O objetivo do projeto é assegurar às pessoas mais carentes o direito de ter filhos.
Para juízo de 1º grau, as verbas possuem naturezas jurídicas distintas.
Decisão é do TRT da 2ª região.
Normas foram aprovadas em sessão do Tribunal pleno realizada no último dia 26.
Advogado Márcio Cavenague, do Küster Machado – Advogados Associados, explica os impactos da decisão.
Conselho também aprovou redução nominal de 10% em todas as taxas e emolumentos da seccional.
Decisão liminar é do ministro Luiz Fux.
4ª turma da Corte determinou que os autos voltem à origem para realização de perícia.
Para juízo de 1º grau, é “recomendável” que não sejam tomadas medidas irreversíveis durante o atual momento de transição de governo.
Para 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, decisão de 1º grau devia ser reformada por desautorizar cessão de honorários contratuais já consolidada em escritura pública.
Ele comandará o tribunal no biênio 2019/21. Posse será em abril.
O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.
A análise dos recursos foi suspensa em razão de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Em entrevista ao Migalhas, José Paulo Graciotti fala sobre os desafios que os escritórios enfrentam na hora de trabalhar na administração da banca.
A equipe é da área de Direito Societário e Comercial.
Áreas Penal e Contencioso.
4ª turma do STJ decidiu que a propriedade pertence à União.
Até agora, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela constitucionalidade deste tipo de serviço.
A 3ª seção da Corte julgará no próximo dia 12 recursos repetitivos que tratam do tema.
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