Sábado, 19 de outubro de 2019

ISSN 1983-392X

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Justiça permite a casal cultivar maconha para tratar saúde do filho

Decisão é do juiz de Direito Antônio José Pêcego, da 3ª vara Criminal de Uberlândia/MG.

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Escritório sugere mudanças em PL sobre convênio com pessoas jurídicas de Direito Privado

Madrona Advogados sugere alterações de redação em especial sobre incremento do mercado de capitais.

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Especialistas avaliam nova portaria sobre deportação de "pessoas perigosas"

Para os especialistas Claudio Timm e Willer Tomaz, nova portaria corrige as inconstitucionalidades presentes na norma anterior.

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Lei permite a mulheres, idosos e deficientes desembarque fora do ponto de ônibus na Grande SP

Medida valerá para transporte público de baixa e média capacidade durante a noite.

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Gilmar Mendes concede prisão domiciliar a mulher detida em container

Para ministro, situação viola lei sobre prisão temporária.

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Queda da taxa de juros representa oportunidades ao mercado investidor

Em evento realizado ontem pelo BTG Pactual, André Esteves traçou interessante panorama sobre a mudança do mercado.

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Governo criará fundo privado para gerir recursos de multas ambientais

Medida provisória autoriza contratação de instituição financeira para a gestão.

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Moraes anula condenação de réu interrogado antes de oitiva da vítima por precatória

Ministro garantiu direito do acusado "de falar por último".

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OAB não pode executar advogado por débito inferior a quatro anuidades, decide STJ

Para 2ª turma, a despeito da natureza jurídica especialíssima da Ordem, aplica-se limite da lei 12.514/11.

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Advogado Luiz Olavo Baptista morre aos 81 anos

Professor de Direito Internacional da USP, o advogado foi juiz da OMC por quase 8 anos.

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Justiça de SC proíbe plataformas digitais de venderem produtos para emagrecer com rótulo incompatível

Liminares consideraram incompatibilidade com o CDC e risco ao consumidor.

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Lei facilita destinação de bens apreendidos em operações contra tráfico de drogas

Lei 13.886/19 foi publicada no DOU desta sexta-feira, 18.

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Justiça proíbe construção de obras religiosas comemorativas em Aparecida/SP

Juíza Luciene Belan Ferreira Allemand, da 1ª vara de Aparecida/SP, julgou procedente pedido da Atea – Associação Brasileira dos Ateus e Agnósticos.

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TED da OAB/DF proíbe uso de redes sociais para captação de clientes

Decisão se deu até que haja entendimento do Conselho Federal sobre o tema.

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Cirurgião plástico que teve conta no WhatsApp bloqueada será indenizado

Decisão é do juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª vara Cível do Foro Central de São Paulo.

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