Autor de processo está participando de um curso nos EUA.
O pedido de ingresso foi feito pelo IAB em 2016, antes da reforma trabalhista.
Para o juízo de 1º grau, a loja agiu em exercício regular de direito ao proibir o ingresso do grupo de adolescentes.
Para ministro, imposição gerou constrangimento ilegal a paciente.
A autora afirmou que recebeu dois termos de ocorrência de irregularidade em sua residência.
Outros locais degradantes também eram utilizados para alojar os trabalhadores.
Proposta foi oficiada junto ao Tribunal pela OAB/SP.
Proposta visa a suplementação da lei Federal 13.709/18.
Para magistrada, jornalistas apenas exerceram liberdade de expressão.
Veja a íntegra do provimento assinado pelo presidente Lamachia.
Ministro Carlos Horbach indeferiu liminar requerida por propaganda eleitoral irregular.
Decisão é da 4ª turma do STJ.
Magistrado afirmou que atos normativos, como do CNJ, não podem inovar a ordem jurídica, criando direitos ou obrigações estranhas à lei.
Documento foi elaborado durante o evento: “jurisprudência defensiva: a quem interessa? A oposição da advocacia a essa prática dos tribunais”.
Decisão do TRE/DF concluiu que publicação do ator causou prejuízo à imagem do pré-candidato.
Decisão é da 3ª turma Criminal do TJ/DF.
Procurador Felipe D’Elia Camargo será o substituto de Lima na operação.
Decisão é do juiz de Direito Eduardo Alvares de Oliveira, da 1ª vara Criminal de Rio Verde/GO.
Para o juízo de 1º grau, não restou configurado o requisito de subordinação.
Decisão é da 9ª câmara Cível do TJ/PR, que manteve sentença proferida pelo juízo da vara Cível de Matinhos/PR.
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