18.mai.2022Câmara analisará fim da tributação de gorjetas a pequenas empresasA exclusão limita-se às gorjetas não superiores a 10% destacadas nas notas fiscais.
18.mai.2022STF: Ministro Alexandre de Moraes nega liminares sobre Difal do ICMSContribuintes buscam impedir cobrança em 2022, enquanto Estados querem manter tributo.
18.mai.2022Justiça reconhece prescrição intercorrente em multas administrativasMagistrada considerou que transcorreu prazo superior a três anos, sem que ocorresse qualquer causa interruptiva da prescrição.
18.mai.2022Empresas devem indenizar instalador de internet por "pejotização''As empresas de telecomunicação exigiam que o empregado prestasse serviços como pessoa jurídica.
18.mai.2022TJ/RS mantém contrato de financiamento com taxas na média do mercado13ª câmara Cível considerou descabida a pretensão de limitação dos juros remuneratórios em 12% ao ano.
18.mai.2022Desembargador declara amor antigo a colega: "ainda tenho esse desejo" "Quis que ela granjeasse meu coração. Mas ela não quis, tive que arrumar outra", disse o desembargador sobre a magistrada, que sentava ao lado.
18.mai.2022Sorteio da obra "Perícias em Engenharia: Uma Visão Contemporânea"A obra apresenta consolidação de termos, conceitos, procedimentos e metodologias na área de Avaliações de Bens, Inspeções Prediais e Perícias de Engenharia.
18.mai.2022Empresário que se disse prestador de serviços é condenado por má-féEle terá de pagar multa estipulada em 9% do valor da causa.
18.mai.2022Leilão da Caixa é suspenso por falta de intimação de devedorMagistrado ressaltou que a legislação prevê que os mutuários sejam notificados pessoalmente para purgar a mora no prazo de quinze dias.
18.mai.2022STJ: Erro de julgamento não se corrige por embargos de declaração Decisão foi por maioria de votos na tarde de ontem. Prevaleceu voto divergente do ministro Herman Benjamin.