ISSN 1983-392X
Magistrado criticou comportamento da parte e do advogado.
Baldy já foi deputado Federal por Goiás ministro das Cidades no governo do ex-presidente Michel Temer e responde por atos ilícitos e suspeitos antes de assumir a pasta em SP.
O Paraná será o terceiro do país a contar com o grupo especial.
Dia 19/8, às 17h.
“Ou se mostra adequadamente trajado, ou não sustenta", afirmou Clayton Camargo.
Provimento havia estipulado que os autos devem ser devolvidos no mesmo dia até o encerramento do expediente forense.
Um procurador da Fazenda Nacional pretendia ingressar como amicus curiae em ação ajuizada pelo Conselho Federal da OAB.
Dia 7/8, às 11h.
Ministros analisaram caso de mulher que recebia benefício de aposentadoria e de pensão por morte.
Na liminar, juiz também reconheceu possibilidade de prescrição do débito.
Justiça do RJ deferiu tutela diante do abuso do direito de informação.
No final do mês, os ministros vão decidir se a imunidade de jurisdição de estado estrangeiro alcança o ato de império ofensivo ao direito internacional da pessoa humana.
Para o juízo, não ficou demonstrada qualquer irregularidade por parte da empresa.
A declaração de inconstitucionalidade da norma deve retroagir à data do deferimento da medida cautelar, relatada pelo ministro Celso de Mello, em 30/6/95.
Ao analisar caso, magistrada concluiu que o saque é urgente para necessidade pessoal do advogado e sua família.
A emissão dos números acarretou restrição de crédito por dívidas não contraídas por ele.
Pareceristas defendem constitucionalidade da contribuição e, em caso da Corte negá-la, a modulação dos efeitos da decisão.
Ação foi proposta pelo Conselho Federal da OAB, para quem a Procuradoria da Fazenda não possuiria condições materiais e de recursos humanos para dar conta da dívida.
As contratações fazem parte da estratégia de reforçar a atuação nas áreas de infraestrutura, arbitragem, fusões e aquisições, agronegócio, família e sucessões.
Entendimento é da 3ª turma do TRT da 3ª região ao concluir ser válida rescisão contratual de funcionário.
Trata-se de demanda entre a empresa aérea e uma seguradora, que, em ação de reparação relacionada a dano de carga em transporte aéreo internacional, pleiteou ressarcimento.
Entre as ofensas, ministro foi chamado de "lixo" e "canalha". Para juiz, ataques extrapolam a liberdade de expressão.
Nota diz que críticas são injustas, e que o TJ/SP "jamais se curvará a pressões" ou permitirá que membros de quaisquer Poderes ataquem independência funcional de seus magistrados.
Norma dispõe sobre série de medidas emergenciais para atenuar efeitos da pandemia na aviação.
Evento acontece dia 6/8, às 11h, com a participação do ministro Ribeiro Dantas e do criminalista Alberto Toron.
Em 2013, Celso de Mello entendeu que atuação do então juiz, num dos casos do Banestado, era incompatível com o princípio constitucional do devido processo legal.
Gestante explicou que o convênio alegou que em virtude da pandemia não cobriria os exames e consultas.
Secretário de Transportes do Estado de SP foi inexplicavelmente preso hoje cedo a mando do juiz da Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal do RJ.
A suspensão é válida até o trânsito em julgado, na Justiça Federal, da ação popular que questiona a nomeação.
Microempresas e empresas de pequeno porte com início de atividade em 2020 podem fazer a opção pelo Simples Nacional, no prazo de 180 dias.
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