Tema está em pauta na Corte Especial.
Julgamento das ações deve ser retomado nesta quinta-feira, 22.
Conforme o relator Luis Felipe Salomão, dano por ricochete é indenização autônoma.
Processo teve pedido de vista após três correntes diferentes.
Determinação se deu na mesma decisão que autorizou 63ª fase da Lava Jato.
O professor José Roberto dos Santos Bedaque sustentará oralmente pela Associação.
Relator destacou que, nas relações contratuais, devem ser mantidas a confiança e a lealdade.
Ex-prefeito de SP alega que fato pelo qual foi condenado sequer estava na acusação.
O ressarcimento também inclui os gastos com dispositivos de segurança utilizados pela vítima.
Segundo o texto aprovado, as práticas da vaquejada, rodeio e laço serão reconhecidas como expressões esportivo-culturais.
Nova fase da Lava Jato investiga propina a Palocci e Mantega.
Júri popular decide o destino do réu no próximo dia 27, em Curaçá/BA.
A obra oferece conteúdo interativo e cada um dos dispositivos do Código Civil interpretado, por meio de comentários doutrinários e da análise dos entendimentos jurisprudenciais.
A obra conta com 16.700 máximas ou locuções latinas, traduções e textos originais revisitados, pronúncia facilitada e comentários do autor.
Decisão é da juíza de Direito Jane Silva Santos Vieira, do 9º JEC de Aracaju/SE.
Processo na 1ª turma foi julgado hoje.
Termo foi assinado nesta terça-feira, 20, no STF.
PL 7.596/17 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda sanção presidencial.
Ministro afirmou que "não se pode potencializar" decisão do STF de 2016 que permitiu a prisão após condenação em 2ª instância.
É o que entendeu o juízo da vara do Trabalho de Hortolândia/SP.
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