A decisão unânime foi da Corte Especial.
Ficou definido, para fins de repercussão geral, que mudança pode ser feita pela via administrativa.
Dívida submetida à proposta de recuperação judicial é de aproximadamente R$ 1,6 bi.
Legitimidade foi reconhecida à unanimidade pelo plenário.
Para Corte, se não há hipótese de renovação, ministro que não assistiu à sustentação não pode votar.
Causídico diz ter feito uma “fundamentação alternativa para a apelação” com o objetivo de demonstrar "o quão ridícula foi a sentença”.
Para advogados do escritório Mauro Menezes & Advogados, "a terceirização da atividade-fim transforma o trabalho em mercadoria".
Decisão unânime é da Corte Especial.
Parlamentar foi condenado por crimes contra a lei de licitações.
Procedimento foi anunciado nesta terça-feira, 14, pelo conselheiro Valter Shuenquener.
Liminar em MS é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.
O debate se deu entorno da ADPF 442, em análise no STF.
Mais de 2000 acordos com beneficiários já foram realizados.
Para advogados do escritório Dannemann Siemsen, lei 13.709/18 é passo importante para o tratamento de dados no país.
Magistrado teria sido impedido de embarcar quando sistema eletrônico da TAM não leu o código de barrar de seu cartão de embarque.
Evento de lançamento aconteceu nesta terça-feira, 14, em SP.
Perícia constatou situações impróprias, como bebedouro instalado no banheiro.
Com novo sócio, escritório inaugura área de Tributário empresarial.
A obra versa sobre o polêmico tema da imunidade do ICMS.
A obra é um retrato minucioso da batalha judicial realizada na corte americana com objetivo de reparar danos causados após os crimes revelados pela Operação Lava Jato.
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