Quinta-feira, 16 de agosto de 2018

ISSN 1983-392X

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STF aprova tese que permite mudança de nome e sexo por transgêneros sem cirurgia

Ficou definido, para fins de repercussão geral, que mudança pode ser feita pela via administrativa.

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Grupo Abril pede recuperação judicial

Dívida submetida à proposta de recuperação judicial é de aproximadamente R$ 1,6 bi.

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STF: MP pode ajuizar ACP para obrigar o Estado a fornecer medicamentos

Legitimidade foi reconhecida à unanimidade pelo plenário.

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STJ: Ministro que não ouviu sustentação não pode participar de julgamento

Para Corte, se não há hipótese de renovação, ministro que não assistiu à sustentação não pode votar.

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Juíza não vê dano moral em insultos recíprocos e advogado apela “ofendendo” magistrada

Causídico diz ter feito uma “fundamentação alternativa para a apelação” com o objetivo de demonstrar "o quão ridícula foi a sentença”.

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STF julga nesta quinta-feira três processos sobre terceirização

Para advogados do escritório Mauro Menezes & Advogados, "a terceirização da atividade-fim transforma o trabalho em mercadoria".

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STJ: Schietti permite que deputado deixe prisão para registrar candidatura

Parlamentar foi condenado por crimes contra a lei de licitações.

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CNMP instaura procedimento sobre liberdade de expressão de membros do MP

Procedimento foi anunciado nesta terça-feira, 14, pelo conselheiro Valter Shuenquener.

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Universidade deve matricular aluna impedida de cursar disciplinas antes de concluir curso

Liminar em MS é do juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre, da 6ª vara Federal Cível de Goiás.

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Direito de Decidir: Debate sobre a descriminalização do aborto aconteceu em SP

O debate se deu entorno da ADPF 442, em análise no STF.

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Lei geral empodera usuários brasileiros no controle de seus dados, afirmam especialistas

Para advogados do escritório Dannemann Siemsen, lei 13.709/18 é passo importante para o tratamento de dados no país.

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CNJ aplica censura a juiz que deu voz de prisão a funcionários da TAM

Magistrado teria sido impedido de embarcar quando sistema eletrônico da TAM não leu o código de barrar de seu cartão de embarque.

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Miguel Reale Júnior e Luciano Anderson de Souza atualizam obra clássica de Nélson Hungria

Evento de lançamento aconteceu nesta terça-feira, 14, em SP.

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Presença de cachorro em local de trabalho e condições inadequadas geram indenização

Perícia constatou situações impróprias, como bebedouro instalado no banheiro.

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Barretto & Rost Advogados anuncia sócio na área de Tributário empresarial

Com novo sócio, escritório inaugura área de Tributário empresarial.

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Resultado do sorteio da obra "A Maior Ação do Mundo"

A obra é um retrato minucioso da batalha judicial realizada na corte americana com objetivo de reparar danos causados após os crimes revelados pela Operação Lava Jato.

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