17.out.2026
17.out.2026
Justiça manda plano custear home care para paciente com ELA
Operadora deverá fornecer atendimento domiciliar especializado em até 72 horas, sob multa diária de R$ 10 mil.
17.out.2026
OAB/SP suspende inscrição de Nelson Wilians por 90 dias
Advogado criticou a medida e afirmou que recorrerá da suspensão do exercício profissional.
17.out.2026
Desembargador critica não indicação de bens para penhora: "Não é direito do devedor fugir da execução"
Magistrado criticou devedores que invocam impenhorabilidade sem oferecer bens ou outras formas de pagamento.
17.out.2026
Justiça rescinde contrato de multipropriedade e manda devolver 90% das parcelas
Juiz reconheceu direito de consumidora de desistir do negócio e autorizou retenção de 10% dos valores pagos.
17.out.2026
Renner indenizará mulher que sofreu cobranças indevidas enquanto estava na UTI
Ligações persistiram mesmo após a consumidora comparecer à loja e declarar que não era a devedora.
17.out.2026
Juiz suspende site que oferecia serviços da advocacia de forma irregular
Empresa atuava na captação ilegal de clientes e intermediação de atos privativos de advogados.
17.out.2026
TJ/MG condena PagSeguro a indenizar vítima de falso leilão de veículos
Plataforma de pagamentos não comprovou a regularidade dos procedimentos de segurança da conta utilizada pelos golpistas para receber o dinheiro.
17.out.2026
TJ/SC: Desembargadora repreende advogado por fala sobre Minha Casa Minha Vida
Magistrada criticou argumento de advogado que destacou o alto valor de apartamento para distingui-lo de imóveis populares.
17.out.2026
