhista
Colegiado considerou que o bem era particular e que o recurso não preenchia requisitos para exame do mérito.
6.fev.2026
