Sábado, 18 de janeiro de 2020

ISSN 1983-392X

JAN
18

Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico

Colegiado levou em conta os efeitos colaterais dos medicamentos do funcionário.

JAN
18

PL condiciona pagamento de auxílio-reclusão ao trabalho do preso

O auxílio é pago à família do recluso em regime fechado de baixa renda.

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18

Empresa oferece autoatendimento para parcelamento de débitos do Detran/DF

O equipamento é o primeiro do Brasil que integra um serviço público, mas sem custo para o Estado.

JAN
18

PL prevê uso de videoconferência para mediação de conflitos familiares

Proposta objetiva explicitar o uso desse tipo de recuso em ação de família e sucessões.

JAN
18

Startups oferecem soluções tecnológicas para dar mais celeridade a processos na Justiça

Lawtechs objetivam facilitar pesquisas e gestão de documentos por meio da tecnologia.

JAN
18

Lei que prevê desconto contábil da base PIS/Cofins não retroage

Entendimento foi da 1ª turma do STJ ao reformar acórdão do TRF da 5ª região.

JAN
17

App de carona solidária BlaBlaCar não se confunde com transporte público intermunicipal

TJ/SP afastou pretensão de se obrigar a Artesp a fiscalizar as atividades do aplicativo.

JAN
17

OAB/SP: Comissão de Direito Previdenciário critica “descaso do INSS”

Governo anunciou contratação de militares na reserva para solucionar fila.

JAN
17

Pai do menino Carlinhos, desaparecido na Argentina, é preso

Criança continua sendo procurada para ser entregue à mãe no Brasil.

JAN
17

TJ/RJ mantém sanção da CBF que proíbe Sport Recife de registrar novos atletas

Clube foi condenado administrativamente a pagar verbas a um jogador e seu advogado.

JAN
17

Trabalhador da CPTM consegue alteração de turno para cuidar de filho autista

Decisão é da juíza do Trabalho Patrícia Esteves da Silva, da 51ª vara de São Paulo.

JAN
17

CNJ nega suspender atuação de cartórios em coleta de assinaturas para fundação de partido

Para corregedor nacional de Justiça, não há demonstração segura de atuação irregular dos notários.

JAN
17

Toffoli suspende portaria de Moro com regras para PRF atuar em operações

Portaria 739/19 permite atuação do órgão nas operações conjuntas em áreas de interesse da União.

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17

PL criminaliza uso da internet para induzir alguém à automutilação

Caso a vítima tenha menos de 18 anos ou mais de 60, pena pode aumentar de um terço até a metade.

JAN
17

Comissão de vendedor autônomo não inclui percentual sobre juros de vendas a prazo

Ao decidir, SDI-1 do TST considerou que os encargos iriam apenas para a empresa de financiamento.

JAN
17

Lei anticrime acaba com a impunidade, avalia desembargador

Desembargador do TJ/SP, Guilherme Nucci, falou sobre diversos pontos novos previstos na nova lei anticrime. Confira.

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17

Sorteio da obra "Direito e Tecnologia"

O livro tem o objetivo de abordar como o direito e as novas tecnologias se relacionam.

JAN
17

Resultado do sorteio da obra "Manual do ordenador de despesas: À luz do novo regime fiscal"

A obra faz parte da Coleção Jacoby de Direito Público e aborda diversos aspectos como competências e limites da responsabilidade, atos do subordinado e cumprimento de ordem legal.

JAN
16

Primeiro júri por tragédia na Boate Kiss é marcado para março

Mais de 200 pessoas morreram no incêndio em 2013.

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