19.abr.2026
18.abr.2026
Construtora é condenada a reparar vícios estruturais em condomínio
Perícia apontou falhas graves de execução e segurança no empreendimento.
18.abr.2026
TJ/SP: Juíza limita reajuste de plano falso coletivo aos índices da ANS
Magistrada anulou cláusulas por sinistralidade e determinou devolução de valores pagos a mais.
18.abr.2026
Juiz afasta tributos em trânsito interestadual de gado entre fazendas
Magistrado entendeu que deslocamento para manejo entre propriedades da mesma titularidade não configura fato gerador tributário.
18.abr.2026
1ª turma do STF forma maioria para manter cassação de Rodrigo Bacellar
Deputado do RJ foi cassado por irregularidades em contratações de fundação estadual.
18.abr.2026
Entregador será indenizado por transportar valores sem treinamento
Juiz destacou a responsabilidade da empresa em garantir a segurança de seus colaboradores.
18.abr.2026
STF invalida lei de Santa Catarina que proibia cotas raciais em universidades
Por unanimidade, o Supremo declarou a inconstitucionalidade da lei 19.722/26 e reafirmou a validade das cotas raciais como instrumento de igualdade material.
18.abr.2026
Justiça do RJ determina internação de adolescente por estupro coletivo
Decisão considerou gravidade da conduta, violência empregada e planejamento de emboscada contra vítima de 17 anos.
18.abr.2026
TJ/SC libera uso de sistemas para rastrear bens ocultos de devedores
Colegiado entendeu que ferramentas podem aumentar a efetividade da execução após buscas frustradas.
18.abr.2026
