14.dez.2025
14.dez.2025
Por safra frustrada, juiz suspende dívida e determina devolução de valores
Magistrado reconheceu o impacto da estiagem severa e do atraso no crédito para a atividade agrícola, determinando a suspensão da cobrança e devolução de valores debitados indevidamente.
14.dez.2025
Músico que registrou nome de banda mantém uso exclusivo da marca
Magistrado afirmou que a participação coletiva no projeto não altera a propriedade industrial sem ajuste formal.
14.dez.2025
Cliente que agrediu entregador ao descer para retirar pedido deve indenizá-lo
TJ/MG concluiu que houve exposição vexatória e ofensa à dignidade.
14.dez.2025
TJ/PR anula contrato bancário não adaptado a deficiente visual
Além da ausência da assinatura de testemunhas, documento não foi adaptado em braile ou lido em voz alta no momento da contratação.
14.dez.2025
TST nega recurso de empresa por falta de prova de nova razão social
Colegiado aplicou entendimento consolidado e considerou inviável agravo assinado por advogado sem procuração na nova denominação.
14.dez.2025
Veja pauta do STF na última semana de julgamentos em 2025
Sessões de encerramento reúnem casos sobre imunidade tributária, ICMS, taxas públicas e processos criminais contra parlamentares.
13.dez.2025
TJ/SP restabelece plano de saúde de empresário cancelado como "falso coletivo"
Corte paulista considerou inválido o cancelamento unilateral e determinou a reativação do contrato nas mesmas condições originalmente contratadas.
13.dez.2025
Médica gestante tem cargo mantido após suspensão de nomeação em concurso
Decisão considerou que eventual afastamento dependerá da prévia instauração de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.
13.dez.2025
