MIGALHAS nº 2.887

Carlos Drummond de Andrade

S. João

É mês de festa no Nordeste.

Novidade jurídica

STF mantém vara de Alagoas exclusiva para julgar crime organizado. (Clique aqui)

Difamação

A 5ª turma do STJ trancou ação penal contra advogado acusado de difamar juíza. Ele teria afirmado que a magistrada se ausentou temporariamente de interrogatório. Para o relator, o causídico não queria denegrir a imagem da magistrada, mas buscava "a anulação do ato processual, visando que ele fosse novamente realizado". (Clique aqui)

TRE/SP

TSE suspende o afastamento do desembargador Alceu Penteado Navarro de suas funções na jurisdição eleitoral. Segundo o ministro Marco Aurélio, sem esconder duros adjetivos, o TJ não pode se imiscuir na esfera Federal. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Opinião

"O afastamento direto do presidente do TRE pelo TJ/SP representa invasão da competência de outro Tribunal. Todavia, a ele é dado afastar o desembargador que está sendo processado do cargo de desembargador, com o que cumpre ao TRE considerar o atual presidente impedido de exercer a presidência, pois, segundo a CF/88 (§ 2º, do art. 120), o TRE elegerá seu presidente e o vice-presidente dentre os desembargadores. Portanto, ser e estar no exercício do cargo de desembargador é requisito necessário para o exercício da presidência e vice-presidência do TRE." Clito Fornaciari Júnior - escritório Clito Fornaciari Júnior - Advocacia

Futebol

Processo do jogador Oscar é extinto no TST. (Clique aqui)

Viva Baco !

STJ afasta a obrigatoriedade de selos de controle em garrafas de vinho importado. A decisão da Corte Especial mantém entendimento anterior do presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, que considerou que não há dados que comprovem que a falta dos selos possa causar grave lesão às finanças públicas, como afirma a Fazenda nacional. (Clique aqui)

Cade

Portaria interministerial 994/12 estabelece os novos limites de faturamento bruto anual ou volume de negócios no país para efeitos da submissão obrigatória de atos de concentração ao Cade. (Clique aqui)

Banco

O banco francês Lazard anunciou ontem a compra da Signatura, empresa de assessoria financeira que já era parceira da instituição e por meio da qual atuava no Brasil, e contratou Henrique Meirelles para presidir o Conselho de Administração das operações da empresa nas Américas.

Suspensão

O desembargador Federal Tourinho Neto, do TRF da 1ª região, concedeu liminar impetrada pela defesa de Carlinhos Cachoeira suspendendo as audiências marcadas para ontem e hoje até a conclusão das diligências do processo, bem como enquanto não for permitido à defesa manter entrevista reservada com o réu. (Clique aqui)

Para matar a história da semana

Editorial da Folha de S.Paulo : "Entre as prerrogativas dos ministros, em sua independência, não está a de macular a reputação da Corte a que servem."

Migalhas dos leitores -Encômios

"Sr. Diretor, embora recebendo há tempos nosso Migalhas, ultimamente é que tenho lido com muito interesse após constatar a profundidade e a seriedade das notícias publicadas. E já pensamos nesse entusiasmo que precisamos avançar para que esse conhecimento geral seja aproveitado pelos destinatários das remessas como a melhor forma de se saber verdadeiramente da vida e dos fatos mais importantes da vida nacional em todos os setores abordados... Muito obrigado pelas boas informações, parabéns e boa sorte a todos, pois é de veículos desse porte nessa área que a nação brasileira está precisando. Abraços," Braz Aristeu Lima - OAB/SP 24.464

Migas

1 - TST - Empregador que reduziu jornada de trabalho de funcionária terá que pagar hora extra. (Clique aqui)

2 - Sancionada lei 12.655/12, que prorroga até dezembro a isenção de tributos sobre trigo e pão. (Clique aqui)

3 - STJ - Proposta de repercussão geral para a Corte deve chegar ao Congresso até agosto. (Clique aqui)

4 - STJ esclarece dúvidas sobre porte de remessa e retorno de autos no meio eletrônico. (Clique aqui)

5 - Juiz de Porto Alegre/RS muda configuração e iguala assentos de acusação e defesa. (Clique aqui)

Morte : limites da ciência

Enquanto em alguns países a eutanásia, o suicídio assistido e a ortotanásia não se enquadram como crimes de homicídio ou têm perdão judicial, no Brasil nenhuma dessas modalidades tem respaldo legal. Segundo a advogada Renata Cassia de Santana, da banca Almeida Alvarenga e Advogados Associados, nossa comunidade jurídica tem receio em autorizar essas práticas, pois não faz parte da nossa cultura lidar desapegadamente com a morte. (Clique aqui)

Mordida

O avanço dos sistemas de fiscalização da RF é o tema do artigo de Angelita Kenes Faria, contadora da banca Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, que alerta para a necessidade de preparo do empreendedor brasileiro para cumprir as obrigações tributárias sem abrir mão de seus direitos. (Clique aqui)

Simbiose

Ao comentar a luta entre a direita e a esquerda, o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski pontua que a contraposição absoluta entre as correntes foi atenuada no momento em que as classes dominantes perceberam que não podem sobreviver sem acordo com as classes dominadas. Pondera o autor que a "esquerda e direita podem se entender tão civilizadamente como a mão esquerda e a direita". (Clique aqui)

União estável

Ao julgar recurso apresentado por casal homossexual de Bauru/SP, Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP indica a juízes que pedidos de conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo devem ser aceitos. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Big size

Prefeito de NY, Michael Bloomberg, pretende proibir a venda de refrigerantes big size e outras bebidas açucaradas em restaurantes, cinemas e locais públicos na tentativa de combater a obesidade. (MI - clique aqui)

MKT

Não perca o checklist do que fazer e não fazer para aumentar a confiança e respeito de seus potenciais clientes no Law Firm Marketing de hoje. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Divórcio

Dormindo com o inimigo ? Justiça espanhola determinou que um casal divida a casa em duas partes. (LA - clique aqui)

Negócios

A MMX, de Eike Bastista, vai investir em ferro no Chile. (LA - clique aqui)  

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Arcadas

A Faculdade de Direito da USP aprovou ontem uma menção de apoio à adoção de cotas no ingresso de estudantes na Universidade. A posição da congregação será encaminhada ao Conselho Universitário.

Vida

Antônio Carlos de Almeida Castro, mundialmente e, sobretudo em Patos de Minas/MG, conhecido como Kakay, é entrevistado pela revista Viver Brasil. Curiosa é a foto que estampa a matéria, onde há uma simbiose entre o causídico e o quadro ao fundo. Traços curvos, retos, assimétricos, coordenados. Ambos compõem uma cena ímpar, na qual se busca divisar quem é o um e quem é o outro. Como se diz, a vida imita a arte. (Clique aqui)

Fachadas

No escritório de Lins/SP, muitos vasos de plantas decorando o ambiente. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Código Comercial - I

Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, preside comissão criada para apresentar sugestões ao PL 1.572/11, que institui novo Código Comercial. (Clique aqui)

Código Comercial - II

Foram aprovados diversos requerimentos para realização de audiência pública sobre o PL 1.572/11, que pretende instituir um novo Código Comercial, com os seguintes participantes : ministra Nancy Andrighi e ministro Marco Buzzi (STJ), Nelson Eizirik, Marcelo Trindade, José Alexandre Tavares Guerreiro, Judith Martins Costa, Francisco Müssnich, Julian Chediak, Arnold Wald, Otávio Yazbek e José Carlos Moreira Alves.

Repatriamento de capital

A convite do deputado Ricardo Berzoini, presidente da CCJ da Câmara, o advogado Fernando Fragoso debaterá os PLs de repatriamento de capitais em audiência pública da Comissão, na próxima terça-feira, às 14h.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Diego Dias Ruivo que aguarda a sobremesa que melhor se harmoniza com o risoto. (Clique aqui)

Quatro décadas

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados completa 40 anos no próximo dia 10. A banca comemorará o aniversário com ações sociais. (Clique aqui)

Comemoração

O escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados comemorou, no último mês, seu quarto ano de vida. Com equipes especializadas em diversas áreas do Direito, houve um crescimento expressivo da banca. (Clique aqui)

Números

Em maio foram sorteados 40 livros e 56 ganhadores de vagas-cortesia para eventos jurídicos. Ao todo, 96 migalheiros desfrutaram dos prêmios oferecidos pelos valorosos parceiros deste informativo.

Parceiros

Prestamos aqui nossa estima às editoras que fomentam a seção Lauda Legal : Arraes Editores, Atlas, Campus-Elsevier - Campus Jurídico, Del Rey, Foco, Forense, Fórum, Lex, Malheiros Editores Ltda., Manole, Método, Noeses, Rideel, RT - Revista dos Tribunais e Saraiva.

Chance

Não perca tempo e atualize seu cadastro para aumentar suas chances de ser premiado. Vale lembrar que os sorteios realizados por Migalhas são feitos por meio de um software que busca os cadastros completos. Por isso, mantenha sempre seu cadastro em dia. E, claro, cruze os dedos. (Clique aqui)

Expedição Migalheira

Deixando Propriá/SE (clique aqui), terra do ministro Ayres Britto, a caravana deste poderoso rotativo, que estes dias percorre o Nordeste brasileiro, chegou a Arapiraca/AL. Segunda maior cidade do Estado, Arapiraca enfrenta com dificuldade o impressionante crescimento dos últimos anos. A estrutura das vias, os estabelecimentos, tudo parece aquém do que hoje a cidade necessita. Bem recebidos na cidade, a equipe deste rotativo visitou o Judiciário local e seguiu viagem rumo a Maceió. Semana que vem tem mais. 

Verde que te quero ver-te

A propósito do Nordeste, um migalheiro conta que o mar do Recife amanheceu hoje como um tapete de esmeraldas, dando boas vindas ao mês das festas.

Missa

Acontece amanhã, às 9h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador do TRT da 4ª região Carlos Affonso Carvalho de Fraga, na Igreja do Colégio Santo Inácio (rua São Clemente, 226 - Botafogo/RJ).

Baú migalheiro

Há 190 anos, no dia 1º de junho de 1822, decreto do príncipe-regente D. Pedro, depois imperador do Brasil, convocava para o dia seguinte os procuradores das províncias.

Sorteio

A obra "Risco Soberano" (Arraes Editores - 109p.), do advogado Rodrigo de Souza Nogueira, pretende discutir a atuação das agências internacionais de classificação de risco. Um exemplar foi ofertado pela editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamento

Os advogados Eduardo Boccuzzi e Marco Orlandi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, participaram de capítulo dedicado ao Brasil no primeiro volume da série de livros jurídicos "Getting the Deal Through - Foreign Investment Review", publicação inglesa destinada a realizar uma análise do mercado para advogados e escritórios com atuação global.

Migalhíssimas

O criminalista Roberto Podval, do escritório Podval, Antun, Indalecio Advogados, ministrou ontem aula magna na UNIRP - Centro Universitário de Rio Preto, sob o tema "Os novos desafios da advocacia". (Clique aqui)

Hoje, às 14h, Newton Silveira, do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, ministrará aula no "Módulo V" do Curso de Direito Sanitário da Faculdade de Saúde Pública da USP, com o tema "Programa Geral da Propriedade Intelectual".

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados e presidente da Comissão de Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, convida para o evento "Os novos desafios do Direito Eletrônico, Engenharia Social e Inteligência Cibernética", que acontece hoje na sede da OAB/SP. (Clique aqui)

O advogado e professor Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, é o novo coordenador científico da Revista Diálogo Jurídico, publicação de referência, em circulação a mais de uma década e que conta com seleto grupo de colaboradores.

Especialização

Estão abertas as inscrições para o curso de especialização em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio, que será realizado aos sábados, das 8h30 às 18h30, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Simpósio

A Editora Lex promove o "I Simpósio Mineiro de Direito Previdenciário", no dia 5/6, em BH. (Clique aqui)

Penal

De 12 a 21/6, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Provas no Processo Penal", em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa realiza os seminários "Contratos Imobiliários" (clique aqui), no dia 20/6, e "Loteamentos : Aspectos Legais" (clique aqui), no dia 21/6, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Processos administrativos

O "Seminário sobre Processos Administrativos no Âmbito da CVM", promovido pelo Forum Cebefi, acontece dia 21/6, em SP. (Clique aqui)

TIT

A AASP promove o curso "Estratégias Jurídicas e Temas Atuais na Visão do Tribunal de Impostos e Taxas", de 25 a 27/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Tribunal de contas

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove a palestra "Existem limites ao controle exercido pelos Tribunais de Contas ?", no dia 5/6, em SP. (Clique aqui)

Congresso Jurídico-Espírita

A AJE/SP promove o "2° CONJURESP - Congresso Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo", desta vez sob o tema "Direitos Constitucionais e Espiritismo". O evento ocorrerá em Campinas/SP, de 7 a 9/6. Estarão presentes, como expositores, Alysson Leandro Mascaro, jurista e professor da Faculdade de Direito da USP, Maria Odete Duque Bertasi, advogada e ex-presidente do IASP, Dora Incontri, jornalista e educadora, além de outros. Na ocasião será lançada a segunda obra publicada pela AJE/SP, "Direitos Constitucionais e Espiritismo", coordenada por Tiago Cintra Essado. (Clique aqui)

Previdenciário

Confira os cursos promovidos pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, em SP :

15/6 - Tese Revisional dos Tetos - EC 20 e EC 41 - Casos não Contemplados pela Revisão Administrativa do INSS (Clique aqui)
16/6 - Processo Previdenciário - Aplicação Judicial do Direito Previdenciário (Clique aqui)

Participe

Confira os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

14 e 15/6 - "VI Jornada de Debates sobre Questões Polêmicas de Direito Tributário" (Clique aqui)
18 e 19/6 - "GFIP/SEFIP versão 8.4 - Regras gerais de preenchimento" (Clique aqui)
25/6 - "Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado" (Clique aqui)

Felizardos

Lauda Legal : Lenir Alves de Freitas, advogada em Canápolis/MG, faturou o título "Direito Civil 2 - Obrigações e Responsabilidade Civil" (7ª edição - 604p.), de Flávio Tartuce. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador do livro "O Crime do Castelo" (TereArt Editora - 33p.), de Renata Soltanovitch, é Nicolas Kennedy Santos Cavalcante de Oliveira, consultor jurídico em Salvador/BA. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :