Terça-feira, 23 de outubro de 2018

ISSN 1983-392X

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CAM-CCBC promove V Congresso Pan-Americano de Arbitragem e inaugura 1st São Paulo Arbitration Week

O evento reúne cerca de 500 pessoas de mais de 10 países e se propõe a discutir o presente e o futuro da Arbitragem.

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CNJ proíbe irmãos de participarem simultaneamente de julgamentos no TJ/PB

Prevaleceu entendimento do conselheiro Henrique Ávila, relator do pedido de providências.

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Chapas das eleições da OAB/SP não receberão números 13 e 17

Segundo comunicado CE 004/18, finalidade é evitar qualquer relação indevida com números utilizados por chapas de candidatos à presidência da República.

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Candidato à presidência da OAB/SP, Leonardo Sica apresenta suas propostas

Advogado é candidato ao pleito da Seccional paulista da Ordem.

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Venda de imóvel em duplicidade não é suficiente para gerar dano moral

STJ entendeu que erro da empresa vendedora é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.

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Candidato à presidência da OAB/SP, Marcos da Costa apresenta suas propostas

Atual presidente da Seccional paulista da Ordem, Marcos da Costa concorre à reeleição.

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STF julgará incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras

Ministros decidiram pela existência da repercussão geral na matéria.

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PGR opina por proibição de entrevista de ex-presidente Lula

“Contato de presos com meios de comunicação social não pode produzir um excesso de notoriedade.”

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Condomínio não pode transferir responsabilidade por instalação de gás canalizado

TJ/RJ entendeu que dificuldades estruturais e financeiras não justificam a transferência da obrigação.

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TSE: Matéria sobre esquema de WhatsApp na campanha de Bolsonaro não será retirada do ar

Para o ministro Sérgio Banhos, conteúdo não desequilibra disputa eleitoral

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Para especialista, lei de licitações precisa de atualização

Para Thaís Marçal, é necessária uma atualização pautada no efetivo debate entre os atores que realmente atuam com a referida lei.

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Bastam um soldado e um cabo para fechar STF, afirma filho de Bolsonaro em vídeo

Vídeo foi gravado em julho deste ano durante uma palestra.

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Pires & Gonçalves - Advogados Associados se une para criar plataforma jurídica

Nesse processo de expansão, o time de mentes curiosas cresce e se torna ainda mais multidisciplinar.

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Sorteio da obra "Curso de Direito Administrativo"

O livro apresenta uma exposição direta e clara dos institutos de Direito Administrativo à luz dos direitos fundamentais.

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Débito originado de instrumento particular levado à protesto é declarado inexigível

No caso, genro protestou contrato no qual avó materna se comprometeu a depositar valores para neta.

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Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

No caso, a atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

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IAB participará de julgamento sobre restrições às Cortes imposta pela reforma trabalhista

Instituto é amicus curiae em arguição de inconstitucionalidade no TST.

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CCJ da Câmara aprova PL que proíbe revista vexatória em visita a adolescente internado

Texto segue agora para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.

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Senado: Projeto amplia no horário de funcionamento dos cartórios

Se a proposta for aprovada, a extensão do horário será possível apenas com comunicação ao juiz.

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