Sexta-feira, 22 de novembro de 2019

ISSN 1983-392X

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Com metodologia inovadora, AASP promove curso para discutir proteção de dados

O objetivo principal da iniciativa é atualizar os participantes a respeito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), da União Europeia, e da LGPD.

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MPF volta atrás e desiste do pedido de anulação de sentença contra Lula

No final de outubro, MPF requereu a anulação da sentença que o condenou no caso do sítio de Atibaia.

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Bolsonaro encaminha ao Congresso projeto que isenta militar de punição em operações

Despacho foi publicado em edição extra do DOU nesta quinta-feira, 21.

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STJ suspende execução trabalhista de empresa em recuperação

Empresa ingressou com conflito de competência porque recuperação judicial tramita em vara de falências em SP.

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Instituto Vertus celebra 70 mil acordos realizados por meio da mediação

Em evento realizado em SP, a primeira Câmara de Mediadores privada homologada pelo TJ/SP comemorou o avanço do método alternativo de resolução de conflitos.

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Advogado critica limite de prazo para prorrogação de contratos de locação de imóvel comercial

Rodrigo Rocha pontua que entendimento tem sido aplicado pelo STJ e é negativo aos empresários.

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Sorteio da obra "Contraditório e Vedação às Decisões-surpresa no Processo Civil Brasileiro"

O livro explora, de forma aprofundada e completa, o tema da vedação às decisões-surpresa.

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Resultado do sorteio da obra "Manual de Direito Administrativo"

No título, os conceitos, as divergências doutrinárias e o aprofundamento de determinado instituto são destacados ao longo do texto.

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Ministro Schietti concede HC ao DJ Rennan da Penha

Funkeiro foi condenado em 2ª instância pela Justiça do RJ a seis anos e oito meses de prisão.

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Créditos de instituição de ensino vinculados ao FIES são impenhoráveis

Para 3ª turma do STJ, trata-se de recurso público com aplicação compulsória em educação.

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Motorista receberá por dano moral após ser considerado criminoso pela Uber

Homem foi excluído da plataforma por suposto antecedente criminal, mas Uber não provou apontamento.

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