24.set.2026TJ/MG concede liberdade provisória a comerciante investigada por estelionatoColegiado entendeu que não havia elementos concretos de risco à ordem pública, à ordem econômica, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal que justificassem a prisão preventiva.
24.set.2026Apuração sobre precatórios: CNJ inspeciona gabinete de desembargador do TRF-1Correição extraordinária apura processos do setor sucroalcooleiro e ocorre um dia após decisão que mandou cancelar 16 precatórios de R$ 4,7 bilhões.
24.set.2026Dino manda PF investigar possíveis irregularidades da CVM no caso MasterRelatório interno apontou falhas na análise de denúncia sobre o banco e possíveis irregularidades em processos ligados ao grupo.
24.set.2026Eletricista que teve dedos das mãos amputados após choque receberá R$ 1,7 milhãoTrabalhador sofreu amputações nos dedos das mãos, ficou permanentemente incapacitado para o trabalho e passou a depender de terceiros em atividades cotidianas.
24.set.2026"Não muda o voto", diz Cármen após procurador dizer que comprou roupa para sustentarProcurador contou que permaneceu em Brasília para falar no plenário. Ministra reconheceu a importância da advocacia, mas disse que os argumentos não mudaram sua posição.
24.set.2026Livro recém-lançado detalha direitos e autonomia das mulheresRosemary e Maryanna Rosa reúnem temas jurídicos de diferentes fases da vida feminina e abordam violência, patrimônio, trabalho, família e Previdência Social.
24.set.2026Juiz suspende venda de fazenda por possíveis falhas em intimações de devedoresDecisão provisória impede leilão e transferência do imóvel enquanto é apurada a regularidade do procedimento extrajudicial.
24.set.2026"ABF Legal Day" debate pejotização e segurança jurídica em franquiasCom participação de sócio do Eduardo Ferrão - Advogados Associados, painel reuniu representantes do setor para discutir autonomia do franqueado, governança e estruturação das redes.
24.set.2026Livro analisa desafios da regulação audiovisual na era do streamingCom lançamento para o dia 7/10, obra de Celso Basílio discute assimetrias entre TV por assinatura e plataformas digitais e propõe caminhos para modernização do SEAC.
24.set.2026Caso Mari Saad: advogada explica direitos de sócio majoritárioAdvogada explica como contrato social e acordo de sócios definem a administração, o acesso a informações e a solução de conflitos.