Domingo, 20 de janeiro de 2019

ISSN 1983-392X

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Estudante que teve passagem cancelada por passaporte vencido não será indenizada

Juíza concluiu que a companhia aérea agiu em exercício regular de direito ao exigir a apresentação do passaporte válido.

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Advogada explica diferenciação de preços em estabelecimentos comerciais

Marcela Batista Fernandes aborda tema com base na lei 13.455/17, que autorizou diferenciação.

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Professor aprovado em processo seletivo que não foi contratado será indenizado

Candidato chegou a se mudar de Fortaleza/CE para Brasília/DF para ingressar no emprego prometido.

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Câmara: Proposta retira de presos direito a banho de sol e recreação

PL 10.825/18, de autoria do deputado Delegado Waldir, altera lei de execução penal.

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Números de projetos na Câmara e no Senado serão unificados

A partir de fevereiro, propostas receberão mesma sigla e número na Câmara e no Senado.

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Empresa consegue anular multa por erro de agente de trânsito

Multa havia sido aplicada em município pelo qual o veículo não passou.

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Trabalhador dispensado com transtorno depressivo será indenizado

3ª turma do TRT da 18ª região considerou que a dispensa foi discriminatória.

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Decolar.com é condenada por não fazer reserva em pousada

A mãe e as duas filhas receberão, cada uma, R$ 5 mil de dano moral.

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Presidente do TST contraindica apoio institucional a atos em defesa da Justiça do Trabalho

Ministro Brito Pereira expediu ofício no qual expressa “inoportunidade” e “inconveniência” de apoio aos atos.

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Notas fiscais de Lorenzoni não bastam para comprovar consultoria tributária à Receita

Ministro da Casa Civil apresentou 80 notas fiscais de uma empresa para justificar reembolso de mais de R$ 300 mil da Câmara.

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Empossada diretoria da ABEArb para o ano de 2019

Diretoria é encabeçada por Pietro Benedetti Teixeira Webber.

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Suspensa decisão que considerou inconstitucional pagamento de sucumbência a advogados públicos

Desembargador destacou que a previsão está no CPC/15 e é constitucional "até que se prove o contrário".

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Redes sociais devem excluir comentário de dono da Havan com ofensas à advocacia

Luciano Hang chamou OAB de “vergonha” e “porcos”.

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18

PCdoB questiona no STF decreto sobre posse de armas

Para o partido, presidente invadiu reserva legal destinada ao Congresso para editar norma.

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MPF apoia via nota técnica implantação do plea bargain

Veja a íntegra do documento enviado ao ministério da Justiça.

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Bichara Advogados apresenta novo sócio na área Tributária

Giuseppe Pecorari Melotti já atua no escritório há 15 anos.

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