Decisão é da juíza Federal Thatiana Cristina Nunes Campelo, da 13ª vara Federal de MG.
Parecer favorável da entidade concorda com PL que garante o direito ao produtor rural que comprovar, por meio da apresentação da declaração do IR, o exercício profissional nos dois últimos anos.
Indenização foi fixada em R$ 25 mil.
Trabalhadora alegou que era compelida a fazer os cursos. TST reconheceu obrigatoriedade implícita.
Presidente do TRT-14 deu posse ao magistrado utilizando a videoconferência.
Caso na 1ª seção está na pauta de quarta-feira, 22.
Ministro também determinou arquivamento de investigação contra um deputado Federal.
Decisão é da juíza de Direito Kênia Ferreira Heilbuth, da comarca de Uberlândia/MG.
Reparação foi fixada em R$ 10 mil pelo TJ/SC.
Decisão é da 2ª turma do TST.
Autores da ação anulatória são filhos de ex-casal que, na separação judicial, doaram o único bem imóvel para os descendentes.
Lei publicada em dezembro de 2018 passou administração de instituto à pasta.
Decisão do ministro beneficia Carlos Alberto Braga de Castro, conhecido como "Algodão", que se encontrava foragido há quase um ano.
Para advogado do clube, TAC não é correto, e não houve dano a ser reparado.
A 4ª turma do STJ julgou REsp de casal de correntistas que pediam indenização por investimento não autorizado.
Decisão é da 3ª turma do STJ.
Moradora chamou prefeito de "mentiroso", "trapaceiro" e "cretino" em áudio que se espalhou em cidade.
Decisão é do STJ, que reconheceu a vontade soberana do proprietário.
Ex-ministro-chefe da Casa Civil foi condenado pela prática dos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
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