Domingo, 9 de dezembro de 2018

ISSN 1983-392X

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Alesp aprova programa de tratamento para infertilidade

O objetivo do projeto é assegurar às pessoas mais carentes o direito de ter filhos.

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Adicional de quebra de caixa não pode ser compensado com a função gratificada de caixa

Para juízo de 1º grau, as verbas possuem naturezas jurídicas distintas.

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TRT da 9ª região tem quatro novas súmulas

Normas foram aprovadas em sessão do Tribunal pleno realizada no último dia 26.

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STJ desobriga planos de saúde de fornecerem medicamentos não registrados pela Anvisa

Advogado Márcio Cavenague, do Küster Machado – Advogados Associados, explica os impactos da decisão.

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OAB/SC congela valor da anuidade para 2019

Conselho também aprovou redução nominal de 10% em todas as taxas e emolumentos da seccional.

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STJ anula processo em que marcas disputam formato de pote de geleia

4ª turma da Corte determinou que os autos voltem à origem para realização de perícia.

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Suspenso acordo entre Boeing e Embraer para criação de nova empresa de aviação comercial

Para juízo de 1º grau, é “recomendável” que não sejam tomadas medidas irreversíveis durante o atual momento de transição de governo.

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Advogada não é obrigada a levantar honorários contratuais cedidos em precatório

Para 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP, decisão de 1º grau devia ser reformada por desautorizar cessão de honorários contratuais já consolidada em escritura pública.

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Desembargador Reis Friede é eleito presidente do TRF da 2ª região

Ele comandará o tribunal no biênio 2019/21. Posse será em abril.

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SBT indenizará Band em R$ 3,6 milhões por “tirar” Danilo Gentili de emissora

O juiz de Direito Mario Sergio Leite, da 2ª vara Cível de Osasco/SP, entendeu que houve aliciamento no caso, o que acarretou prejuízos à autora.

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STF retoma discussão sobre índices de correção em condenações contra Fazenda Pública

A análise dos recursos foi suspensa em razão de um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

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Consultor empresarial dá dicas para gestão de escritórios

Em entrevista ao Migalhas, José Paulo Graciotti fala sobre os desafios que os escritórios enfrentam na hora de trabalhar na administração da banca.

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EFCAN Advogados assessora PUCPR em parceria com Kent State University (EUA)

A equipe é da área de Direito Societário e Comercial.

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STJ: Família Real perde disputa centenária por Palácio Guanabara

4ª turma do STJ decidiu que a propriedade pertence à União.

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STF: Após dois votos favoráveis, vista adia decisão sobre transporte por aplicativo

Até agora, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram pela constitucionalidade deste tipo de serviço.

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STJ decidirá se tabela de honorários da OAB deve valer para advogados dativos

A 3ª seção da Corte julgará no próximo dia 12 recursos repetitivos que tratam do tema.

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