MIGALHAS nº 3.224

Quinta-feira, 10 de outubro de 2013 - Migalhas nº 3.224 - Fechamento às 9h36.

"A medicina atingiu a tão alto grau de progresso, que os grandes médicos podem, hoje, afirmar com segurança a impossibilidade de diagnosticar uma dada moléstia."

Bastos Tigre

Leis e salsichas

Fruto do atabalhoado processo legislativo tupiniquim, um deputado enxertou ontem na votação da polêmica MP do programa "Mais Médicos" uma emenda para, alterando o Estatuto da OAB (8.906/94), abolir o exame de Ordem. Foi um corre-corre dos diabos. O Conselho Federal da OAB, atento, mobilizou-se rapidamente, entrando em contato com diversos parlamentares. Resultado, a emenda foi rejeitada, por 308 a 46. Ou seja, tudo como nos reinícios no quartel de Marcus Vinícius. (Clique aqui)

"Mais Médicos"

Fora o incidente relatado na nota acima, misturando alhos e bugalhos, médicos e advogados, a Câmara aprovou a MP do "Mais Médicos". Texto vai ao Senado.

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"Honroso Juiz"

Advogada que encaminhou a juiz petição com a frase "verificar certinho se põe esse parágrafo, porque aquele juiz é meio doido", protocola suas explicações. A culpa, como já era possível prever, acabou com o desditoso estagiário. Veja a íntegra. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - O mordomo do Direito

"Sempre o estagiário. O bode expiatório clássico (clique aqui)." Francisco Jony Bório do Amaral

"Sempre o estagiário (clique aqui)." Thiago Custódio Pereira

"A culpa sempre é do estagiário (clique aqui)." Thiago G. Taquary

"Sempre o estagiário (clique aqui)." José Roberto Villa

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"Indefiro tudo"

Recentemente Migalhas noticiou outro caso curioso do Judiciário goiano. De fato, o juiz de Direito Ricardo Teixeira Lemos, da 7ª vara Cível da capital, ao analisar uma ação, confessou que não entendeu quase nada e por isso despachou um : "indefiro tudo". (Clique aqui)

Mais curiosidades

Uma magistrada do TJ/MG também não entendeu nada de um processo ao se deparar com uma receita de pepino agridoce nos autos. (Clique aqui)

Outro apetitoso documento foi parar em pedido de desistência de recurso interposto no STJ : uma receita de risoto. (Clique aqui)

No diário oficial do TRT da 13ª região, uma carta de amor detalhava o término de um relacionamento. (Clique aqui)

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Em verso

Ao se deparar, em blog da PB, com pedido de relaxamento de prisão formulado em versos pelo advogado Vicente Alencar Ribeiro, o juiz Federal Marcos Mairton desejou ser ele a analisar tal ação para decidir na mesma toada. E oniricamente imaginando-se juiz da causa, formulou hipotética decisão também rimada. (Clique aqui)

Quarentena

Para ministro JB, quarentena de magistrado aposentado é extensiva a todos os membros dos escritórios de advocacia. JB deferiu medida cautelar em suspensão de segurança formulada pelo Conselho Federal da OAB contra decisão da presidência do TRF da 1ª região. O tribunal havia negado pedido da Ordem e mantido liminar que suspendeu a quarentena a que estariam submetidos os escritórios de magistrados aposentados. (Clique aqui)

ABC do CDC

Para o desembargador aposentado Rizzatto Nunes, o mercado de consumo é um forte inimigo das relações entre pais e filhos. Aproveitando a efeméride do Dia das Crianças, o colunista reflete que o ideal seria retirar os menores da frente dos vídeos e buscar jogos de interação que são básicos, simples, baratos e duram mais. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de David Teixeira de Azevedo Advogados. (Clique aqui)

Imprensa

Justiça Federal em São Paulo proibiu que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a agência de notícias do governo Federal, use conteúdo produzido pelo jornal Valor Econômico sem autorização da publicação. A EBC elabora um clipping de notícias de jornais. Reproduz-se, no entanto, reportagens inteiras dos veículos de mídia. A decisão é da 8ª vara da JF em SP. (Processo : 0017822-59.2013.4.03.6100)

Biografias - I

Biógrafo de Clarice Lispector, o jornalista norte-americano Benjamin Moser criticou Caetano Veloso sobre sua posição favorável à exigência de autorização prévia para a produção e comercialização de biografias, o que classificou como "um tipo de censura". Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Moser rebate afirmações da produtora do cantor, Paula Lavigne, de que biógrafos querem ficar com "fortunas" das obras. Segundo o jornalista, que afirma não ter ficado rico com a venda da obra sobre Clarice, os climas financeiro e jurídico no Brasil tornam a produção de biografias quase impossíveis. E pede, relembrando o passado exilado do músico brasileiro : "Não seja um velho coronel, Caetano. Volte para o lado do bem."

Biografias - II

A propósito, tramita no STF, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, a ADIn 4.815, em que a Associação Nacional dos Editores de Livros questiona os arts. 20 e 21 do CC e pede que seja afastada a necessidade de consentimento do biografado ou demais retratados para a publicação das obras (clique aqui). No processo, de 2012, a Associação quer, alternativamente, que a declaração se restrinja às obras relativas a pessoas públicas ou envolvidas em acontecimentos de interesse coletivo.

CF/88

Em debate sobre os 25 anos da Constituição realizado anteontem na Folha de S.Paulo, o ex-ministro Nelson Jobim descreveu uma solução criativa adotada pelos constituintes para aplacar os comentaristas que criticavam o tamanho do texto constitucional. "Quando se falou que a Constituição era enorme, que tinha 500 artigos, o que fizemos ? Transformamos os artigos em parágrafos. No artigo 5º, aqueles incisos todos e parágrafos eram textos autônomos. Aí se reduziu e isso satisfez os críticos."

Mais polêmica

A propósito do ministro Jobim, Migalhas relembrou semana passada a polêmica declaração feita por S. Exa. há dez anos, de que alguns artigos não teriam sido votados. Veja a matéria que conta esta história. (Clique aqui)

USP

O juiz de Direito Adriano Marcos Laroca, da 12ª vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido de reintegração de posse da reitoria da USP. O indefiro do magistrado se justificou no fato de que há "possibilidade de retomada do prédio sem o uso da força policial, bastando a cessação da intransigência da Reitoria em dialogar, de forma democrática, com os estudantes". (Clique aqui)

Ministra - Senadora

Corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão determina o arquivamento sumário de representação oferecida pelo desembargador Willian Roberto de Campos, do TJ/SP, para que o CNJ abrisse PAD contra a ministra Eliana Calmon. Segundo o desembargador, Eliana teria praticado atividade político-partidária após afirmar, em diversas entrevistas, que recebeu convites e cogitaria sua candidatura ao Senado pela BA. Para Falcão, contudo, não há nada concreto que caracterize a atividade alegada. (Clique aqui)

Sonegação ou estelionato ?

Declaração falsa para reduzir imposto e aumentar restituição é crime de sonegação, não de estelionato. Entendimento é da 6ª turma do STJ. (Clique aqui)

Ato obsceno

Cliente agredido e acusado de prática libidinosa em banheiro de supermercado será indenizado em R$ 50 mil. Na saída do sanitário, ele foi abordado por um segurança e um PM que o acusaram do ato obsceno. Decisão é da 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC. (Clique aqui)

Extradição

O plenário do Senado aprovou ontem substitutivo da Câmara ao PLS 126/08, que prevê novas regras para prisão cautelar com fins de extradição. A proposta, que agora vai à sanção dilmal, atualiza o Estatuto do Estrangeiro para estabelecer que o STF seja o órgão judicial competente para decretar a prisão preventiva do extraditando. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Destacadas bancas de advocacia estão reunidas no Catálogo de Escritórios. Em Santos/SP, o escritório Bento, Garcia Moreno e Costa Advogados Associados está pronto para atuar em diversos campos do Direito. Confira. (Clique aqui)

Aquisição

Cade não aprova a aquisição pela Armco Staco da divisão de produção de defensas metálicas e de galvanização da Mangels Industrial. (Clique aqui)

BNDES

O TRF da 2ª região rejeitou apelação do BNDES contra sentença que autorizou o acesso do jornal Folha de S.Paulo a relatórios internos sobre empréstimos feitos pela instituição. A decisão foi tomada por 2 votos a 1 na 6ª turma Especializada da Corte, seguindo o voto do desembargador Guilherme Couto de Castro. Ele considerou "legítima a pretensão da imprensa" de ter acesso aos relatórios do banco, lembrando que as operações do BNDES são financiadas com recursos públicos. (Processo : 0020225-86.2011.4.02.5101)

Economia

Bordejando os dois dígitos, BC sobe a taxa Selic em 0,5%. Estamos agora com 9,5% ao ano. E subindo.

Migas

1 - TST - Funcionário que contraiu doenças respiratórias em ambiente de trabalho será indenizado. (Clique aqui)

2 - TST - Cobrança de contribuição sindical rural em atraso deve ser feita necessariamente pela via da notificação pessoal do devedor. (Clique aqui)

3 - MPF/RS pede maior transparência fiscal à União. (Clique aqui)

CDC

Ao tratar da importância do CDC, a advogada Fernanda Theodoro, do escritório Angélico Advogados, destaca que a inversão do ônus da prova a favor do consumidor passou a ser admitida de forma quase automática em diversos Juizados e varas Cíveis "como se fosse algo inerente à propositura das ações envolvendo relações de consumo". (Clique aqui)

Marina & Campos

Para o procurador de Justiça aposentado Gilberto de Mello Kujawski, a aliança entre Marina Silva e Eduardo Campos, que surpreendeu muitos, é um dos acontecimentos "mais lógicos e previsíveis" para quem lê nas entrelinhas o noticiário político. (Clique aqui)

Migalhas dos Leitores - Mensalão

"Belo texto (clique aqui). Sem 'juridiquês', mostra a realidade nua e crua do que foi a admissão dos infringentes, um recurso que só os que têm recursos têm." - Tadeu Dias Landroni

"O migalheiro Sacha Calmon fez enorme carga contra o ministro Celso de Mello, devido ao voto que reafirmou o cabimento de embargos infringentes em ações originárias no STF (clique aqui). O ministro Celso de Mello compôs uma maioria, singela, sem dúvida, mas uma maioria. Não foi o ministro Celso de Mello que fez ou desfez algo. Foi o STF que assim entendeu. Vindo de um advogado, o texto causa certa estranheza, pois reflete infelizmente o blábláblá da 'manada'. Se há problemas na estrutura do Poder Judiciário, que se mudem as leis, que se aprimore a forma. Na ditadura uma meia dúzia de cinco ou três, na calada da noite, prendia, torturava e matava, passando por cima de normas elementares. Seja ele quem for, réu tem sim direito à defesa e, quanto maior for esse direito, maior será a legitimidade de eventual condenação." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier e Advogados

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Migalhas Mundo

Egito

Um tribunal egípcio anunciou ontem que o julgamento do ex-presidente Mohamed Mursi e de outros líderes na irmandade muçulmana acusados de incitar à violência começa no dia 4/11. (MI - clique aqui)

EUA

Obama manteve decisão da Comissão de Comércio Internacional dos EUA de proibir a venda de alguns produtos da Samsung por violação de patentes da Apple. (MI - clique aqui)

Dívida

Banco Central da Argentina contrata escritório de advocacia para apelar contra decisão de tribunal dos EUA que ordenou ao governo argentino o pagamento de uma dívida milionária com financeiras estrangeiras. (LA - clique aqui)

Chefe espião ?

Tribunal Constitucional da Espanha dá aval para que chefes vigiem os e-mails dos empregados. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Em provas práticas, os candidatos apresentam grande angústia na identificação da peça correta a ser elaborada. Cientes da dificuldade, Felipe Novaes e Rodrigo Bello, advogados criminalistas, colocaram sua experiência a favor da construção de um roteiro imbatível. Esse é apenas um dos pontos altos da obra "Manual de Prática Penal" (588p.), cuidadosamente publicada pela Editora Método. Conheça-a pela resenha de Roberta Resende e torça pelo exemplar. (Clique aqui)

Direito e Economia

O vice-presidente da República Michel Temer tomará posse como membro da Academia Internacional de Direito e Economia na próxima segunda-feira. A cerimônia, que terá saudação proferida pelo presidente de honra da Academia, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, será realizada às 8h30, no Auditório da Fecomércio (rua Dr. Plínio Barreto, 285, em SP).

Greve dos bancários

TJ/PB suspende prazos processuais dos feitos cujo exercício depende da realização de depósitos recursais e do recolhimento de custas e emolumentos na rede bancária. A suspensão ocorrerá até três dias úteis após o término da greve.

Novo sócio

A partir de outubro, o advogado Eduardo Molan Gaban passa a integrar o quadro de sócios do Tauil & Chequer Advogados. Ele será responsável pela divisão de Antitruste e Concorrência, bem como da divisão de Comércio Internacional.

Apoio

O advogado Renato Poltronieri, do escritório Demarest Advogados, se encontrou com o presidente da Jucesp, Armando Luiz Rovai, para formalizar o apoio à portaria 58, que cria a Comissão de Estudos para Análise, Atualização e Normatização dos Procedimentos de Assentamentos de Usos e Práticas Mercantis.

Mercado de Trabalho

Confira as melhores oportunidades do meio jurídico nas vagas de emprego oferecidas na seção Mercado de Trabalho pelas empresas de recrutamento Michael Page, Robert Half e Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico. (Clique aqui)

Precatórios paulistas

TJ/SP designou, para o próximo dia 24, audiência pública para discutir os novos rumos da execução contra a Fazenda Pública e questões relacionadas a precatórios. A audiência acontecerá no Salão do Tribunal do Júri do Palácio da Justiça do tribunal, a partir das 14h.

Concurso

Já está no portal do TRF da 4ª região o resultado do "XV Concurso para Juiz Federal Substituto", com a nota final dos aprovados. (Clique aqui)

Oportunidades

O Boletim de Oportunidades Acadêmicas, da Direito GV, está de cara nova. Novo layout e novas sessões foram criadas para facilitar a visualização das chamadas em aberto para atividades acadêmicas, em âmbito nacional e internacional. (Clique aqui)

Fachadas

O escritório de Curitiba/PR impressiona pelo vigoroso e bem cuidado jardim. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 41 anos, no dia 10 de outubro de 1972, a lei 5.809 dispôs sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e deu outras providências. (Clique aqui)

Sorteio

Na obra "O Imposto Brasileiro sobre Fortunas" (Arraes Editores - 95p.), os autores Luiz Ricardo Gomes Aranha e Bruno Rocha Cesar Fernandes apresentam as origens e experiências desse tributo, incluindo abordagem no Direito Comparado. O exemplar é presente da editora.(Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 18/10, a Editora Forense lança o livro "Crimes Funcionais Comuns", de Agapito Machado. O evento será em Fortaleza/CE, no auditório da Justiça Federal, às 9h30. (Clique aqui)

A Thomson Reuters - Revista dos Tribunais lança, no dia 22/10, as publicações "Revista dos Tribunais Online Administrativo" e "Revista de Direito Administrativo Contemporâneo", coordenada por Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. O evento será em Brasília/DF, no Espaço Cultural do STJ, das 18h30 às 21h. (Clique aqui)

No próximo dia 22, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social realiza o pré-lançamento da 2ª edição da obra "Direito e Economia da Concorrência", dos professores Gesner Oliveira e João Grandino Rodas. O evento será em SP (av. Paulista, 1.912), das 9h30 às 12h.

O lançamento da obra "Advocacia Pública em Ação", do professor Helton Kramer Lustoza, ocorrerá no dia 6/11. O evento será em São José dos Pinhais/PR, na sede da OAB (rua Paulino de Siqueira Cortes, 1.289), às 18h.

A Editora Foco acaba de lançar a 10ª edição do título "Como Passar na OAB - 5.000 Questões Comentadas", coordenado por Wander Garcia.

Migalhíssimas

Hoje, Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna Advogados, participa da mesa "Um olhar sobre a relação entre as indústrias de Mineração e Marítimo", durante a Conferência Anual da International Bar Association - IBA, em Boston.

No dia 15/10, Antonio J. Loureiro C. Monteiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, palestrará sobre precedentes e pretensões da nova lei de gestão de resíduos, durante o "IX Fórum de Sustentabilidade do Sindipeças", em SP.

Carlos Miguel Aidar e Daniel Penteado de Castro, do escritório AIDAR SBZ Advogados, estarão presentes na 10ª edição da Fenalaw, em SP. O encontro será realizado de 15 a 17/10.

No dia 18/11, Ana Carolina F. de Melo Brito, Pedro Szajnferber de Franco Carneiro e Wallace Pedroso, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, participarão do "III Colóquio de Direito Ambiental" e do lançamento do livro "Política Nacional de Resíduos Sólidos - Implicações Legais e Gerenciais", na Câmara Municipal de Porto Alegre. (Clique aqui)

Os profissionais do escritório Dannemann Siemsen Advogados ministram módulos nos cursos promovidos pela Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial - ABAPI, que acontecem até o próximo dia 16, em SP e no RJ. Em SP, será realizado o curso avançado de patentes. Frank Fischer, será o responsável pelo módulo "Titularidade da invenção", e Eduardo de Mello e Souza ministra o módulo "Avaliação de patentes". No RJ, Saulo Murari Calazans ministra o módulo "Contencioso Administrativo", no "Curso Intermediário de Patente".

Vigilância

Nos dias 14 e 15/10, a OAB/RJ realiza o "I Seminário sobre saúde pública, suplementar e vigilância sanitária". (Clique aqui)

Comércio internacional

No dia 15/10, acontece o Fórum Estadão Brasil Competitivo "Comércio Exterior", a partir das 8h30, no auditório do Grupo Estado. Informações : (11) 3525-7901. (Clique aqui)

Sentença

O curso "Cálculos de liquidação de sentença trabalhista" é realizado pela AASP, dia 19/10, em SP. (Clique aqui)

Curso

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o curso "O Direito em tempos pós-modernos : o olhar da Arte", dia 19/10, em SP. (Clique aqui)

Meio ambiente

No dia 24/10, a VCA - Escola de Negócios realiza o curso "Crimes ambientais e a defesa da pessoa jurídica", em SP. (Clique aqui)

Trabalho

A Editora Lex promove o curso "Atualidades na justiça do Trabalho", dia 24/10, em SP. (Clique aqui)

Concurso de bolsas

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ realizará seu tradicional Concurso de Bolsas para 2014, exclusivamente pela internet, nos dias 30/10 (para carreiras de nível médio), 31/10 (para carreiras de nível superior) e 1º/11 (para carreiras jurídicas e trabalhistas). O candidato poderá se inscrever gratuitamente para o concurso em todo o país, até 25/10. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil realiza os cursos "Gestão fiscal do contas a pagar e receber" (clique aqui), dia 28/10, e "Noções da legislação fiscal para a área comercial" (clique aqui), no dia 29/10, ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

e-Social

No dia 29/10, o Comitê Trabalhista do SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro realizará evento sobre "e-Social", exclusivo para suas associadas.

Código florestal

No dia 30/10, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Regularização ambiental de imóveis rurais de acordo com o novo código florestal", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Direito Tributário

O CEU-IICS Escola de Direito realiza, dia 29/11, o "XXXVIII Simpósio Nacional de Direito Tributário : Aspectos polêmicos de PIS-COFINS". (Clique aqui)

Inglês jurídico

O início das aulas do curso "Inglês jurídico básico", intensivo de férias, na Target English, Inglês Instrumental, será dia 2/12. O curso é direcionado aos advogados e aos estudantes de Direito que tem um nível de inglês "upper-intermediate" ou fluente. Durante as aulas, os alunos trabalharão casos práticos da "common law" e participarão de "role-plays", para obter confiança ao falar inglês jurídico. Aproveite as férias para estudar com 50% off. Informações : (11) 3159-2876 ; (11) 95261-5981. (Clique aqui)

Pós-graduação

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para as turmas de janeiro de 2014 do curso de pós-graduação lato sensu em Administração. Para os interessados no programa, é possível participar do "Encontro com a Coordenação", realizado nos dias 25/10, 4 e 25/11, e 2/12. (Clique aqui)

Participe

Confira os eventos realizados pela Thomson Reuters - FISCOSoft e concorra a vagas-cortesia :

"Avaliação de investimentos e ganhos e perdas de capitais", dia 19/10, em SP. (Clique aqui)
"Receita Federal normatiza a aplicação das normas do RTT. O que muda ?", dia 22/10, no RJ. (Clique aqui)
"Retenções na Fonte - Serviços prestados por pessoas jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", dias 22 e 23/10, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra às vagas-cortesia oferecidas pela Editora NDJ para os cursos :

17/10 - "Microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações", em SP. (Clique aqui)
21/10 - "RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas", em MG. (Clique aqui)
21/10 - "Treinamento sobre pregão presencial e capacitação técnica do pregoeiro presencial", em SP. (Clique aqui)

Prêmios

Eventos : Os sortudos que ganharam as vagas-cortesia oferecidas pela AASP, em SP, são :

Fabiana Canhete - "Direito Médico e da Saúde", dias 14 e 16/10. (Clique aqui)
Rosangela Dias Vasco - "Locação : Aspectos materiais e processuais", de 14 a 17/10. (Clique aqui)
Gabriel Raghi Santana - "Legislação para organizações do terceiro setor", de 14 a 17/10. (Clique aqui)

Evento : O ganhador da vaga-cortesia oferecida pela Thomson Reuters - FISCOSoft para o curso "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime cumulativo e não-cumulativo", dia 14/10, em SP, é Denis Vieira Gomes. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador do livro "Direito & Justiça Social" (Atlas - 711p.), de Thiago Ferreira Cardoso Neves, é Brunno Freitas Adorno, da banca Dantas, Lee, Brock e Camargo Advogados, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Rodrigo Fernandes de Oliveira, advogado do escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados, de Porto Alegre/RS, faturou o título "Crime Organizado - Comentários à nova lei sobre crime organizado" (Jus Podivm - 198p.), de Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Camilo Castelo Branco
Olavo Bilac
Aluísio Azevedo
Rui Barbosa
Machado de Assis
Euclides da Cunha
Eça de Queirós
José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itapicuru
CE/Reriutaba
MG/Bonfinópolis de Minas
PA/Canaã dos Carajás
PA/Mãe do Rio
PE/Pedra
PI/Lagoa do Piauí
RN/Rafael Fernandes
RS/Campinas do Sul
RS/Miraguaí
RS/Salto do Jacuí
TO/Goiatins

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Business Groups See Loss Of Sway Over House G.O.P"

The Washington Post - EUA

"Lew to warn on risk of default"

Le Monde - França

"Une femme aux manetes du dollar"

Corriere Della Sera - Itália

"La clandestinità non sarà reato"

Le Figaro - França

"L'instabilité fiscale exaspére les chefs d'entreprise"

Clarín - Argentina

"Desde El Gobierno le carcaron un limite muy flerte a Boudou"

El País - Espanha

"La nueva jefa de la Reserva Federal sitúa el empleo como gran objetivo"

Público - Portugal

"Passos Coelho anuncia segundo Orçamento Rectificativo deste ano"

Die Welt - Alemanha

"Karlsruhe setzt dem Geheimdienst Grenzen"

The Guardian - Inglaterra

"The great mail sale: 700,000 want shares"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Copom eleva juro e aponta para taxa em dois dígitos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"BC sobe juros a 9,5%, na 5ª alta seguida contra inflação"

O Globo - Rio de Janeiro

"País volta a ter maior taxa de juro real do mundo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Escolas se isentam de festa com álcool"

Correio Braziliense - Brasília

"Geovana, 6, a menina que o descaso engoliu"

Gazeta do Povo - Paraná

"Orçamento do estado corta subsídio para o transporte em Curitiba"

Zero Hora - Porto Alegre

"Juro sobe outra vez e encosta em dois dígitos"

O Povo - Ceará

"Em 12 meses: Inflação em Fortaleza é a maior do Brasil"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Venda de 246 planos volta a ser suspensa"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Cosan
· Google
· Souza Cruz
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Katzwinkel & Advogados Associados
· Kincaid | Mendes Vianna Advogados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Lefosse Advogados
· Lehmann, Warde & Monteiro de Castro Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Licastro Sociedade de Advogados
· Licks Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Limongi Sociedade de Advogados
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luiz Leonardos Advogados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Marcelo Tostes Advogados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Maronna, Stein & Mendes Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Mitico Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Negromonte & Prado Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Nery Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Pacífico, Advogados Associados
· Palhares Advogados Associados
· Palma e Alonso Sociedade de Advogados
· Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais
· Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Villasbôas Arruda Advogados
· Petraroli Advogados Associados
· Piauhylino Monteiro Sociedade de Advogados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio, Raffaini, Beraldo e Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados
· Proença Fernandes Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Queiroz e Lautenschläger Advogados
· Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados
· Rachid Maluf Advocacia e Consultoria
· Ráo, Pacheco & Pires Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados
· Reis & Lundgren Advogados
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Roberto Algranti Advogados Associados
· Robortella Advogados
· Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão Sociedade de Advogados
· Rocha, Calderon e Advogados Associados
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rocha, Marinho e Sales Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Roncato Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Schreiber Domingues Cintra Tavares Terra Lins e Silva Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Arruda Advogados
· Sica, Tangerino, Quito Sociedade de Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Ribeiro e Advogados Associados
· Silveiro Advogados
· Silvio & Gustavo Teixeira Advogados Associados
· Siqueira Castro Advogados
· Soares de Oliveira Advogados Associados
· Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Stelo Advogados Associados S/S
· Stüssi-Neves e Advogados
· Suchodolski Advogados Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil & Chequer Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira Fortes Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tepedino, Migliore e Berezowski Advogados
· Tess Advogados
· Timoner e Novaes Advogados
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· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tortoro & Toller Advogados
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· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
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· Wald e Associados Advogados
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· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Yarshell, Mateucci e Camargo Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zulaiê Cobra Ribeiro - Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· A. S. Azevedo Advogados Associados
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· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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· Faragone Advogados Associados
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· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
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Fomentadores :

· Boa Vista Serviços S/A
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CAMARB - Câmara de Arbitragem Empresarial - Brasil
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cetip
· CEU-IICS Escola de Direito
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Coursis
· Digesto
· Digital Lex
· Direito GV
· DocWise
· Editora Arraes Editores
· Editora Atlas
· Editora Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
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· Editora NDJ
· Editora Noeses Ltda.
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· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
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· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
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· FGV DIREITO RIO
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· Forum Cebefi
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
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· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IbiJus - Instituto Brasileiro de Direito
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· IBMEC/MG
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· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IMIA - Instituto Metodológico de Informação e Aprendizagem
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
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· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Aplicado - IDA
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
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· Instituto Ling
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page
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· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
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· Thomson Reuters - selo editorial Revista dos Tribunais
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